Do labour laws protect labour in India? Union experiences of workplace employment regulations in Maharashtra India

The debate over labour market regulations in India is highly polarised. Advocates of labour market deregulation suggest that the labour law framework in the country confers disproportionate powers on workers and trade unions in the formal sector of the economy, resulting in industrial conflicts and poor productivity. Using workplace union survey data from the state of Maharashtra, this paper examines the veracity of these claims. Maharashtra is recognised as a state with a broadly pro-worker labour law framework. We find that even pro-worker labour laws at best offer only weak protection to workers and unions in the formal sector establishments. Unions find themselves increasingly vulnerable to employer hostility. We discuss these findings in the context of the role of state and judiciary in employment relations and of union links with political parties.

Migrant domestic workers, vulnerability and the law: immigration and employment laws in Cyprus and Spain

The intersection of gender, welfare and immigration regimes has been one of the main focus of a rich scholarship on paid domestic work in Europe. This article brings into the discussion the nexus of employment and immigration law regimes to reflect on the role of legal regulation in structuring and reducing the vulnerability of domestic workers. I analyse this nexus by looking at the cases of Cyprus and Spain, two states falling under the cluster of Southern Mediterranean welfare regimes, that share certain characteristics in terms of immigration regimes, but have substantially different employment law regulation models. The first part sketches the debate on the employment law regulation of domestic work. The second part starts by giving an overview of the immigration regimes of Cyprus and Spain in relation to migrant domestic workers and then proceeds to analyse the two countries’ models and substance of employment law regulation in domestic work. The comparison of these two divergent approaches informs the debate on how the legal regulation of domestic work should be best structured. In Spain there have been recent dynamic legislative changes in the employment law regulation of domestic work. The final part of the article traces these changes and reflects on why such processes have not taken place in Cyprus.

Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português1

Resumo: O direito constitucional português ao trabalho: introdução § Algumas ideias sobre o assédio moral ou psicológico: as principais vítimas, as diferenças do bullying (e/ou intimidação ou tiranizar), os fundamentos, o seu estudo § O contexto do ordenamento jurídico português: algumas consequências do assédio moral § O direito geral à personalidade § A distinção entre o assédio moral e outras figuras § O assédio sexual faz parte do assédio moral em sentido amplo § Dentro do problema do “assédio moral”, da “liberdade moral” e, nomeadamente, dos crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, algumas notas, de Direito penal, sobre a “coação sexual”: responsabilidade penal § O assédio moral no ordenamento jurídico português e, designadamente, no contexto do Direito do trabalho § O assédio moral como doença profissional, a hipótese de ocorrer suicídio e a eventual responsabilidade civil § Conclusão § “Ideia final” § Abstract: The Portuguese constitucional law to the work (labour): introduction § Some ideas on the moral or psychological siege (general mobbing): the main victims, the differences of bullying (and/or intimidation or “the labour tyrant”), the beddings, its study § The context of the Portuguese legal system § The context of the Portuguese legal system: some effects of the moral siege (general mobbing) § The general right to the personality § The distinction between the moral siege (general mobbing) and other figures § The sexual siege (sexual harassement or sexual mobbing) is part of the moral siege(general mobbing) in ample direction § Inside of the problem of the “moral siege” (general mobbing), “moral freedom” e, nominated, of the crimes against the sexual freedom and sexual self-determination, some notes, of Criminal law, on the “sexual coercion”: criminal liability § The moral siege (general mobbing) in Portuguese legal system and, appointedly, in the context of the Law of the work (labour law) § The moral siege (general mobbing) as ocupational disease, the hypothesis to occur suicide and the eventual civil liability § Conclusion § “Final Idea”

Relatório de estágio curricular no Ministério dos Negócios Estrangeiros

The following report reflects a five-month internship in the Department of Legal Affairs of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, from 4 August to 30 December 2014. This report mainly had as a basis the knowledge from the Administrative Law, Procedural Administrative Law, Labour Law, Special Labour Law and Social Law classes. Thus, it was possible to experience procedural administrative phases, such as the hierarchical appeal, the impugnation of public tender, witness hearing, among others. Apart from these, it was possible to collaborate on the elaboration of a Handbook of Good Practices of Administrative Law and to receive training on Public Procurement.

A dimensão interna da responsabilidade social nas organizações: equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar

Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Organizações e Trabalho)

Videovigilância: privacidade e segurança: análise especial da situação do trabalhador

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

A proteção cumulativa do design pelo Direito de Autor e pelo Direito da Propriedade Industrial: o caso especial do contrato de trabalho

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas

As práticas de responsabilidade social organizacional: uma análise nas empresas cabo-verdianas

A responsabilidade social organizacional (RSO) constitui um assunto cada vez mais discutido no seio dos diversos sectores e é considerado importante na gestão das organizações. As acções de responsabilidade social, gradualmente, têm vindo a tornar-se um diferencial em termos de estratégia e competitividade, contribuindo, no seu todo, para a sustentabilidade da sociedade e das pessoas que nela vivem. Assim, torna-se importante compreender a forma como as organizações e seus gestores entendem e assumem o seu compromisso para com todos os stakeholders, bem como despertar-lhes o interesse para os benefícios e vantagens que poderão obter com a prática e implementação de uma gestão da responsabilidade social nas organizações. Apesar de as práticas de RSO constituírem ainda um assunto muito recente em Cabo Verde, já é notável o crescimento das acções desencadeadas pelas organizações em prol de uma sociedade mais justa, responsável e transparente. Com o objectivo de identificar as práticas de responsabilidade social das organizações cabo-verdianas na sua vertente económica, social e ambiental, o presente trabalho inclui uma análise quantitativa e qualitativa, feita a partir da aplicação de um inquérito por questionário, com questões fechadas, complementado por questões abertas. Assim foi realizada uma pesquisa exploratória-descritiva nas organizações, escolhidas em função da sua notoriedade e da sua posição estratégica para o desenvolvimento do país. Entre os principais resultados obtidos pode-se destacar a preocupação com questões ambientais, o respeito pela Lei laboral e apoio regular às comunidades. Dos resultados obtidos e da análise efectuada, pode-se concluir que a cultura da RSO nas organizações cabo-verdianas, ainda se apresenta de forma incipiente. Espera-se, com este trabalho, explicitar o carácter estratégico da responsabilidade social organizacional, bem como fomentar reflexões posteriores de forma a efectivar uma mudança de cultura, levando gestores, colaboradores, e demais stakeholders a desenvolverem o interesse sobre esta matéria, uma vez que a RSO não é apenas um assunto das grandes empresas, mas sim, de todos nós. Social organizational responsibility (SOR) is an increasingly discussed subject amongst several sectors and it’s considered as extremely important on organization management. The social responsibility actions have gradually becoming a disparity regarding strategy and competitivety, contribution in its whole for the society’s and its inhabitant’s sustainability. Thus, it’s important to identify the way the organizations and its managers understand and assume their commitment with the stakeholders, as well as to bring up their interest for the benefits and advantages that they may obtain with the social responsibility management practice on the organizations. Although the SOR practices are still considered as a recent subject in Cape Verde, it’s already noticeable the organizations actions growth towards a fairer, responsible and transparent society. Aiming to identify the capeverdian social organizational responsibility practices on its economical, social and environmental string, this written presentation includes a quantitative and qualitative analysis, with closed questions, completed by open ones. It was therefore performed an explanatory-descriptive research for the organizations, each chosen regarding their notoriety and strategic position for the country’s development. Amongst the main results we may enhance the concern on environmental issues, the respect for the Labour law and the regular support for the communities. From the obtained results and the analysis done, we may conclude that the SOR culture on the Capeverdian organizations is still considered as quite insipient. With this written presentation, it’s expected to explain the social organizational responsibility strategic character, as well as to enhance the posterior reflections in order to implement a cultural change, influencing the managers, co-workers and remaining stakeholders to develop their interest on the subject, once the SOR should not only be some big companies issue, but instead, one regarding all of us.

Kirjallisuutta

Arvostelu on ilmestynyt alun perin englanninkielisenä aikakauskirjassa The Nordic Journal of International Law, Vol. 73, 2004, s. 395-397. Kirjoittaja, professori Michael Bogdan Lundin yliopistosta toimi Ulla Liukkusen virallisena vastaväittäjänä Helsingin yliopiston oikeustieteellisessä tiedekunnassa 21.6.2004. Arvostelun on kääntänyt Heikki E. S. Mattila

Yhteisön työoikeus Suomen ja Ruotsin tuomioistuimissa

Kirjoitus perustuu Liber Amicorum Reinhold Fahlbeck -nimisessä juhlakirjassa julkaistuun artikkeliin: Finska och svenska domstolar som arbetsrättsliga gemenskapsdomstolar (s. 65-90, Lund 2005)

Transnational private authority and the participation of workers' organizations in the regulatory space surrounding the employment relationship

Most corporate codes of conduct and multi-stakeholder sustainability standards guarantee workers' rights to freedom of association and collective bargaining, but many authors are sceptical about the concrete impact of codes and standards of this kind. In this paper we use Hancher and Moran's (1998) concept of 'regulatory space' to assess the potential of private transnational regulation to support the growth of trade union membership and collective bargaining relationships, drawing on some preliminary case study results from a project on the impact of the International Finance Corporation's (IFC) social conditionality on worker organization and social dialogue. One of the major effects of neoliberal economic and industrial policy has been the routine exclusion of workers' organizations from regulatory processes on the grounds that they introduce inappropriate 'political' motives into what ought to be technical decision-making processes. This, rather than any direct attack on their capacity to take action, is what seems best to explain the global decline in union influence (Cradden 2004; Howell 2007; Howe 2012). The evidence we present in the paper suggests that private labour regulation may under certain conditions contribute to a reversal of this tendency, re-establishing the legitimacy of workers' organizations within regulatory processes and by extension the legitimacy of their use of economic and social power. We argue that guarantees of freedom of association and bargaining rights within private regulation schemes are effective to the extent that they can be used by workers' organizations in support of a claim for access to the regulatory space within which the terms and conditions of the employment relationship are determined. Our case study evidence shows that certain trade unions in East Africa have indeed been able to use IFC and other private regulation schemes as levers to win recognition from employers and to establish collective bargaining relationships. Although they did not attempt to use formal procedures to make a claim for the enforcement of freedom of association rights on behalf of their members, the unions did use enterprises' adherence to private regulation schemes as a normative point of reference in argument and political exchange about worker representation. For these unions, the regulation was a useful addition to the range of arguments that they could deploy as means to justify their demand for recognition by employers. By contrast, the private regulation that helps workers' organizations to win access to regulatory processes does little to ensure that they are able to participate meaningfully, whether in terms of technical capacity or of their ability to mobilize social power as a counterweight to the economic power of employers. To the extent that our East African unions were able to make an impact on terms and conditions of employment via their participation in regulatory space it was solely on the basis of their own capacities and resources and the application of national labour law.

Henkilöstön hyvinvoinnin kehittäminen teollisuuden pk-yrityksessä

Tässä työssä on tarkasteltu työyhteisön hyvinvointia ja työilmapiiriä tulehduttavia tekijöitä case yrityksessä. Tutkielman tavoitteena on ollut löytää tiedonkulun ja tiimityöskentelyn ongelmiin ratkaisuja. Tutkimusmenetelmänä on käytetty laadullista tutkimusta ja empiirinen materiaali koostuu avoimen anonyymi-kyselyn vastauksien sisällöstä. Kyselyn tuloksista merkittävimmiksi ongelma-alueiksi työyhteisössä muodostuivat tiedonkulun heikkous ja keskinäisen arvostuksen puute. Erityisen positiivisiksi asioiksi työntekijät kokivat fyysisen työturvallisuuden ja luottamuksen työn jatkuvuuteen. Henkilöstövoimavarojen johtamisen vaatimusten kasvaessa muuttuvan liiketoiminnan mukana on erityisesti pienien pk-yrityksen kiinnitettävä huomiota henkilöstöosaston toimintaan ja työlainsäädännön vaateisiin. Yritysten yhä enemmän panostaessa ydinosaamiseensa, korostuu henkilöstöhankinnassa ja henkilöstöjohtamisessa alan erityisosaajien sitouttaminen. Nykypäivänä työntekijät eivät enää motivoidu ainoastaan palkan suuruudesta, vaan vaativat sitoutumisensa vastapainoksi työhyvinvointiin panostamista. Huonon työilmapiirin vallitessa ihmiset alkavat helposti suhtautua työhön ulkokohtaisesti eivätkä halua jakaa omaamaansa tietoa muille.

Explaining legal norm transmission using an epidemiological model : the case of employment drug testing

Dans cette thèse, nous construisons un modèle épidémiologique de la dissémina- tion de normes juridiques. L’objectif est d’expliquer la transmission de normes juridiques américaines régissant les tests de dépistages pour drogues au travail vers le Canada ainsi que la propagation subséquente de ces normes à travers la jurisprudence canadienne. La propagation des normes régissant les tests de dépistages pour drogues au travail sert donc à la fois de point de départ pour une réflexion théorique sur la transmission de normes juridiques et pour une étude de cas empirique. Nous partons de la prémisse que les explications du changement juridique, telles celle de la transplantation et celle de l’harmonisation, sont essentiellement métaphoriques. Ces métaphores explicatives fonctionnent en invitant des comparaisons entre les domaines connus et inconnus. Quand ce processus de comparaison est systématisé, la métaphore devient un modèle. Dans la thèse, nous appliquons cette procédure de systématisation afin de transformer la métaphore de la propagation virale en modèle épidémiologique. Après une revue de la littérature sur les épidémies sociales, nous décrivons les éléments pertinents de la théorie épidémiologique pour, ensuite, les transposer au domaine juridique. Le modèle est alors opérationnalisé en l’appliquant à une base de données composée de la jurisprudence pertinente (n=187). Les résultats soutiennent les hypothèses du modèle. 90 % des décisions qui citent les sources américaines sont infectées selon les critères du modèle, alors que seulement 64 % des décisions qui ne citent pas de sources américaines sont infectées. Cela soutient l’hypothèse d’une épidémie dite de « réservoir commun ». Nous avons également démontré une corrélation positive entre la référence à ces décisions et l’état d’infection! : 87 % des décisions qui citent des décisions qui réfèrent aux sources américaines sont infectées, alors que le taux d’infection parmi la population restante est de seulement 53 %. Les résultats semblables ont été obtenus pour les décisions de troisième génération. Cela soutient l’hypothèse selon laquelle il y a eu propagation à travers la jurisprudence suite aux contacts initiaux avec le réservoir commun. Des corrélations positives ont aussi été démontrées entre l’état d’infection et l’appartenance à l’une ou l’autre de sous-populations particulières qui seraient, par hypothèse, des points d’infection. En conclusion de la thèse, nous avançons que c’est seulement après avoir construit un modèle et d’avoir constaté ses limites que nous pouvons vraiment comprendre le rôle des métaphores et des modèles dans l’explication de phénomènes juridiques.

Le recours à des mesures restrictives du commerce international par l’État canadien comme moyen de lutte contre le travail dangereux des enfants

Cette thèse porte sur le recours à des mesures restrictives du commerce par le Canada comme moyen de lutte contre le travail dangereux des enfants, dans un contexte de mise en œuvre de la responsabilité internationale d’un État en cas de non respect de la Convention de l’Organisation internationale du travail nº 182 sur les pires formes de travail des enfants. Bien que la capacité d’imposer des telles mesures se rapportant à des situations de travail dangereux des enfants soit analysée, essentiellement, du point de vue du droit de l’Organisation internationale du commerce (OMC), cette étude reste circonscrite à l’application de la Convention OIT 182. De plus, cette thèse veut fournir une analyse prospective de nature spéculative portant sur l’opportunité de recourir à de telles mesures en discutant de leurs éventuelles conséquences sur les enfants qu’on vise à protéger par ce moyen. La première partie de la thèse s’intéresse à la légalité d’éventuelles sanctions commerciales imposées par le Canada afin d’amener un pays membre de l’OMC dont il importe des produits à respecter la Convention OIT 182. La légalité de ces sanctions est abordée tant du point de vue du régime général du GATT que de celui des exceptions générales. Du point de vue du régime général, l’analyse porte notamment sur l’article III de cet accord relatif au principe du traitement national. Une fois constatée leur illicéité à l’égard de l’article III du GATT, seul l’article XX de cet accord peut être invoqué pour permettre le recours à ces mesures. Nous nous attardons plus particulièrement aux exceptions de l’article XX relatives à la protection de la moralité publique et à celle de la protection de la vie et de la santé humaine. La thèse aborde les conditions auxquelles est assujetti le recours aux exceptions de l’article XX retenues comme pertinentes, notamment celles de la « nécessité » des mesures et du respect des compétences étatiques. En outre, cette étude analyse les conditions d’application des mesures restrictives du commerce découlant du préambule de l’article XX. En ce qui concerne l’exception relative à la moralité publique, cette notion est discutée dans un contexte national spécifique, soit celui du Canada. La seconde partie de la thèse s’intéresse à l’opportunité de recourir à des mesures commerciales restrictives et leurs conséquences éventuelles sur les enfants dont la protection est recherchée. La démarche, qui est éminemment prospective, prend la forme d’une étude de cas portant sur un secteur productif qui n’a jamais connu dans les faits des sanctions commerciales, soit la production floricole en Équateur. Il s’agit d’un secteur caractérisé par la présence d’enfants en situation de travail dangereux impliqués dans la production de biens destinés à l’exportation. Notre recherche est de type exploratoire. De ce fait, elle ne vise pas à formuler des conclusions fermes quant aux effets des sanctions, mais plutôt à déceler les effets potentiellement bénéfiques ou nuisibles que les mesures restrictives du commerce pourraient avoir sur les enfants exploités, ainsi qu’à évaluer la contribution des sanctions commerciales à la solution du problème.

Méthode pour l’établissement d’une liste de médicaments remboursables dans le cadre du nouveau programme d’assurance-médicaments en Côte d’Ivoire

Contexte général La Côte d'Ivoire est un pays de l’Afrique de l’Ouest qui a décidé, depuis 2001, d'étendre la couverture des prestations de santé à toute sa population. En effet, cette réforme du système de santé avait pour but de fournir, à chaque ivoirien, une couverture médicale et pharmaceutique. Toutefois, la mise en œuvre de cette réforme était difficile car, contrairement aux pays développés, les pays en développement ont un secteur « informel » échappant à la législation du travail et occupant une place importante. En conséquence, il a été recommandé qu’il y ait deux caisses d'assurance santé, une pour le secteur formel (fonctionnaires) et l'autre pour le secteur informel. Ces caisses auraient légitimité en ce qui a trait aux décisions de remboursement de médicaments. D’ores-et-déjà, il existe une mutuelle de santé appelée la Mutuelle Générale des Fonctionnaires et Agents de l'État de Côte d'Ivoire (MUGEFCI), chargée de couvrir les frais médicaux et pharmaceutiques des fonctionnaires et agents de l’Etat. Celle-ci connaît, depuis quelques années, des contraintes budgétaires. De plus, le processus actuel de remboursement des médicaments, dans cette organisation, ne prend pas en considération les valeurs implicites liées aux critères d'inscription au formulaire. Pour toutes ces raisons, la MUGEFCI souhaite se doter d’une nouvelle liste de médicaments remboursables, qui comprendrait des médicaments sécuritaires avec un impact majeur sur la santé (service médical rendu), à un coût raisonnable. Dans le cadre de cette recherche, nous avons développé une méthode de sélection des médicaments pour des fins de remboursement, dans un contexte de pays à faibles revenus. Cette approche a ensuite été appliquée dans le cadre de l’élaboration d’une nouvelle liste de médicaments remboursables pour la MUGEFCI. Méthode La méthode de sélection des médicaments remboursables, développée dans le cadre de cette recherche, est basée sur l'Analyse de Décision Multicritère (ADM). Elle s’articule autour de quatre étapes: (1) l'identification et la pondération des critères pertinents d'inscription des médicaments au formulaire (combinant revue de la littérature et recherche qualitative, suivies par la réalisation d’une expérience de choix discrets); (2) la détermination d'un ensemble de traitements qui sont éligibles à un remboursement prioritaire; (3) l’attribution de scores aux traitements selon leurs performances sur les niveaux de variation de chaque critère, et (4) le classement des traitements par ordre de priorité de remboursement (classement des traitements selon un score global, obtenu après avoir additionné les scores pondérés des traitements). Après avoir défini la liste des médicaments remboursables en priorité, une analyse d’impact budgétaire a été réalisée. Celle-ci a été effectuée afin de déterminer le coût par patient lié à l'utilisation des médicaments figurant sur la liste, selon la perspective de la MUGEFCI. L’horizon temporel était de 1 an et l'analyse portait sur tous les traitements admissibles à un remboursement prioritaire par la MUGEFCI. En ce qui concerne la population cible, elle était composée de personnes assurées par la MUGEFCI et ayant un diagnostic positif de maladie prioritaire en 2008. Les coûts considérés incluaient ceux des consultations médicales, des tests de laboratoire et des médicaments. Le coût par patient, résultant de l'utilisation des médicaments figurant sur la liste, a ensuite été comparé à la part des dépenses par habitant (per capita) allouée à la santé en Côte d’Ivoire. Cette comparaison a été effectuée pour déterminer un seuil en deçà duquel la nouvelle liste des médicaments remboursables en priorité était abordable pour la MUGEFCI. Résultats Selon les résultats de l’expérience de choix discrets, réalisée auprès de professionnels de la santé en Côte d'Ivoire, le rapport coût-efficacité et la sévérité de la maladie sont les critères les plus importants pour le remboursement prioritaire des médicaments. Cela se traduit par une préférence générale pour les antipaludiques, les traitements pour l'asthme et les antibiotiques indiqués pour les infections urinaires. En outre, les résultats de l’analyse d’impact budgétaire suggèrent que le coût par patient lié à l'utilisation des médicaments figurant sur la liste varierait entre 40 et 160 dollars américains. Etant donné que la part des dépenses par habitant allouées à la santé en Côte d’Ivoire est de 66 dollars américains, l’on pourrait conclure que la nouvelle liste de médicaments remboursables serait abordable lorsque l'impact économique réel de l’utilisation des médicaments par patient est en deçà de ces 66 dollars américains. Au delà de ce seuil, la MUGEFCI devra sélectionner les médicaments remboursables en fonction de leur rang ainsi que le coût par patient associé à l’utilisation des médicaments. Plus précisément, cette sélection commencera à partir des traitements dans le haut de la liste de médicaments prioritaires et prendra fin lorsque les 66 dollars américains seront épuisés. Conclusion Cette étude fait la démonstration de ce qu’il est possible d'utiliser l’analyse de décision multicritère pour développer un formulaire pour les pays à faibles revenus, la Côte d’Ivoire en l’occurrence. L'application de cette méthode est un pas en avant vers la transparence dans l'élaboration des politiques de santé dans les pays en développement.