Segurança e Governação Climáticas: o Brasil na Cena Internacional

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Relações Internacionais, na especialidade de Globalização e Ambiente

Desafios da governança urbana : a participação pública como forma de melhorar a governação local – O caso da Cidade da Praia – Cabo Verde

A governança urbana indica um modelo de administração pública que permite alcançar resultados positivos sobre o território, baseado nos princípios da responsabilização, cooperação, transparência, abertura e participação dos diversos actores que compõem a sociedade civil. Perante os desafios da actualidade, a participação pública revela-se como um ingrediente sine qua non para enfrentar as sucessivas alterações políticas, ambientais e socioeconómicas. Ao mesmo tempo que contribui para tornar os cidadãos (mais) pró-activos na resolução dos problemas urbanos comuns e participar na tomada de decisão. Este trabalho busca identificar os principais problemas urbanos das áreas de expansão informal da cidade da Praia (Cabo Verde) e como as populações podem contribuir para a sua resolução. A metodologia baseou-se, numa primeira fase em pesquisa bibliográfica de referência, para depois partirmos para o trabalho de campo, onde aplicamos inquéritos a membros das famílias da Praia Norte (caso de estudo) e efectuamos entrevistas a responsáveis da autarquia e de ONG preocupadas com as questões urbanas. As análises demonstram um grande distanciamento entre a administração local e a população residente na cidade informal, excluída do processo da governação da cidade, ou seja, apoiado num sistema top-down. Perante os graves problemas territoriais (carência habitacional, insuficiência e/ou deficiência das infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos), as autoridades têm demonstrado incapacidade para travar o crescimento de novas áreas informais e de proceder à recuperação das existentes. Por outro lado, a passividade da população em nada tem contribuído para solucionar os problemas e melhorar as suas condições de vida. Conclui-se que o caminho para uma boa governança urbana da cidade da Praia, deve passar pela adopção de um sistema de governação estratégica, alicerçado na participação pública, onde as respostas para resolução dos problemas locais possam surgir numa escala bottom-up. Para isso, é preciso maior investimento no papel da cidadania activa, aliado numa política audaz e inclusiva, ou seja, deixar de “olhar” para o cidadão como um mero eleitor para os projectos políticos e passar a relacionar-se com os mesmos, como se de um cliente para uma empresa se tratasse.

Monarcas, ministros e cientistas. Mecanismos de poder, governação e informação no Brasil Colonial

Este livro reúne 15 artigos escritos em tempos diferentes, agora reunidos num único volume publicado sob os auspícios do Centro de História de Além-Mar. Econtram-se, contudo, unidos por um denominador comum, o Brasil colonial, e por uma época predominante, o século XVIII. Partindo da noção de que o conhecimento é uma forma de poder, a autora pretende entender como a utilização do saber produzido ao longo de setecentos foi particularmente útil na governação da América Portuguesa, utilizado por governantes como meio de controlo do espaço, da natureza e da humanidade. Este conhecimento permitiu também o descobrimento da colónia brasileira pelos europeus de setecentos, com repercussões evidentes na formação de uma consciência europeia e na formulação de imagens sobre o Império Português e os portugueses, que acentuaram as diferenças culturais, políticas, económicas e científicas existentes, pondo em causa uma visão uniforme da Europa das Luzes.

Governação do Sistema de Saúde em Cabo Verde

A promoção da saúde compreende a acção individual, a acção da comunidade e a acção e o compromisso dos governos na busca de uma vida mais saudável para todos e para cada um» in: Marcos conceituais para a construção Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil.

Governação Do Sistema De Saúde Em Cabo Verde

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o desenvolvimento dos sistemas de saúde como crucial. Com efeito, o conhecimento da governação do sistema de saúde permite definir políticas de saúde mais adequadas e melhor articuladas com as políticas globais do país, uma vez que a própria concepção do sistema de saúde vai para além da prestação dos serviços de saúde colectivos e individuais para englobar outros aspectos relativos à política pública com incidência na saúde das populações. Assim, o presente estudo tem por objectivo conhecer os contornos do sistema de saúde em Cabo Verde no sentido de ajudar na compreensão dos seus objectivos, procurar compreender a sua performance e fornecer informações aos planificadores, decisores e parceiros do país na elaboração de políticas que devem de forma clara responder aos principais problemas do SNS (Serviço Nacional de Saúde) incidir sobre as funções-chaves do sistema. Este estudo surge da iniciativa do Escritório Regional Africa da OMS e pretende ser um instrumento importante tanto para o Governo de Cabo Verde como para a própria OMS no sentido de poder apoiar na definição das áreas e domínios prioritários de cooperação e intervenção.

Governação do Sistema de Saúde em Cabo Verde

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o desenvolvimento dos sistemas de saúde como crucial. Com efeito, o conhecimento da governação do sistema de saúde permite definir políticas de saúde mais adequadas e melhor articuladas com as políticas globais do país, uma vez que a própria concepção do sistema de saúde vai para além da prestação dos serviços de saúde colectivos e individuais para englobar outros aspectos relativos à política pública com incidência na saúde das populações.

BOA GOVERNAÇÃO COMO ACTIVO ESTRATÉGICO PARA CABO VERDE

A forma como os recursos são geridos e colocados à disposição dos cidadãos e o modo como estes se relacionam com o Estado, constitui uma matéria de grande interesse nos tempos actuais, não só dos investigadores, mas de forma mais permanente, dos Organismos Internacionais. Uns e outros esforçam-se no sentido de definir os critérios da Boa Governação. No essencial, parece haver consenso quanto aos principais critérios da Boa Governação: Estado de direito democrático, transparência, prestação de contas (accountability), participação, igualdade e inclusividade. Em Cabo Verde, o princípio da Boa Governação está consagrado em todos os documentos de planeamento estratégico produzidos no país e tem sido utilizado para o fortalecimento do seu prestígio e credibilidade junto dos parceiros internacionais. A Boa Governação é reconhecida por estes e é apontada como um caso de sucesso na sub-região em que o país está inserido. Este reconhecimento tem funcionado como um activo estratégico do país na mobilização de recursos financeiros e outros, para financiar as suas políticas de desenvolvimento e para atrair o Investimento Directo Externo. A entrada do país para a Organização Mundial do Comércio, a Parceria Especial com a União Europeia, o financiamento de dois pacotes do Millennium Challenge Account pelos Estados Unidos da América e a elevação de Cabo Verde à Categoria de País de Desenvolvimento Médio, são os maiores exemplos do resultado dessa estratégia.

Centralização versus Descentralização na Governação do Sistema Educativo de Cabo Verde: Lógicas em Análise

Nesta dissertação procura-se analisar a problemática da “Centralização versus Descentralização na Governação do Sistema Educativo de Cabo Verde: lógicas em análise” no período compreendido entre (1975 a 2006). Constata-se que Cabo Verde, depois de se tornar um país soberano e independente, assistiu a momentos de grande concentração e de grande centralização na administração do Sistema Educativo. Ao longo deste período assistiuse também a momentos de desconcentração e de ideias de descentralização que culminaram com a abertura do sistema político pluripartidário. Essa abertura abriu a possibilidade de uma nova dinâmica de transformação nos deferentes sectores da administração do sistema educacional. As mudanças políticas verificadas no país, permite-nos conhecer e desocultar as razões, as lógicas e as racionalidades que presidem a manutenção de um sistema centralizado de governação do Sistema Educativo, apesar da presença de forças políticas com diversidades ideológicas. Uma vez conhecido o historial da organização, administração e gestão do Sistema Educativo Cabo-verdiano, a partir de uma retrospectiva histórica, debruçámo-nos sobre as principais teorias que estão na base das perspectivas da centralização e descentralização, e seus conceitos associados enquanto modelo de análise teórica, para tentar perceber este aparente paradoxo. Na parte empírica, a metodologia utilizada apoia-se na abordagem qualitativa de investigação, na qual utilizámos a entrevista, a análise documental e conversas informais, que nos permitiram confirmar ou infirmar a problemática inicialmente formulada. Os dados obtidos dez entrevistados, nomeadamente os responsáveis da política educativa, os administradores do sistema, e os directores dos estabelecimentos de ensino público, levam-nos a tirar várias conclusões sobre um Sistema Educativo centralizado, com uma relativa margem de autonomia. Apesar de encontrarem algumas vantagens no modelo centralizado, a maioria dos entrevistados sublinha a relevância da opção por um modelo descentralizado de governação do Sistema Educativo.

Governação Integrada suportada por Tecnologias de Informação Caso Prático: O Produto «Empresa No Dia» da Casa do Cidadão

A «Empresa no Dia» (END) da Casa do Cidadão , resultado da integração de vários serviços num único produto, vem influenciando positivamente e deverá continuar a contribuir para a competitividade das empresas em Cabo Verde, tanto no sector público como no privado; neste contexto a END poderá também contribuir para aumentar/acelerar a dinâmica da economia cabo-verdiana. Esta solução integrada constitui um importante exemplo da transição da E-Gov para a I-Gov em Cabo Verde, com base nas Tecnologias de Informação. A metodologia utilizada para o cumprimento dos objectivos apontados, consiste em recorrer aos dados estatísticos da CC, quer através de relatórios realizados pela instituição, quer por entrevistas efectuadas junto dos Gestores responsáveis, através do portal, como também junto ao coordenador da área de base de dados do Nosi e o conservador da Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRNI) da Praia. Há uma percepção de que a END constitui uma verdadeira reengenharia do processo de criação de firmas/sociedades em Cabo Verde, tendo em conta que as condições criadas permitiram celeridade do processo, diminuição do tempo de criação de uma empresa e diminuição do custo. Estas melhorias traduzem-se numa maior competitividade e desenvolvimento do tecido empresarial e, consequentemente, da economia nacional.

Governação Integrada suportada por Tecnologias de Informação Caso Prático: O Produto «Empresa No Dia» da Casa do Cidadão

A «Empresa no Dia» (END) da Casa do Cidadão1, resultado da integração de vários serviços num único produto, vem influenciando positivamente e deverá continuar a contribuir para a competitividade das empresas em Cabo Verde, tanto no sector público como no privado; neste contexto a END poderá também contribuir para aumentar/acelerar a dinâmica da economia cabo-verdiana. Esta solução integrada constitui um importante exemplo da transição da E-Gov para a I-Gov em Cabo Verde, com base nas Tecnologias de Informação.A metodologia utilizada para o cumprimento dos objectivos apontados, consiste em recorrer aos dados estatísticos da CC, quer através de relatórios realizados pela instituição, quer por entrevistas efectuadas junto dos Gestores2 responsáveis, através do portal, como também junto ao coordenador da área de base de dados do Nosi3 e o conservador4 da Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRNI) da Praia.Há uma percepção de que a END constitui uma verdadeira reengenharia do processo de criação de firmas/sociedades em Cabo Verde, tendo em conta que as condições criadas permitiram celeridade do processo, diminuição do tempo de criação de uma empresa e diminuição do custo. Estas melhorias traduzem-se numa maior competitividade e desenvolvimento do tecido empresarial e, consequentemente, da economia nacional.

A narratividade educativa na 1ª fase da governação de Oliveira Salazar : a voz das mulheres na Assembleia Nacional portuguesa (1935-1945)

Com a ascensão de Oliveira Salazar ao governo, no seguimento do golpe militar de 1926 que pôs fi m ao período de vida republicana democrática instaurada em 1910, começa a desenhar-se um processo conducente à instauração de um regime autoritário. A Constituição aprovada em 1933 defi ne o novo regime que fi cou conhecido por Estado Novo, sustentado ideologicamente por um pensamento antiliberal, de cariz católico, e que vai manter Portugal, em larga medida, alheio às profundas transformações com que se deparam as sociedades europeias. Não obstante, é este regime político que vai conceder às mulheres portuguesas não só o direito de voto, nunca alcançado durante a 1.ª República, apesar das reivindicações feministas, como lhes vai dar assento na Assembleia Nacional. A política educativa de Oliveira Salazar, entre 1935 e 1947, corresponde à formação e consolidação duma escola nacionalista, tendo por fi m preparar os novos homens e as novas mulheres que irão servir a sociedade portuguesa, sustentada em três pilares – Deus, Pátria e Família. Com esta comunicação pretende-se divulgar o trabalho desenvolvido no âmbito do projecto Mulheres, educação, poder(es), cujo objectivo principal é trabalhar fontes primárias, como contributo para a escrita da História da Educação das Mulheres no Portugal contemporâneo. Tendo em atenção as intervenções das mulheres deputadas durante três legislaturas (1935-1945), propomonos enquadrar a participação feminina no espaço político, estudando os seus discursos, em função da categoria de género.

Os sete pecados da governação global. Paulo Freire e a reinvenção das possibilidades de uma pedagogia democrática e emancipatória da educação

Nos cenários da globalização e da revitalização do credo neoliberal, importa salientar as principais alterações assumidas pelo modelo estatal (desnacionalização do Estado, desestatização dos regimes políticos e internacionalização do Estado Nacional) na intersecção com a emergência de poderosos mecanismos de regulação transnacional protagonizados por agências globalizadoras, como a OCDE e a União Europeia. Neste artigo, a autora, a partir das perspectivas críticas e do sistema mundial moderno, analisa a emergência dos modos de governação e de regulação do campo educativo. Em contraponto às lógicas hegemónicas da governação global, metaforizadas nos sete pecados – vaidade, soberba, inveja, preguiça, gula, avareza, ira – a autora mobiliza os principais contributos da epistemologia e do ideário ético-pedagógico freiriano, patentes na riqueza axial de conceitos fundamentais legados pelo educador, tais como: historicidade, dialogicidade, conscientização, emancipação, autonomia, liberdade e esperança. A autora reflecte, por último, sobre os principais contributos da pedagogia freiriana para a recontextualização dos paradigmas tradicionais de pensar a educação e para a construção de sentidos emancipatórios que enformem a reinvenção dos contextos democráticos.

Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda

A presente investigação centra-se na problemática da distribuição do poder para os níveis de governação subnacional nos Estados africanos. Pretende analisar o modelo de governação local em Angola tendo em conta as dinâmicas institucionais em matérias da descentralização e autonomia na governação das estruturas locais, focalizando-se sobre o modelo de governação provincial montado na província de Cabinda à luz do seu estatuto especial. A abordagem qualitativa empregue recorre a amostra dos especialistas na recolha das opiniões trabalhadas com a técnica de análise de conteúdo para verificar as nossas pistas de respostas às interrogações suscitadas pela relação «descentralização – estatuto especial» na perspectivação de saída do conflito armado que confronta o governo de Angola aos movimentos independentistas de Cabinda. As análises feitas ao modelo da governação local em Cabinda permitiram observar, por um lado, a falta de consenso entre os actores políticomilitares e sociais no processo, agudizando-se as contestações ao estatuto especial; por outro, o quadro regulamentar da descentralização em Angola pós-colonial leva à argumentação que os princípios que regem o sistema político-administrativo provincial actual não resolvem os problemas das especificidades históricas, geográficas e culturais do território de Cabinda, deixando espaço aberto para conflitualidades conjunturais.