51 resultados para Formalidade
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuição das ações do Poder Público Municipal de Porto Alegre (RS) para a consolidação, em moldes solidários, das Unidades de Triagem (UTs) integrantes do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (GIRS). A implantação do GIRS no município marca uma mudança no paradigma predominante até então, na qual o poder público municipal, em vez de simplesmente abandonar os resíduos municipais em lixões, passa a gerenciá-los, de modo a reduzir, reciclar e reaproveitar materiais, enxergando, assim, as atividades de limpeza pública de modo global e relacionadas às demandas econômicas, culturais e sociais da sociedade. Para a consecução deste trabalho, escolheu-se um estudo do tipo exploratório, mas também descritivo, no qual, na coleta de dados, além de extensa análise documental, foram realizadas duas rodadas de entrevistas com agentes da rede pública de órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que mantêm interação com os recicladores e participam diretamente da formulação das ações públicas em prol da reciclagem de resíduos sólidos no município, buscando-se identificar a real contribuição do poder público municipal para a consolidação das UTs. Os resultados sugerem que as UTs passaram a nortear a política municipal de resíduos sólidos. O poder público classificou estas iniciativas como características de empreendimentos de Economia Popular Solidária e, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), desenvolveu diversas ações com o intuito de alavancar o programa de reciclagem de Porto Alegre. Todas estas ações visam fornecer uma contribuição para a inclusão social dos excluídos do sistema formal, bem como o desenvolvimento de condições de auto-sustentabilidade para a emancipação das associações de catadores. Em relação às unidades de triagem, conclui-se que há uma mudança de foco nas ações do poder público. Em um primeiro momento, estas unidades eram vistas como uma forma de trazer da informalidade para a formalidade grupos de pessoas que tivessem antecedentes ou estivessem envolvidas com atividades relacionadas à catação de resíduos tanto nas ruas como em lixões. Com os resultados positivos do projeto, institucionalizou-se a criação das UTs, com a conseqüente alimentação de matéria-prima via Coleta Seletiva (CS), como o principal projeto de geração de trabalho e renda do governo municipal. Entretanto, em virtude do agravamento da crise econômica enfrentada pelo país, houve um crescimento do número de catadores independentes nas ruas de Porto Alegre, tanto de catadores em condição de exclusão quanto catadores patrocinados por empresas interessadas no material do reciclo. Como conseqüência deste processo, está havendo uma diminuição da quantidade de resíduos coletados pela CS, o que já está ocasionando quedas nos rendimentos dos trabalhadores nas associações que dependem do DMLU para a obtenção de resíduos, evidenciando a necessidade da geração de novas fontes de resíduos como premissa de viabilidade da CS.
Resumo:
Trata da conformação do mercado de trabalho em economias atrasadas, tendo por base o caso brasileiro. Estuda-se a trajetória do mercado de trabalho como tema de investigação na Teoria Econômica, enfatizando-se a problemática contemporânea. No caso brasileiro, analizam-se os níveis salariais, o grau de formalidade nos vínculos empregatícios e as controvérsias sobre integração do mercado de trabalho, assinalando seus limites
Resumo:
A década de 80 foi marcada pelo processo de redemocratização e pela ampliação dos direitos sociais. Durante este período, a concepção de "direitos" foi incorporada ao debate político e ao reordenamento jurídico em curso no Brasil. A Constituição de 1988 converteu todos os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em direitos legais. No entanto, permanece o hiato entre a formalidade da lei e a sua aplicação, entre a lei e a consciência social para a cobrança e prática dos direitos
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This study evaluates the social impacts of the project PRODETUR in Porto Seguro and Bahia. Among the analyzed channels, we have focused on the impact on variables related to sewering (access to piped water, sewer and garbage collection), besides some socio-economic ones (occupation, contribution to social security, income and poverty). In addition, we analyzed the impact on the distribution of costs and benefits between the immigrant and native population. Using the methodology of differences-in-differences to compare areas affected and non–affected by the program, we measured the “true” impact of the program using the 1991 and 2000 Census. The results suggest a relative advance in Porto Seguro in what concerns employment, formality, income and poverty reduction, with this benefits being uniformly distributed between immigrant and native population. On the other hand, we have observed a relative worsening in the sanitary situation, what will lead to future problems whose cost will be beard mainly by the natives, among which we observe a relative worse access to water, sewer and garbage collection. Therefore, we conclude that, in order to provide tourism in a sustainable way, the municipality of Porto Seguro requires a better preservation of its natural capital.
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Mercados financeiros e finanças corporativas
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Com a promulgação da Constituição de 1988 e o advento das políticas de combate à pobreza no Brasil, a questão da intersetorialidade passa a estar cada vez mais presente no debate sobre gestão de políticas públicas. Apesar disso, a intersetorialidade como modelo de gestão dessas políticas ainda não apresenta clareza na sua definição conceitual, assim como na sua aplicação. Em função de o Bolsa Família ser um programa que tem como um dos seus objetivos básicos promover a intersetorialidade e a sinergia entre as ações públicas de enfrentamento à pobreza, esse trabalho pretende compreender o funcionamento da gestão intersetorial, assim como discutir as dificuldades e problemas advindos da intersetorialidade. Por meio de um estudo de caso e do mapeamento das redes de relações interpessoais entre os atores de diferentes setores na implementação do Programa, procuramos analisar como funciona a intersetorialidade enquanto modelo de gestão, bem como compreender como são estabelecidas e mantidas as relações entre os setores. Concluímos neste trabalho que a intersetorialidade como modelo de gestão do Programa Bolsa Família ainda trata-se de um processo em construção, tanto na sua definição conceitual, quanto na sua aplicabilidade e, por isso, seu funcionamento ocorre, em boa medida, sem tomar como referência a formalidade de regulações pré-definidas, bem como a estrutura hierárquica dos setores.
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Companies have looked for many new ways to communicate with their customers. In the current scenario, Facebook has proven to be an efficient communication tool between consumers and businesses. This study aims to understand the differences in the complaint messages sent to companies, through an experiment that measured the emotional tone and the lack of formality in each message received by the website and the Facebook page of the company. As expected, people are more informal on Facebook. However, contrary to our intuition, participants tended to display more emotions on the company website. The social norms theory and the impression management contributed to explain the phenomena found.
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ARAÚJO, M. M. ; MEDEIROS, M. D. . AS minundências da Biblioteca Olegário Vale (Caicó - RN, 1918-1920). Educação em Questão, v. 31, p. 186-208, jan./abr. 2008
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The current study presents an analysis about the automation of the lawsuits in Brazil, which opens a new direction to be followed by the National Secretary of Justice, applied indistinctively to the civil, criminal and labor lawsuits, as well as to the special court houses at any degree of juridisdiction. It treats, specifically, about the transition from the classic lawsuit with bureaucratic aspects to the electronic one, based on the simplicity of the functions, the quality of the oral and the readiness. The light of the constitutional principle of the reasonable duration of the lawsuit, while fundamental rigth of the defendant and, under de protection of the democratic guarantee, it investigates, from the theory of the fundamental rights to the reform movement of the lawsiut, in the scenery of the alien law and national law, the latter, mostly because it has the automation as a necessary improvement claimed by modernity, yet without forgetting of the humane character inherent to the criminal lawsuit. It faces the issue of of the disruption of the paradigm of the written formality of the Brazilian lawsuit, the problem of the resistance to the new automized method, the use of the video conference for the inquest of the witnesses as well as for the questioning of the defendant, the advancements of the virtual lawsuit on the Superior Courts, Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, it treats also about the role of the National Council of Justice - CNJ - to uniformize the legal proceedings in the country. Without neglecting the effective respect to the fundamental rights, it focuses the cultural change necessary so that the electronic technology can be, in fact, in the indictment system, the means to reach with excellency the citizenship by the simplification of the legal proceedings, transposing the baseless bureaucracy and assuring an effective judicial service assistance in order to have a better quality of life
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In this dissertation, based on two theoretical frameworks, American functionalism and variationist sociolinguistics, I take as subject the sequence connectors E and AÍ, which has the grammatical function of indicating retroactive-propeller sequenciation of information. I analyze the variable use of these connectors in texts written by students from two public schools in the city of Natal, RN, attending at the time of data collection (the year 2012), two distinct levels of basic education: the sixth and the ninth year. The students who contributed to this research wrote, as part of their activities in the classroom, texts of two narrative genres: narrative of personal experience (non-fictional) and short story (fictional). In addition, these students and their Portuguese teachers answered a test of linguistic attitude in which they gave their opinions regarding the appropriateness of the use of connectors E and AÍ in contexts of speech and writing marked by distinct degrees of formality. The results obtained by means of quantitative analysis showed different tendencies of linguistic, social and stylistic distribution of connectors E and AÍ in the narrative texts written by the students. I related these results to the action of two principles: the principle of persistence, linked to the process of change by grammaticalization, and the principle of stylistic markedness. Besides, I took into account the answers provided by students and teachers to the test of linguistic attitude for refine the interpretation of the results
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The study done has as objective the comprehension of the constructed territorial spaces through the commercial perspective, because it is a social practice which enables the dynamic of the space and the appearing of territories. Related to the territory, we emphasized the interest for the idea of used territory treated by Milton Santos, because we agreed with him believing that is the use of the territory which warrants its legitimacy. Then, the spatial dimension chose concentrates itself into the district of Alecrim, localized at the east zone of Natal/RN, where it is recognized by its strong commercial dynamic which was built during years, facing some events which happened in the context of the city. However, this dynamic counts with a hard dichotomy which involves as the considered by the State formal activities, as the informal one. About the commerce of the district, it has characteristics into its activities whose make him to be considered popular, as by the existing products, as by the strong presence of informal workers that constitutes the district s landscape. The informal workers practice expresses one of the multiples constructed alternative territorialities. We believe that this fact has direct relation with the growing process of the exclusion from the formal jobs market. Still talking about the spatial dimension, this real example of the Alecrim district shows how the techniques changes, together with the capitalism process, may influence one entire spatial dynamic across years, involving many agents, since the transient people from somewhere, until the State. Shall the Geography understand the multiple forms from the space, face to the relations that occur into it and also how new territories have been built
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This work has as study object the tertiary sector and (the re)production of the urban space of Bayeux-PB. For in such a way, one became necessary to the construction of a theoretical boarding that context the national reality, to be able itself to understand the reality local. This way to construct allowed an opening of the field of vision how much to the relevance of if ahead studying the tertiary sector and its weight of the current configuration of the society in a country as Brazil, e especially in a city of a State northeastern, as it is the case of Bayeux. The theoretical boarding had as base the two circuits of the urban economy, the productive reorganization and the transformations in the world of the work, as well as, the space organization and the distinction between the economic and social space of the tertiary activities, from the logic of functioning of the establishments: the regulation. Besides working with referring official data to the tertiary sector, the empirical study it had as reference one hundred and sixty and establishments tertiary, located in four axles of circulation of the city of Bayeux - PB, which are: Av. Liberdade, Av. Engenheiro de Carvalho, Av. Francisco Marques da Fonseca and Av. Marechal Rondon, that they had appeared in such a way stimulated for the processes of urbanization and industrialization lived deeply from years 70 in the "Great João Pessoa" how much, in the countries of the underdeveloped capitalist world, as Brazil. Being thus, the objective of the work was to study the tertiary sector and its relation with (the re)production of the urban space, standing out the functioning logic
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Resumo:
Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR
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Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE