Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico

The current study presents an analysis about the automation of the lawsuits in Brazil, which opens a new direction to be followed by the National Secretary of Justice, applied indistinctively to the civil, criminal and labor lawsuits, as well as to the special court houses at any degree of juridisdiction. It treats, specifically, about the transition from the classic lawsuit with bureaucratic aspects to the electronic one, based on the simplicity of the functions, the quality of the oral and the readiness. The light of the constitutional principle of the reasonable duration of the lawsuit, while fundamental rigth of the defendant and, under de protection of the democratic guarantee, it investigates, from the theory of the fundamental rights to the reform movement of the lawsiut, in the scenery of the alien law and national law, the latter, mostly because it has the automation as a necessary improvement claimed by modernity, yet without forgetting of the humane character inherent to the criminal lawsuit. It faces the issue of of the disruption of the paradigm of the written formality of the Brazilian lawsuit, the problem of the resistance to the new automized method, the use of the video conference for the inquest of the witnesses as well as for the questioning of the defendant, the advancements of the virtual lawsuit on the Superior Courts, Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, it treats also about the role of the National Council of Justice - CNJ - to uniformize the legal proceedings in the country. Without neglecting the effective respect to the fundamental rights, it focuses the cultural change necessary so that the electronic technology can be, in fact, in the indictment system, the means to reach with excellency the citizenship by the simplification of the legal proceedings, transposing the baseless bureaucracy and assuring an effective judicial service assistance in order to have a better quality of life

O presente estudo apresenta uma análise acerca da informatização do processo judicial no Brasil, que inaugura uma nova direção a ser seguida pelo Judiciário nacional, com aplicação indistinta aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. Trata, especificamente, da transmudação do processo penal clássico com traços burocráticos para o processo eletrônico, embasado na simplicidade dos atos, oralidade e celeridade. À luz do princípio constitucional da duração razoável do processo penal, enquanto direito fundamental do acusado e, sob o manto democrático garantista, investiga, desde a teoria dos direitos fundamentais ao movimento reformista do processo penal, no panorama do direito alienígena e nacional, este, notadamente por ter a informatização como uma otimização necessária reclamada pela modernidade, sem, todavia, olvidar-se do caráter humanista inerente ao processo criminal. Enfrenta a questão do rompimento do paradigma da formalidade estrita do processo penal brasileiro, o problema da resistência ao novo método informatizado, o uso da videoconferência tanto para a inquirição de testemunhas quanto para o interrogatório do acusado, os avanços do processo virtual nos Tribunais Superiores Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça -, além do papel do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para a uniformização procedimental no país. Sem descurar do efetivo respeito aos direitos fundamentais, enfoca a mudança cultural imprescindível para que a tecnologia eletrônica seja, de fato, no sistema acusatório brasileiro, o meio para se alcançar com excelência a cidadania pela simplificação dos atos processuais, transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva prestação jurisdicional para uma melhor qualidade de vida