A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

Tratamento endoscópico do cisto odontogênico com extensão intra-sinusal

Cistos odontogênicos são lesões pouco comuns que podem ocorrer após inflamação da polpa dentária. A abordagem terapêutica destes cistos é realizada em consultórios odontológicos e, dependendo de sua extensão, pode ocasionar a formação de fístula oroantral e rinossinusite crônica. O objetivo deste trabalho é propor o tratamento videoendoscópico do cisto odontogênico com expressão em seio maxilar. Realizou-se um estudo retrospectivo de quatro casos de cistos de origem dentária, com extensão intra-sinusal, complicados com fístula oroantral e sinusite crônica de seio maxilar após curetagem em consultório odontológico. Utilizamos a técnica videoendoscópica via transmaxilar para acessarmos o cisto intra-sinusal. Os quatro pacientes apresentaram resolução do quadro infeccioso e cicatrização da fístula oroantral, sem recidiva durante o seguimento. A cirurgia videoendoscópica é um método seguro e efetivo para tratamento do cisto odontogênico descrito, podendo contribuir para prevenir a formação de fístula oroantral e supuração de seio maxilar.

O modelo cooperativo de extensão dos Estados Unidos: contribuições possíveis para o Brasil

Este artigo se propõe a relatar as linhas gerais do sistema de extensão dos Estados Unidos. O objetivo é extrair experiências que possam contribuir para o aprimoramento do serviço brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), em especial no momento em que o tema volta a ter espaço na pauta federal. A maior parte das atividades de extensão naquele país é voltada para o público rural, mas é preciso destacar que algumas abrangem também o público urbano, uma vez que englobam temáticas como nutrição/saúde, administração de gastos/consumo e desenvolvimento de crianças/jovens. Ainda que sejam significativas as diferenças da realidade entre os dois países, o Sistema Cooperativo de Extensão dos Estados Unidos, criado oficialmente há quase 100 anos, mas em formação há cerca de 200, pode oferecer contribuições ao modelo da Ater descentralizado do Brasil. A principal talvez seja a ênfase dada à promoção da autonomia dos produtores rurais e de outros públicos por meio do acesso a conhecimentos que lhes permitam resolver seus próprios problemas e melhorar suas condições de vida. Chamam também atenção a elevada qualificação dos profissionais do sistema de extensão daquele país, incluindo milhares de pesquisadores designados para atender a demandas locais, e a forma como se desenvolve e atualiza continuamente o planejamento de trabalho baseado em necessidades manifestadas pelo público final.

Extensão da divulgação voluntária do capital intelectual nos grupos bancários

Com o presente estudo procuramos analisar a extensão da divulgação voluntária do capital intelectual nos relatórios anuais e nas páginas Web dos grupos bancários em Portugal. Os resultados revelaram que os grupos bancários divulgam em média 0,5335 de informação do capital intelectual nos relatórios anuais e 0,3493 nas suas páginas Web. O componente mais divulgado, tanto nos relatórios anuais como nas páginas Web, é o capital relacional, seguido do capital estrutural e do capital humano. Os grupos bancários em Portugal atribuem maior importância à divulgação de informação do capital negócio nos relatórios anuais e do capital sociedade nas páginas Web.

Diferenças entre os gêneros na assistência técnica e extensão rural realizada por médicos veterinários: paradigma ou preconceito

A Medicina Veterinária é profissão relativamente antiga e, mesmo em tempos modernos, em determinados países ou regiões, a profisssional veterinária ainda encontra barreiras ao exercício pleno da profissão, tanto nas atividades de Assistência Técnica como nas de Extensão Rural. Este estudo objetivou verificar se existem diferenças entre os gêneros, no que se refere às atividades de Assistência Técnica e de Extensão Rural, realizadas por médicos veterinários no Estado de Goiás (Brasil) e, em caso de existência, analisar se os resultados podem ser considerados frutos de um paradigma ou de preconceito. O trabalho foi desenvolvido no Estado de Goiás, em 26 municípios, envolvendo 100 propriedades rurais, administradas por indivíduos de diferentes gêneros e perfis. Foram analisados questionários respondidos pelos proprietários, envolvendo cinco temas, compreendendo diferenças entre os gêneros, senso de organização profissional, relacionamento interpessoal, força física e conhecimento técnico. Na visão dos entrevistados, os homens foram considerados como detentores de maior aptidão para as atividades que exigem força física e, as mulheres, para o trabalho que requer maior senso de organização. Para as outras atividades, ambos os profissionais equipararam-se quanto ao seu desempenho, pois a maioria dos entrevistados alegou não ter preferência, em relação aos aspectos gênero, relacionamento interpessoal e conhecimento teórico. Concluiu-se que as diferenças entre os gêneros, nos desempemhos em Assistência Técnica e em Extensão Rural, realizadas por médicos veterinários no Estado de Goiás, foram identificadas quando os aspectos considerados são a força física e o senso de organização. Nos quesitos preferência pelo homem ou pela mulher, relacionamento interpessoal e conhecimento técnico, não houve distinções. Dessa forma, pode-se considerar a existência de um paradigma, não a de um preconceito.

Caracterização do sistema de saúde na assistência a doentes diabéticos com base numa farmácia comunitária

Introdução: O Programa de Controlo da Diabetes Mellitus de 1998 tem como objectivo procurar a integração dos vários profissionais de saúde num ambicioso projecto cujo objectivo final é dar mais qualidade de vida aos doentes diabéticos. Neste programa, ao lado do médico de medicina geral e familiar, da enfermeira, do médico hospitalar é integrado o farmacêutico. Método: Estudo transversal (epidemiologia descritiva) realizado numa farmácia comunitária, durante dois meses realizado sobre todos os indivíduos utentes de uma farmácia comunitária portadores de uma prescrição médica para o próprio com pelo menos um antidiabético oral, insulina ou material de autovigilância. Os doentes foram questionados quanto à utilização do Guia do Diabético (GD), número de consultas médicas nos últimos 3 meses, realização de exames oftalmológicos alguma vez na vida e nos últimos 12 meses, vacinação da gripe no último inverno e sobre qual o papel dos vários profissionais de saúde da educação terapêutica do doente diabético. Resultados: Na resposta à pergunta se têm o GD, 82,9% (68/82) afirmou que o tinha. Dos 56 doentes que realizam dieta alimentar, em 87,5% (49/56) a dieta foi instituída pelo médico, em 32,1% (18/56) pelo farmacêutico, em 7,1% (4/56) pelo enfermeiro e em 19,6% (11/56) pelo dietista. Apenas 56% dos doentes tiveram consulta de oftalmologia no último ano. Apenas 37% dos doentes receberam a vacina para a gripe no último inverno. Discussão: Melhorias na articulação entre as diversas entendidas envolvidas na prevenção e no tratamento da diabetes devem ser introduzidas, visando o alcance de resultados clínicos positivos nos doentes diabéticos. Conclusão: Apenas 56% dos doentes tiveram consulta de oftalmologia no último ano. Apenas 37% dos doentes receberam a vacina para a gripe no último Inverno. As farmácias são locais adequados para a realização de estudos sobre a qualidade dos serviços de saúde prestados.

Gestão do conhecimento numa instituição pública de assistência técnica e extensão rural do Nordeste do Brasil

Um dos problemas mais graves enfrentados pelas organizações públicas é a perda de conhecimento em transferências, rotatividade e aposentadorias de pessoal, pois tem como consequência a perda de know-how e capital intelectual, já que muitas informações, conhecimentos importantes e detalhes dos processos de trabalho ainda estão guardados apenas na mente das pessoas. Portanto, o objetivo deste estudo é identificar, a partir da percepção dos gestores de uma instituição pública de assistência técnica e extensão rural, a gestão do conhecimento. Para isso, utilizou-se do modelo de Diagnóstico de Gestão do Conhecimento proposto por Bukowitz e Williams (2002). A instituição estudada é um órgão de educação não formal do Nordeste do Brasil que executa políticas públicas de assistência técnica e extensão rural que beneficiam agricultores familiares. Trata-se de um estudo de caso de campo com abordagem quantitativa e método descritivo. Os dados foram registrados em planilhas eletrônicas e foram utilizadas as instruções do modelo escolhido para apuração dos resultados. Os resultados sinalizam uma contradição: uma organização que dissemina saberes para agricultores familiares não possui internamente a gestão formal do conhecimento que produz. Além disso, a instituição pesquisada é criadora de conhecimento, porém esse não é considerado seu negócio principal, por isso não gera inovação constante.

Medicina privada e saúde pública estariam convergindo? I. O problema e argumentos que justificariam o preparo do estudante de medicina em medicina comunitária

Tece-se considerações sôbre a aproximação que parece estar havendo entre o ensino médico e o de saúde pública, em virtude da criação de Departamentos de Medicina Comunitária em algumas Escolas de Medicina. São apresentados alguns argumentos que estariam a indicar a evolução da medicina privada no sentido de uma atuação mais efetiva na comunidade, contribuindo assim para a real integralização do campo médico.

Demanda de serviço de saúde comunitária na periferia de área metropolitana

Para melhor conhecer o conteúdo da assistência ambulatórial em Assistência Primária à Saúde, procedeu-se a um estudo com uma amostra de 4.319 atendimentos, representando 7% da população atendida de março de 1985 a março de 1986. O estudo foi realizado na Unidade Sanitária Murialdo (SSMA), localizada na Vila São José, na periferia de Porto Alegre, RS (Brasil). O sexo feminino ocupou 67% do total de atendimentos. A composição etária esteve mais significativamente representada por crianças até 10 anos (37%) e mulheres em idade fértil (21%). As vinte primeiras razões de encontro corresponderam a 63% do total, e a razão principal de procura do serviço foi para renovação de receitas e pedido de medicamentos (9,3%). De todos os diagnósticos do estudo, os vinte primeiros correponderam a 61%, sendo que hipertensão arterial sistêmica (8,8%), infecções de vias aéreas superiores (7,8%) e imunizações (5,5%) foram os mais freqüentes. O procedimento mais realizado foi fornecer, prescrever ou administrar medicação. Foram encaminhadas 7,3% do total das pessoas atendidas, mais da metade (5,0%) para profissionais do próprio serviço e apenas 0,6% foram encaminhadas para hospitalização. Estes dados, acrescidos daqueles de pesquisas que captaram os aspectos de morbi-mortalidade não facilmente obtidos em estudos de demanda, poderiam servir para orientar o planejamento dos serviços sanitários e treinamento de pessoal.

Saúde comunitária: riscos e potencialidades da participação

Nas últimas décadas, o discurso sobre saúde deu ênfase às noções de educação, promoção e participação, num objectivo expresso de aproximar da vida quotidiana das pessoas à instituição social de saúde com vista a melhorar o nível de saúde das populações. Subjacente a este discurso está o reconhecimento da necessidade de provocar mudanças num sistema dominado pelos cuidados clínicos e curativos, com exigências tecnológicas crescentes e envolvendo importantes investimentos financeiros, sem contrapartidas proporcionais nas melhorias ao nível da própria saúde e da satisfação dos utentes. É neste contexto que, nas últimas décadas do século XX, as políticas e os sistemas de saúde são instados a focar a promoção da saúde como intervenção comunitária. O papel central da comunidade no desenvolvimento da saúde foi enunciado em 1978 pela Conferência de Alma-Ata que deu relevo à relação de associação entre as desigualdades em saúde e as desigualdades sócio-económicas. Os princípios de promoção da saúde foram desenvolvidos pela Conferência de Otava que definiu com clareza os vários níveis em que a promoção da saúde supõe intervenção: o das políticas públicas, o dos meios de vida socio-ambientais, o da acção comunitária, o das aptidões individuais e o da re-orientação dos serviços de saúde no sentido de uma atitude e organização da promoção que ultrapasse a prestação de cuidados clínicos e curativos e abarque uma política multissectorial interventiva nas mudanças sociais e incentivadora da participação activa dos indivíduos e dos grupos. A década de noventa produziu novos textos internacionais em que o objectivo de promoção da saúde se propõe contribuir à transformação de uma população objecto de todos os cuidados em habitantes sujeitos do seu próprio destino. São valorizadas a opinião e a opção dos cidadãos no que respeita ao conteúdo dos cuidados, aos contratos de prestação de serviços, à qualidade da interacção prestador/paciente, à gestão das listas de espera e ao seguimento das reclamações, pelo que é exigido que os cidadãos disponham de meios importantes, correctos e oportunos de informação e de educação. Este é o enquadramento político da saúde comunitária. como estratégia de promoção de saúde.

Avaliação das implicações do regulamento REACH no sector químico nacional

O REACH é a nova legislação comunitária em termos de substâncias químicas e entrou em vigor no dia 1 de Junho de 2007, tendo sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 30 de Dezembro de 2006, sob a forma de Regulamento nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição dos produtos químicos. O presente trabalho teve como objectivo efectuar o enquadramento teórico, legal e técnico-científico do REACH, assim como efectuar uma avaliação das implicações da aplicação do regulamento nas estruturas empresariais e elaborar uma metodologia de apoio à implementação do REACH em função da natureza dos agentes económicos envolvidos. Na primeira parte do trabalho é feito um enquadramento histórico da indústria química, assim como da legislação aplicada às substâncias químicas, para se perceber a evolução da regulamentação comunitária ao longo do tempo. Posteriormente é descrito o regulamento REACH, nomeadamente as etapas necessárias para a sua implementação, e a legislação complementar que foi desenvolvida com o objectivo de orientar as empresas e organizações no cumprimento do REACH. De modo a efectuar uma caracterização da implementação do regulamento REACH nos diversos agentes económicos foram efectuados seis casos de estudo. A avaliação das implicações foi feita através da construção de guiões de entrevista e de contacto directo com as empresas, estruturas associativas e governamentais. No decorrer dos casos de estudos foi possível verificar que as empresas apresentam dificuldades na aplicação da nova legislação, devido a complexidade e extensão no regulamento. Tendo em conta os diferentes passos que são necessários para implementar o REACH, foi elaborado um manual de apoio onde são descritos os processos, os prazos e os passos para assegurar o cumprimento da nova legislação. Através da análise dos casos de estudo, foi possível verificar que os custos associados ao REACH são altos, obrigando as empresas a repensar a sua estratégia empresarial e o seu portfólio de substâncias, assim como criar metodologias de apoio para a implementação dos novos requisitos exigidos pela nova legislação. O REACH veio aumentar significativamente a comunicação na cadeia de abastecimento, exigindo que exista partilha de dados entre empresas que fabricam ou importam a mesma substância, evitando a duplicação de ensaios em animais vertebrados e reduzindo os custos associados a testes.

Estudo da qualidade organizacional da unidade de rastreio da retinopatia diabética do Alentejo central: projecto de intervenção comunitária em saúde

Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde - Área de especialização: Políticas de Gestão e Administração dos Serviços de Saúde.