Recensão do livro Abuso de Informação, Manipulação do Mercado § Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas, 4ª Edição Revista e Ampliada, 2015

Os crimes de abuso de informação privilegiada e manipulação do mercado estão em relação com a responsabilidade penal das pessoas colectivas como os bancos e com a chamada globalização. § The crimes of insider trading and market manipulation abuse are in relation to the criminal liability of legal persons such as banks and so-called globalization.

“Abuso de Informação, Manipulação do Mercado&Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas”

Este livro trata do direito penal económico e financeiro. Agora tão infelizmente na moda com os escândalos públicos ligados a bancos e/ou instituições mais ou menos financeiras e pessoas públicas. Fornece um especial enfoque no direito penal dos mercados de valores mobiliários e/ou outros instrumentos financeiros. § This book deals with the economic and financial criminal law. Now so sadly fashionable with public scandals linked to banks and / or about financial institutions and public figures. It provides a special focus on criminal matters in the securities markets and / or other financial instruments.

Solventes de cola: abuso e efeitos nocivos à saúde

O abuso de solventes de cola no Brasil constitui preocupação crescente frente ao aumento do número de usuários, na maioria crianças e adolescentes de baixo nível sócio-econômico. Objetivou-se apresentar alguns aspectos relativos a este abuso, com ênfase especial aos efeitos nocivos decorrentes da inalação aguda e/ou crônica dos solventes das colas.

Atividades extra-curriculares e prevenção ao abuso de drogas: uma questão polêmica

O presente trabalho descreve dados colhidos entre 16.117 estudantes de primeiro e segundo graus, de quinze cidades brasileiras, sobre a prática de algumas atividades não curriculares e o consumo de álcool e drogas. Não foi encontrada, na ampla maioria dos casos, nenhuma associação entre praticar esportes, artes e atividades comunitárias e o consumo dessas substâncias. Mas foi encontrada correlação negativa fraca, mas constante, entre consumo de álcool e drogas e freqüência a atividades religiosas. Os achados são discutidos à luz de alguns preconceitos correntes na sociedade brasileira, que rotula o jovem sem ocupação definida como drogado em potencial. Discutem também as implicações do fato de entre os jovens praticantes de atividades religiosas haver uma discreta diminuição do uso de álcool e drogas.

Toxicologia do tolueno: aspectos relacionados ao abuso

O tolueno está presente em muitos produtos de uso doméstico e industrial e é o principal solvente envolvido no abuso de substâncias e na exposição ocupacional. O problema mais grave no estudo de patologias relacionadas ao tolueno é que este está geralmente associado, em suas preparações comerciais, a outras substâncias. O potencial tóxico do tolueno foi abordado nos seguintes aspectos: parâmetros farmacológicos; características físico-químicas; exposição; estudos clínicos; diagnóstico; pesquisa experimental; tolerância e dependência; efeitos agudos e crônicos; neurotoxicidade; teratogenicidade; doenças psiquiátricas; carcinogenicidade e tratamento. Conclui-se ser de grande importância e urgência que se realizem estudos clínicos com amostras maiores para definição mais precisa das conseqüências do uso crônico

Potencialidades da técnica qualitativa grupo focal em investigações sobre abuso de substâncias

Descreve-se e discute-se o grupo focal, método qualitativo de coleta de dados de ampla aplicação na Saúde Pública. Especial ênfase é conferida às potencialidades do uso do grupo focal em investigações, na área de abuso de drogas.

Transtornos mentais como fatores de risco para o desenvolvimento de abuso/dependência de cocaína: estudo caso-controle

OBJETIVO: Avaliar o papel dos transtornos mentais e da dependência ao álcool como possíveis fatores de risco para o abuso/dependência de cocaína. MÉTODOS: Utilizou-se o desenho caso-controle e a técnica de bola-de-neve (snowball technique) para selecionar uma amostra de usuários de cocaína não tratados na comunidade (casos) e parear casos e controles por sexo, idade e amizade. A coleta de dados foi feita através da utilização do questionário CIDI (Composite International Diagnostic Interview) que gera diagnósticos de acordo com os critérios do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders-III-R. A análise dos dados foi feita através de regressão logística condicional. RESULTADOS: O estudo incluiu 208 indivíduos. Os principais resultados mostraram que história passada de dependência ao álcool era o principal fator associado a um aumento no risco de desenvolvimento de abuso de cocaína (OR=15,1; IC 95% 3,8-60,2); nenhum outro transtorno mental isolado manteve-se significativamente associado ao aumento deste risco após a análise multivariada. Aumento no risco de abuso de cocaína também foi encontrado entre os indivíduos que relataram pensamentos suicidas (OR=3,1; IC 95% 0,91-10,8), sugerindo associação entre quadros mais graves de depressão e abuso de cocaína. CONCLUSÕES: Esses achados sugerem que os programas voltados para a prevenção e tratamento do abuso de cocaína devem estar preparados para o manejo de questões relacionadas à co-morbidade do abuso de drogas com o álcool e outros distúrbios psiquiátricos.

Avaliação de serviço de atenção a crianças vítimas de violência doméstica

OBJETIVO: A violência contra a criança tem sido objeto de ação de várias instituições brasileiras. Poucos são os estudos sobre a estrutura e o funcionamento de serviços de assistência às vítimas. Realizou-se pesquisa para avaliar a dinâmica de atendimento do Programa SOS Criança e para oferecer subsídios para a avaliação de serviços que prestem atendimento similar. MÉTODOS: Foi feito um estudo de corte transversal de 976 formulários de registro de dados, relativos a casos atendidos pelo SOS Criança concluídos em 1993. Foram analisados: o tipo de serviço solicitado, os procedimentos de investigação da denúncia, a duração do acompanhamento e os encaminhamentos a outras instituições. RESULTADOS: Dentre os casos analisados, 587 referiam-se a denúncias de maus-tratos: 38,7% de abuso físico, 27,7% de negligência, 26,3% de abuso psicológico e 7,3% de abuso sexual. A maioria das denúncias (32,5%) foi feita por familiares das crianças. A investigação dos casos durou entre 126 e 212 dias, exigindo da equipe do Programa SOS uma média de 2,7 a 4,6 ações por caso investigado. A maioria dos casos foi encaminhada a outras instituições, principalmente às varas da Infância e da Família (44,0%). CONCLUSÃO: Detectou-se necessidade de haver capacitação permanente de pessoal e integração do Programa SOS Criança à rede de serviços sociais e de saúde.

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Crime fiscal: "Abuso de confiança fiscal - artigo 105º RGIT"

Mestrado em Fiscalidade

Factores del abuso sexual en la niñez y la adolescencia en estudiantes de Morelos, México

OBJETIVO: Estimar la prevalencia y los factores asociados al abuso sexual en niñez y adolescencia. MÉTODOS: Estudio realizado en una muestra de estudiantes del estado de Morelos, México, en 2004-2005. Los participantes (n=1730) pertenecen a una cohorte de 13.293 estudiantes de 12 a 24 años. Los datos fueron colectados mediante la aplicación de un cuestionario conteniendo secciones de escalas validadas. Las variables analizadas fueron: factores sociodemográficos (sexo, zona de habitación, nivel socioeconómico); familiares (educación de los padres, adicciones de los padres, violencia entre padres); psicológicos individuales (autoestima - Inventario de Autoestima de Coopersmith, depresión, consumo de alcohol); violencia intrafamiliar (Escala de Strauss); y abuso sexual. Mediante regresión logística múltiple se evaluaron los factores asociados. Se obtuvieron Razones de Momios (RM) con intervalos de confianza al 95%. RESULTADOS: El 4.7% (n=80) de los (as) estudiantes presentaron intento de abuso y el 2.9% (n=50) fueron víctimas de abuso sexual consumado. Las mujeres tuvieron mayor prevalencia de intento (6.1%). El 3.6% de las mujeres y el 1.9% de los hombres fueron abusados sexualmente. Principal agresor en mujeres fue el novio y en hombres una persona desconocida. Edad promedio de 12.02 años en mujeres y 11.71 en hombres. Factores asociados al abuso: mayor consumo de alcohol padres (RM = 3.37; IC 95% 1.40;8.07); violencia hacia madre (RM=4.49; IC 95%1.54;13.10); ser mujer (RM = 2.47; IC 95%1.17;5.24); ser víctima de violencia intrafamiliar alta (RM=3.58; IC 95%1.32;9.67). Autoestima alta fue un factor protector (RM=0.27; IC 95% 0.09;0.75). CONCLUSIONES: En promedio el abuso sexual se presenta a los 12 años de edad en ambos sexos, siendo más frecuente en el sexo femenino. La mayoría de víctimas no lo denuncia.

Direitos abusados: reflexão sociológica sobre o abuso sexual de crianças

O abuso sexual de crianças, não se tratando de um fenómeno novo, caracteriza-se, no entanto, pela dificuldade e demora no reconhecimento social e científico, enquanto problemática, sendo ainda mais recente a preocupação da investigação científica de caraterizar e compreender o abuso sexual de crianças a partir das suas vozes. Os estudos sociológicos sobre o abuso sexual têm sido escassos. Não obstante, o facto de se tratar de um fenómeno complexo e multidimensional, onde se acumulam diversos fatores e consequências, urge reconhecer e estudar sociologicamente o fenómeno, porque (i) possibilitará discutir a forma como a dominação sexual e geracional persiste nas sociedades contemporâneas e, ainda, se reveste de outros contornos; (ii) encarará o fenómeno como uma violação sistemática dos direitos humanos e dos direitos da criança na discussão do fenómeno; (iii) contribuirá para a discussão sobre a necessidade de uma intervenção política e social mais adequada e eficaz. Este texto desdobra-se ao longo de três dimensões de análise. Em primeiro lugar, olha o abuso sexual de crianças a partir do enfoque dos direitos da criança, explicitando os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para proteger os direitos das crianças à escala nacional e internacional. Segue-se a análise quantitativa e qualitativa dos dados públicos sobre o abuso sexual de crianças produzidos por três organismos nacionais: o Ministério de Administração Interna (MAI), a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Por fim, convocam-se as vozes de crianças sobre o fenómeno, no sentido de atribuir à análise desta problemática uma tessitura mais densa, reveladora daquelas que são as suas complexidades, o que na nossa opinião, contribui com novos olhares sobre uma velha-nova problemática.

Grupoterapia cognitivo-comportamental para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

OBJETIVO: Avaliar os efeitos do modelo de grupoterapia cognitivo-comportamental para crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de abuso sexual. MÉTODOS: Foi utilizado delineamento não-randomizado intragrupos de séries temporais. Crianças e adolescentes do sexo feminino com idade entre nove e 16 anos (N=40) da região metropolitana de Porto Alegre (RS), foram clinicamente avaliadas em três encontros individuais, de 2006 a 2008. A grupoterapia consistiu de 16 sessões semi-estruturadas. Instrumentos psicológicos investigaram sintomas de ansiedade, depressão, transtorno do estresse pós-traumático, stress infantil e crenças e percepções da criança em relação à experiência abusiva antes, durante e após a intervenção. Os resultados foram analisados por meio de testes estatísticos para medidas repetidas. Foi realizada uma análise comparativa dos resultados do pré-teste entre os grupos que receberam atendimento psicológico em grupo imediato após a denúncia do abuso e aquelas que aguardaram por atendimento. RESULTADOS: A análise do impacto da intervenção revelou que a grupoterapia cognitivo-comportamental reduziu significativamente sintomas de depressão, ansiedade, stress infantil e transtorno do estresse pós-traumático. Além disso, a intervenção contribuiu para a reestruturação de crenças de culpa, baixa confiança e credibilidade, sendo efetivo para a redução de sintomas psicológicos e alteração de crenças e percepções distorcidas sobre o abuso. CONCLUSÕES: A grupoterapia cognitivo-comportamental mostrou ser efetiva para a redução de sintomas psicológicos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Associação entre abuso de álcool durante a gestação e o peso ao nascer

OBJETIVO: Analisar a associação entre abuso de álcool durante a gestação e baixo peso ao nascer. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional aninhado a uma coorte de 957 gestantes que realizaram acompanhamento pré-natal no Sistema Único de Saúde da cidade de Pelotas, RS, e deram à luz entre setembro de 2007 e setembro de 2008. As mães foram entrevistadas em dois momentos distintos: no período de pré-parto e após o parto. Para verificar o abuso do álcool foi utilizada a escala Cut down, Annoyed by criticism, Guilty and Eye-opener. Foram realizadas análises bivariadas e regressão logística múltipla, ajustada pelas variáveis prematuridade e abuso de álcool. O nível de significância adotado foi de 95%. RESULTADOS: Das mulheres que participaram do estudo, 2,1% abusaram de álcool na gestação e, entre essas, 26,3% tiveram filhos com baixo peso. Houve associação entre o abuso de álcool e baixo peso ao nascer (p < 0,038). CONCLUSÕES: Os achados indicam que o abuso de álcool durante a gestação está associado ao baixo peso ao nascer.