Ação rescisória e meios transrescisórios: perspectiva constitucional

Neste trabalho, analisa-se a segurança jurídica decorrente da coisa julgada e sua importância para a legitimação do discurso jurídico, assim como a ação rescisória e os meios transrescisórios, enquadrados pela doutrina e pela jurisprudência como meios que possibilitam a desconsideração da coisa julgada. Critica-se, além disso, as teorias que buscam permitir a desconsideração da coisa julgada por meio de mero juízo de ponderação exercido pelo magistrado em cada caso concreto. Inclui-se, ainda, um estudo sobre a maneira como esses institutos vêm sendo compreendidos diariamente nos tribunais, levando em conta, especialmente, a perspectiva constitucional do processo e o momento de fragilidade no tratamento da coisa julgada no cenário jurídico pátrio contemporâneo. No que tange especificamente à ação rescisória, são debatidos temas pontuais que se relacionam com a origem do instituto e também com sua aplicação prática. Um estudo de Direito Comparado é levado a cabo com a análise dos instrumentos de rescisão previstos na Itália, Espanha, Alemanha e Portugal, para que se tenha uma noção parcial do estágio de desenvolvimento do ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao tema objeto deste estudo.

Shén神: categoria estruturante da racionalidade médica chinesa

A Medicina chinesa divulgada no ocidente tem sido estudada de forma fragmentada entre as suas diferentes formas de expressão desenvolvidas ao longo da história do Pensamento Médico Chinês. Nesse sentido o texto destaca três possíveis vertentes desta expressão, que denomina: Medicina Clássica Chinesa (GÜ DÀI ZHÖNG YÏ), Medicina Tradicional Chinesa (ZHÖNG YÏ) e Medicina Chinesa Contemporânea (DÄNG DÀI ZHÖNG YÏ). A primeira expressa as formulações nas obras clássicas surgidas a partir do período formativo da Medicina Chinesa, na Dinastia HÀN (206 a.C. a 221 d.C.). A segunda como corpo teórico e prático de conhecimento que, se disseminou no Oriente em geral e, posteriormente, no Ocidente como uma continuidade da Medicina Clássica Chinesa (GÜ DÀI ZHÖNG YÏ). A terceira refere-se à corrente hegemônica, hoje, na República Popular da China e mais tarde nos meios ocidentais. O objetivo do trabalho é investigar como tem sido divulgada no Ocidente por diferentes autores representantes de cada uma dessas vertentes a categoria SHÉN , frequentemente traduzida no Ocidente como Mente ou Espírito. Para tal, leva-se em conta a notoriedade acadêmica, a familiaridade com o idioma chinês, os pressupostos adotados, a história pessoal de cada um desses autores, entendidas como determinantes para suas apreensões de sentidos e significados da categoria SHÉN e, consequentemente, para os sentidos que assumem sua divulgação no Ocidente. Entendendo a Medicina Chinesa como uma Racionalidade Médica, conforme definição de Madel Therezinha Luz composta de seis dimensões: cosmologia, doutrina médica, dinâmica vital, morfologia, diagnose e terapêutica, o trabalho investiga do ponto de vista teórico-conceitual, amparado na Filosofia e Antropologia Médicas como a categoria SHÉN relaciona-se a cada uma das dimensões da Racionalidade Médica Chinesa. SHÉN relaciona-se com diversas outras categorias do Pensamento Médico e Filosófico Chinês, não sendo possível conceituá-lo sem mencionar categorias, tais como DÀO, YÏN YÁNG , TIÄN (Céu), RÉN (Homem), DÌ (Terra), MING (Destino), WÜ XÍNG (Cinco Fases), SÄN BÄO (Três Tesouros), GUÏ e LING Manifesta-se de diferentes formas através de sua relação com os ZÁNG FÜ (Órgãos e Vísceras), interferindo no funcionamento orgânico-visceral, nos aspectos de personalidade, nas emoções, entendidas como uma totalidade corpo-mente-espírito no Pensamento Médico chinês. SHÉN está presente em todas as dimensões da Racionalidade Médica Chinesa, diferindo o grau de importância dado por autores representantes de cada uma das três vertentes da Medicina Chinesa. Autores representantes da Medicina Clássica Chinesa (GÜ DÀI ZHÖNG YÏ) E DA Medicina Tradicional Chinesa (ZHÖNG YÏ) tendem a valorizar sua presença em todas as dimensões. Autores representantes da Medicina Chinesa Contemporânea (DÄNG DÀI ZHÖNG YÏ) tendem a valorizar a participação de SHÉN na dimensão Diagnose. Percebe-se, portanto, que SHÉN ao participar de todas as dimensões ganha o importante papel de estruturante da Racionalidade Médica Chinesa, não podendo, portanto, ser negligenciado nos estudos da Medicina Chinesa, sob pena de comprometer a importância da Racionalidade Médica.

The Application of the Margin of Appreciation Doctrine in Freedom of Expression and Public Morality Cases

This paper discusses whether or not Strasbourg organs have created principled criteria governing the use of the doctrine within the context of free speech and public morals. The first part of the paper gives an overview of the doctrine and further examines how the doctrine has evolved within the European context. Part II focuses on the rationale behind the doctrine and discusses the legitimacy of the doctrine in light of its application to various forms of free speech. Part III covers one of the most problematic applications of the doctrine in matters concerning public morality, where Contracting States have a wide margin of appreciation. This part will discuss whether or not the “lack of European consensus” criterion is an elusive concept that might create a risk of abuse in the application of the doctrine. The paper concludes that while margin of appreciation today serves as a flexible instrument between the local necessities and the universal application of human rights, the imprecise and contradictory points might lead to its potential abuse that might endanger its future existence.

Bernard Mandeville and the doctrine of laissez-faire

The view of Mandeville as a pioneer of laissez-faire is difficultto reconcile with his repeated insistence that private vices were turnedinto public benefits by the ‘dexterous management of the skilfulpolitician’. Even if references to the skilful politician are regarded asshorthand for a legal and institutional framework, there remains thequestion of whether such a framework is a spontaneous order or theproduct of purposeful experiment as Mandeville thought? Mandevillewarned about the harmful effects of meddling but his complaint wasabout the actions of fashionable do-gooders rather than government. Heunderstood that the voluntariness of a transaction could be regarded asa defence against complaints of unfairness but he was quick to pointout the limitations of voluntariness especially in the market for labour.Mandeville’s objective was to teach people what they are not what theyshould be. He pointed to the strengths of the emerging market systembut was not afraid to expose its faults.

The Exclusive Brethren ‘Doctrine of Separation’: An Anthropology of Theology

Why do the Exclusive Brethren attend church ten times a week? Why do they shun excommunicated members, including immediate family? Why do they refuse to eat with outsiders? Why will they employ outsiders in their businesses, but never be employed by them? Why do they reject modern media as “pipelines of filth”? Why do they refuse to vote, while simultaneously campaigning for Conservative Party candidates? Why do they only live in detached houses, and build churches entirely without windows? How, in other words, do the Exclusive Brethren try to live good lives? And what can we learn anthropologically from these models of ‘the good’, and from the objections they provoke? Drawing inspiration from Keane’s (2014) suggestion that ‘we shouldn’t decide in advance what ethics will look like’, this paper seeks to critically contribute to new scholarship within the anthropology of morality and detachment by constructing, in a very literal sense, an anthropology of theology via an analysis of the Exclusive Brethren ‘doctrine of separation’.