Ação rescisória e meios transrescisórios: perspectiva constitucional

Neste trabalho, analisa-se a segurança jurídica decorrente da coisa julgada e sua importância para a legitimação do discurso jurídico, assim como a ação rescisória e os meios transrescisórios, enquadrados pela doutrina e pela jurisprudência como meios que possibilitam a desconsideração da coisa julgada. Critica-se, além disso, as teorias que buscam permitir a desconsideração da coisa julgada por meio de mero juízo de ponderação exercido pelo magistrado em cada caso concreto. Inclui-se, ainda, um estudo sobre a maneira como esses institutos vêm sendo compreendidos diariamente nos tribunais, levando em conta, especialmente, a perspectiva constitucional do processo e o momento de fragilidade no tratamento da coisa julgada no cenário jurídico pátrio contemporâneo. No que tange especificamente à ação rescisória, são debatidos temas pontuais que se relacionam com a origem do instituto e também com sua aplicação prática. Um estudo de Direito Comparado é levado a cabo com a análise dos instrumentos de rescisão previstos na Itália, Espanha, Alemanha e Portugal, para que se tenha uma noção parcial do estágio de desenvolvimento do ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao tema objeto deste estudo.

In this paper, we analyze the legal result of res judicata and its importance for the legitimacy of legal discourse, as well as the rescission action and related mechanisms, framed by the doctrine and jurisprudence as a means enabling the disregard of res judicata. Furthermore, we do a revew about the theories that admit the disregard of res judicata through mere consideration judgment exercised by the magistrate in each case. Included is also a study on how these institutes have been included in the courts practice, taking into account especially the constitutional perspective of the process and timing of fragility in the treatment of res judicata in contemporary Brazilian legal scenario.With regard specifically to the rescission action, are discussed specific issues that are related to the origin of the institute and also its practical application. A study of comparative law is carried out with the analysis of instruments of termination provided for in Italy, Spain, Germany and Portugal, in order to give us a partial notion of the development stage in Brazilian legal system with regard to the theme object of this study.