Desconformidade como alteração da vontade na venda de bens de consumo

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Confrontos. A vontade de retrato em Mónica Ortuzar

Desde 2007 que Mónica Ortuzar se toma a si mesma como tema da sua obra plástica: primeiro no desenho, depois na aguarela e na pintura a óleo, em séries de imagens que somam atualmente cerca de quatro centenas de autorrepresentações. Sempre em pequenos ou médios formatos e partindo do seu reflexo no espelho. Sempre em função de um desenho inicial que serve de encaixe às formas das cabeças e dos rostos. Ao mesmo tempo que demonstra uma atenção permanente ao fora de si, num voluntário exercitar de confrontos em que o mundo e os outros servem de primeiro reflexo: Ortuzar constrói cada um dos seus autorretratos como um jogo de referências justapostas e de recíprocos espelhamentos com os que a cruzam, anonimamente, nas estações, nas zonas comerciais das grandes cidades, no caminho para o atelier ou no próprio espaço das suas exposições, situando assim a representação retratística numa zona ambígua entre a esfera pública e a privada. Nas suas imagens, inscreve-se uma relação forte entre a pintura e o(s) sujeito(s), uma relação em que a presença do sujeito-artista se oferece continuamente em estado de diálogo e em que a pintura devém, nesse passo, crítica da própria subjetividade e dos seus meios em pintura.

Música como aia da vontade: ensaio sobre a leitura wagneriana de Schopenhauer

O ano de 1851 marca o primeiro contato de Richard Wagner com a filosofia de Schopenhauer, logo seguido por sua proclamada e algo surpreendente "conversão" ao schopenhauerianismo. Vinte anos depois, essa adesão é reafirmada em "Beethoven", escrito festivo que contém um esboço de uma filosofia da música, apresentada pelo compositor como fundamentada na estética schopenhaueriana e que terá grande influência na elaboração da noção do dionisíaco, tal como aparece em "O nascimento da Tragédia", de Nietzsche. Meu trabalho pretende, em primeiro lugar, investigar em que medida a estética musical esboçada em "Beethoven" é de fato compatível com as teses estéticas de "O mundo como Vontade e representação". A constatação de certas incongruências entre as duas concepções estéticas dá então oportunidade a reflexões sobre o caráter das relações entre Wagner, Schopenhauer e o jovem Nietzsche.

A difícil arte de "deslizar sobre o mundo" ou Montaigne, um político discreto ("De poupar a própria vontade" - III, 10)

De 1581 a 1585, Montaigne foi prefeito de Bordeaux. Foi acusado por detratores de não se ter aplicado o bastante e de não ter feito nada de marcante durante seus dois mandatos. Ao responder às acusações no ensaio "De poupar a própria vontade" (III, 10), o autor encontra a ocasião para uma crítica das paixões em geral e, em particular, das que pertencem ao contexto político. Isto porque ele visava, com sua aparente falta de aplicação aos deveres de prefeito, evitar a paixão que tantas vezes se oculta por trás do engajamento - a ambição, desejo de honras, glória, renome. Sobretudo, esperava evitar um duplo perigo, ao mesmo tempo ético e político: comprometer a própria liberdade numa busca servil da glória e subordinar o bem coletivo ao interesse pessoal. No presente estudo, procuraremos reconstituir a trama argumentativa do ensaio em questão, acompanhando de perto os argumentos que sustentam a crítica montaigniana das paixões, bem como a terapia muito particular a que o ensaísta as submete, a qual lhe permite fazer do episódio da Mairie de Bordeaux um modelo de conciliação entre o cuidado de si e o cumprimento dos deveres políticos.

A teoria kantiana do respeito pela lei moral e da determinação da vontade

Este artigo tem por objetivo examinar uma tensão existente no interior da teoria kantiana do respeito pela lei moral. Originalmente, na Fundamentação, o respeito é concebido por Kant como um mero efeito ou subproduto da imediata determinação da vontade pela lei moral. Na segunda Crítica, contudo, Kant parece conceder um papel mais positivo ao respeito, dando a ele a tarefa de enfraquecer a influência exercida pelas inclinações, o que contaria como uma promoção da influência da lei moral sobre a vontade. Buscaremos mostrar que essa alteração na teoria kantiana do respeito é inteiramente devida a uma concessão a um difundido modelo de determinação da vontade que é de inspiração humiana. Além disso, buscaremos mostrar que esse modelo humiano tem de ser completamente abandonado, porque ele se choca tanto com a concepção refletida de Kant sobre motivação moral quanto com sua concepção refletida sobre a determinação da vontade pelas inclinações.

O fundamento epistemológico da metafísica da Vontade de Arthur Schopenhauer

Analisamos neste artigo a teoria do conhecimento de Arthur Schopenhauer com base em sua dissertação Sobre a quádrupla raiz do princípio de razão suficiente (1813), seu ensaio Sobre a visão e as cores (1816), os dois primeiros livros de O mundo como vontade e representação (1819), bem como o apêndice a esta obra intitulado Crítica da filosofia kantiana. Aqui temos em mente a relação de Schopenhauer com as filosofias anteriores (em especial a de Kant) e a fundamentação de sua intuição do mundo como Vontade baseada em uma epistemologia de raízes kantianas.

Vontade geral e decisão coletiva em Rousseau

Nos termos rousseaunianos, a questão fundamental sobre o que devemos fazer coletivamente (ou seja, o problema da decisão coletiva) se traduz como a questão sobre como podemos conhecer a vontade geral. Só podemos responder adequadamente a essa questão, porém, se prestarmos atenção a uma duplicidade importante no conceito de vontade geral. Rousseau usa a mesma expressão para se referir a duas coisas diferentes: às próprias decisões coletivas, consubstanciadas nas leis (a vg-decisão), e ao padrão do bem comum, em certo sentido anterior e independente das decisões coletivas, servindo como referência para elas (a vg-padrão). A questão genérica sobre como podemos vir a conhecer a vontade geral, portanto, deve ser desdobrada em duas: Como podemos vir a conhecer a vg-decisão? e Como podemos vir a conhecer a vg-padrão? Este artigo pretende identificar os elementos centrais da resposta de Rousseau a essas duas questões, elementos esses que permitem discutir sobre o sentido da concepção rousseauniana de democracia.

Heidegger leitor de Nietzsche: a metafísica da vontade de potência como consumação da metafísica ocidental

Aspectos básicos da leitura heideggeriana de Nietzsche. As possibilidades e as possíveis distorções operadas por tal interpretação em alguns conceitos fundamentais do pensamento nietzschiano. Num primeiro momento, explicitam-se as duas atitudes de Heidegger diante da história da filosofia e de seus principais pensadores, em momentos diferentes de seu pensamento. Em seguida, analisa-se, com um certo distanciamento crítico, em que sentido, conforme Heidegger, ocorre a consumação da metafísica do sujeito pensante [Descartes] na metafísica da vontade de potência e na ideia de além do homem, em Nietzsche.

O trabalho colaborativo no departamento de línguas de uma escola secundária

Esta investigação permitiu identificar e analisar o trabalho colaborativo desenvolvido no departamento de línguas de uma escola secundária, avaliar o seu grau de importância para os professores deste departamento, conhecer as condições necessárias para a existência de um clima propício à colaboração e compreender o papel do coordenador enquanto agente propiciador de práticas colaborativas. O estudo permitiu ainda a consciencialização dos professores para a importância da adoção de práticas colaborativas e reflexivas. Adotou-se uma metodologia de investigação-ação, projetada em três fases: Na primeira pretendeu-se saber se e de que modo os professores integram o trabalho colaborativo nas suas práticas. Na segunda fase evoluiu-se para uma intervenção de caráter teórico, em formato de painel, que teve como objetivos, estimular um processo de reflexão suscetível de influenciar as representações dos professores sobre colaboração e conduzir ao desenvolvimento de práticas colaborativas. Na terceira fase, delineou-se e executou-se um programa de intervenção com o objetivo de comprometer os professores num trabalho colaborativo que se torne numa prática diária no seu quotidiano. A informação foi recolhida através de um inquérito por questionário, na primeira e segunda fase, de notas de campo registadas no diário de bordo da investigadora e de entrevistas estruturadas semi-diretivas, na terceira fase. Depois de analisados todos os dados recolhidos, pode-se concluir que os professores reconhecem a importância do trabalho colaborativo, mas existe uma certa acomodação a práticas de ensino individualistas. Desenvolve-se algum trabalho colaborativo balcanizado, sobretudo com colegas da mesma disciplina e do mesmo nível de ensino que se resume, praticamente, à troca de materiais e à planificação conjunta de unidades didáticas. Identificaram-se como condições para a prática de trabalho colaborativo, formação adequada, compatibilidade de horários, tempo disponível nos horários e sobretudo vontade de colaborar. Ao coordenador compete propor pistas de trabalho e zelar para que estejam criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de trabalho colaborativo. A entrevista de avaliação no final do programa de intervenção revelou um impacto positivo na evolução das perceções das professoras que aderiram ao projeto, face ao trabalho colaborativo.

"Em busca do céu no inferno, as ironias da vontade em : 'o Jogo da Amarelinha', de Julio Cortázar"

O presente estudo procura aprofundar a compreensão do romance de Julio Cortázar, O Jogo da Amarelinha, investigando o papel que a noção de jogo e o questionamento e mobilidade de fronteiras entre gêneros literários e literatura, arte e filosofia desempenham na busca de uma transcendência imanente e comunicável, que é o projeto da obra. Essa busca de um céu na terra, impulsionada por uma vontade que perde seus contornos e devora a si mesma, acaba por se converter em um irônica descida aos infernos. Pelas ironias da vontade e pelo cuidadoso trabalho do autor, porém, é nesse inferno que brilharão as centelhas do céu humano. Por meio da comparação com outras obras da literatura latino-americana e universal, bem como das contribuições críticas e filosóficas pertinentes ao tema e de alguns trabalhos plásticos, nos quais se aborda a problemática do dizer/mostrar uma experiência que é humana e, ao mesmo tempo, está além do homem, foi se montando este trabalho. Realizamos uma abordagem que partiu de indicações do próprio texto estudado e de contrapontos que ele, em sua vertiginosa empreitada irônica, insinuava, demonstrando que a unidade fundamental da produção cortazariana, dos gêneros literários e das diversas formas de arte e reflexão, repousa naquela experiência inefável, comunicada de formas variáveis. Finalmente, notamos que a rede de relações que se tece na obra, a partir da temática do lúdico, unifica experiência amorosa, estética e intelectual, apontando para uma compreensão mais flexível e ampla de racionalidade, na qual a vontade, sempre equilibrada pela ironia, desempenha um papel fundamental.

Representação e vontade em Hobbes

Resumo não disponível.

Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo

Uma das respostas dadas à expansão dos poderes do STF responsabiliza a Assembleia Constituinte pelos poderes dados ao tribunal. O objetivo desse trabalho é comprovar que o STF avoca para si competências nunca entregues pela constituinte, mesmo em matérias em que a omissão de outros poderes não pode ser alegada. Para isso estudamos o controle preventivo de emendas fazendo uma análise comparativa entre o seu desenho na Assembleia e as mudanças ocorridas ao longo da jurisprudência da Corte.

Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador?

Considerando toda a evolução da ciência processual, não há mais qualquer dúvida acerca da importância de se garantir juízes imparciais para o exercício da atividade jurisdicional. Em sede de arbitragem, a preocupação não poderia ser diferente. Dado que o árbitro exerce igualmente as prerrogativas concedidas pela jurisdição, sendo árbitro de fato e de direito, a necessidade de que sejam pessoas munidas de inquestionável imparcialidade e independência em relação às partes é ainda maior, dado que a confiança é o principal requisito para a função de tal munus. Desta forma, o trabalho pretende compreender se pode o princípio da autonomia da vontade das partes relativizar a proibição estabelecida em lei, que impede a atuação de árbitros quando incidentes nas hipóteses de impedimento e suspeição.