99 resultados para Direitossexuais e migratórios
Resumo:
Dissertação de mest., Biologia Marinha, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2009
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Dissertação mest., Culturas Árabe e Islâmica e o Mediterrâneo, Universidade do Algarve, 2010
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Tese de doutoramento, Psicologia, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2015
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Tese de doutoramento, Ciências Biomédicas (Biologia Celular e Molecular), Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2014
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Supervisionada, Educação (Mestrado em Ensino de História e Geografia no 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014
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Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização
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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações
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Dissertação de Mestrado, Psicologia da Educação, especialidade de Contextos Comunitários, 11 de Março de 2016, Universidade dos Açores.
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Ao longo da história, o papel do intérprete foi sempre central por permitir a comunicação entre povos de línguas e culturas diferentes. Se a colonização foi um bom exemplo do domínio linguístico exercido pelos representantes das potências europeias nos territórios colonizados, a realidade actual apresenta-se de forma bastante diferente. A globalização tem levado fluxos de imigrantes para os Estados Membros da União Europeia que, por razões demográficas e económicas, abriu em certa altura as suas portas aos imigrantes. Neste contexto, surgiram a necessidade e vontade política de organizar e regulamentar os fluxos migratórios externos e internos no Espaço Schengen. Um dos instrumentos para a implementação destas medidas é, sem dúvida, o desenvolvimento de uma rede de intérpretes de comunidade que, na sua qualidade de mediadores interculturais, asseguram a comunicação com estas populações e zelam pela sua integração na sociedade europeia. O intérprete comunitário desempenha as suas funções nos serviços públicos, como os tribunais, os serviços de polícia, a saúde, a área social e a área educativa, entre outros. Este estudo lança as bases para uma reflexão sobre as competências e a formação necessárias para o intérprete comunitário, no contexto acima descrito, oferecer um serviço de qualidade no desempenho da sua profissão.
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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Línguas, Literaturas e Culturas, variante em Estudos Românicos: Textos e Contextos
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A dissertação que apresentamos visa a obtenção do grau de mestre em Ciências da Educação, pela Universidade Nova de Lisboa, tendo como título “Um olhar sobre as experiências de mulheres imigrantes em cursos EFA- Histórias de Vida”. Este trabalho de investigação, desenvolvido no domínio da Educação e Formação de Adultos, procurou saber porque é que mulheres imigrantes, após uma interrupção nos estudos no seu país de origem, decidiram voltar a estudar, concluindo estudos em cursos EFA, em Portugal. Para o efeito, foi constituído um grupo de estudo de nove mulheres, três brasileiras, três cabo-verdianas e três de países do leste europeu, que se encontram em formação em cursos EFA num Instituto de Emprego e Formação Profissional do distrito de Setúbal. A investigação seguiu uma metodologia qualitativa, utilizando a narrativa escrita, a observação participante e a entrevista individual semidiretiva em profundidade, tendo sido também efetuadas conversas informais. Trabalhámos a partir da análise dos dados contidos no documento “narrativa de vida”, contrastando-o posteriormente com o conteúdo das entrevistas. O estudo procurou focar várias dimensões do percurso de vida e dos momentos migratórios: a biografia familiar; percurso escolar, percurso profissional; os acontecimentos que motivaram a emigração; os motivos que conduziram à formação em cursos EFA; expetativas após a conclusão dos referidos cursos. Os dados obtidos foram objeto de uma análise crítica articulada com o enquadramento teórico, procurando evidenciar as motivações e expetativas existentes nestas formandas. Os relatos das participantes permitiram conhecer os seus percursos escolares nos países de origem, os motivos que as levaram a inscrever-se em cursos EFA em Portugal, assim como as dificuldades enfrentadas e perceber o que a educação e a formação representam para estas mulheres e que expetativas têm após finalizarem os cursos.
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A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é, no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida habituais) se mostra um desafio, em virtude dos volumes de pessoas atualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir proteção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade internacional, que dificilmente permite intervenções externas no sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Discutimos as categorizações adotadas, as normas jurídicas existentes e o quadro institucional vigente no que se refere à proteção das Pessoas Deslocadas Internamente, da mesma forma que destacamos grupos minoritários de deslocados internos que sofrem maiores constrangimentos, como as mulheres. Fizemos um paralelo com os refugiados, assim como com os retidos nas zonas de conflito, os deslocados por razões ambientais e econômicas. Analisamos o conceito de cidadania, Estado soberano e a noção do não intervencionismo, assim como problematizamos os desafios colocados pela globalização, pela amplitude dos fenômenos migratórios e desrespeitos aos direitos humanos. Argumentamos a possibilidade de uma esfera pública transnacional como possível mediadora entre Estado e cidadãos, fazendo-se necessário uma análise do conceito de esfera pública, bem como da atuação dos movimentos sociais transnacionais. Realizamos um estudo comparativo entre Angola (desalojamento de pessoas e destruição de casas) e Brasil (perda de terra dos agricultores familiares ou populações nativas), atentos ao fato de que muitas vezes, nestes contextos, as vítimas destes processos não são consideradas como Pessoas Deslocadas Internamente. Acreditamos que as aproximações e diferenciações entre os dois casos podem trazer respostas comuns e sua análise pode servir a um maior entendimento sobre os fenômenos migratórios, fragilidade institucional, atuação da Sociedade Civil Organizada (SCO), além da revisão de conceitos. Pode ainda servir para uma revisão crítica da legislação e da possibilidade de institucionalização de órgãos transnacionais de proteção.
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The suppression of internal border controls has led the European Union to establish a mechanism for determining the Member State responsible for examining each asylum application, with the main intention of deterring asylum seekers from lodging multiple applications and guaranteeing that it will be assessed by one of the States – the Dublin System. Even though it holds on a variety of criteria, the most commonly used is the country of first entrance in the EU. The growing migrating flows coming mainly from Northern Africa have thus resulted in an incommensurable burden over the border countries. Gradually, countries like Greece, Bulgaria and Italy have lost capability of providing adequate relief to all asylum seekers and the records of fundamental rights violations related to the provision of housing and basic needs or inhuman detention conditions started piling up. To prevent asylum seekers who had already displaced themselves to other Member States from being transferred back to countries where their human dignity is questionable, the European Court of Human Rights and the Court of Justice have developed a solid jurisprudence determining that when there is a risk of serious breach of fundamental rights all transfers to that country must halt, especially when it is identified with systemic deficiencies in the asylum system and procedures. This reflexion will go through the jurisprudence that influenced very recent legislative amendments, in order to identify which elements form part of the obligation not to transfer under the Dublin System. At last, we will critically analyze the new rising obligation, that has clearly proven insufficient in light of the international fundamental rights framework that the Member States and the EU are bound to respect, proposing substantial amendments with a view to reach a future marked by high solidarity and global responsibility from the European Union.
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After reading about the current legal regime regarding the foreign workers we realize the high relevance this area has, nevertheless the research about these issues has been lying somewhat stagnant in Portugal, particularly as it refers to non-EU citizens. At a time when we witness a progressive increase of the migratory movements we propose ourselves, in this study, to understand more clearly the current legal system in the matter of foreign worker rights, and, from a pragmatic point of view, to question some choices of the legislator in order to understand if these serves to the best protection of the rights and duties of the foreign workers and the new situations arising from this phenomenon, considering any system weaknesses. However, we realize that much remains to be done in this field, both in terms of true equal rights between nationals and foreigners, and either as what regards to an effort to harmonize these issues by the States, which tend to favor national sovereignty and its economic interests rather than protecting the fundamental rights of workers.
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O planeamento da cidade ou o caos – condições gerais do “novo urbanismo”.Esta postura se caracteriza, nos países centrais da economia mundial por uma aguda visão da questão social, que se tornou claramente uma questão urbana fundamental, enquanto que nos países periféricos, os processos migratórios e de transformação do espaço rural são questões centrais da questão urbana (CamposFilho). Porém, em ambos casos, pela dimensão e importância económica da cidade, a política urbana é política do país; onde as estratégias dedesenvolvimento e da qualificação urbana passam por soluções que contemplem o combate a pobreza, o desemprego, a exclusão social e um enquadramento da estrutura da sociedade compatível com as novas tecnologias e modos decomunicação.