895 resultados para Direito de participação das crianças


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Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção do grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

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Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção do grau de Mestre em Educação Pré- escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

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Comunicação apresentada no V Encontro do CIED – Escola e Comunidade, nos dias 18 e 19 de novembro de 2011, na Escola Superior de Educação de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, organizado pelo CIED, com o apoio da Escola Superior de Educação de Lisboa. Atas do V Encontro do CIED – Escola e Comunidade publicadas em junho de 2012 por CIED - Centro de Interdisciplinar de Estudos Educacionais.

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The text aims to discuss the problems that this would be set: - What are the concepts of public school children about their right to primary education, as required step in the Basic Education? - What are conducted by children on the elementary school, in terms of its structure, teaching, and acquisitions provide for their users, especially when it comes to literacy? In order to answer these questions, we conducted within the qualitative a case study within twenty children of the early years of elementary public school, ten of the School Mauricio de Sousa and ten children of the School Monteiro Lobato. with construction procedures of data, we worked with observation, semi-directive interview, questionnaire and document analysis. In analyzing the data, two categories emerged: right to education and school for children. The first focuses on what children think about the legal guarantee to school, seeking to understand if they understand the educational area as a right and relate what the law says and the reality in which they participate. The category for school children, including their purposes, characteristics, space literacy and its relationship with the teacher. In this sense, we comment, taking as its founding, the speech of children in their schools, focusing on how they perceive the school in terms of its structure and functioning, relations with the knowledge and the other children. With regard to child rights, the appreciation of Brazilian children should be the basis of the struggle for a more just, democratic, nondiscriminatory. However, children show not recognize education as a right, but as one who deserves the credit, that is, those children who are always attentive, do not fight and do not complain. In interviews, children express a simple wish child that the school had toys. A school for children should be a place with its own characteristics: cheerful, lively, colorful, which included the same time, security and challenges. Children point to the hope that the course of action the teacher was guided by respect their differences in a more emotional, especially with regard to issues of authority and discipline of the group. The most important learning is for all subjects learning to read / write, differing in the idea of how to learn. Unfortunately, for some students, learning reading and writing appears as a difficult and enjoyable process is not perceived by some subjects up to recognize the instrumental writing. Finally, we point to the actors of the school to launch a more accurate to say that the children and how to outline your main locus of learning

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As pesquisas sobre infância no Brasil têm apontado na direção de uma nova forma de olhar a infância, trazendo a criança como um ator legítimo da pesquisa e não apenas um objeto de investigação. Ao viverem em um contexto de um movimento social como o MST, as crianças têm na sua vida as marcas da luta pela terra e reforma agrária, que influenciam seus modos de ser. Olhar para a criança do MST é vê-la como um ser que participa da organicidade do MST. Portanto, as crianças criam seus espaços de organização e mobilização. Neste sentido, questiono: Quais os sentidos e significados de infância nas falas das crianças do assentamento mártires de abril do MST? A pesquisa foi realizada no assentamento Mártires de Abril do MST, localizado em Mosqueiro, um distrito da cidade de Belém. Para recolher os dados da pesquisa, utilizei oficinas e entrevistas em grupo com as crianças do assentamento. Das oficinas participaram ao todo 23 crianças, estas oficinas tinham como objetivo me aproximar das crianças e criar um clima de confiança para as entrevistas. Nas entrevistas participaram 13 crianças com idade entre 06 e 11 anos, denominadas pelo coletivo do movimento como Sem Terrinhas. A entrevista foi dividida em quatro sessões. As falas das entrevistas foram transcritas e organizadas em sete categorias temáticas. Como referencial de análise me apoio na noção de sentido e significado que se expressam por meio da linguagem e estão relacionados à formação do eu numa perspectiva sócio-histórica, fundamentado em Bakhtin. Os resultados da pesquisa apontam para os diversos olhares que as Crianças do Assentamento Mártires de Abril têm sobre a infância: elas vêem a infância como o tempo do brincar e que ser criança no MST é vivenciar uma experiência lúdica de participação em um movimento que luta pelos direitos dos excluídos. Ao falarem de seus espaços estruturais as crianças do assentamento nos dizem em relação ao espaço doméstico que a relação com os adultos de sua família se constrói com muito cuidado, mas também com a contradição do autoritarismo; em relação ao espaço da produção que o trabalho assume outra dimensão no espaço do assentamento, sendo um momento de aprendizagem e participação na vida da comunidade; e que em relação ao espaço da cidadania a escola está distante de ser um lugar onde o direito a brincar é respeitado. As culturas infantis são produzidas pelas crianças do assentamento nas suas relações de pares através das brincadeiras, onde se ressalta que o espaço é importante para o enriquecimento dessa cultura lúdica, seja nas praias, nos igarapés e nas árvores. As crianças do assentamento nos dizem ainda que a Televisão influencia suas vidas, seus horários e seu modo de ser a agir. Finalizo o texto apontando característica que fazem da brincadeira o meio através do qual as crianças podem agir sobre o mundo e exercer efetivamente o seu direito a participação.

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Ouvir a voz das crianças e valorizar o seu papel no entendimento da vida das suas comunidades foi o ponto essencial nesta investigação. Procuramos partir das suas perceções sobre a realidade do Bairro e do Parque que ocupa parte do seu território, para um diálogo centrado na procura e discussão de soluções para problemas por elas identificados em iniciativas anteriores. Partindo da ideia de Tonucci, partilhada por muitos outros autores, de que o que é bom para a qualidade de vida e autonomia das crianças na Cidade é bom para todos os grupos sociais que a (co)habitam, convidamos as crianças a observar e a reimaginar o Parque como espaço público e como lugar de convivência entre pessoas de todas as idades. O objetivo deste trabalho foi analisar as condições locais com que se tem procurado que os interesses e as opiniões crianças sejam tidas em conta nas decisões que visem a melhoria do Parque de Santiago, de forma a que o Bairro deixe de ser considerado, como um território de exclusão. Pretendemos também que a participação das crianças possa ser reconhecida, neste processo, como um parâmetro da qualidade da vida urbana. Tendo como referência a metodologia de investigação-ação participativa, partiu-se da escuta e debate de opiniões já expressas, para a organização das crianças como um sujeito coletivo capaz de reclamar o direito de todas as crianças ao Parque se Santiago, como espaço de lazer e tempos livres e espaço público relevante para a vida do bairro, da comunidade e para a Cidade de que é parte.

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A presente dissertação centra-se no estudo da participação infantil no cotidiano escolar, mais precisamente, das instituições de Educação Infantil. Para tanto, assumo como fundamental perceber a criança enquanto ator social, produtor de cultura e a infância como uma categoria social, geracional. O objetivo principal deste estudo é compreender quais as formas de participação de um grupo de crianças que compõe a turma de nível II, com 5 e 6 anos de idade, da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Luizinha, a partir de suas manifestações no cotidiano escolar, buscando perceber quais são os momentos da rotina que as crianças percebem que participam, o que elas pensam sobre esses momentos e como os significam. Para tanto, o referencial teórico-metodológico utilizado para dialogar com esta investigação é oriundo da perspectiva da Sociologia da Infância (SARMENTO, 1997; 2000; 2007, CORSARO 2011, DELGADO, 2004; 2007), que percebem as crianças como sujeitos de direitos, capazes de participar/opinar sobre o meio no qual estão inseridas. Trata-se de uma pesquisa sobre o contexto escolar, cuja metodologia busca inspirações etnográficas, ou seja, é o cotidiano com as crianças, narrado por quem tornou-se ator desta pesquisa, juntamente com elas. Neste sentido, cabe ressaltar que é um processo investigativo COM crianças e não sobre elas. Os principais instrumentos metodológicos utilizados foram a observação, a escuta, os registros, os desenhos das crianças e suas falas. No tratamento dos dados que foram sendo gerados no percorrer da pesquisa, percebi a emergência de duas categorias de análise: a participação das crianças na RODA DE CONVERSA e no PÁTIO da escola. Neste sentido, estabeleço relação entre a infância e os espaços por elas escolhidos como sendo de maior participação, vindo a encontrar eco nos estudos da Geografia da Infância (LOPES, 2008). Foi possível perceber o quanto as crianças atribuem sentidos muito particulares aos espaços nos quais se inserem. A roda de conversa, configurava-se como um espaço/tempo dialógico do cotidiano, porém, ainda muito vinculada com a presença marcante do adulto-orientador. No pátio da escola, em especial, na pracinha, a participação infantil esteve intimamente relacionada a autonomia das crianças e as possibilidades de escolha que ali se apresentavam. Considero que os resultados deste estudo possam contribuir com as propostas pedagógicas das escolas da infância, no sentido acolher as manifestações das crianças, para assim, torná-las cada vez mais coautoras das ações pedagógicas.

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O presente trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos que possibilitam um novo relacionamento entre Estado e Cidadão em torno da tributação, superando um ambiente de litigiosidade necessária. Para tanto, em uma perspectiva instrumental, se vale da democracia participativa e deliberativa para fundamentar maior participação do cidadão em torno da tributação e criação e reinvenção de novos espaços em que se possa realizar um diálogo entre ambos, antes de se procurar uma via litigiosa. O trabalho se vale, também, da descrição de fenômenos da realidade que possibilitam o relacionamento baseado na cooperação. Finaliza por reconhecer que a participação do cidadão na tributação ainda é incipiente, embora já dê sinais de seu surgimento.

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Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

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Nesta pesquisa estudamos o caso Belo Monte – entendido como a disputa judicial sobre o Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, travada no Supremo Tribunal Federal –, para saber se existe uma relação entre os discursos de desenvolvimento mobilizados pelas partes litigantes e pelo STF e a interpretação dada por esses atores para o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Partimos da seguinte hipótese: interpretações que restringem os direitos de participação política dos povos e comunidades indígenas e que impõem poucas condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União são acompanhadas por discursos preocupados com o desenvolvimento econômico; interpretações que reconhecem amplo direito de participação política para povos e comunidades indígenas e que impõem maiores condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União não são acompanhados por discursos de desenvolvimento. Confirmando parcialmente nossa hipótese, chegamos à seguinte conclusão: em primeiro lugar, parece existir uma tendência para que, quando mobilizados discursos de desenvolvimento, a interpretação dada ao parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal imponha menos condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União e reduza, ou desconsidere, os direitos de participação política dos povos e comunidades indígenas; por outro lado, alguns discursos de desenvolvimento foram mobilizados num sentido aposto, e serviram tanto para afirmar os direitos políticos de povos e comunidades indígenas, quanto para impor mais condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União.

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The interest for understanding the relationship of the child with its environment has increased in the whole world during the last few years. Several researchers, using Environmental Psychology as basis, have analyzed the implications of this relation for the child development and the organization of playful spaces. Being a place where children spend a great part of their time and develop many intellectual and social abilities, the school becomes one of the main focus of this research. This study investigated different sectors of the outdoor area of NEI -UFRN, during the recreation time, in which the use of space and the interaction between children were analyzed, through the observation of the child behavior (place-centered and individual-centered mapping). The results had disclosed that the school s outdoor area and its equipments presents a great range of choices possible to the children, however its occupation is not uniform: there are areas very used and others almost without use. Generally, this heterogeneity happens again in relation to the distribution of the interaction states in the sectors, the friendly associative behavior being the most present. The observation of children behaviors favored a better understanding of the use of the spaces, and contributed for discussion about the environment what these users really need for a healthy development, including differences in related to gender, age and daytime. In spite of the studied outdoor areas being vast, pleasant and varied, it needs a better distribution of its equipments and a plan that allows greater children participation in the place organization

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The ludic therapy in a Phenomenological-Existential perspective is conceived as a psychotherapeutic process in which, the listening and talking, mediated by playing activities, allow the child to deal with their grief/suffering. This study is based on the need to broaden the understanding of this modality of clinical intervention by emphasizing the speech of the protagonists in the process: children in therapy. The objective was to understand the ludic therapy from the children s perspective, knowing the meanings assigned to the therapeutic process, to the psychologist and to the involvement of the children in clinical consultations. The main ideas that underlie this research are presented in three theoretical chapters covering, respectively, the suffering of children and the demand for psychotherapy, the Phenomenological-Existential clinical psychology, and the psychotherapy for children, in Brazil, under this theoretical-methodological approach. The study was qualitative, on a phenomenological basis, and included six children as participants, aged between six and ten years, undergoing ludic therapy for at least six months, and referred by their own therapists. In the research s corpus construction, individual meetings were held and mediated by tools to support expressiveness (ludic and pictures/figures boxes), added by the storytelling of an incomplete story about a child s visit to the therapy session, and the request for the elaboration of a message to be passed to a child who will go to see a psychologist. The analysis of the data was based on a variant of the phenomenological method proposed by Amedeo Giorgi. The results reveal a lack of knowledge by the children about the psychologist s activities. Thus, the children develop fantasies about this intervention modality because of lack of information. These observations are consistent with the historical meanings assigned to clinical psychology, involving ideas of normality and guilt. The meanings associated with the motives for a referral to a psychologist highlight the conflict "be a problem versus having a problem" and an elitist conception of clinical psychology. Children understand the characteristics of the therapeutic process, such as the specifics of the therapist-client relationship and the notion of freedom. They also demonstrate remarkable pleasure in the therapeutic process. Finally, it was concluded that the meanings attributed to the ludic therapy by the children are consistent with that proposed in the literature about the children s psychotherapy process in the Phenomenological-Existential perspective. Moreover, the relevance of both the children s experience in the therapeutic setting and the meanings of these proceedings understood by the children are highlighted by the listening to the protagonists in the ludic therapeutic process. The comprehension of these aspects and their transference from the clients experience to the reflective field, promote advances in the understanding of child psychotherapy and indicate the need for further studies with children using this approach.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)