A representação da informação Arquivística: Uma Análise do discurso teórico e institucional a partir dos contextos Espanhol, Canadense e Brasileiro

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Direito à informação pela mídia virtual e a sua responsabilidade

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direito à privacidade versus direito à informação : considerações sobre a possibilidade de órgãos públicos fornecerem a terceiros informações pessoais de agentes públicos

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em Parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes".

Direito à informação qualificada na relação médico-paciente : estudo das implicações da diferença entre certificado de pós-graduação Lato Sensu e título de especialista em Dermatologia

Inclui notas explicativas, bibliográfias e bibliografia.

A comunicação do Senado e o direito à informação

Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.

O direito à informação e os direitos dos presos : um libelo contra a execração pública

Comenta o tratamento dado pelos meios de comunicação aos presos

A COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL NA SAÚDE O direito à informação na interação entre o médico e o paciente

A pesquisa resulta do esforço de investigação sobre o exercício do direito à informação na comunicação interpessoal entre médicos e pacientes na enfermaria do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão. Com o objetivo de associar o princípio da percepção interpessoal ao processo da comunicação e do uso da informação sobre saúde, demonstrou-se que o exercício da cidadania dos pacientes internados é profundamente influenciado pelas características da interação entre os sujeitos. Empregouse, para tanto, o método compatível com a pesquisa do tipo exploratória, com abordagem de natureza qualitativa, que determinou a adoção da entrevista semi-estruturada e da observação direta, como instrumentos de coleta. Entrevistou-se 70 pacientes internados e 30 médicos atuantes em 13 especialidades no referido hospital, dos quais foram registradas as percepções expressadas por meio de depoimentos, que fornecem relevantes subsídios para a compreensão da configuração da relação entre o médico e o paciente, e de como ela influencia a realização de um dos mais elementares direitos socialmente instituídos: o direito à informação.(AU)

Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação

Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sustentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade.

A mediação da informação no âmbito da arquivística

O texto analisa a Arquivologia e sua relação com a mediação da informação. Defende que a base teórica da Arquivologia proporciona condições fundamentais para que, no âmbito da prática, se desenvolvam operações metodológicas que resultem no tratamento adequado dos documentos. Dessa forma, ressaltando a práxis arquivística, compreende-se a utilização de instrumentos e técnicas como uma mediação de sistemas, na qual as etapas da metodologia arquivística atendem ao objetivo primordial de organização de massas documentais, possibilitando seu tratamento, com o propósito de recuperar e disponibilizar as informações dos respectivos conjuntos documentais. A atuação técnica de profissionais da informação, especificamente do arquivista, nesse contexto, já configura uma mediação, mas uma mediação, sobretudo, que lida com a protoinformação. Dessa forma, argumenta-se que é necessário entender como essa protoinformação torna-se informação. Afirma-se que, nesse sentido, a mediação da informação apresenta-se como objeto que vislumbra tal compreensão, partindo, para tanto, do parâmetro da apropriação da informação dos usuários-pesquisadores do arquivo e sua produção e/ou alteração do conhecimento resultante da relação com esse ambiente, para garantir, de fato, uma mediação da informação arquivística. Advoga que essa perspectiva inovadora da mediação da informação nos arquivos, caracteriza uma abordagem que carece de maiores reflexões na área.