O sistema municipal e o combate �� pobreza no Brasil

Incluye Bibliograf��a

Determinantes da sustentabilidade financeira em diversos n��veis de governo

Disserta����o de Mestrado, Ci��ncias Econ��micas e Empresariais, 18 de Julho de 2016, Universidade dos A��ores.

Fundopem : instrumento p��blico de descentralização ou de refor��o �� concentra����o industrial no Rio Grande do Sul?

Esta pesquisa estuda o Fundo Opera����o Empresa-FUNDOPEM do Estado do Rio Grande do Sul, visando analisar como a desconcentra����o industrial foi tratada na sua formula����o e execu����o durante os quatro governos do per��odo de 1988 a 2000. Os dados foram coletados atrav��s de an��lise documental e de entrevistas semi-estruturadas com os Secret��rios de Estado, respons��veis pela gest��o do FUNDOPEM, no per��odo analisado, com representantes de entidades de classe patronal e dos trabalhadores, com representante de organiza����es de car��ter regional e com t��cnicos do governo estadual. Todos com alto conhecimento do tema e do objeto deste estudo. Constatou-se que o FUNDOPEM tem, nas suas justificativa e nos seus crit��rios, a tarefa de promover a desconcentra����o industrial, por��m, 74,85% das empresas beneficiadas localizamse na Macro-regi��o Nordeste, no eixo mais industrializado do Estado. Isto revela uma contradi����o entre a justificativa e a execu����o do Fundo, questionando as modalidades de concess��o, uma vez que a descentralização industrial �� apenas um dos fatores de composi����o do enquadramento perfeito, que concede o volume m��ximo de benef��cios e n��o �� fator excludente de projetos. Mesmo assim, o volume m��ximo foi concedido a empresas do eixo mais industrializado, mostrando o car��ter n��o diretivo da gest��o do FUNDOPEM. Ainda como resultado, discute-se preliminarmente a efic��cia e a viabilidade de instrumentos de incentivo fiscal na promo����o da desconcentra����o produtiva que, pelo seu alto custo, s��o necessariamente seletivos no enquadramento de empresas.

Impactos da pol��tica de ICMS ecol��gico - uma an��lise qualitativa sob o enfoque do federalismo fiscal

Este estudo teve por objetivo identificar os principais impactos, sob a ��tica do federalismo fiscal, da pol��tica do ICMS ecol��gico nos munic��pios mineiros, conciliando as bases te��ricas que fundamentam o mecanismo do ICMS ecol��gico e suas caracter��sticas mais evidentes, como o impacto redistributivo e o impacto compensat��rio, descritos nos estudos analisados. A irradia����o da pol��tica do ICMS ecol��gico por v��rios estados da federa����o reflete o esfor��o de constru����o de pol��ticas p��blicas de conserva����o e prote����o dos recursos naturais e de saneamento, traduzindo-se na amplia����o de indicadores f��sicos associados, como o incremento no n��mero de unidades de conserva����o e nos indicadores de saneamento. Entretanto, a ado����o do ICMS ecol��gico sobre o mecanismo de reparti����o de receitas do ICMS envolve algumas quest��es te��ricas de federalismo fiscal, descentralização e sistema tribut��rio, exigindo pondera����o e cautela quanto a seu efeito irradiador, sendo esta reflex��o o objetivo final deste estudo.

Federalismo fiscal no Brasil: arrecada����o, transfer��ncias e disponibilidades (1988 - 2000)

Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar as mudan��as ocorridas no cen��rio do federalismo fiscal-tribut��rio brasileiro, no per��odo entre a promulga����o da Constitui����o Federal de 1988 e o encerramento do exerc��cio financeiro de 2000. O referencial te��rico est�� fundamentado na teoria das finan��as p��blicas. Os dados foram obtidos junto a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estat��stica. Os resultados apontam para uma revers��o parcial do padr��o de descentralização observado no tri��nio posterior a promulga����o da Constitui����o de 1988. As disponibilidades da Uni��o foram parcialmente reconstitu��das, com ��nfase nas receitas vinculadas ao financiamento da seguridade social. No ��mbito subnacional os estados perderam participa����o relativa na distribui����o das disponibilidades tribut��rias e os munic��pios afirmaram a posi����o obtida no ordenamento constitucional de 1988.

Descentralização, constru����o de restri����es or��ament��rias "hard" e a evolu����o do tamanho dos governos estaduais no Brasil

O objetivo desse trabalho �� mostrar a import��ncia das institui����es or��ament��rias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudan��as institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de altera����es determinadas pela Nova Constitui����o Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudan��as que determinou como resultado final a altera����o do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restri����o or��ament��ria dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade or��ament��ria mais r��gida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminui����o, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudan��as nas institui����es or��ament��rias encontradas na literatura, tr��s delas se mostraram importantes empiricamente na determina����o do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constitui����o implantada em 1988, a mudan��a na forma de fazer or��amento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na dire����o de aumentar o tamanho dos governos subnacionais atrav��s do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participa����o dos Estados; a segunda provocou uma diminui����o no tamanho por impor uma nova realidade or��ament��ria, em que os governos deveriam trabalhar com o or��amento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com rela����o �� Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, h�� a quest��o da falta de observa����es em n��mero suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo j�� se percebe o sentido da influ��ncia que essa mudan��a teve. No caso da Renegocia����o das d��vidas ocorrida entre os governos estaduais e a Uni��o, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma altera����o que provocasse uma mudan��a de n��vel no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).

O papel das transfer��ncias intergovernamentais na equaliza����o fiscal dos munic��pios brasileiros

Com a descentralização que caracterizou a federa����o brasileira nas ��ltimas d��cadas, os munic��pios receberam maiores atribui����es e responsabilidades, implementando pol��ticas p��blicas e provendo servi��os b��sicos �� popula����o. Contudo, uma vez que as receitas pr��prias municipais s��o capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necess��rio um volume elevado de transfer��ncias que fluem dos n��veis centrais aos munic��pios. Al��m do mais, o Brasil �� um pa��s de territ��rio vasto e heterog��neo, em que munic��pios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por servi��os p��blicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribui����o dos recursos das transfer��ncias, verificando se os munic��pios que mais necessitam de suporte financeiro t��m sido os efetivamente beneficiados. �� este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferen��as nas bases tribut��rias e demandas locais d��-se o nome de equaliza����o fiscal. A equaliza����o fiscal permite que munic��pes de diferentes jurisdi����es recebam o mesmo n��vel de servi��os p��blicos para dada carga tribut��ria assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equaliza����o promove a equidade na provis��o dos servi��os p��blicos, al��m de evitar a cria����o de inefici��ncia alocativa derivada de migra����es motivadas por benef��cios fiscais. Para criar a equaliza����o fiscal as transfer��ncias devem beneficiar aqueles munic��pios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas �� custos e demandas pelos servi��os p��blicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transfer��ncias intergovernamentais na equaliza����o fiscal dos munic��pios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal ��� potencial de gera����o de receita pr��pria ��� e necessidade fiscal ��� volume de recursos demandados em virtude das caracter��sticas da regi��o e da popula����o do munic��pio. A an��lise �� realizada para cada grupo de transfer��ncias, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM at�� aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transfer��ncias como o FPM contribuem pouco para a equaliza����o fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva impl��cito neste repasse, assim como algumas transfer��ncias condicionais, como o FUNDEB, apesar de n��o almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos munic��pios realizarem suas fun����es, podem significar um efeito positivo para a equaliza����o fiscal no n��vel municipal da federa����o. Outro resultado importante que desponta na an��lise �� o efeito da transfer��ncia do Bolsa-fam��lia na equaliza����o, pois esta transfer��ncia consegue atenuar as distor����es realizadas pelas demais transfer��ncias distribu��das aos munic��pios. O Bolsa-fam��lia, apesar de n��o ser uma transfer��ncia intergovernamental, foi incorporada na an��lise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transfer��ncias e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transfer��ncias intergovernamentais no ��mbito da equaliza����o fiscal, uma vez que libera recursos no or��amento do governo local que, do contr��rio, poderiam estar comprometidos com a pol��tica local de assist��ncia social. Outro resultado �� a observa����o de que as transfer��ncias volunt��rias afetam menos a equaliza����o, ou seja, n��o contribuem para a consecu����o deste objetivo nem prejudicam a redu����o das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em rela����o ��s demandas e capacidade de arrecada����o dos munic��pios, provavelmente por n��o seguirem crit��rios, nem econ��micos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim crit��rios pol��ticos, como apontado pela literatura de ci��ncia pol��tica.

A gest��o das compras p��blicas dos estados brasileiros: a experi��ncia do Rio de Janeiro com a op����o pela descentralização

A partir da d��cada de 2000, no contexto das reformas de gest��o do Estado, os estados brasileiros iniciaram um processo cont��nuo de aperfei��oamento gerencial nas compras, em decorr��ncia da necessidade de racionalizar os processos e o uso dos recursos financeiros visando melhorar a qualidade do seu gasto e atender ��s prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de reduzir os pre��os pela economia de escala, monitorar melhor os processos de contrata����o, padronizar os itens adquiridos e gerir com mais efici��ncia suas atividades de compras e contrata����es, levou alguns estados a optarem por centralizar, em maior ou menor grau, suas compras em um ��rg��o gerenciador. No entanto, em outros estados predominou a ideia de centralizar apenas a normatiza����o e a padroniza����o dos procedimentos ou no m��ximo o controle de alguns processos, mantendo a execu����o das compras, descentralizada. Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que influenciaram o Estado do Rio de Janeiro a manter suas compras descentralizadas, a despeito de poss��veis ganhos com a centraliza����o.Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa, que levou �� interpreta����o de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material te��rico pesquisado. Os meios de investiga����o foram o estudo de caso, a pesquisa bibliogr��fica e a investiga����o documental. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram a observa����o e as entrevistas. Concluiu-seque a n��o ado����o de uma pol��tica de centraliza����o das compras pelos estados ap��s a d��cada de 2000, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, se explica pelo seu alto ��ndice populacional, pela sua dimens��o econ��mica e, principalmente, pelas caracter��sticas descentralizadoras das reformas de gest��o implantadas a partir de 2007. Aparentemente, esta op����o pela descentralização acabou n��o trazendo maiores perdas em termos de escala, transpar��ncia e controle.

Os estados e a descentralização no Brasil

Incluye Bibliograf��a

Centraliza����o e descentralização: mudan��as institucionais e seus impactos na economia da prov��ncia de S��o Paulo (1835-1850)

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

A descentralização pol��tico-administrativa no Brasil: um estudo sobre a disputa entre os munic��pios de Caiu�� e Marab�� Paulista pela Decasa A����car e ��lcool a partir das escalas geogr��ficas de an��lise

This work has as main objetive to analyze fiscal/tax collection of municipalities after the political-administrative decentralization in Brazil and its new role in this scenario, bringing up the competition for Decasa Sugar and Alcohol between the municipalities of Caiu�� and Maraba Paulista in the context of expansion sugarcane cultivation in the Presidente Prudente Geographic Micro Region. The analysis has considered the geographic scales, in order to highlight the power relations on local/regional territory, determined by the Agroenergy Policy Guidelines in Brazil (2006-2011). The two municipalities have from the point of view economic dynamics, irrelevence, proven through the S��o Paulo Index of Social Responsibility (IPRS), maximizing the importance of the constitutional transfers, such as Participation Fund of Municipalities (FPM). Given this situation, we analyze the four taxes raised by the experts as the most impactful for municipal tax collection before the presence of sugarcane activity: the Territorial Urban Property Tax (IPTU), the Tax on Services of any Nature (ISSQN), the Tax Vehicles owned Motor (IPVA) and the Operations tax on the Circulation of Goods and on Transport Services Rendered Interstate and Intermunicipal (ICMS). It was verified, that only the ISSQN can be seen as an indicator increase in fiscal/tax collection before the presence sugarcane activity...

Interaction Between Fiscal And Monetary Policy In A Dynamic Nonlinear Model.

The objective of this study is to verify the dynamics between fiscal policy, measured by public debt, and monetary policy, measured by a reaction function of a central bank. Changes in monetary policies due to deviations from their targets always generate fiscal impacts. We examine two policy reaction functions: the first related to inflation targets and the second related to economic growth targets. We find that the condition for stable equilibrium is more restrictive in the first case than in the second. We then apply our simulation model to Brazil and United Kingdom and find that the equilibrium is unstable in the Brazilian case but stable in the UK case.

Descentralização e financiamento da educa����o brasileira: uma an��lise comparativa, 1930-1964

Entre 1930 e 1964, um per��odo de r��pido crescimento econ��mico no Brasil, a expans��o do ensino prim��rio foi muito aqu��m do suficiente para superar o relativo atraso educacional. Este artigo sustenta n��o apenas que houve pouco interesse dos governos, como tamb��m que a estrutura administrativa e de financiamento da educa����o prim��ria foi tamb��m respons��vel pela manuten����o do atraso. A administra����o do ensino prim��rio era de responsabilidade estadual, mas o governo federal, que detinha grande parte da receita tribut��ria, n��o financiava adequadamente os estados. A compara����o com o caso dos Estados Unidos parece apoiar as conclus��es desse trabalho.

Sustentabilidade financeira e econ��mica do gasto p��blico em sa��de no n��vel municipal: reflex��es a partir de dados de munic��pios mato-grossenses

O financiamento do SUS �� regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Or��amento da Seguridade Social (OSS), por normas do Minist��rio da Sa��de, e pela Emenda Constitucional n��. 29 (EC-29), que vincula �� sa��de recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto p��blico com sa��de no n��vel municipal. Foram estudados 21 munic��pios, utilizando-se dados dos balan��os municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da infla����o acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do munic��pio, o qual tamb��m definiu a composi����o dos or��amentos municipais. J�� o or��amento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limita����es ao incremento da contrapartida municipal em sa��de. Acredita-se que o observado nesses munic��pios se reproduza em milhares de munic��pios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em sa��de, principalmente a partir de 2008. A situa����o ainda pode se agravar tendo em vista a extin����o da Contribui����o Provis��ria sobre a Movimenta����o ou Transmiss��o de Valores e de Cr��ditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramita����o dos Projetos de Lei n��. 306/08 e n��. 233/08, e a recess��o mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

O desafio da descentralização do Sistema ��nico de Sa��de em munic��pio de grande porte: o caso de S��o Paulo, Brasil

A descentralização do Sistema ��nico de Sa��de (SUS) ainda enfrenta importantes desafios, em particular a busca de alternativas para grandes munic��pios. Por se caracterizar como um processo eminentemente pol��tico, vari��veis pol��tico-institucionais, dentre as quais se destaca a capacidade de gest��o do n��vel local, s��o determinantes para a conforma����o da descentralização em cada contexto. Utilizando o referencial do tri��ngulo de governo para avaliar a capacidade de gest��o, realizou-se um estudo de caso, com o objetivo de analisar o processo de descentralização do SUS no Munic��pio de S��o Paulo, Brasil, a maior metr��pole brasileira. Pela an��lise de entrevistas com gestores selecionados e documentos da gest��o, identificou-se um movimento de centraliza����o da sa��de na gest��o municipal 2005-2008, acompanhado do desconcerto das estruturas locorregionais da Secretaria Municipal de Sa��de, o que resultou no esvaziamento t��cnico e pol��tico dessas inst��ncias. Apesar dos limites da descentralização, destaca-se sua pot��ncia enquanto estrat��gia operacional para alcan��ar os objetivos do SUS. Aponta-se a necessidade de retomar o processo de descentralização da sa��de no Munic��pio de S��o Paulo que, al��m de avan��ar para inst��ncias locorregionais, esteja articulado �� descentralização da gest��o p��blica municipal.