A “lei dos planos de saúde”: análise do risco moral pré e pós-mudança na regulamentação

A lei dos planos de saúde, elaborada pela ANS, regulamentou o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais no Brasil, este estudo busca analisar os efeitos da mesma sobre o consumo de serviços médicos no país. A análise foi elaborada através de modelos probit e mínimos quadrados ordinários, com o método de diferenças em diferenças e utilizando as PNADs 1998 e 2008. A probabilidade de realização de consultas médicas e/ou internações hospitalares foi estimada por probit e o número de consultas e dias de internações no período de um ano através de MQO. O resultado obtido aponta para inalteração do risco moral na demanda pelos serviços médicos, no entanto, outro resultado interessante foi obtido ao analisar os beneficiários de plano de saúde individuais, sua probabilidade de realizar uma consulta médica e/ou ser internado em hospitais foi maior do que os planos de saúde corporativos.

A responsabilidade do Estado por dano causado à imagem

Pós-graduação em Direito - FCHS

Acidente do trabalho e reparação moral não pecuniária: uma perspectiva bioética

Pós-graduação em Direito - FCHS

Responsabilidade civil por danos à pessoa humana oriundos do uso de perfis falsos em sites de redes sociais

As transformações sociais advindas da popularização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como a Internet são flagrantes. E a regulamentação destas novas práticas deve ser condizente com as peculiaridades das relações jurídicas desenvolvidas neste âmbito. Este trabalho visa analisar o problema da responsabilidade civil por danos à pessoa humana sofridos no âmbito dos sites de redes sociais pela criação e uso de perfis falsos. Assim, primeiramente, faz-se uma análise introdutória do fenômeno da Internet e das visões sobre as possíveis formas de regulamentação jurídica das condutas praticadas por meio da Rede. Posteriormente, adstringe-se à temática dos danos morais, buscando-se conceituá-los sob a ótica civil constitucional, como danos à pessoa humana. Finalmente, chega-se ao estudo dos perfis falsos, enfrentando-se a problemática dos danos morais sofridos por seu manejo. São desdobradas em três subproblemas: se são ou não capazes civilmente os usuários, chegando-se ao estudo dos perfis de menores de idade; se existem ou não as pessoas representadas nos perfis, subdividindo-se a análise nas hipóteses de perfis criados em roubo de identidade e perfis que representem criações intelectuais e; se estão ou não vivas as pessoas descritas nos perfis, trazendo-se à baila a hipótese dos perfis de pessoas falecidas.

Melhor idade? A responsabilidade civil em relação ao idoso no contexto familiar

Busca-se no presente estudo tecer alguns comentários sobre tema muito controvertido: a possibilidade, ou não, de condenação à reparação de danos morais nas relações de família envolvendo idosos. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre a evolução do direito de família e a importância da Constituição de 1988 nesse contexto. Também será dado destaque para os elementos da responsabilidade civil, a noção de dano moral e os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Apontado como paradigma para uma melhor análise do tema principal, será analisada a obrigação de reparar danos morais em razão de abandono afetivo de filho menor. O terceiro ponto, por sua vez, pretende trazer à baila a discussão acerca da responsabilidade civil nas relações com idosos no seio da família. Serão enfrentadas questões importantes, introduzidas por uma análise psicanalítica do processo de envelhecimento. Serão estudados qual o conceito de família e de idoso para os fins da responsabilidade civil, os seus elementos aplicados à hipótese, bem como a possibilidade de reparação pecuniária nestes casos.

A prescrição das pretensões de reparação dos danos morais decorrentes de acidente de trabalho

O presente estudo tem por escopo analisar qual a prescrição aplicável às lides que versam sobre danos morais oriundos do acidente do trabalho ou doença ocupacional. Durante muito tempo prevaleceu o entendimento de que a Justiça Comum era competente para apreciar as demandas desta natureza, porém com o advento da Emenda Constitucional 45/05 transferiu-se esta competência para Justiça do Trabalho. Esta mudança foi causa da antinomia noticiada acima, ou seja, sendo competente a Justiça do Trabalho qual o prazo prescricional deve ser aplicada ao caso? Civil ou trabalhista? Assim, primeiramente, perquiriu-se os institutos do dano moral e da prescrição formulando os delineamentos básicos que subsidiaram a análise da problemática. Feito o esboço destes institutos, seguiu-se com o enfrentamento da questão e, com base nas regras de interpretação e integração do Direito, foram verificados os argumentos tanto da corrente civil como da trabalhista e os seus desdobramentos. Esclarecidas as teses, concluiu-se que a prescrição aplicável é a trabalhista visto que não há como se desvincular a regra de prescrição da relação jurídica da qual a pretensão decorre, no caso a relação de trabalho.

Estratégias de empresas no setor de saúde suplementar : análise da empresa "previ care" segundo a metodologia de Michael Porter

O Setor da Saúde Suplementar se encontra em crise no Brasil. Devido à sua importância econômica, representada por um faturamento de R$ 25 bilhões, e sua importância social, sendo responsável pelo atendimento de 38 milhões de usuários, acreditamos ser importante um estudo mais adequado.A crise do setor é evidente, pois existe um descontentamento de todos os participantes do setor.Em 2003, 34% das operadoras tiveram prejuízo, hospitais e médicos reivindicam um maior rendimento e os pacientes recebem um serviço cuja qualidade ameaça a sua vida e cujos custos estão se tornando, progressivamente, proibitivos. Analisamos as prováveis causas da crise e concluímos por: envelhecimento da população e o aumento nos custos da saúde que acompanha a maior incidência de doenças crônicas e novos problemas de saúde, como obesidade, com os quais não temos experiências satisfatórias.A qualidade do serviço oferecido pelo setor e a regulamentação estão, também, entre as principais causas. A análise econômica mostra uma diminuição no número de usuários.Fatores extrínsecos ao setor tem uma grande importância na gênese da crise. As alterações na economia do país, principalmente aquelas desencadeadas pela globalização, aumentaram a passagem de trabalhadores para o setor informal e provocaram uma queda na renda média do assalariado. Os causadores de crise que são intrínsecos a indústria são: alterações demográficas e assimetria informacional que tem como conseqüência seleção adversa e dano moral. Verificamos, utilizando a análise das cinco forças de Michael Porter, que existe grande competição entre as empresas do setor e que um posicionamento estratégico deve considerar: um relacionamento de boa qualidade e de longo prazo com as equipes médicas, a criação de custos de mudança e diferenciações.Na busca por atividades de valor que pudessem levar a uma maior diferenciação, usamos a metodologia da cadeia de valor. Quando conectamos a cadeia de valor da empresa e os valores dos compradores, identificamos algumas atividades que poderiam se tornar diferencial. As atividades com potencial de diferenciação se encontram em vários setores das empresas da indústria da saúde suplementar.

Danos morais: compensabilidade e quantificação

Pós-graduação em Direito - FCHS

Os direitos personalíssimos, e as obrigações, no poder familiar

Pós-graduação em Direito - FCHS

Assédio moral na administração pública e a responsabilidade civil do estado

The social and economic changes of the last decades have enhanced the dehumanization of labor relations and the deterioration of the work environment, by the adoption of management models that foster competitiveness and maximum productivity, making it susceptible to the practice of workplace bullying. Also called mobbing, bullying can occur through actions, omissions, gestures, words, writings, always with the intention of attacking the self-esteem of the victim and destroy it psychologically. In the public sector, where relations based on hierarchy prevail, and where the functional stability makes it difficult to punish the aggressor, bullying reaches more serious connotations, with severe consequences to the victim. The Federal Constitution of 1988, by inserting the Human Dignity as a fundamental principle of the Republic, the ruler of the entire legal system, sought the enforcement of fundamental rights, through the protection of honor and image of the individual, and ensuring reparation for moral and material damage resulting from its violation. Therefore, easy to conclude that the practice of moral violence violates fundamental rights of individuals, notably the employee's personality rights. This paper therefore seeked to analyze the phenomenon of bullying in the workplace, with emphasis on the harassment practiced in the public sector as well as the possibility of state liability for harassment committed by its agents. From a theoretical and descriptive methodology, this work intended to study the constitutional, infra and international rules that protect workers against this practice, emphasizing on the fundamental rights violated. With this research, it was found that doctrine and jurisprudence converge to the possibility of state objective liability for damage caused by its agents harassers, not forgetting the possibility of regressive action against the responsible agent, as well as its criminal and administrative accountability.

Negotiating social and moral order in internet relay chat

Although internet chat is a significant aspect of many internet users’ lives, the manner in which participants in quasi-synchronous chat situations orient to issues of social and moral order remains to be studied in depth. The research presented here is therefore at the forefront of a continually developing area of study. This work contributes new insights into how members construct and make accountable the social and moral orders of an adult-oriented Internet Relay Chat (IRC) channel by addressing three questions: (1) What conversational resources do participants use in addressing matters of social and moral order? (2) How are these conversational resources deployed within IRC interaction? and (3) What interactional work is locally accomplished through use of these resources? A survey of the literature reveals considerable research in the field of computer-mediated communication, exploring both asynchronous and quasi-synchronous discussion forums. The research discussed represents a range of communication interests including group and collaborative interaction, the linguistic construction of social identity, and the linguistic features of online interaction. It is suggested that the present research differs from previous studies in three ways: (1) it focuses on the interaction itself, rather than the ways in which the medium affects the interaction; (2) it offers turn-by-turn analysis of interaction in situ; and (3) it discusses membership categories only insofar as they are shown to be relevant by participants through their talk. Through consideration of the literature, the present study is firmly situated within the broader computer-mediated communication field. Ethnomethodology, conversation analysis and membership categorization analysis were adopted as appropriate methodological approaches to explore the research focus on interaction in situ, and in particular to investigate the ways in which participants negotiate and co-construct social and moral orders in the course of their interaction. IRC logs collected from one chat room were analysed using a two-pass method, based on a modification of the approaches proposed by Pomerantz and Fehr (1997) and ten Have (1999). From this detailed examination of the data corpus three interaction topics are identified by means of which participants clearly orient to issues of social and moral order: challenges to rule violations, ‘trolling’ for cybersex, and experiences regarding the 9/11 attacks. Instances of these interactional topics are subjected to fine-grained analysis, to demonstrate the ways in which participants draw upon various interactional resources in their negotiation and construction of channel social and moral orders. While these analytical topics stand alone in individual focus, together they illustrate different instances in which participants’ talk serves to negotiate social and moral orders or collaboratively construct new orders. Building on the work of Vallis (2001), Chapter 5 illustrates three ways that rule violation is initiated as a channel discussion topic: (1) through a visible violation in open channel, (2) through an official warning or sanction by a channel operator regarding the violation, and (3) through a complaint or announcement of a rule violation by a non-channel operator participant. Once the topic has been initiated, it is shown to become available as a topic for others, including the perceived violator. The fine-grained analysis of challenges to rule violations ultimately demonstrates that channel participants orient to the rules as a resource in developing categorizations of both the rule violation and violator. These categorizations are contextual in that they are locally based and understood within specific contexts and practices. Thus, it is shown that compliance with rules and an orientation to rule violations as inappropriate within the social and moral orders of the channel serves two purposes: (1) to orient the speaker as a group member, and (2) to reinforce the social and moral orders of the group. Chapter 6 explores a particular type of rule violation, solicitations for ‘cybersex’ known in IRC parlance as ‘trolling’. In responding to trolling violations participants are demonstrated to use affiliative and aggressive humour, in particular irony, sarcasm and insults. These conversational resources perform solidarity building within the group, positioning non-Troll respondents as compliant group members. This solidarity work is shown to have three outcomes: (1) consensus building, (2) collaborative construction of group membership, and (3) the continued construction and negotiation of existing social and moral orders. Chapter 7, the final data analysis chapter, offers insight into how participants, in discussing the events of 9/11 on the actual day, collaboratively constructed new social and moral orders, while orienting to issues of appropriate and reasonable emotional responses. This analysis demonstrates how participants go about ‘doing being ordinary’ (Sacks, 1992b) in formulating their ‘first thoughts’ (Jefferson, 2004). Through sharing their initial impressions of the event, participants perform support work within the interaction, in essence working to normalize both the event and their initial misinterpretation of it. Normalising as a support work mechanism is also shown in relation to participants constructing the ‘quiet’ following the event as unusual. Normalising is accomplished by reference to the indexical ‘it’ and location formulations, which participants use both to negotiate who can claim to experience the ‘unnatural quiet’ and to identify the extent of the quiet. Through their talk participants upgrade the quiet from something legitimately experienced by one person in a particular place to something that could be experienced ‘anywhere’, moving the phenomenon from local to global provenance. With its methodological design and detailed analysis and findings, this research contributes to existing knowledge in four ways. First, it shows how rules are used by participants as a resource in negotiating and constructing social and moral orders. Second, it demonstrates that irony, sarcasm and insults are three devices of humour which can be used to perform solidarity work and reinforce existing social and moral orders. Third, it demonstrates how new social and moral orders are collaboratively constructed in relation to extraordinary events, which serve to frame the event and evoke reasonable responses for participants. And last, the detailed analysis and findings further support the use of conversation analysis and membership categorization as valuable methods for approaching quasi-synchronous computer-mediated communication.

"Well, now I'm upset": Moral and social orders in the playground

There is much still to learn about how young children’s membership with peers shapes their constructions of moral and social obligations within everyday activities in the school playground. This paper investigates how a small group of girls, aged four to six years, account for their everyday social interactions in the playground. They were video-recorded as they participated in a pretend game of school. Several days later, a video-recorded excerpt of the interaction was shown to them and invited to comment on what was happening in the video. This conversation was audio-recorded. Drawing on a conversation analysis approach, this chapter shows that, despite their discontent and complaining about playing the game of school, the girls’ actions showed their continued orientation to the particular codes of the game, of ‘no going away’ and ‘no telling’. By making relevant these codes, jointly constructed by the girls during the interview, they managed each other’s continued participation within two arenas of action: the pretend, as a player in a pretend game of school; and the real, as a classroom member of a peer group. Through inferences to explicit and implicit codes of conduct, moral obligations were invoked as the girls attempted to socially exclude or build alliances with others, and enforce their own social position. As well, a shared history that the girls re-constructed has moral implications for present and future relationships. The girls oriented to the history as an interactional resource for accounting for their actions in the pretend game. This paper uncovers how children both participate in, and shape, their everyday social worlds through talk and interaction and the consequences a taken-for-granted activity such as playing school has for their moral and social positions in the peer group.