Desenvolvimento sustentável no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: demolindo mitos e barreiras

Resumo:A noção de desenvolvimento sustentável inclui justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem-estar socioeconômico. Este artigo traz uma análise comparativa das disputas trazidas à OMC, desde a entrada em vigor da instituição em 1o de janeiro de 1995 até 1o de janeiro de 2014, relacionadas com elementos do desenvolvimento sustentável. O objetivo é examinar a extensão e a natureza do conceito de desenvolvimento sustentável no sistema de solução de controvérsias da OMC através dos exames da "jurisprudência" da OMC. É fato que a OMC enfrentará, num futuro próximo, desafios ligados à noção de desenvolvimento sustentável. A habilidade da OMC para conciliar a liberalização comercial multilateral com o desenvolvimento sustentável em seu sistema de solução de controvérsias é uma preocupação central à legitimidade dessa instituição.

Riscos da co-incineração ou co-incineração dos riscos? Análise das controvérsias sobre resíduos industriais perigosos

A co-incineração constitui um método de tratamento de resíduos industriais, introduzido em diversos países e proposto também em Portugal, como alternativa à construção de centrais de incineração “dedicada”. A co-incineração consiste na queima de resíduos, incluindo resíduos industriais perigosos, em fornos de fábricas cimenteiras, onde são utilizados como combustível. Motivos de ordem ambiental, assim como de ordem económica, têm sido invocados em defesa do recurso a esse método como parte de estratégias de gestão dos resíduos industriais.

Animação e Animadores Socioculturais: incertezas e controvérsias de uma ocupação profissional

A presente comunicação tem como propósito dar conta das controvérsias públicas em torno de problemáticas suscitadas no seio da Animação Sociocultural e do tipo de envolvimento dos seus atores7 nessas mesmas controvérsias. Faz-se, em primeiro lugar, uma abordagem introdutória à Animação Sociocultural enquanto atividade profissional, realçando a imprecisão, a ambiguidade e a incerteza que esta atividade comporta. Em seguida, relaciona-se a Animação Sociocultural com as transformações ocorridas na sociedade. Por último, evidenciam-se as problemáticas existentes, as controvérsias em que os seus atores se envolvem publicamente em face dessas mesmas problemáticas e, ainda, a diversidade de meios utilizados para a sua expressão.

A Angiografia no Diagnóstico da Patologia Vascular Cerebral. Indicações Actuais e Controvérsias

The role of cerebral angiography in the diagnosis of cerebrovascular disease is currently being questioned due to both the increasing availability of carotid sonography and the recent introduction of Magnetic Resonance Angiography (MRA). After a technical foreword about the different modalities available today in Cerebral Angiography, we discuss its present indications (Conventional or Digital subtraction by intra-arterial route), in patients with extra and intra cranial atherosclerotic cerebro vascular disease, subarachnoid hemorrhage and arterial aneurysms, in vascular malformations, particularly arterio-venous malformations (AVM's), in occlusive non-atherosclerotic non hypertensive arteriopathies and in occlusive venous pathology. Although it is possible that the future will show us the progressive replacement of the invasive technologies by MRA, at the present stage of Magnetic Resonance development there is still an important role, if not crucial, for catheter angiography in the diagnosis of most of the diseases producing stroke syndromes.

Patologia do Feto, Criança e Adolescente com Repercussão no Adulto - Evidências e Controvérsias

Nas décadas de 80-90 demonstrou-se que a ocorrência de determinados eventos numa fase precoce da vida (fetal, neonatal, infância e adolescência)poderá ter repercussão no adulto, originando situações de diversa patologia. Daí o conceito de influência programada traduzindo os efeitos dos referidos eventos a longo prazo na estrutura e função de determinados orgãos, incidindo em períodos sensíveis ou críticos do desenvolvimento e interagindo com factores genéticos. Neste artigo são passadas em revista diversas situações do feto, recém-nascido, criança e adolescente condicionando problemas no adulto tais como a coronariopatia, o acidente vascular cerebral, a diabetes,a dislipidémia, a obesidade, a hipertensão, a doença neoplásica, a doença respiratória, etc. Foi também abordado o actual panorama do perfil nutricional nos países em desenvolvimento com repercussões diferentes das verificadas décadas antes. Por fim, aponta-se a necessiadde de investigação na área da nutrição pré-natal nomeadamente de definição de critérios rigorosos de restrição de crescimento intrauterino e de métodos não invasivos de avaliação evoluitiva da composição corporal.

Controvérsias públicas em torno do direito dos doentes à informação, ao consentimento informado e às directivas antecipadas de vontade

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

Fernando Pessoa : controvérsias literárias e modos de engrandecimento na República das Letras

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia

Blastocistose: controvérsias e indefinições

Blastocistose é a infecção causada pelo Blastocystis hominis. Está relacionada com várias controvérsias e indefinições, sem dúvida muito importantes sobretudo pelas implicações médico-assistenciais que suscitam. A propósito, pendência expressiva diz respeito à patogenicidade do referido protozoário, que precisa ser categoricamente definida. Ao lado dessa particularidade outros assuntos exigem elucidações através de pesquisas bem conduzidas, para que a blastocistose fique devidamente situada no contexto da saúde pública. Aspecto também digno de atenção é o diagnóstico pelo exame parasitológico de fezes, necessariamente executável por meio de métodos adequados, como o direto e os permanentes, exemplificados pelos que usam a a hematoxilina férrica ou a tionina. O emprego de técnicas impróprias propicia resultados falsos-negativos, conturbando o aconselhável bom conhecimento da real participação do microrganismo em questão.

Fatores socioambientais associados à distribuição espacial de malária no assentamento Vale do Amanhecer, Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, 2005

Malaria é uma doença de distribuição focal. No Brasil, áreas de assentamento e garimpos de ouro na Amazônia Legal apresentam grande concentração de casos. Este artigo analisa a distribuição espacial de casos de malária, considerando fatores ambientais e sociais, no assentamento Vale do Amanhecer, Município de Juruena, Mato Grosso, Brasil. Em 2005, notificou-se 359 casos autóctones no assentamento e pelo método de Kernel identificaram-se áreas de maior e menor intensidade de número de casos. As áreas de maior intensidade apresentaram 290 casos e na de menor intensidade 64 casos. A intensidade da distribuição variou no assentamento, indicando áreas de grande intensidade de casos favoráveis para transmissão como área de garimpos. Assim, apesar de assentamentos serem considerados como foco de malária, existem no seu interior, especificidades que, uma vez identificadas, podem contribuir para o controle da doença.

Crianças e Jovens com Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção : Controvérsias em torno do diagnóstico e do tratamento

A minha dissertação centra-se nas controvérsias em torno do diagnóstico e do tratamento da PHDA (Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção) em crianças e jovens, mais concretamente nas representações dos profissionais de ensino sobre as formas de diagnóstico utilizadas no espaço escolar e nas novas formas que encontraram para controlar os comportamentos menos esperados na escola actual e compreender como é feita a sinalização da PHDA, como é feito o trabalho quotidiano dos profissionais que trabalham com estes alunos, quais os acordos e desacordos que existem entre eles e como justificam e defendem o seu ponto de vista em relação à melhor forma de intervir. Os principais resultados obtidos nesta investigação refletem um aumento significativo de diagnósticos da PHDA, tendo sido confirmado pelos entrevistados ao afirmarem que em todas as turmas existem alunos com este diagnóstico e utilizam medicação para tratá-la, contudo existem dúvidas em relação a esta patologia, tanto na sua existência como na qualidade dos diagnósticos. Foi possível concluir ainda que a percepção da escola e dos Professores é alterada quando o aluno é diagnosticado, isto é, antes do diagnóstico o aluno é considerado mal-educado, sendo excluído e depois do diagnóstico passa a ser um aluno com problemas e é novamente incluído na aprendizagem. Fazem grandes críticas à comunidade científica pela inexistência de consenso em relação à patologia, ao diagnóstico e à medicação. Em relação à medicação as opiniões dividem-se, alguns acreditam que sem medicação os alunos não conseguiriam aprender e outros afirmam que não tem outros benefícios para além do controlo dos comportamentos. Em relação à relevância científica e social, este estudo irá permitir a compreensão mais alargada da realidade em que estas crianças e jovens vivem no contexto escolar, irá ser útil tanto para professores, psicólogos e restantes técnicos de ensino, até aos familiares de crianças com este problema, poderá ainda ser interessante para investigadores sociais no âmbito da regulação dos comportamentos, podendo dar novas perspetivas sobre o assunto.

“O trabalho das crianças é na escola”: debates e controvérsias sobre trabalho infantil e a educação como trabalho

A partir da modernidade, a escola constitui-se como o lugar por execelência do trabalho das crianças. Porém, um dos seus efeitos simbólicos foi precisamente o de excluir da categoria "trabalho" a ação dos alunos sobre o conhecimento que realizam na aprendizagem em contexto escolar. O capítulo discute o processo simbólico de exclusão da infância da categoria trabalho, ao mesmo tempo que estabelece as devidas comparações com outras atividades laborais realizadas por crianças, com vista a definir as condições de aceitabilidade social das formas de trabalho realizadas pelas crianças, incluindo as que ocorrem em contexto escolar.

Tratamento farmacológico da gagueira: evidências e controvérsias

OBJETIVO: Este artigo tem por objetivo analisar a situação do tratamento farmacológico da gagueira, mostrando a eficácia de diferentes abordagens baseadas em drogas psiquiátricas, além de evidenciar a utilização de outros fármacos no tratamento dessa enfermidade. MÉTODOS: Revisão de literatura em base de dados Medline, utilizando os termos stuttering treatment, disfluency, disfluency treatments, botulinum toxin and stuttering treatment, botulinum toxin and disfluency treatment. RESULTADOS: Foram encontrados estudos envolvendo as seguintes drogas: citalopram + clomipramina, paroxetina, olanzapina, citalopram + alprazolam, pimozida, risperidona, tiaprida, clomipramina e desipramina, levetiracetam, divalproato de sódio, clonidina e betanecol, além de ensaios clínicos com a utilização de toxina botulínica tipo A e anestésicos. Os estudos envolvendo citalopram + clomipramina, paroxetina, olanzapina, citalopram + alprazolam, risperidona, clomipramina e desipramina, levetiracetam, divalproato de sódio, lidocaína e toxina botulínica tipo A demonstraram resultados positivos. A maioria das pesquisas relativas ao tratamento farmacológico da gagueira se restringe a estudos de caso e ensaios clínicos com pequenas amostras. CONCLUSÃO: Não existem evidências suficientes que justifiquem a utilização de um tratamento específico para a gagueira. Os estudos apresentados indicam a necessidade da realização de mais ensaios clínicos duplo-cegos e controlados com placebo envolvendo amostras maiores.

Marketing verde e práticas socioambientais nas indústrias do Paraná

A preocupação das empresas com o meio ambiente e com todas as questões sociais envolvidas em seu processo tem se tornado uma constante nos últimos tempos. Devido a isso, estão surgindo novas formas de administrar os recursos disponíveis. Nesse contexto, enquadra-se o marketing verde que deve estar pautado em práticas ambientalmente corretas, com o intuito de gerar produtos e serviços mais sustentáveis, fortalecendo a imagem das empresas e diferenciando suas marcas no mercado. O intuito neste trabalho foi verificar se as grandes indústrias do Paraná estão se utilizando das práticas de marketing verde e se mantêm projetos de gestão socioambiental. Para atender a tais objetivos, elaborou-se uma pesquisa descritiva e quantitativa com 48 grandes empresas cadastradas na Federação das Indústrias do Paraná. Os resultados obtidos indicam que a maior parte das empresas possui departamento de marketing formalizado, mantém sistemas de gestão ambiental e utiliza moderadamente práticas de marketing verde.

Controvérsias sobre educação matemática no Brasil: Malba Tahan versus Jacomo Stávale

Este texto tem por objetivo analisar historicamente debate entre dois professores brasileiros de matemática no início dos anos de 1930. Nessa época, foi criada a primeira lei nacional de ensino - Reforma Francisco Campos - com um currículo nacional que caracterizava, pela primeira vez no país, a disciplina denominada "Matemática", resultado da integração dos ramos independentes aritmética, álgebra e geometria. Os protagonistas da discussão foram os professores Júlio César de Mello e Souza (1895-1974) e Jacomo Stávale (1881-1956). Com a análise da controvérsia, busca-se compreender como o cotidiano escolar brasileiro apropriou-se da primeira proposta de internacionalização do ensino de Matemática, surgida há mais de vinte anos antes da polêmica.