Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988

Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de “direitos do cidadão” e “deveres dos representantes políticos”, naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a “Constituição Cidadã”.

Estatuto da Metrópole regulamenta gestão e a criação de regiões metropolitanas

O Governo Federal sancionou, no último dia 12 de janeiro, o Estatuto da Metrópole, colocando fim a mais de 10 anos de tramitação do projeto para sua criação. A sanção enfim estabelece um conjunto de diretrizes questões de interesse comum às regiões metropolitanas, dotando os gestores públicos de instrumentos para o planejamento e a gestão integrada das cidades. A questão urbana aparece pela primeira vez em uma Constituição do Brasil em 1988 nos artigos 182 e 183, regulamentados posteriormente através do Estatuto da Cidade (LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001). Este, no entanto, não tratou em seu escopo o desenvolvimento regional, tendo considerado apenas as especificidades das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas em algumas de suas disposições.

Proteção constitucional do trabalhador portador de incapacidade laboral

Social security has constitutional protection and encompasses health policies, social security and welfare, which are explicitly recognized as a fundamental social right. When workers suffering from work disability are unable to earn income with your work force to support themselves and their families. The State, through the public welfare, contributory and compulsory, has a duty to protect workers in times of misfortune, replacing these income through the provision of social security benefits. Disability the employee has a higher degree of vulnerability, and the granting of disability claims a right sensitive, which can‟t suffer postponements, lest cause legal uncertainty and violating the dignity of the human person. There isn‟t legal definition of disability. The main purpose of the study is the constitutional protection of the worker carrying work disability, seeking to highlight the factors affecting work disability and proposing the use of objective criteria for the grant of social security benefits, because the criteria used are purely medical, based the subjectivity and agency of medical assessor, which hinders the judicial and administrative control of the State. At the time of preparing the expert report, the expert should not consider only tangible aspects, but also social and environmental issues, which contribute to the inability to work and therefore should be considered in granting social security benefits. The granting of social security benefits for incapacity for work is intended to prevent or lessen the impact of individual and social risks in relation to the worker incapacitated, ensuring that the constitutional protection to be effective. The presumed inability, the institute reversing the burden of proof and free conviction motivated are important tools for resolving conflicts between the insured and welfare, finding basis in the insured`s vulnerability, sensitivity and little reliance right at issue in relation to the employee social pension

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

O tempo sagrado do Império: história e religião na obra do Cônego Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A presença da história antiga nos compêndios didáticos de história da Primeira República e a construção identitária nacional

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Ossos e espelhos mortos: uma leitura de Reflexos do baile e Esqueleto na lagoa verde, de Antonio Callado

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Uma história da grave das tecelâs/ôes de Salvador-Bahia en setembro de 1919

This article aims to analyze the movement of weavers' strike (according to an specific context), its origins, actions and consequences, prompting the internal system of factories (their regulations), the hierarchical relationships of power, and struggles to guarantee the right of association, which resulted in the stoppage of all activities of the textile sector. The attitude to go on a strike, mobilizations and the stroll show that the direction of the movement and the working class were aware of their actions and those likely consequences, what signalize, beforehand, the ideological, classist and political character of women´s actions: radicalized by the practices of confronting the authoritarianism employers and threats (police repression, harassment of the press). They endured through the collective support and a network of solidarity

Ocupaçâo, valorizaçâo e comércio de terras no norte do Rio Grande do Sul - séculos 19 e 20

This article focuses on some aspects of the agrarian history of Soledade, a town in the north of the state of Rio Grande do Sul, southern Brazil. Our aim is to understand how this area was in many ways affected by the Land Law of 1850, particularly in economic and social terms. Population growth, arrival of European immigrants and increasing privatization of the commons contributed for the increasing of land prices in the region during the second half of the 19 th century. Understanding this situation as a great opportunity to make money, some landowners, directly or through a colonization company, allotted and sold the land they had previously acquired through the Land Law of 1850

Uma história da grave das tecelâs/ôes de Salvador-Bahia en setembro de 1919

This article aims to analyze the movement of weavers' strike (according to an specific context), its origins, actions and consequences, prompting the internal system of factories (their regulations), the hierarchical relationships of power, and struggles to guarantee the right of association, which resulted in the stoppage of all activities of the textile sector. The attitude to go on a strike, mobilizations and the stroll show that the direction of the movement and the working class were aware of their actions and those likely consequences, what signalize, beforehand, the ideological, classist and political character of women´s actions: radicalized by the practices of confronting the authoritarianism employers and threats (police repression, harassment of the press). They endured through the collective support and a network of solidarity

Ocupaçâo, valorizaçâo e comércio de terras no norte do Rio Grande do Sul - séculos 19 e 20

This article focuses on some aspects of the agrarian history of Soledade, a town in the north of the state of Rio Grande do Sul, southern Brazil. Our aim is to understand how this area was in many ways affected by the Land Law of 1850, particularly in economic and social terms. Population growth, arrival of European immigrants and increasing privatization of the commons contributed for the increasing of land prices in the region during the second half of the 19 th century. Understanding this situation as a great opportunity to make money, some landowners, directly or through a colonization company, allotted and sold the land they had previously acquired through the Land Law of 1850

Ocupaçâo, valorizaçâo e comércio de terras no norte do Rio Grande do Sul - séculos 19 e 20

This article focuses on some aspects of the agrarian history of Soledade, a town in the north of the state of Rio Grande do Sul, southern Brazil. Our aim is to understand how this area was in many ways affected by the Land Law of 1850, particularly in economic and social terms. Population growth, arrival of European immigrants and increasing privatization of the commons contributed for the increasing of land prices in the region during the second half of the 19 th century. Understanding this situation as a great opportunity to make money, some landowners, directly or through a colonization company, allotted and sold the land they had previously acquired through the Land Law of 1850

Uma história da grave das tecelâs/ôes de Salvador-Bahia en setembro de 1919

This article aims to analyze the movement of weavers' strike (according to an specific context), its origins, actions and consequences, prompting the internal system of factories (their regulations), the hierarchical relationships of power, and struggles to guarantee the right of association, which resulted in the stoppage of all activities of the textile sector. The attitude to go on a strike, mobilizations and the stroll show that the direction of the movement and the working class were aware of their actions and those likely consequences, what signalize, beforehand, the ideological, classist and political character of women´s actions: radicalized by the practices of confronting the authoritarianism employers and threats (police repression, harassment of the press). They endured through the collective support and a network of solidarity

NARRATIVAS DE EXPERIÊNCIAS VIVIDAS POR DOCENTES E DISCENTES COM USO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TDIC NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Vivemos um período de transformações políticas, econômicas, sociais e culturais que, a todo instante, nos impõe desafios. Neste contexto, nas últimas décadas, o uso da tecnologia tem sido ampliado na realização de diversas atividades cotidianas, na divulgação de informações, na comunicação, como forma de expressão e organização da sociedade. A escola, enquanto instituição social, precisa reconhecer esta nova realidade, esta diferente possibilidade de aquisição e transformação de saber, para que possa intervir, ressignificar e redirecionar sua ação, a fim de atender as demandas de seu tempo. O objetivo geral desta pesquisa, a partir da apresentação e análise de experiências realizadas com o uso de Tecnologias da Informação e Conhecimento, é o de refletir sobre como inserir estas ferramentas no processo de ensinar e aprender na escola a partir da visão de professores e alunos, visando a formação integral do educando. Deste modo, no desenvolvimento, entendemos como necessário conhecer e considerar o contexto histórico, bem como as perspectivas relacionadas a escola e seus protagonistas (professores e estudantes) na chamada Sociedade da Informação e do Conhecimento. Ressaltamos a importância do docente (sua formação) e seu papel de mediador nos processos de aprendizagem, assim como a recepção à tecnologia, observando função e espaço de atuação desta. Destacamos experiências com a utilização de TDIC, realizada por professores e alunos, como a produção de game, revistas científicas, escrita de histórias, produções artísticas, blogs, vlogs, discussões em grupos presentes em redes sociais. A metodologia utilizada nesta pesquisa é qualitativa, na modalidade de pesquisa-ação e narrativa, em função do envolvimento com o grupo e com as atividades desenvolvidas, nas quais os participantes compartilham com o pesquisador suas histórias pessoais e de aprendizagem relacionadas às ações ou às atividades que realiza, fornecendo informações e indícios relevantes sobre o seu processo de formação ao longo do tempo. A revisão de literatura foi realizada por meio de análise bibliográfica e documental em livros, teses, dissertações, periódicos específicos sobre o assunto, além de artigos publicados na Internet. A coleta de dados foi realizada a partir de conversas informais, entrevistas semiestruturadas e filmagem dos relatos. A análise foi realizada a partir da abordagem hermenêutico-fenomenológica, que busca descrever e interpretar fenômenos da experiência humana, a fim de investigar a essência por meio da identificação de temas. Os resultados apontam para a necessidade e possibilidade da ampliação da utilização de TDIC como recurso no processo de ensino e aprendizagem, por meio de formação, diálogo, interação, intencionalidade, expectativas, esperança e seus desdobramentos.

REFLEXOS INDIVIDUAIS DO USO PESSOAL E EXCESSIVO DE COMUNICADORES INSTANTÂNEOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

A Internet está inserida no cotidiano do indivíduo, e torna-se cada vez mais acessível por meio de diferentes tipos de dispositivos. Com isto, diversos estudos foram realizados com o intuito de avaliar os reflexos do seu uso excessivo na vida pessoal, acadêmica e profissional. Esta dissertação buscou identificar se a perda de concentração e o isolamento social são alguns dos reflexos individuais que o uso pessoal e excessivo de aplicativos de comunicação instantânea podem resultar no ambiente de trabalho. Entre as variáveis selecionadas para avaliar os aspectos do uso excessivo de comunicadores instantâneos tem-se a distração digital, o controle reduzido de impulso, o conforto social e a solidão. Através de uma abordagem de investigação quantitativa, utilizaram-se escalas aplicadas a uma amostra de 283 pessoas. Os dados foram analisados por meio de técnicas estatísticas multivariadas como a Análise Fatorial Exploratória e para auferir a relação entre as variáveis, a Regressão Linear Múltipla. Os resultados deste estudo confirmam que o uso excessivo de comunicadores instantâneos está positivamente relacionado com a perda de concentração, e a variável distração digital exerce uma influência maior do que o controle reduzido de impulso. De acordo com os resultados, não se podem afirmar que a solidão e o conforto social exercem relações com aumento do isolamento social, devido à ausência do relacionamento entre os construtos.