A participação do poder legislativo na política externa brasileira - áreas de economia e Mercosul - nos governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro governo de Luis Inácio Lula da Silva

Este trabalho analisou o papel do Legislativo na política externa brasileira (PEB), para verificar se sua atuação nesse tema é independente ou se ele se restringe a ser mera instância burocrática, no processo de aperfeiçoamento do ato internacional. Tomando para universo de pesquisa os atos internacionais, encaminhados para referendo do Congresso Nacional nos dois Governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro Governo Lula, que versavam sobre Economia e Mercosul, o estudo, utilizando como elementos de análise os conceitos de compatibilidade e consenso e o tempo de tramitação, avaliou a correlação entre o tempo de tramitação do ato internacional no Executivo e o seu tempo de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional para determinar se, no processo legislativo de referendo, houve submissão da vontade do Legislativo à do Executivo; cooperação com o Executivo; ou atuação independente, em oposição ao Executivo, na defesa de interesses de grupos de pressão com capacidade para interferir nos trabalhos legislativos. Os resultados encontrados indicaram a ocorrência, no decorrer do processo legislativo de referendo do ato internacional, de duas dessas três situações. As Casas do Congresso Nacional, no exercício de suas atribuições constitucionais, tanto atuam em coordenação, para acelerar o processo de referendo ou para retardá-lo, como em oposição ao Executivo, dando espaço para grupos de pressão interferirem no processo de referendo do ato internacional, sendo que a singularidade da participação do Legislativo na política externa brasileira, a qual induz a que não seja reconhecida a importância do papel que ele desempenha no tema, é o fato de que sua atuação não se dá, preferencialmente, pela apresentação de emendas ou rejeição do ato internacional, mas pelo uso do tempo de tramitação do processo legislativo de referendo como instrumento de manifestação de sua posição em relação ao conteúdo desse ato

Execução das emendas orçamentárias individuais : segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e primeiro mandato do Governo Lula (2003 a 2006)

Examina as discussões sobre os diversos meios de acompanhamento e estudo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, o papel e a importância da peça orçamentária, também chamada de Lei de Meios, na condução das ações governamentais. Identifica os resultados da execução orçamentária de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006, descreve o processo de emendas parlamentares na proposta orçamentária e reconhece o percentual de execução das emendas por partido político, ponderando os valores efetivamente liquidados. Busca entender o reflexo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, mormente quanto ao percentual de atendimento do total das emendas aprovadas e à efetiva participação dos partidos políticos na execução final, sob a ótica de estes serem ou não da base de sustentação do Governo Federal.

A reforma tributária do governo Fernando Henrique Cardoso numa perspectiva da Public Choice

A presente dissertação utiliza o instrumental teórico da Public Choice para analisar a política dos tributos indiretos proposta pelo Gov~rno Fernando Henrique Cardoso (1995/1998), enfatizando a interação e a motivação individual dos diversos agentes envolvidos no processo : políticos, burocratas, grupos de interesse, poder judiciário, grupos externos, cidadão/ contribuinte. Como resultado dessa análise, duas questões relevantes são levantadas : 1. a grande influência do sistema eleitoral brasileiro na elaboração das normas tributárias; 2. a ausência de uma proposta de aperfeiçoamento da administração fazendária.

Políticas de ação afirmativa para negros no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

O presente trabalho busca, através da análise da conjuntura política das relações raciais no Brasil no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo específico das políticas públicas: a promoção da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetória das políticas de ação afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vários Ministérios, tais como Justiça, Desenvolvimento Agrário, Educação, Relações Exteriores e Trabalho e também no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuição e significado de tais políticas e do discurso político-simbólico desse governo para o avanço do debate sobre as relações raciais no Brasil.

A adesão do Brasil ao TNP: uma análise da trajetória da questão nuclear brasileira nos governos de Fernando Collor de Mello (1990-92) e Fernando Henrique Cardoso (1995-98)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Diplomacia e defesa na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): história e conjuntura na análise das relações com a Argentina

Pós-graduação em História - FCHS

As relações do Brasil com os países amazônicos nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula (1995-2010): possibilidades e problemas do regionalismo aberto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Mudar para que tudo continue como está: o modernismo conservador de Fernando Henrique Cardoso

O presente trabalho busca compreender o processo de reformas políticas e econômicas que se concretizaram durante a década de 1990 no Brasil. Tais reformas foram fundamentais à implementação do projeto político de “modernização conservadora” que inseriu o país no novo momento de internacionalização capitalista, denominado mundialização do capital. À frente da aliança política que comandou o país durante oito anos (1995-2003), estava Fernando Henrique Cardoso, intelectual de projeção internacional, cuja obra em parceria com Enzo Faletto, Dependência e desenvolvimento na América Latina, pode ser caracterizada como a referência teórica deste projeto. O que procuraremos demonstrar é que a concretização das “reformas” no Brasil, durante a década de 1990, é uma revitalização – em novo momento histórico – da tese central de Dependência e desenvolvimento, qual seja, devido às características sócio-políticas das economias periféricas, a única forma de estas alcançarem um patamar mínimo de desenvolvimento, é através da inserção dependente e subordinada nos processos de internacionalização do mercado mundial.

Post-Scriptum. Fernando Henrique Cardoso, Alberto Fujimori y la solución del conflicto con Ecuador

PACARINA DEL SUR - REVISTA DEL PENSAMIENTO CRITICO LATINOAMERICANO é uma publicação eletrônica publicada em Mexico, D.F. É publicada 4 vezes por ano. É uma publicação muito aceita e prestigiada internacionalmente.

A ideia de desenvolvimento econômico segundo a ideologia do Estado nacional brasileiro : a contribuição teórica de Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso / Ben-Hur Rava. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

MÍDIA E MARKETING POLÍTICO: A CAMPANHA ELEITORAL DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PARA PRESIDENTE, NAS PÁGINAS DA REVISTA VEJA EM 1994

Esta dissertação tem como objetivo verificar, de acordo com o conceito de marketing político, como se deu a construção da imagem pública do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na revista Veja durante as eleições presidenciais de 1994. Para tanto, analisou-se 19 edições desse periódico, todas relativas ao período de junho a outubro do referido ano. Estudou-se a propaganda ideológica e suas categorias, como codificação, controle ideológico, contrapropaganda e difusão, presentes no material empírico analisado. Este trabalho desenvolveu-se à luz dos procedimentos metodológicos referentes ao Estudo de Caso enquanto tipo ou estratégia de pesquisa. Entre as técnicas para a coleta de dados, realizou-se a Análise de Conteúdo de natureza quantitativa e qualitativa dos dados pesquisados e entrevista com o próprio ex-presidente. Por meio deste estudo obteve-se os seguintes resultados: Fernando Henrique Cardoso teve o maior volume em centímetro/coluna em relação ao seu opositor, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação aos códigos utilizados nas matérias analisadas, o volume maior em centímetro/coluna ocorreu no código linguístico, significando que a revista Veja deu mais ênfase às palavras, às frases e aos parágrafos que compõem as estruturas articuladas, segundo os padrões históricos e culturais da língua portuguesa. No que diz respeito aos gêneros informativos, o volume maior em centímetro/coluna foi em reportagem, isso significa que a revista enfatizou os fatos que repercutiram e produziram efeitos na sociedade, e que foram percebidos pela revista. Concluise que as matérias publicadas fortaleceram significativamente a sua imagem perante os leitores da Veja, favorecendo-o em relação ao seu opositor, mas não chegaram a elegê-lo.(AU)