Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos

No Brasil, apesar dos avanços da assistência farmacêutica, permanecem falhas na garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos pelo Estado. Nos últimos anos, vem crescendo a reivindicação de medicamentos por parte do cidadão via sistema judiciário. Os objetos dessas solicitações são tanto os medicamentos em falta na rede pública como aqueles ainda não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Este fenômeno pode ser analisado sob diferentes perspectivas, inclusive a sanitária, entendida aqui como os desfechos sobre a saúde dos indivíduos que demandam estes medicamentos. O presente texto busca discutir as principais características das demandas judiciais frente aos seguintes aspectos: o uso racional de medicamentos, o uso de evidências científicas para a indicação terapêutica proposta e o quanto as demandas se justificam diante do conceito de acesso adotado pelo campo da assistência farmacêutica. Ponderações podem ser feitas no sentido de minimizar os riscos à saúde dos demandantes de medicamentos por via judicial, sobretudo quando o objeto da ação são medicamentos não pertencentes às listas de fornecimento público, ou com uso off label, ou desprovidos de registro no país. Considera-se que o Judiciário, a partir do fornecimento de medicamentos, busca garantir a saúde dos demandantes, e assim a dignidade da pessoa humana. Cabe ressaltar que este objetivo só será atingido quando a garantia da saúde estiver associada aos aspectos que certificam a segurança do paciente, inclusive no uso de medicamentos.

Emiss??o de certid??o negativa de d??bitos de tributos e contribui????es federais via internet

Obter uma Certid??o Negativa de D??bitos de Tributos e Contribui????es Federais da Pessoa Jur??dica, at?? dezembro de 1997, implicava na presen??a do contribuinte em uma Delegacia da Receita Federal. Com a implanta????o do sistema certid??o negativa na Internet isso mudou; o projeto foi desenvolvido, objetivando permitir que o contribuinte obtenha a Certid??o Negativa sem a necessidade de deslocamento, propiciando-lhe maior conforto e economia financeira, conseq??entemente, diminuindo o fluxo de contribuintes ??s Unidades da SRF. Se o contribuinte est?? em dia com suas obriga????es tribut??rias, ?? poss??vel emiti-la via Internet, no site da SRF. A Certid??o Negativa ?? imprescind??vel para que as empresas participem de licita????es, vendam im??veis ou obtenham cr??dito banc??rio. Pode ficar a cargo da entidade que exige a certid??o, verificar a situa????o fiscal do contribuinte na Internet

Consultas m??dicas: oferta, demanda, mudan??a cultural e o fim das filas

Este projeto refere-se ?? implementa????o de uma sistem??tica de marca????o de consultas desenvolvida pela Se????o de Arquivo M??dico e Estat??stica do Centro T??cnico Aeroespacial de S??o Jos?? dos Campos. Ap??s um levantamento te??rico e a an??lise dos dados estat??sticos sobre o problema da fila, foi deduzida uma f??mula matem??tica que regula a oferta de consultas. O agendamento de consultas por telefone e um software, foram os instrumentos utilizados para a nova sistem??tica, que veio acompanhada de uma ampla campanha junto aos usu??rios para estimular o novo procedimento. A postura de dar transpar??ncia ao processo fez com que o usu??rio adquirisse confian??a para marcar sua consulta pelo telefone, sem o risco de se sentir preterido por n??o estar presente no hospital. O projeto eliminou as filas sem o aumento do n??mero de m??dicos ou do n??mero de consultas por m??dico

M??dulo 1 - planejamento das contrata????es de TI na APF e documento de oficializa????o da demanda: curso planejamento da contrata????o de TI (PCTI)

Esse documento trata de: Raz??es para contratar servi??os de TI; Fundamentos legais da contrata????o de Solu????es de TI; Contrata????o de servi??os de TI na APF: O estado da arte; No????es de Planejamento; Planejamento de TI; Rela????o entre planejamento e contrata????o; Modelo de Contrata????o de TI na vis??o da SLTI/MP; IN 04/2008 x IN 04/2010; Instru????o Normativa n?? 04/2010 - Vis??o Geral; Guia Pr??tico para Contrata????o de solu????es de TI; Quadro Referencial Normativo; Planejamento da Contrata????o de Tecnologia da Informa????o; O Documento de Oficializa????o da Demanda ??? DOD; Equipe de Planejamento da Contrata????o

Componentes do rendimento de grãos em trigo e seus efeitos diretos e indiretos na produtividade

Com o uso da análise de trilha, é possível avaliar as associações entre caracteres e desdobrar a correlação existente em efeitos diretos e indiretos. O objetivo deste estudo foi estimar correlações genotípicas e desdobrar os efeitos diretos e indiretos dos componentes do rendimento de grãos sobre a produtividade de cultivares de trigo. O experimento foi conduzido no ano de 2008, no campo experimental da Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec) no município de Palotina/PR. O delineamento experimental utilizado foi de blocos casualizados com três repetições. As características avaliadas foram: tamanho da espiga, número de espiguetas por espiga, número de grãos por espiga, número de espigas por metro, massa de mil grãos e rendimento de grãos. Os resultados obtidos foram submetidos à análise de variância e à análise de trilha. A análise de variância mostrou diferença entre os genótipos avaliados, indicando a presença de variabilidade genética para os caracteres avaliados. A seleção indireta, por meio do número de grãos por espiga, levando em consideração a massa de mil grãos, é a melhor estratégia para a obtenção de genótipos superiores em rendimento de grãos.

Demanda energética por semeadora-adubadora em função da haste sulcadora na semeadura do milho

O uso de hastes sulcadoras nas semeadoras-adubadoras de plantio direto tem-se generalizado, principalmente, em áreas de solos argilosos, como alternativa para romper a camada superficial mais compactada. Entretanto, em determinadas condições, a eficiência da haste sulcadora não se mantém, por causa das características relacionadas com o solo, com a semeadura e, até mesmo, com o próprio sistema de preparo. O objetivo deste trabalho foi avaliar o desempenho de hastes sulcadoras, quanto à demanda de energia, em cinco modelos de hastes sulcadoras para semeadora-adubadora no sistema plantio direto. O experimento foi conduzido no campo experimental da empresa Jumil, na cidade de Batatais - SP. Foi utilizada uma semeadora-adubadora da marca Jumil, modelo Guerra JM 7090 EX, com cinco unidades de semeadura. A semeadura do milho foi realizada sobre palhada de braquiária (Urochloa) e foram avaliadas a força e potência na barra de tração, a velocidade de deslocamento, a capacidade de campo operacional e a produtividade da cultura. A produtividade da cultura do milho, a capacidade de campo operacional e a velocidade de deslocamento não apresentaram diferenças para as cinco hastes estudadas e a haste 4, com formato parabólico, apresentou a menor demanda de força de tração e de potência, na barra.

«Da “(In)constitucionalidade da Criminalização do Lenocínio Sem Violência Física e/ou Psicológica: Um Problema, v.g., de Prostituição, de Doenças Contagiosas e de Tributos»

Será que tem sentido do ponto de vista constitucional criminalizar o lenocínio? E porque não regulamentar nomeadamente através do pagamento de impostos e tributos? § Does it make sense from a constitutional point of view criminalize pimping? And why not regulate in particular through the payment of taxes and duties?