A boa-fé objetiva na concessão dos incentivos fiscais / Humberto Antônio Barbosa Lima

This essay analyzes tax incentives concepts and existing discussions on national and foreing doctrine, especially in countries that influence our legal culture, such as Germany, United States of America, Spain, Italy and England, providing a detailed study about the requirements that must be observed to ensure that there be a legitimate concession of the same. All this using as argument the Constitutional Charter and the development of the Law, mainly through the principle of objective good faith, which acts as the limiting principle of administrative discretion in granting such tax incentives, as well as creative element of the new duties for the public managers in order to be more effective, efficient and transparent compliance with the pact between the government and society and the objectives pursued by the last. Always chasing a strong argument through a broad historical and philosophical analysis of the institutes discussed. Thus, through studies that reveal the necessary incidence of objective good faith in granting tax incentives to achieve the constitutional purposes, this work does not merely disclose what is wrong, but provides solutions to modify reality hitherto existing, ie, introduces ways to reduce the encumbrance of the odious and ineffective tax incentives in society and to redirect these values unjustly destinated for obscure interests to achieve the real reasons for the existence of tax incentives, especially economic development through the reduction of regional and social inaqualities and poverty eradication

Qualidade da assistência e o conhecimento sobre o direito à saúde das pessoas com úlcera venosa crônica

The study aimed to identify the quality of care and knowledge of health rights of people with chronic venous ulcers (VU) in Brasilian National Health Care System (SUS). It is a cross-sectional study, with quantitative approach, performed at the University Hospital Onofre Lopes (HUOL). The study was approved by the Ethics Committee of HUOL (CAAE nº 0148.0.051.000-10). The sample by accessibility was composed for 30 people with VU treated at the outpatient surgical clinic of HUOL. For data collection we used a structured questionnaire composed of two parts: sociodemographic characteristics and of health, of care and the clinical course of VU; and knowledge of people with VU about the rights of health. The results were processed using SPSS 15.0 and analyzed by descriptive statistics. Given the characterizations sociodemographic and health presented, we identified a clientele of users with VU predominantly female (76,7%), aged from 60 years (66,7%), married/ stable union (60,0%), low education level (83,3%), family income lower than a minimum wage (73,3%), unemployeds and with chronic diseases (53,3%), sleep greater than or equal to 6 hours (76,7%) and were not alcoholics or smokers (93,3%). In relation to clinical conditions, were shown the presence of one or more relapses of VU (73,3%), predominance of granulation tissue/epithelialization in the bed of VU (60,0%), exudate serosanguineous (43,3%), in quantity medium/large (60,0%), with no predominance of presence or absence of odor (50,0%), all patients with tissue loss in grade III / IV, no signs of infection (73,3%) and presence of intense pain (50,0%). In the last 30 days the main venue of achievement of dressing was the HUOL (100,0%), the main compression therapy used was the Unna boot (60,0%) and on inability to perform the dressing on the unit were the own patients who made the exchange at home (40,0%). The majority of respondents listed out more positive factors associated with quality of care (56,7%) were satisfied with the care of SUS (76,7%), claimed to have knowledge about their rights (70,0%), but at the same time did not know the meaning of the acronym SUS (90,0%) and classified their level of information as inappropriate (70,0%). We realize that people with VU identified as good the quality of care and demonstrated inadequate knowledge about their rights to health in the SUS, but showed interest in acquiring more information. The basic rights to entry in the SUS are constitutionally guaranteed and need to be disseminated in order to make them known to the population, so it can be implemented and ensured a greater resolution assistance in treating this type of injury

Os princípios do direito securitário

Inclui jurisprudência

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania

Inclui notas explicativas e bibliografia

Direito de retenção e seus limites

Diante da necessidade de atualização do estudo relativo ao direito de retenção, uma vez que as grandes obras doutrinárias estrangeiras e nacionais acerca do tema datam do final do século XIX e do início do século XX, abordaram-se as principais controvérsias relativas ao jus retentionis à luz da atual codificação a fim de concluir-se se o instituto ainda encontra justificativa em nosso ordenamento, bem como se seria admitido tal qual concebido em suas origens. Para tanto, procurou-se definir o que entendemos por direito de retenção, delimitando seu campo de atuação, suas características, seus elementos e sua natureza jurídica. Ao longo do estudo, analisou-se essa figura à luz do Código Civil de 2002 e do atual estágio da jurisprudência, concluindo que a previsão legislativa do instituto ainda se justifica, porém merece reforma. Ademais, conclui-se que os limites rígidos em que concebido o direito de retenção devem ser flexibilizados em atenção aos princípios da função social da posse e da boa-fé objetiva para admitir-se a utilização do bem retido em alguns casos.

Melhoria a atenção à saúde do escolar de 6 a 13 da Escola Municipal Valdemarino Normando Martins, Unidade de Saúde Délio Tupinambá no município de Boa Vista-RR

Este trabalho é o resultado da Intervenção que foi realizada na Escola Municipal Valdemarino Normando Martins, no Município de Boa Vista-RR que fica localizada na área de abrangência da UBS Délio Tupinambá e teve como objetivo implementar e fortalecer as ações de saúde do PSE e monitorar a saúde dos escolares na faixa etária de 06 a 13 anos. Segundo o caderno de Atenção Básica do Ministério da saúde- Saúde na Escola nº 24, a escola deve ser entendida como um espaço de relações, um espaço privilegiado para o desenvolvimento crítico e político, contribuindo na construção de valores pessoais, crenças, conceitos e maneiras de conhecer o mundo e interfere diretamente na produção social da saúde. A intervenção foi realizada no período de 13 de outubro a 15 de dezembro de 2014 e foram 12 semanas de grandes desafios no intuito de unificar os serviços de saúde da Atenção Básica entre a UBS e Escola fazendo valer o direito universal de acesso à saúde em todos os níveis, primário, secundário e terciário, estabelecendo parcerias e utilizando os protocolos. A metodologia utilizada e o desenvolvimento de todas as ações, tanto na unidade básica de saúde quanto na escola foram baseadas nos protocolos do Ministério da Saúde proposto pelo curso, contemplando os quatro eixos pedagógicos: Monitoramento e Avaliação, Organização e Gestão do Serviço, Engajamento Público e Qualificação da Prática Clínica, cujos objetivos é fortalecer e monitorar a saúde do escolar e minimizar agravos, realizando ações de prevenção e promoção da saúde. A estratégia de formação e logística para as atividades desenvolvidas na escola e na unidade, foram elaboradas e organizadas com todos os profissionais que se disponibilizaram, envolvendo outros setores e instâncias, favorecendo não só aos escolares, mas os trabalhadores da educação e saúde com objetivo não só de minimizar problemas de saúde, mas, de fomentar a incorporação da cultura em prevenção à atuação profissional cotidiana. Participaram da intervenção 172 escolares e teve como resultados o estabelecimento da parceria entre escola e UBS, melhoria na atenção à saúde dos escolares, uma maior adesão às atividades educativas e melhoria na qualidade das informações dos registros. O êxito dessa intervenção deu-se pela participação permanente e envolvimento da comunidade local, gestores, profissionais de saúde e educação, e da participação ativa de cada escolar e seus familiares envolvidos, resgatando-se a história e as singularidades da realidade local.

Melhoria da Atenção à Saúde da Pessoa Idosa na UBS Senador Hélio Campos, Boa Vista/RR

BUSTO, Leimainie Viel. Melhoria da Atenção à Saúde da Pessoa idosa na UBS Senador Hélio Campos, Boa Vista/RR. 2015. 88f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. Um envelhecimento de qualidade é direito de toda e qualquer pessoa. Nos países desenvolvidos o envelhecimento está associado à melhoria nas condições de vida, não sendo esta a realidade nos países em desenvolvimento. Um considerável número de pessoas idosas são atingidas por doenças crônicas não transmissíveis, por isso se faz necessário um acompanhamento eficaz, tanto por profissionais da saúde como pelos familiares. Essas doenças crônicas, geralmente, interferem na qualidade de vida dos idosos dificultando ou até mesmo impedindo o desempenho de atividades cotidianas de forma independente. As políticas de saúde têm como função contribuir para que as pessoas alcancem longevidade de vida com qualidade. Diante disso, o objetivo fundamental do desenvolvimento da ação programática na Unidade de Saúde Senador Hélio Campos em Boa Vista/RR foi direcionado à melhoria da atenção à saúde da pessoa idosa no sentido de promover o envelhecimento ativo e saudável das pessoas com 60 anos ou mais pertencentes à área de abrangência da unidade durante doze semanas, entre os meses de fevereiro e junho de 2015. Para a realização dessa intervenção, foram planejadas ações nos eixos de Monitoramento e Avaliação, Organização e Gestão do Serviço, Engajamento Público e Qualificação da Prática Clínica, levando-se em consideração as necessidades da população do território de abrangência, a viabilidade de aplicação das ações e a expectativa de obtenção de resultados. Participaram da intervenção todos os idosos pertencentes à unidade de saúde com 60 anos ou mais. O serviço possui em seu cadastro de usuários um total de 289 pessoas maiores de 60 anos dos quais 247 (85,5%) foram avaliados no período da intervenção. Para um bom desempenho da intervenção foram traçadas metas que por ocasião da conclusão da intervenção foram avaliadas mediante os indicadores destinados para cada meta. Esta intervenção trouxe benefício para os idosos acompanhados, entre os quais há usuários com hipertensão, usuários com diabetes, acamados e os que apresentam outras doenças crônicas não transmissíveis e que aprenderam a conviver de forma diferenciada com as mesmas. As ações iniciadas com o processo de intervenção serão mantidas na rotina do serviço para continuar a garantir melhoria na qualidade de vida de todos os idosos acompanhados pela Unidade. Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde; Saúde da família; Saúde do idoso; Assistência Domiciliar; Saúde Bucal.

Politetrafluoroetileno e esclera humana no tratamento cirúrgico de perfuração escleral em coelhos

Purpose: An experimental study to evaluate the behavior of polytetrafluoroethylene (Gore-Tex®) compared with human sclera, in scleral perforations induced in rabbits eyes was performed. Methods: Twenty-two eyes of rabbits were submitted to scleral perforation followed by Gore-Tex® graft in the left eye and human sclera graft in the right eye respectively. During one month the postoperative evolution was analyzed every day: intensity of hyperemia, presence of infection, secretion, rejection and tonicity of the eyes. Results: No cases of secretion, infection or rejection were observed. The histological sections showed fibrosis in the eyes with Gore-Tex®, good adhesion and epithelization. Conclusion: The Gore-Tex® showed to be a plausible material to be used as graft in scleral defects with some advantages such as easy obtention, good handling and durability.

Procurando o lazer no Constituinte : sua inclusão como direito social na Constituição de 1988

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Avaliação postural em escolares das redes estadual e particular de ensino de primeiro grau

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A educação fisica na rede publica do municipio de São João da Boa Vista - SP e o portador de necessidade especiais

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Reprodutibilidade das mensurações da espessura das tábuas ósseas na tomografia computadorizada Cone-Beam utilizando diferentes protocolos de aquisição de imagem

INTRODUÇÃO: quanto menor a dimensão do voxel, maior a nitidez da imagem de tomografia computadorizada Cone-Beam (TCCB), porém, maior a dose de radiação emitida. OBJETIVOS: avaliar e comparar a reprodutibilidade da mensuração da espessura das tábuas ósseas vestibular e lingual em imagens de TCCB, utilizando diferentes protocolos de aquisição de imagem com variação da dimensão do voxel. MÉTODOS: exames de TCCB foram tomados de 12 mandíbulas humanas secas, com dimensão do voxel de 0,2; 0,3 e 0,4mm, no aparelho i-CAT Cone-Beam 3-D Dental Imaging System. No software i-CAT Viewer, foi mensurada a espessura das tábuas ósseas vestibular e lingual, em um corte axial passando 12mm acima do forame mentoniano do lado direito. A reprodutibilidade intraexaminador foi avaliada por meio da aplicação do teste t pareado. Para a comparação interexaminadores, foi utilizado o teste t independente. Os resultados foram considerados com o nível de significância de 5%. RESULTADOS: observou-se uma excelente reprodutibilidade interexaminadores para os três protocolos avaliados. A reprodutibilidade intraexaminadores foi muito boa, com exceção de algumas regiões dos dentes anteriores, que mostraram diferenças estatisticamente significativas, independentemente da dimensão do voxel. CONCLUSÃO: a mensuração da espessura das tábuas ósseas vestibular e lingual em imagens de TCCB mostrou boa precisão para exames obtidos com voxel de 0,2; 0,3 ou 0,4mm. A reprodutibilidade das mensurações na região anterior da mandíbula foi mais crítica do que na região posterior.