O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado

This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union, as well as the provision of such public service by Brazilian municipalities and its relevance to citizens in need. At this point, it deepens the relevance of the theme of this dissertation earning the implications of municipal performance in the provision of legal assistance provided to the needy, and the activity of the Municipal Attorney or legal counsel in conducting such a task and its implications for legal and procedural especially on the constitutionality or otherwise of the conduct of such public service, confronting the constitutional articles that are correlated with the subject. Within this context, evaluates the municipal legal assistance under the test of constitutionality, in particular the assistance given by the Executive, through the Municipal Attorney or specialized secretariats and that provided by the Legislature, although it only has the typical functions of legislating and control the municipal accounts, comes in a few municipalities in Brazil deploying sectors with the performance of legal services to the needy. At this point the thesis, one wonders if some important aspects of this activity such as political influence and patronage, very common in day-to-day municipal prosecutors and legal advisers, public employees or occupying commissioned positions within the municipal administrative structure in several municipalities throughout Brazil. Finally, there will be a conclusion as to the constitutionality of the service being done by presenting proposals and recommendations that may improve the municipal legal aid, allowing a constitutional backing to this important service is being provided in capital cities and municipalities throughout the length of Brazil

Crise monárquica e as experiências de República no município de Franca (1880-1906)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A série Na Roça, de Renato S. Fleury, na história do ensino da leitura no Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Reforma do ensino da língua materna (1884), de Antonio da Silva Jardim, na história do ensino de leitura e escrita no Brasil

Pós-graduação em Educação - FFC

Uma história do processo de institucionalização da área de Análise Matemática no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O município e a organização da educação: caminhos e desafios da criação e implantação do sistema municipal de ensino de Ananindeua-PA

A pesquisa investigou o processo de institucionalização do Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - Pará, considerando a democratização, descentralização da educação e autonomia municipal como categorias centrais. Objetivou a análise de sua organização desde a criação da Lei do Sistema Municipal de Ensino, por meio dos documentos oficiais que lhe dão suporte, sua caracterização enquanto sistema municipal e a formulação da sua política educacional. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados mostram que a construção dos sistemas municipais de ensino no Brasil vem se dando pela recuperação do pacto federativo, redefinindo-se as responsabilidades dos entes federados, num contexto de grandes mudanças no cenário educacional; o município brasileiro assumiu um papel fundamental nesta organização, passando a ter a prerrogativa legal de constituir seu próprio sistema de ensino; a relação entre descentralização e democratização das tomadas de decisões não é direta, sendo defendida como uma oportunidade de se dar um novo significado às formas de gestão das instâncias públicas; a transferência da administração de escolas estaduais para o nível local se mostrou como um grande viés da descentralização; o município de Ananindeua ainda busca a consolidação do seu sistema de ensino e, no âmbito de sua função normativa e de mobilização, busca a participação dos diversos segmentos sociedade local. Conclui-se que para a criação do SME de Ananindeua se fez uma opção política que exigiu daqueles que são responsáveis pela educação municipal assumirem responsabilidades por sua organização; sua construção ensejou a análise dos problemas locais da educação, a definição de estruturas e funções dos organismos locais e percepção dos fins e valores da educação local.

A dinâmica territorial da malha político-administrativa municipal da região norte do Brasil

Este artigo tem por objetivo analisar a dinâmica de redivisão territorial político – administrativa municipal da Região Norte do Brasil no período de 1988 a 2010. A revisão da malha político – administrativa municipal no Brasil, se associa diretamente à múltiplos fatores, entre os quais destacamos: as mudanças na ordem política e institucional brasileira, principalmente, no que diz respeito a alternância de períodos de centralização e descentralização político administrativa; a redistribuição da população no território e ao processo de urbanização. Esses fatores foram significativos na Região Norte do Brasil.

A independência do solo que habitamos: poder, autonomia e cultura política na construção do império brasileiro - Sergipe (1750-1831)

A Província de Sergipe ganhou autonomia em relação à Província da Bahia em 1820, por decisão de D. João VI, que então já havia transferido a Corte portuguesa para o Brasil. Dois anos depois o Brasil se tornava uma nação soberana, separando-se de Portugal. Esses dois acontecimentos, que guardam proximidade temporal e política, instigaram a historiadora Edna Maria Matos Antônio a estudar a presença da corte portuguesa no Brasil e os significados das transformações institucionais aplicadas pelo governo joanino às regiões distantes do Rio de Janeiro, então sede política da nação. A autora aborda as reformas econômicas e administrativas promovidas pelo estado metropolitano, iniciadas na fase pombalina em meados do século XVIII e continuadas com a chegada de D. João VI ao Rio de Janeiro. E avalia as distintas conseqüências de tais reformas para o desenvolvimento regional do Brasil, além da influência que teriam exercido sobre o movimento da independência brasileira. Tomando como referência a Revolução Pernambucana de 1817, que ao contestar a política joanina e exigir reformas recebeu adesão de parte das elites locais e desencadeou conflitos na relação com o poder monárquico, o livro analisa o processo de independência da capitania de Sergipe. A autonomia teria sido concedida em reconhecimento da Coroa à participação dos representantes do poder sergipano no combate à revolta de Pernambuco. A investigação desses fatos permitiu à autora expor a natureza desses conflitos e seus desdobramentos dentro da crise do colonialismo em terras brasileiras. O momento exigia que os grupos sociais e políticos da Colônia tomassem decisões sobre formatos políticos institucionais vistos como soluções para melhorar e modificar a realidade. De acordo com a autora, Diferentes concepções e perspectivas sobre Estado e sociedade acabaram por definir os rumos da configuração governativa e estrutura política da nação...

A psicanálise entre a higiene mental e a escola nova na obra de Arthur Ramos: contribuições à história da educação no Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O Brasil entre a história narrativa e a história analítica (1840-1870): civilização, progresso e desenvolvimento

Pós-graduação em História - FCHS

Da autonomia da boca: práticas curriculares e identidade profissional na emergência do ensino brasileiro da odontologia

Analisa como ocorreu a separação entre o ensino da medicina e o da odontologia no Brasil. Privilegia a institucionalização das políticas de ensino da odontologia no país como vertente produtora de identidade profissional. Políticas de ensino e práticas profissionais são interrelacionadas para mostrar como suas relações e sentidos mudam historicamente. Propõe que a autonomia do ensino da odontologia emergiu da necessidade de conformação do sistema de regulação das práticas de cura no Brasil e seu processo de instituição desenvolveu-se sob inspiração das políticas positivistas acerca do ensino livre. Práticas curriculares foram produzindo a subjetividade do cirurgião-dentista moderno e também da clínica por ele desempenhada.

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.

Livro didático de história: questões de escolha

Neste trabalho focalizamos os processos de escolha do livro didático de História da 8ª série do Ensino Fundamental em duas escolas públicas estaduais de João Pessoa/PB. Esta temática é importante porque consideramos o livro didático como um instrumento pedagógico poderoso, que tanto pode ser positivo quanto negativo, a depender de sua escolha. No Brasil, as políticas públicas educacionais desenvolvem a distribuição gratuita do livro didático do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em todas as escolas públicas, o que é um grande avanço no contexto neoliberal globalizado. O MEC faz uma primeira seleção dos livros das editoras, e os professores escolhem os manuais entre as opções pré-indicadas no Guia do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático. Nosso interesse foi o de desvendar os caminhos e problemas da escolha do livro didático em duas escolas públicas, pois, por mais que seja padronizado em nível nacional, cada escola tem suas problemáticas de aprendizagem, o que pode gerar diferentes critérios e modos de seleção do manual que necessita. O principal objetivo desta pesquisa é o de analisar as principais questões do processo de escolha do livro didático de História do Ensino da 8ª série do Ensino Fundamental em duas escolas públicas estaduais de João Pessoa/PB. Descobrimos que os docentes têm muitas opções para escolha do livro didático, mas, não têm poder de decisão neste processo, pois, muitos livros que são escolhidos não são os mesmos que são distribuídos pelo MEC. Por outro lado, as indústrias editoriais que produzem os livros didáticos exercem ampla pressão sobre os professores, no sentido de convencê-los de escolherem seus livros-mercadorias, que nem sempre estão voltados para a aprendizagem reflexiva, crítica e cidadã dos alunos. Os autores que inspiraram este trabalho foram Bittencourt (1993), Lucien Febvre (1989), Burke (1992), Santos (2002), Fonseca (2004), Cabrini (1994), entre outros.