OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CRESCIMENTO DO BAIRRO BELVEDERE III – BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

Este artigo é resultado de um estudo da ocupação do bairro Belvedere III, através de revisão bibliográfica e documentação fotográfica realizada no local. Instalado em uma área de extrema importância para a manutenção da recarga dos aqüíferos, especialmente da bacia hidrográfica do Córrego do Cercadinho responsável por parte do abastecimento de água na cidade de Belo Horizonte. A análise buscou ressaltar as questões associadas ao trânsito, a contaminação do solo, o clima, bem como medidas que vêm sendo tomadas pelos próprios moradores que apresentam intervenções nas condições ambientais negativas em conseqüência da ocupação desordenada.Assim, no exemplo do Belvedere III mostra-se a relevância do gerenciamento do espaço geográfico pela bacia hidrográfica como unidade de gestão bem como a efetiva aplicação dos instrumentos legais de caráter preservacionista dos bens naturais e da qualidade de vida da população em prol da sustentabilidade.

ANÁLISE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA DO BIOGÁS EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL: A GERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE RESÍDUOS

O crescimento populacional elevado, associado ao comportamento social vigente, no qual há a valorização do consumo desenfreado em detrimento da forma equilibrada de vida, representa um dos grandes problemas da atualidade no que se refere à capacidade limite em recursos do planeta.

ANÁLISE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA DO BIOGÁS EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL: ESTUDO DE CASO EMPRESA ASJA (PARTE II)

O presente estudo de caso consiste em analisar os processos industriais do biogás, produzido pelo Aterro Sanitário de Belo Horizonte, MG - Brasil, situado na BR-040.

Estado, favelas e favelados: uma avaliação do Programa de Integração Urbana na região metropolitana de Belo Horizonte(PIU-RMBH): 1984/1991

Com a dissertação pretendemos fazer um estudo de caso, entendendo-se por caso (ou objeto de estudo) um programa governamental específico, a saber, o Programa de Integração Urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte - PIURMBH (ou, simplesmente, PIU). Este estudo assume, na realidade, uma dimensão de avaliação e, portanto, uma primeira questão se coloca: por que e para que avaliar o PIU?

Wolfgang Apfel sitting outdoors; Belo Horizonte, Brazil.

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Les impacts urbains des évènements sportifs internationaux : les cas du parc municipal Américo Renné Giannetti à Belo Horizonte (Brésil) et la Coupe du monde de 2014

Cette étude a eu l’objectif d’analyser et d’identifier les différentes visions de la revitalisation du Parc Municipal Américo Renné Giannetti, à Belo Horizonte (Brésil), dans le contexte de transformations spatiales de la ville pour la Coupe du monde arrivée en 2014. Pour le développement de cette recherche, on a utilisé des démarches distinctes. La première a consisté à faire un abordage sur les projets de restructurations urbaines pour les évènements internationaux qui en transformant certains espaces (comme les parcs urbains et certaines aires historiques) tentent à dynamiser l’entrepreneuriat urbain en transformant ces espaces, les villes et les pays hôtes en « produits » consommés par un public très spécifique. Les autres étapes ont consisté à démontrer le rôle social du Parc Municipal ainsi qu’à présenter les observations de terrain et les entrevues avec les différents acteurs engagés dans la revitalisation du parc central de Belo Horizonte. L’analyse des différentes visions du projet nous a conduits à conclure que la revitalisation du parc pour la Coupe du monde a eu des enjeux politiques, touristiques, en répondant aussi les intérêts du secteur privé. Dans ce contexte les répercutions sociales sont inévitables vu qu’en répondant le besoin de certains citoyens, la transformation de l’espace entraine des exclusions et réaffirme la ségrégation dans le milieu.

Aspectos politicos e institucionais da administração metropolitana no Brasil : o caso de Belo Horizonte

Esta monografia analisa os obstáculos políticos e institucionais para a criação e sobrevivência de uma organização de planejamento e administração na região metropolitana de Belo Horizonte, desde as primeiras idéias sobre a necessidade de um plano para a região até o surgimento de uma autarquia: Superintendência de Desenvolvimento metropolitano - PLAMBEL -,ressaltando-se os mecanismos de sobrevivência e adaptação em ambiente, não raro, adverso. Como se trata de uma entidade cujo campo de açao e uma região metropolitana, achou-se oportuno, antes de iniciar a análise de seus antecedentes e realizações, buscar alguns conceitos mais correntes sobre regiões metropolitanas, inclusive para identificar os parâmetros, variáveis"e características adotadas no Brasil para a delimitação das regiões metropolitanas. Assim, toda a primeira parte do trabalho é dedicada ao quadro de referência teórico e institucional, incluindo uma digressão sobre formas encontradas em outros países onde o fenômeno metropolitano tem merecido maior atenção do poder público, na tentativa de eliminar ou minimizar os efeitos perversos da me tropolização. Depois de analisar a organização e seus principais trabalhos mesmo antes de oficialmente criada, o autor conclui que, tendo em vista a situação de irreversibilidade em que atualmente se encontram as entidades metropolitanas de planejamento e ad ministração, pode-se prever que o PLA~IDEL, se conseguir manter uma liderança institucional que defenda seus programas e objetivos, se imporá como uma organização indispensável como instrumento de planejamento e coordenação das ações governamentais na região metropolitana de Belo Horizonte. Ressalta também a necessidade de uma aliança confiável entre a entidade e os Municípios, a fim de que os interesses metropolitanos, tais como definidos no texto da monografia, possam efetivamente se sobrepor aos interesses meramente locais ou apenas setoriais de órgãos de outros níveis de governo, que eventualmente possam tentar agir sem observância dos planos globais da região.

Gestão publica participativa : a experiencia do Conselho Municipal de Saude de Belo Horizonte

Este estudo tem como tema central a participação social na gestão pública de saúde, garantida fonnalmente desde a edição da Lei Orgânica da Saúde (1990). Procura avaliar em que medida a criação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte possibilitou a descentralização política e institucional, e a democratização da gerência do sistema de saúde na esfera municipal. Examinou-se a participação dos conselheiros de saúde, sobretudo dos cidadãos/usuários, na fonnulação e implementação de políticas de saúde, a partir das recomendações realizadas por Souto-Maior & Gondim (1992). Assim sendo, dêu-se ênfase à avaliação da participação social como processo político de intervenção nas decisões governamentais. Partiu-se do princípio que a participação direta em instâncias colegiadas de gestão de políticas públicas pode se constituir um meio eficiente de controle dos cidadãos sobre as ações do Poder Público, bem como um caminho para a democratização da relação governo e sociedade. Utilizou-se o método estudo de caso, tendo como população os 28 membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte no período 1994-95. Os resultados obtidos sugerem que a atuação desse Conselho de Saúde, em sua segunda gestão, tem possibilitado uma maior autonomia político-institucional, tomando-se, gradativamente, um centro de poder político decisório do sistema local de saúde. A experiência do Conselho de Saúde do Município de Belo Horizonte constitui-se em uma valiosa contribuição para a prática de gestão de saúde mais democrática, onde aos cidadãos/usuários cabe um importante papel catalizador desse processo.

O ensino nos cursos de ciências contábeis no município de Belo Horizonte: um estudo comparativo

O objetivo deste estudo foi apresentar uma anal~secr~ tica ·do ensino nos cursos de Ciências Contábeis na cidade de Belo Horizonte . Utilizando-se de dados dos cursos de Administração de Empresas e de Ciências Econômicas , procurou- se evidenciar a situação em que se encontram os cursos de Ciências Contábeis e seus principais problemas . Inici almente , foram feitas incursões através da liter atura , buscando dados históricos e atuais "que trouxessem para discussão os problemas enfrentados no ensino da Contabilidade. Por meio de questionários foram coletados dados sobre professores e alunos em três escolas , possibilitando a montagem de quadros e tabelas que revelaram a~g u ns aspectos desses cur - sos . Os resultados obtidos propiciaram uma análise crítica dos cursos de Ciências Contábeis , com comentários sobre sua ori gem , evolução e estágio atual. As conclusões da pesquisa se basearam nas evidências encontradas durante o desenvolvimento do estudo , culminando com o entendimento de que somente um conjunto de medidas , visando a valorização do contador e o aperfeiçoamento do professor de CO~ tabilidade, poderá propiciar a melhoria do ensino nos cursos de Ciências Contábeis .

"Trabalhadores favelados": identificação da favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte

A tese aborda o processo de identificação das favelas e sua apropriação pelos movimentos de “trabalhadores favelados”. Em A Invenção das Favelas (2005), Valladares discutiu as favelas como uma representação e invenção social do século XX. Partindo desse marco analítico compartilhado e discutido por outros autores, construímos uma escala de comparação entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na primeira parte da tese, compreendemos essa representação como o resultado de um processo identificação. Como observou Noriel, em L’Identification (2006), o Estado moderno foi um dos maiores produtores de tecnologias de identificação, dispositivos de poder que visam conhecer, classificar e governar as populações num dado território. Investigamos como as práticas estatais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte constituíram representações das favelas, delineando um discurso e um dispositivo de poder sobre os territórios da pobreza através de legislações, censos e comissões de estudo. As analogias, particularidades e trocas instituídas no processo de identificação são analisadas, observando a formação de uma retórica da marginalidade social no âmbito do Estado, reproduzindo estigmas sociais, mas também gerando oportunidades para reivindicação de direitos. Nesse sentido, na segunda parte da tese, analisamos os movimentos dos “trabalhadores favelados”, organizados pela União dos Trabalhadores Favelados (UTF) no Rio de Janeiro e Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH). Compreendemos a forma como esses movimentos sociais organizaram repertórios de ação, apropriando-se da identificação das favelas para reivindicar direitos, mobilizaram-se eleitoralmente, vinculando-se a grupos de esquerda, e propuseram projetos de reforma urbana.

Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte

As Parcerias Público-Privadas (PPP) de infraestrutura escolar são cada vez mais utilizadas no mundo, entretanto as avaliações de impacto desse modelo ainda são escassas. O presente estudo contribui para essa área do conhecimento ao avaliar o impacto da utilização de PPP tanto na construção como na operação das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) de Belo Horizonte (BH). A metodologia de pesquisa foi baseada na comparação de 46 UMEIs, sendo 27 unidades de PPP e 19 unidades construídas e operadas no modelo tradicional de contratação pública. Em relação ao impacto na construção, os principais resultados são que o tempo de obra das unidades de PPP foi 45% menor e que 79% das unidades tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, enquanto que nenhuma PPP foi entregue acima deste prazo. Além disso, a PPP permitiu aumentar a escala na construção das UMEIs, superando as limitações do modelo tradicional. Dentre as principais evidências encontradas quanto ao impacto na operação, pode-se citar que os diretores de unidades de PPP afirmam ter 25% mais tempo para focar nas atividades pedagógicas, pois gastam menos tempo na gestão dos serviços não pedagógicos, e que o grau de satisfação com os serviços de manutenção das instalações físicas é substancialmente maior nessas unidades. Os resultados positivos para PPP só não apareceram em relação aos serviços de manutenção de TI. Uma limitação deste trabalho foi não conseguir realizar a comparação de custos das duas modalidades. O estudo pretende contribuir para o aprimoramento dos modelos regulatórios de PPPs em educação e para a discussão sobre o papel que pode ser desempenhado pelas PPPs na redução do déficit de infraestrutura escolar.

Fatores de competitividade e barreiras ao crescimento no pólo de biotecnologia de Belo Horizonte

Incluye Bibliografía

Análise das pressões do uso e ocupação da terra sobre trecho da faixa de dutos Rio - Belo Horizonte

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)