Exoneração do Passivo Restante

A atual crise económica determinou um aumento significativo de casos de insolvência de pessoas singulares, uma vez que as famílias, para verem satisfeitas as suas necessidades, recorrem, por vezes em demasia, a instituições de crédito, o que leva ao seu sobreendividamento. Deste modo, o processo de insolvência pode ser o último recurso para as pessoas singulares resolverem a sua situação de incumprimento. Entre as medidas aplicáveis às pessoas singulares destaca-se a exoneração do passivo restante, prevista nos artigos 235.º a 248.º do CIRE. Esta solução dá aos devedores a possibilidade de se libertarem de algumas das suas dívidas com vista à sua reabilitação económica. É nisto que se traduz o princípio do fresh start. Este trabalho tem por objeto a insolvência de pessoas singulares, em especial a exoneração do passivo restante e o fundamento de indeferimento liminar do pedido de exoneração baseado na culpa do devedor na criação ou agravamento da sua situação de insolvência, constante do artigo 238º nº 1 al. e) do CIRE.

Análise dinâmica e controlo passivo de vibrações de uma ponte pedonal

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Estruturas

Arrefecimento evaporativo de ambientes e elementos construtivos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção A presente dissertação foi preparada no âmbito do Convénio existente entre o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL), tendo sido realizada no LNEC.

Avaliação do potencial de atenuação natural do passivo ambiental das bacias de lamas oleosas da RESIM - Águas de St. André - Caso de estudo

As bacias de lamas oleosas do Ecoparque RESIM de Santo André constituem um passivo ambiental devido à contaminação dos seus solos. O presente trabalho consistiu no estudo de amostras de solo provenientes das bacias de lamas oleosas com o objectivo de avaliar o potencial de atenuação natural nas mesmas. As amostras foram caracterizadas para vários parâmetros físico-químicos como pH, potencial redox, condutividade eléctrica, aniões (através do método de cromatografia iónica), textura, teor de humidade e densidade e foram ainda determinados os compostos orgânicos voláteis e semi-voláteis das amostras de forma a conhecer a natureza da contaminação. A determinação dos compostos orgânicos voláteis foi realizada com os métodos Headspace - Cromatografia Gasosa - Espectrometria de massa. Os compostos semi-voláteis foram extraídos através do método Soxhlet Warm e determinados através de Cromatografia Gasosa - Espectrometria de Massa. Tanto a caracterização físico-química como a determinação dos compostos foram realizadas antes e após um ensaio de respirometria. Os ensaios de respirometria foram realizados em frascos OxiTop e conduzidos em ambiente controlado a uma temperatura média de 23,5 ºC durante alguns dias. Os contaminantes detetados foram essencialmente hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH), mais concretamente o naftaleno, compostos BTEX e uma vasta gama de hidrocarbonetos do petróleo. As amostras em estudo apresentaram variações nas abundâncias e natureza dos compostos presentes após os ensaios de respirometria. O método de respirometria utilizado não se mostrou apropriado para amostras com elevadas abundâncias de compostos orgânicos voláteis.

Construção de amostrador passivo de baixo custo para determinação de dióxido de nitrogênio

A new passive sampling system for monitoring NO2 in air has been developed to measure gas concentrations in indoor and outdoor air. The sampler is inexpensive, and easy to construct and operate. Nitrogen dioxide forms a derivative after reaction with a filter coated with triethanolamine and ethyleneglycol. The nitrogen dioxide derivative is extracted from the filter, and the concentration is determined by colorimetry. To test the sampler for measuring ambient level nitrogen dioxide, measurements were carried out inside homes and in a range of workplace environments.

Monitoramento atmosférico passivo de SO2, NO2 e O3 em áreas urbanas e de influência industrial como prática de química ambiental para alunos de graduação

This study is a result of undergraduate student participation in the Environmental Chemistry discipline provided by the Chemistry Institute/UFBA. The students were involved in the development of passive samplers, a project of the LAQUAM (Environmental Analytical Chemistry Laboratory). The students' residences and other neighborhoods were used to create a passive sampling network, allowing the measurement of atmospheric levels of pollutants in urban areas and in those under industrial influence. The assembly of the passive samplers, including impregnation of filters and chemical analysis were part of the students' practice tasks. The results were analyzed taking into consideration the Brazilian legislation.

Desenvolvimento e aplicação de sistema passivo de coleta de poluentes atmosféricos para monitoramento de Cd, Cr, Pb, Cu, Fe, Mn, Zn e particulados totais

The objective of this study was to assess a new monitoring technique of particulate and trace metals in the atmosphere via the use of a passive sampler of air pollutants in the city of Goiânia. The average particulate weight and average concentrations of metals Fe, Cr, Zn, Pb, Cu, Mn, and Cd were 0.1104 g and 257.5; 23.4; 17.8; 6.7; 1.9; 0.8; 0.2 μg/m²/day, respectively. Higher Pb and Cr concentrations were obtained in areas with intense traffic. This study revealed that it is possible to monitor trace metals with passive sampling, developed at a low cost and operational facility.

Influência do tabagismo passivo associado ao exercício físico realizado por ratas durante prenhez e lactação, sobre o desenvolvimento dos filhotes

OBJETIVOS: o objetivo deste estudo foi avaliar mortalidade, peso e comprimento corporal, e o músculo gastrocnêmio dos filhotes de ratas prenhes submetidas ao programa de natação associado ao tabagismo passivo. MÉTODOS: vinte e quatro ratas foram divididas em quatro grupos: GF (exposto à fumaça de cigarro), GC (Controle), GFN (submetido ao programa de natação e exposto à fumaça de cigarro) e GN (submetido ao programa de natação). A mortalidade e a aferição do peso e comprimento dos filhotes foram realizadas em quatro momentos. O músculo gastrocnêmio dos filhotes foi obtido para avaliação do desenvolvimento muscular. RESULTADOS: a média do nascimento de filhotes foi menor para os grupos GF (10,2) e GFN (10,3) e maior para o GN (12,8). No nascimento, somente o GFN apresentou medidas de peso (p=0,016) e comprimento (p=0,02) significantemente inferiores ao Controle, já na lactação foram os grupos expostos à fumaça de cigarro. O grupo GFN apresentou retardo no desenvolvimento muscular em relação ao GC (p=0,03). CONCLUSÃO: O tabagismo passivo durante a prenhez e lactação exerceu influência negativa sobre o número, peso e comprimento corporal dos filhotes do nascimento ao desmame e sobre o desenvolvimento muscular; o programa de natação influenciou positivamente tais variáveis no momento do nascimento, entretanto, não possibilitou os mesmos benefícios durante a lactação; e a associação destes influenciou negativamente tais medidas.

Efeito da exposição a fumo passivo em lactentes hospitalizados com bronquiolite viral aguda no primeiro ano de vida

Resumo não disponível.

O passivo previdenciário brasileiro: custos de transição para um regime de capitalização e suas formas de financiamento

Desenvolve uma análise sobre os vários regimes previdenciários no Brasil, os quais têm apresentado desequilíbrios crescentes nos últimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo também estruturais e não apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatização. A partir de parâmetros gerais sobre um novo regime de previdência social para o Brasil, mede qual seria o custo de transição. Propõe também. as melhores formas de financiamento da transição, de maneira a obter ganhos de eficiência.

Limites do passivo externo líquido brasileiro

O objetivo deste trabalho é responder a questão: até que ponto a acumulação de dívida externa é compatível com a capacidade de pagamento do Brasil? Fazendo uma simulação do mesmo modelo macroeconômico utilizado por Blanchard em 1983, com alterações na função custo de instalação do capital e nos demais parâmetros utilizados, e verificando também de que forma possíveis mudanças no cenário interno e externo que impliquem em alterações nos parâmetros do modelo, como taxa de juros, taxa de depreciação do capital e participação do capital na produção, alteram os resultados encontrados.

Análise de métodos para aplicação de ventilação natural em projetos de edificações em Natal-RN

Natural ventilation is an efficient bioclimatic strategy, one that provides thermal comfort, healthful and cooling to the edification. However, the disregard for quality environment, the uncertainties involved in the phenomenon and the popularization of artificial climate systems are held as an excuse for those who neglect the benefits of passive cooling. The unfamiliarity with the concept may be lessened if ventilation is observed in every step of the project, especially in the initial phase in which decisions bear a great impact in the construction process. The tools available in order to quantify the impact of projected decisions consist basically of the renovation rate calculations or computer simulations of fluids, commonly dubbed CFD, which stands for Computational Fluid Dynamics , both somewhat apart from the project s execution and unable to adapt for use in parametric studies. Thus, we chose to verify, through computer simulation, the representativeness of the results with a method of simplified air reconditioning rate calculation, as well as making it more compatible with the questions relevant to the first phases of the project s process. The case object consists of a model resulting from the recommendations of the Código de Obras de Natal/ RN, customized according to the NBR 15220. The study has shown the complexity in aggregating a CFD tool to the process and the need for a method capable of generating data at the compatible rate to the flow of ideas and are discarded during the project s development. At the end of our study, we discuss the necessary concessions for the realization of simulations, the applicability and the limitations of both the tools used and the method adopted, as well as the representativeness of the results obtained

Análise de métodos de predição de conforto térmico de habitação em clima quente-úmido com condicionamento passivo

The assessment of building thermal performance is often carried out using HVAC energy consumption data, when available, or thermal comfort variables measurements, for free-running buildings. Both types of data can be determined by monitoring or computer simulation. The assessment based on thermal comfort variables is the most complex because it depends on the determination of the thermal comfort zone. For these reasons, this master thesis explores methods of building thermal performance assessment using variables of thermal comfort simulated by DesignBuilder software. The main objective is to contribute to the development of methods to support architectural decisions during the design process, and energy and sustainable rating systems. The research method consists on selecting thermal comfort methods, modeling them in electronic sheets with output charts developed to optimize the analyses, which are used to assess the simulation results of low cost house configurations. The house models consist in a base case, which are already built, and changes in thermal transmittance, absorptance, and shading. The simulation results are assessed using each thermal comfort method, to identify the sensitivity of them. The final results show the limitations of the methods, the importance of a method that considers thermal radiance and wind speed, and the contribution of the chart proposed