Mergers and the law.

Mode of access: Internet.

Antitrust guide for international operations.

Mode of access: Internet.

Insurance regulation and antitrust : the effect of the repeal of the McCarran-Ferguson act /

Mode of access: Internet.

Debate handbook on antitrust laws and labor.

Mode of access: Internet.

Non-traditional investment of pension funds : a brief overview of the antitrust question /

"December 1980."

Monopoly in economics and law.

Mode of access: Internet.

Trade practice and price law, federal,

Includes index.

Penalizing Cartels: The Case for Basing Penalties on Price Overcharge

In this paper we set out the welfare economics based case for imposing cartel penalties on the cartel overcharge rather than on the more conventional bases of revenue or profits (illegal gains). To do this we undertake a systematic comparison of a penalty based on the cartel overcharge with three other penalty regimes: fixed penalties; penalties based on revenue, and penalties based on profits. Our analysis is the first to compare these regimes in terms of their impact on both (i) the prices charged by those cartels that do form; and (ii) the number of stable cartels that form (deterrence). We show that the class of penalties based on profits is identical to the class of fixed penalties in all welfare-relevant respects. For the other three types of penalty we show that, for those cartels that do form, penalties based on the overcharge produce lower prices than those based on profit) while penalties based on revenue produce the highest prices. Further, in conjunction with the above result, our analysis of cartel stability (and thus deterrence), shows that penalties based on the overcharge out-perform those based on profits, which in turn out-perform those based on revenue in terms of their impact on each of the following welfare criteria: (a) average overcharge; (b) average consumer surplus; (c) average total welfare.

One more lie: the Monday effect in Spain’s retail petrol market

Empirical evidence drawn from the economic literature points to a low level of competition in the retail petrol market. Similar evidence can be found for the Spanish market. In fact, both Spain’s antitrust authority -Comisión Nacional de la Competencia- and its energy regulator -Comisión Nacional de la Energía- have recently initiated disciplinary proceedings against the majors on the grounds of suspected price manipulation in the retail petrol market. They are accused of cutting retail prices on Mondays so as to distort the rank position of Spain in European Union statistics in a practice that has received the name of the Monday effect. Here, we analyze this effect by constructing a database that includes daily retail prices for all petrol stations in Spain in the period 2009-2012, and a more detailed database for the city of Barcelona in 2013. Our estimations confirm that: 1- in 2011 and 2012 prices fell on Mondays at retailers branded by majors; 2- prices were unchanged at stations in our two control groups; 3- prices were also seen to fall when a more detailed analysis was conducted, and this price cut was also found in 2013. In short, one more indicator of collusion in this sector and … one more lie.

Libre competencia en el servicio público de televisión como un mercado especifico

Esta monografía de grado reúne en un mismo contexto dos ramas del Derecho, como lo son el Derecho de la Competencia, y el Derecho de las Telecomunicaciones (referida al sector del servicio público de televisión),

Responsabilidade civil concorrencial: a busca pela efetiva reparação de danos

Esta monografia analisa as decisões dos tribunais brasileiros sobre responsabilização civil dos agentes que acarretaram danos decorrentes de condutas anticompetitivas, com o objetivo de verificar se a reparação dos referidos danos demonstra-se efetiva. Para a introdução do tema da responsabilidade civil concorrencial, foram apresentados os elementos da responsabilização civil, procurando focar a aplicação destes elementos em matéria concorrencial. Em seguida, de maneira a averiguar se os danos decorrentes de práticas anticompetitivas estão sendo efetivamente reparados, foi realizada uma análise dos casos que discutem esta matéria nos principais tribunais brasileiros. Essa análise conta com a exposição dos principais problemas enfrentados pelo Poder Judiciário refletidos nas decisões proferidas. Dentre os problemas elencados, foi destacada e aprofundada a análise da quantificação de danos, tendo sido proposto um método de quantificação dos danos morais coletivos. Por fim, foram tecidos alguns comentários acerca do pré-projeto de alteração do artigo da Lei 8.884/94 que versa sobre a matéria. A conclusão deste estudo demonstra que não há efetividade na reparação dos danos acarretados por práticas contrárias ao direito antitruste.

A conduta ética na defesa da concorrência: bordagem sobre os valores morais entre executivos de uma grande empresa monopolista.

O presente estudo analisa a absorção dos conceitos de defesa da concorrência na ética pessoal de executivos das áreas comerciais de uma grande empresa monopolista. A estratégia que visa à defesa da concorrência é revista para o caso de uma empresa dominante de mercado, cujos planos de marketing devem prever as limitações impostas pela lei, adotando ações para diminuir o risco de infrações. O pressuposto básico da pesquisa é o de que o comprometimento com as práticas de conduta para defesa da concorrência deve estar disseminado entre os valores éticos dos funcionários e, sobretudo, dos gestores, minimizando o risco de problemas criados por decisões tomadas sob pressão, sem tempo hábil para consultas às áreas jurídicas. As conseqüências de atitudes equivocadas dos executivos que atuam diretamente nas áreas de comercialização motivaram a realização de uma pesquisa para estudar a disseminação desses valores morais entre a força de trabalho de uma empresa monopolista. Os conflitos morais esperados entre a busca pela rentabilidade e aumento da participação no mercado versus as atitudes contenciosas de práticas comerciais agressivas foram examinados sob a ótica da sua inspiração filosófica. As convicções éticas entre os gestores de áreas cujas atuações são potencialmente sensíveis às sanções previstas nas normas de conduta antitruste vigentes no país foram pesquisadas através de entrevistas qualitativas semi-estruturadas. O resultado final comprova que os conceitos de defesa da concorrência estão bem sedimentados na ética pessoal dos gestores da empresa pesquisada, minimizando o risco de ações que gerem infrações à legislação do tema. Como resultados secundários da pesquisa, foram obtidos dados que poderão auxiliar em outras análises complementares ligando a presença de valores éticos de boa conduta concorrencial ao cargo exercido na empresa, tempo de experiência e ganhos monetários percebidos. Outra sugestão para estudos futuros seria a extensão da pesquisa para análise da eficiência de programas semelhantes em outras empresas.

Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79

O presente trabalho é um estudo de caso, tendo como objetivo principal avaliar a sanção de desinvestimentos de ativos, isto é, a pena de cisão de sociedade, transferência de controle societário e/ou venda de ativos, conforme disposto no art. 38, inciso V, da Lei no 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). Para tanto, parte-se da exposição da decisão proferida pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, denominado Cartel de Cimento e Concreto. Tal decisão condenou as empresas fabricantes de cimento e prestadoras de serviços de concretagem a desinvestirem ativos próprios, frutos de aquisição ou de crescimento orgânico. É importante destacar que essa decisão sofreu relevante modificação ao longo do julgamento, decorrente da alteração de entendimento pelos conselheiros do Cade. Em um segundo momento, o trabalho procura propiciar ao leitor uma visão ampla (prós e contras) dos tipos de remédios ou sanções existentes e aplicáveis aos casos em que se determina a medida de desinvestimento, por meio da seleção de alguns casos internacionais e nacionais, escolhidos a partir de casos amplamente tratados pela doutrina, e também citados no julgamento do Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79. A seguir, aborda-se a questão do desinvestimento específico ocorrido no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, buscando-se evidenciar, a partir da análise do aparente choque dos votos do conselheiro-relator e do conselheiro-revisor, que as bases utilizadas para determinação dos desinvestimentos carecem de parâmetros concretos para sua aplicação. Ao final do estudo acerca do desinvestimento, delineia-se uma proposição para solução jurídica. Ao final, conclui-se que a aplicação de medidas de desinvestimentos como penalização por participação em cartel não é escolha fácil, e sua utilização tampouco é pacífica, devendo-se levar em conta alguns aspectos relevantes para que possa ser utilizada de maneira legítima e garantir a sua melhor eficácia.

A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL: uma perspectiva construtivista - cooperação e interesses nas relações internacionais

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Open Source und Kartellrecht

„Open source and European antitrust laws: An analysis of copyleft and the prohibition of software license fees on the basis of art. 101 TFEU and the block exemptions“ Open source software and open source licenses (like the GNU GPL) are not only relevant for computer nerds or activists – they are already business. They are for example the fundament of LINUX, the only real rival of MICROSOFT’s WINDOWS-line in the field of operating systems for IBM PC compatibles. Art. 101 TFEU (like the identical predecessor art. 81 TEC) as part of the EU antitrust laws prohibits contract terms like price fixing and some forms of technology control. Are copyleft – the „viral effect“, the „cancer“ – and the interdiction of software license fees in the cross hairs of this legal rule? On the other side the European Union has since 2004 a new Technology Transfer Block Exemption with software license agreements for the first time in its scope: a safe harbour and a dry place under a umbrella for open source software? After the introduction (A) with a description of open source software the following text analyses the system of the European Unions competition law respectivley antitrust law and the requirements of the block exemptions (B). Starting point of antitrust analysis are undertakings – but who are the untertakings (C) in the field of widespread, independent developers as part of the „bazar organization“? To see how much open source has to fear from the law of the European Union, at the end the anti competitive and pro competitive effects of open source are totalized within the legal framework (D). The conclusion (E) shows: not nothing, but not much.