Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88 : efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo

Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.

Geofungos no Córrego do Sapateiro, Parque Municipal do Ibirapuera, São Paulo, SP, Brasil

No Córrego do Sapateiro, situado no Parque Municipal do Ibirapuera, na cidade de São Paulo, SP, Brasil, amostras de água (50 mL) na profundidade de 10 centímetros foram coletadas em locais antes (local 1) e depois (local 2) da estação de tratamento de flotação, durante os meses da estação chuvosa e quente (janeiro, fevereiro e março) e da estação seca e fria (junho, julho e agosto) de 2008. Além disso, a temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade e pH da água foram medidos com um equipamento Horiba U10. Coliformes totais e fecais foram analisados com o kit Aquatest®. A partir de cada amostra de água, alíquotas de 1 mL foram inoculadas em meio batata-dextrose-ágar, totalizando 10 placas de Petri para cada local de coleta. Após incubação por 10 dias a 22 ºC, as colônias fúngicas foram quantificadas, purificadas e identificadas. Os parâmetros abióticos da água não foram limitantes para a presença de geofungos, sendo influenciados pelo tratamento de flotação. Nos dois locais o número de coliformes totais e fecais foi predominantemente superior a 8 NMP dL-1 durante o período estudado. Vinte e sete táxons de fungos foram obtidos, distribuídos em 136 ocorrências. de acordo com o índice de similaridade de Sörensen, a micota dos dois locais coletados foram consideravelmente diferentes, apesar da semelhança entre o número de táxons e ocorrências. Os resultados indicam que o tratamento da água do Córrego do Sapateiro pelo sistema de flotação possivelmente causa modificações na composição taxonômica e na quantidade de UFC de fungos, ao contrário do que ocorreu com os coliformes totais e fecais, cujos resultados apresentaram-se menos conclusivos.

Diversidade de geofungos em águas do Parque Municipal do Ibirapuera na cidade de São Paulo, SP, Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Funcionários públicos de nível médio na administração do município de São Paulo: uma pesquisa exploratória

A partir de dados coletados em entrevistas semi estruturadas e observação participante, descreve aspectos do trabalho do funcionário de nível médio da Prefeitura de São Paulo - o Auxiliar Técnico Administrativo - sua identificação profissional, auto-imagem, relações de poder e inserção na organização pública. Trata-se de pesquisa exploratória, realizada entre 1994 e 1996, em que implicações de alguns conceitos, modelos e práticas da burocracia pública são discutidos, à luz das observações da autora e dos relatos e opiniões dos funcionários entrevistados.

Um sistema de metas como ferramenta de gestão pública: "O Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016" sob a perspectiva de seus implementadores

This work, developed within the Master's Degree Program in Public Administration and Government of Eaesp-FGV, consists of an exploratory study on performance measurement in the public sector. It is focused on the identification of complexity elements embedded in the implementation of public policies, to which the goals and targets of a target-oriented system relate, and especially on the implementation of this system as a management tool itself, from the case study of the then ongoing "Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016". All information was obtained from municipal managers, in Government Departments responsible for strategic support activities to the implementation of the system, and sectoral Government Departments whose scope also included crosscutting actions, through interviews conducted from a starting question, and then followed by the free talk of the respondents. Through discourse analysis, an assortment of information was conducted, concerning to: 1) the impacts on management, articulation, and governance of the use of performance measurement and result-oriented management; 2) the flow and publicity of information on performance, produced within the monitoring process of this given target-oriented system, and also concerning the use given to this information; 3) the recording and register of experiences and learning related to the Programa de Metas, and its potential to result as a legacy for the public administrative structure of the City of São Paulo. Assuming that the stories managers tell, in this field of Applied Social Sciences, are as valid as Science or the theoretical constructs on the subject, all information gathered from the point of view of the interviewed public officials was segmented and problematized under the light of the literature on performance measurement. The main objective of this research is to contribute to the creation of parameters for qualitative analysis of the information generated in the implementation of a target-oriented system in Public Management at the local level. It is, from then on, expected that these parameters may help managers and researchers on the monitoring and evaluation of performance of a given government, by favoring the translation of merely arithmetic data on percentage of fulfillment of specific commitments, into eloquent elements more enabled to express the evolution of a mandate. Keywords: result-oriented system, Programa de Metas, management for results, performance measurement, government planning, public policy evaluation, monitoring, implementation, transparency, information legacy.

Gerenciamento de recursos hídricos subterrâneos: uso atual e potencial do sistema aquífero Guarani no estado de São Paulo (SP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Entraves espaciais: brownfields caracterizados por aterros de resíduos sólidos urbanos desativados no município de São Paulo - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os mercados públicos municipais de São Paulo - SP: as transformações nos espaços de comércio e consumo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Análise das centrais de triagem do programa de coleta seletiva da cidade de São Paulo - SP

Among numerous studies about the selective collection of solid waste and cooperatives of recyclable materials, this research aims to contribute with the study of these problems from the geographic space. As the world population increases, the issue of solid waste becomes increasingly worrying, due to new consumption patterns that create larger amounts of waste, especially in the urban centers. The recycling appears to be the best solution for this problem since most materials that are currently sent to landfills would become raw material for new products. The Triage Centers performs an important role in this process because they are responsible for sorting, packing and selling the materials arising from the selective collect, so it is necessary to analyze the places where these steps are performed. This study intend to examine the location and distribution of these enterprises in the city of São Paulo in order to provide support for the mitigation of impacts, both environmental and social, from their location, as well as provide support for the expansion of selective collection program in the city. The choice for studying this area was due to the curiosity of investigating the inefficiency of the recycling program in the city of São Paulo, which currently recycles about 1% of all household solid waste collected. Therefore, from a historical survey of the city's recycling programs, technical visits, interviews with responsible agencies and also analysis of the Triage Center's frameworks based on the guidelines from the municipal legislation, it will be evaluated the problems faced by the program for its expansion

A Leishmaniose Tegumentar Americana no município de Rio Claro - São Paulo (SP): introdução, diagnósticos e tratamentos

Este trabalho teve como objetivo a realização de um levantamento bibliográfico da situação em que a cidade de Rio Claro, interior de São Paulo, se encontra em relação à Leishmaniose Tegumentar Americana, uma vez que, o município foi apontado como foco da doença no ano de 2000 por mídias regionais. O trabalho visa identificar o período de maior número de casos bem como a situação atual da doença na cidade. Este levantamento bibliográfico, contou com auxilio de agentes de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Instituto Adolfo Lutz presente na cidade, além de departamentos da prefeitura municipal envolvidos com tema. Ficou evidente que o município enfrentou períodos de surtos da doença, porém, atualmente a LTA está controlada, apresentando poucos casos em relação há anos anteriores. O atendimento aos doentes é oferecido gratuitamente na rede municipal de saúde. A cidade procura através dos órgãos envolvidos com o tema, conscientizar a população quanto ao risco e método de prevenção

A dois passos do paraíso?: análise sobre a construção da favela Paraisópolis (São Paulo-SP) como destino turístico Rio de

Essa dissertação versa sobre a construção da favela Paraisópolis (São Paulo- SP) como destino turístico. Estevão, Berbela e Antenor, moradores da favela, realizam “trabalhos artísticos” que compõem o elemento principal da atratividade turística de Paraisópolis. A partir do trabalho de campo, do tipo observação participante, descrevo os posicionamentos divergentes dos artistas, guias de turismo e a União de Moradores de Paraisópolis. Aponto que esses posicionamentos geram disputas simbólicas e relações de poder entre os diversos atores envolvidos no processo de transformação de Paraisópolis em um destino turístico. A intenção principal é entender como esse processo é perpassado por conflitos, tanto de ordem econômica quanto de ordem política e ideológica. A perspectiva de análise tem como enfoque central as visões em disputa sobre o turismo e as práticas que as tomam por base. Assim, procuro entender como os valores e práticas locais se articulam com ações e discursos exógenos voltados para o desenvolvimento do turismo.

Planejamento urbano em São Paulo (1899-1961): introdução ao estudo dos planos e realizações

O trabalho procura levantar uma memória do planejamento urbano em São Paulo, definindo como objeto de pesquisa o estudo dos planos urbanísticos. Estudo dos principais planos feitos para São Paulo desde 1899 até 1961, analisando o seu conteúdo e as suas condições de implementação, sistematizando a memória do Planejamento da cidade. Aborda a intervenção da Prefeitura no processo de urbanização espontâneo, destacando os principais obstáculos que impediram uma ordenação mais eficaz da estrutura urbana. Aponta as condições institucionais necessárias para um planejamento urbano inovador e eficiente, dentro da nossa realidade político-econômica.

Relação receita/despesa no município de São Paulo: um descompasso econômico e institucional

O nosso objetivo nesta dissertação é administrativo. O que nos preocupa é a administração púb1ica. A linha de proposta é descentralizante política e economicamente. A ênfase será no governo local e suas possibilidades de integração no processo de desenvolvimento. O escopo é a diminuição dos custos sociais e o maior retorno, no médio e longo prazo. Assim, considerando os recursos disponíveis, a organização política e os reclamos da sociedade, tentaremos analisar como o Poder Público procura equacionar as demandas do centro urbano, colocadas por um modelo de desenvolvimento acelerado, em que a indústria detém a hegemonia. Em que medida o planejamento urbano tem validade e quais os seus limites? A partir da sistemática tributária , no particular, do orçamento do município de São Paulo, procuramos detectar como fica a administração face às tarefas ·que lhe são inerentes.

Práticas de organizar na indústria criativa: a produção de um espetáculo de teatro musical em São Paulo - SP

Esta tese tem por objetivo compreender as práticas e ações de organizar necessárias à produção/organização de um espetáculo de teatro musical em São Paulo, a fim de explorar como as relações e articulações materialmente heterogêneas o sustentam e permitem suas apresentações. O foco nas práticas está alinhado à preocupação dos Estudos Organizacionais (EO) acerca de como “as organizações acontecem”, e na compreensão dos processos e práticas de organizar do cotidiano organizacional, remetendo ao entendimento das organizações como processos (organising) em constante estado de (re)constituição. O campo das indústrias criativas apresenta ainda lacunas pouco exploradas, referentes aos bens e serviços criativos. Seu foco de estudos está mais voltado para o consumo de tais bens e poucas pesquisas dedicam-se à sua produção e/ou organização. A própria noção de criatividade é entendida apenas como um atributo humano, talento ou habilidade, sem se enfatizar que alguns bens e serviços criativos e culturais apenas são possíveis a partir das relações e ações entre humanos e não-humanos. Na literatura organizacional, o teatro é amplamente estudado como uma metáfora ou como uma ferramenta de intervenção em processos de mudança ou aprendizado, sendo ainda raros estudos dedicados a explorar um espetáculo teatral como forma particular de organização. O teatro musical, inserido nas indústrias criativas, parece se consolidar no Brasil, principalmente pelo aumento de montagens de grandes musicais oriundos da Broadway, NYC, EUA, e sua crescente profissionalização, sobretudo na última década e, especialmente, na cidade de São Paulo, SP. Sua produção difere de outros gêneros teatrais pelo número de profissionais, investimentos e presença da tecnologia evidenciada em seus projetos de som, luz, cenografia e gestão de palco, tornando-o um campo fértil para a exploração sobre como atores se reúnem e formam o espetáculo visível (visto pelo público no palco) e o invisível (oculto nos bastidores). Sobre tal aspecto, a Teoria Ator-Rede (TAR), aqui utilizada como referencial teórico-metodológico, fornece um repertório analítico para a compreensão da organização como efeito de uma rede heterogênea de elementos, com uma estabilidade temporariamente alcançada. Para concretizar meu objetivo de explorar a organização de um musical, realizei uma pesquisa qualitativa, com inspiração etnográfica, na qual permaneci em campo durante dez meses junto a uma companhia cujo espetáculo esteve em cartaz em São Paulo entre os anos de 2013 e 2014. Descrevo, assim, como ocorreram as associações a articulações entre atores humanos e não-humanos, permeadas por esforços no sentido de gerar uma estabilização, um ordenamento, mesmo que precário, o qual é aqui entendido o musical (macro-ator ou rede-de-atores) em si e suas mais de trezentas apresentações durante a temporada, resultantes de ações em contínua (re)constituição. Negociações referentes a aquisições de direitos autorais, aspectos particulares da língua portuguesa, do público brasileiro, dos corpos e vozes do elenco brasileiro, as restrições estruturais do teatro, a produção de documentos, a marcação na sala de ensaios, a união do espetáculo via sistemas de som e imagem, a aquisição de equipamentos específicos e o sistema que permite “chamar o show” durante a apresentação são alguns dos temas que exploro. Com esta pesquisa, busquei assimilar o crescente interesse dos EO em relação organising e algumas das possibilidades oferecidas pela TAR quanto à multiplicidade e heterogeneidade inerentes às práticas organizativas, com o intuito de enriquecer a discussão acerca da organização e produção de bens e serviços criativos, destacando como a organização “espetáculo de teatro musical” é múltipla e materialmente heterogênea, e não apenas uma ideia exclusiva à ação humana ou criatividade como insumo de produção, tal como apregoa a maior parte das descrições referentes às indústrias criativas.