Imposto sobre o valor agregado: estudo de viabilidade

Visando contribuir para com o debate da reforma do Sistema Tributário Nacional, objetiva-se neste trabalho estudar uma forma de aplicação do Imposto sobre o Valor Agregado, de maneira mais abrangente possível, com a ampliação da base tributária no tocante aos contribuintes, estabelecendo-se também critérios simples de legislação, de modo a desonerar a estrutura de administração do imposto, tanto para o sujeito passivo, o contribuinte, como para o sujeito ativo, o Estado. O sistema de arrecadação fiscal é um conjunto integrado por componentes derivados das atividades próprias às áreas econômica, política e administrativa. À ciência da tributação cabe a explicação sobre o funcionamento do sistema, sob os resultados inerentes ao comportamento controlado dos diversos fatores intrínsecos ao desempenho dessas áreas, dentro de certos limites de ação. Como um conjunto de particularidades político-econômicas, que se correlacionam no cerne de uma atividade administrativa vital para a organização do Estado, o sistema tributário deve ser visto sob uma perspectiva ampla, envolvendo a definição dos princípios e limites de ação do próprio governo. Surge neste ponto um dado dos mais importantes na parametrização de uma estrutura fiscal, que é a amplitude da responsabilidade objetiva atribuída à administração pública dentro da organização do país. A partir da definição desta variável pode-se tentar equacionar a dimensão do aparelho estatal e o seu custo de operação. Uma vez fornecidos estes dados básicos, tem-se as condições mínimas de serem projetadas as opções de financiamento necessárias à implementação de um projeto político nacional.

Gestão estratégica de riscos de um ativo de produção de petróleo: uma abordagem quantitativa

O objetivo dessa dissertação é estabelecer um modelo quantitativo de gestão de riscos estratégicos de um ativo de produção de petróleo, notadamente o valor em risco do seu fluxo de caixa e de sua rentabilidade. Para tanto, foi utilizado um modelo de fluxo de caixa onde a receita operacional foi definida como variável estocástica. A receita operacional foi estimada a partir de uma função de perdas que descreve o volume de produção de petróleo, e de uma trajetória de preços definida por um modelo geométrico browniano sem reversão a média e com volatilidade descrita por um processo GARCH. Os resultados obtidos demonstram que o modelo proposto é capaz de fornecer informações importantes para a gestão de riscos de ativos de produção de petróleo ao passo que permite a quantificação de diferentes fatores de risco que afetam a rentabilidade das operações. Por fim, o modelo aqui proposto pode ser estendido para a avaliação do risco financeiro e operacional de um conjunto de ativos de petróleo, considerando sua estrutura de dependência e a existência de restrições de recursos financeiros, físicos e humanos.

Requalificação de ativo público em obsolescência tecnológica: a ferrovia tronco centro de Pernambuco

O estudo objetivou levantar as possibilidades de requalificação da Linha Tronco Centro de Pernambuco (LTCPE), um ativo ferroviário secular, em bitola métrica, com 608 km de extensão, desenvolvidos ao longo da linha dorsal do Estado de Pernambuco. Sua relevância se justifica pela solicitação da Concessionária ao Governo federal de devolução do patrimônio ferroviário. A operadora destaca que a linha ferroviária será substituída por outra linha férrea, a Ferrovia Nova Transnordestina, em bitola larga, de alto desempenho, que liga os estados de Pernambuco, Piauí e Ceará. Ambas as ferrovias desenvolvem um longo paralelismo em toda a extensão da LTCPE. Pretendeu-se, pois, identificar outras utilidades para o referido ramal ferroviário que não a de transporte de carga, vez que esta requalificação não deveria se dar em posição concorrencial com a Transnordestina. A pesquisa foi desenvolvida com base na compreensão de seu contexto histórico, da análise do quadro nacional do setor e na análise dos diversos ambientes socioeconômicos em que está inserido esse ramal ferroviário. Para obtenção dos resultados, foram aplicados questionários com profissionais dos setores de serviços públicos de planejamento e logística, operadores e outros ligados à consultoria e engenharia. Com base no rol de intervenientes identificados, foi construída uma Matriz Institucional em que se apresentou o caminho crítico de ação e as interrelações entre os intervenientes públicos. Na mesma perspectiva, foi elaborada uma Matriz de SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats) de forma a articular o conjunto de dados e ações, indicando atividades e inversões financeiras que subsidiarão os estudos técnicos para a requalificação. Como resultados, o estudo identificou os trechos requalificáveis, sua destinação e novas alternativas de uso do patrimônio ferroviário remanescente.

Preoperative warming combined with intraoperative skin-surface warming does not avoid hypothermia caused by spinal anesthesia in patients with midazolam premedication

CONTEXTO E OBJETIVO: Hipotermia inadvertida no perioperatório é freqüente durante anestesia subaracnóidea e após a administração de midazolam. O objetivo foi avaliar os efeitos do aquecimento da pele no intra-operatório, associado ou não ao aquecimento da pele durante o período de 45 minutos no pré-operatório, na prevenção de hipotermia intra- e pós-operatória determinada pela anestesia subaracnóidea em pacientes com medicação pré-anestésica com midazolam. TIPO DE ETUDO E LOCAL: Estudo prospectivo e aleatório, realizado no Hospital das Clínicas, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Botucatu, SP. MÉTODOS: O estudo foi realizado em 30 pacientes com estado físico ASA (da Sociedade Norte-americana de Anestesiologistas) I e II submetidos à cirurgia eletiva do abdômen. Como medicação pré-anestésica, utilizou-se o midazolam, 7,5 mg via intramuscular (IM) e anestesia subaracnóidea padrão. em 10 pacientes (Gcontrole) utilizou-se isolamento térmico passivo; 10 pacientes (Gpré+intra) foram submetidos a aquecimento ativo no pré- e intra-operatório; e 10 pacientes (Gintra) foram aquecidos ativamente somente no intra-operatório. RESULTADOS: Após 45 minutos de aquecimento no pré-operatório, os pacientes do Gpré+intra apresentaram temperatura central mais elevada em relação aos dos grupos não aquecidos antes da anestesia (p < 0,05) mas não no início da cirurgia (p > 0,05). Os pacientes que receberam aquecimento no intra-operatório apresentaram temperatura central mais elevada no final da cirurgia em relação aos de Gcontrole (p < 0,05). Todos os pacientes estavam hipotérmicos na admissão da sala de recuperação pós-anestésica (temperatura central < 36º C). CONCLUSÕES: 45 minutos de aquecimento no pré-operatório combinado com aquecimento no intra- operatório não evita, mas minimiza a ocorrência de hipotermia determinada pela anestesia subaracnóidea em pacientes que receberam midazolam como medicação pré-anestésica.

Controle semi-ativo de vibrações com fluido magnetoreológico utilizando LMis e lógica nebulosa otimizada por algoritmo genético

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEIS

Construção e calibração de amostrador passivo para determinação de ozônio troposférico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação do potencial de sistemas nanoestruturados mucoadesivos para administração bucal do peptídeo p1025

A cárie dental é uma das doenças crônico-infecciosas mais comuns no mundo e é potencializada por fatores que favorecem a colonização da bactéria Streptococcus mutans na cavidade oral. O presente trabalho visa avaliar o potencial de sistemas nanoestruturados mucoadesivos para administração bucal do peptídeo sintético p1025, potencialmente ativo contra cárie dental. Este peptídeo, análogo aos fragmentos 1025-1044 da adesina celular de S. mutans mostrou-se, em estudos recentes, eficaz contra a adesão do patógeno na superfície do biofilme bacteriano. Acredita-se que, se incorporado em sistemas nanoestruturados mucoadesivos, sobretudo os sistemas líquido-cristalinos, sua ação possa ser modulada, pelo fato de que estes sistemas podem se aderir na mucosa bucal, de modo a proteger o peptídeo da degradação enzimática, além de prolongar o tempo de contato com a mucosa, diminuindo assim a frequência de administração. Os sistemas nanoestruturados de liberação controlada foram analisados estruturalmente através de microscopia de luz polarizada, determinação do comportamento reológico, TPA e bioadesão. Os resultados evidenciaram, através das análises de microscopia de luz polarizada, a presença de sistemas líquido-cristalinos de fase hexagonal e lamelar, além de domínios de microemulsões. As análises reológicas mostraram que ao adicionar dispersões poliméricas na fase aquosa do sistema, características como pseudoplasticidade e tixotropia são favorecidas, o que pode facilitar a aplicação do produto na mucosa bucal. O teste de biodesão mostrou que o emprego de dispersões poliméricas contribuiu para a adesão na mucosa bucal, sendo os melhores resultados obtidos com dispersão de Policarbofil® a 0,5 %.O teste microbiológico demonstrou a potencialização do efeito inibidor/redutor da carga microbiana com a utilização de óleo de melaleuca na fase oleosa do sistema. Os resultados obtidos sugerem que o ...

Administração de maltodextrina em cavalos submetidos a teste de exercício progressivo e a exercícios sequenciais de alta intensidade e curta duração em esteira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Mensuração do ativo imobilizado autárquico: convergência entre o POCAL e as IPSAS

No âmbito da New Public Management, a contabilidade pública, a nível mundial, tem vindo a sofrer diversas reformas. Em Portugal a reforma iniciou-se nos anos 90, atingindo o seu ponto alto com a publicação do POCP em 1997, sendo em 1999 publicado o POCAL com aplicação à Administração Local. Cerca de 17 anos após a sua aprovação verifica-se que o sistema atualmente em vigor não produz informação com a qualidade desejável e adequada às necessidades dos diferentes utilizadores. A crise económico-financeira mundial dos últimos anos – na qual Portugal se encontra envolvido - bem como o ambiente de globalização vêm acentuar a necessidade da qualidade da informação financeira e a necessidade da adoção de princípios e procedimentos semelhantes nas diferentes entidades públicas. A divergência entre os normativos nacionais e internacionais leva a que não haja harmonização contabilística, prejudicando a comparabilidade das demonstrações financeiras entre os países, e também entre as entidades dos diferentes subsetores da Administração Pública. Deste modo, torna-se essencial a harmonização das normas contabilísticas, nomeadamente entre os Estados Membros da UE e, dentro dos próprios países, entre os diversos setores. Em 2012, com a criação de um comité de normalização contabilística público, iniciaram-se os trabalhos técnicos com vista à aprovação de um único Sistema de Normalização Contabilística-Administrações Públicas (SNC-AP) adaptado às normas internacionais de contabilidade específicas para o setor público (IPSAS) e às leis nacionais em que estas matérias são reguladas. Considerando a iminência da adoção das IPSAS em Portugal, neste estudo, procura-se fazer uma análise comparativa entre as normas portuguesas (nomeadamente o POCAL e o CIBE) e as normas internacionais (nomeadamente a IPSAS 16, “Propriedades de Investimento”, a IPSAS 17, “Ativos Fixos Tangíveis” e a IPSAS 31, “Ativos Intangíveis”), de forma a contribuir para o conhecimento sobre as alterações esperadas nos critérios de mensuração dos bens do ativo imobilizado das autarquias locais, identificando as situações omissas e os principais pontos de convergência e de divergência entre os diferentes normativos.

A profissionalização dos servidores do legislativo e o curso superior e administração legislativa da Unisul

Desde 1995, o Brasil apresenta uma nova onda de profissionalização do serviço público. No campo do Legislativo, esse movimento levou à criação de escolas do legislativo e à preocupação com a adoção de modernas técnicas de gestão pública. Há que se indagar, entretanto, qual o perfil desejado para o profissional do Legislativo. O curso de graduação tecnológica em Administração Legislativa, oferecido pela Unisul como uma oportunidade de formação específica dos servidores do Legislativo, traz uma definição desse profissional que é analisada criticamente neste estudo.

Elaboração de proposição dispondo sobre a alienação de bens imóveis da União, sob a administração da Câmara dos Deputados

Consultoria Legislativa - Área VIII - Área de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decisão da administração superior da Casa sobre reivindicações de vínculo pelo RJU

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

Marco legal das licitações e compras sustentáveis na administração pública

Consultoria Legislativa - Área VIII - Direito Administrativo e de Administração Pública

Taxas de administração dos planos de previdência complementar e os efeitos na reserva de poupança dos consumidores

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.

Responsabilidade de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública : PL 6826/10

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Penal Econômico. Direito Administrativo Sancionador.