Sapientia, 1967, Vol. XXII, nº 86 (número completo)

Contenido: A Mons. Guillermo Pedro Blanco / La Redacción – Los distintos sentidos del a priori en la filosofía contemporánea y en el tomismo / Octavio N. Derisi – La política como prudencia en el pensamiento de Santo Tomás / Benito R. Raffo Magnasco – El agua, ¿es fundamentalmente fría o fundamentalmente húmeda, según Aristóteles? / J. E. Bolzán – Arte y naturaleza / Omar Argerami – Notas y comentarios -- Bibliografía

La fundamentación eugenésica del artículo 86, inc. 2, del Código Penal y el fallo “F., A. L. s/medida autosatisfactiva” : convalidación de una teoría aberrante

Resumen: Este artículo analiza el fallo del 13 de marzo de 2012 de la Corte Suprema de Justicia de la Nación, en los autos “F., A. L. s/ medida autosatisfactiva”, en el cual el máximo tribunal argentino adoptó la interpretación amplia del Artículo 86, inciso 2, del Código Penal, a la luz de la “voluntad del legislador histórico”; teniendo en cuenta que la misma Corte la invoca en sus fundamentos para fallar a favor de la constitucionalidad del inciso referido. Se parte de entender el contexto histórico e ideológico de las primeras décadas del siglo XX, tanto a nivel nacional como internacional, del cual surge la influencia que tuvo la eugenesia en los ámbitos científicos, académicos y jurídicos. Teoría que tenía por objetivo la búsqueda del “perfeccionamiento” de la especie humana, lo que implicaba descartar a los seres humanos más débiles, imperfectos o defectuosos. Dentro de este contexto se impulsó la modificación del Código Penal, por lo que es central para entender la “voluntad del legislador histórico” el Informe de la Comisión de Códigos del Senado de la Nación, de 1920, que receptó claramente las ideas eugenésicas, siendo el Artículo 86, inc. 2, un claro ejemplo de ello. El mencionado informe demuestra que la verdadera motivación de los legisladores para incluir la no punibilidad del aborto en este inciso fue que no nacieran “seres anormales o degenerados”, no hay una sola mención a la situación de la mujer embarazada y de los perjuicios que un embarazo en estas condiciones le podrían acarrear.

Edital nº 01/86 : concurso público para Técnico em Material e Patrimônio

Torna pública a abertura de inscrição para concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Técnico em Material e Patrimônio, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo da Câmara dos Deputados.

Edital nº 03/86 : concurso público para Operador de Máquinas

Torna pública a abertura de inscrição para concurso público destinado ao preenchimento de vagas de Operador de Máquinas, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo da Câmara dos Deputados.

Edital nº 04/86 : concurso público para Agente de Encadernação e Douração

Torna pública a abertura de inscrição para concurso público destinado ao preenchimento de vagas de Agente de Encadernação e Douração, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo da Câmara dos Deputados.

Edital nº 05/86 : concurso público para Agente de Conservação e Restauração

Torna pública a abertura de inscrição para concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Agente de Conservação e Restauração, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo da Câmara dos Deputados.

Edital nº 02/86 : concurso público para Operador de Audiovisual

Torna pública a abertura de inscrição para concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Operador de Audiovisual, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo da Câmara dos Deputados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 331]

Tem início a sessão da Constituinte para discutir o novo regimento interno. No Plenário, o número de Parlamentares presentes mostrava que nenhuma proposta teria 280 votos. Na presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o vice-presidente, o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), que substitui o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), no momento ocupando a Presidência da República. O Deputado Alysson Paulinelli (PFL-MG) acredita que a votação será suficiente para ser aprovada a modificação viabilizando alguns itens que não estão compatíveis com o desejo da maioria do Congresso e do povo brasileiro. Mas o líder do PMDB, o Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), propôs o adiamento da sessão para conseguir um acordo. O Centrão se dividiu. O líder do PDS, o Deputado Amaral Netto (PDS-RJ), chega a disputar o microfone com outro líder do Centrão, O Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP). Mas a palavra de conciliação surgiu através do líder do PTB, o Deputado Gastone Righi (PTB-SP). Os líderes decidem que o melhor dia para nova votação é na quarta-feira da próxima semana e com isso, a sessão foi adiada. O Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) afirma que o momento é de entendimento, que atenda os anseios de toda sociedade representada na ANC. O Lider do PC do B, Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) concordou com o adiamento para promover uma votação mais adequada. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) declara que para demonstrar que o centro democrático, a maioria real da Constituinte, não deseja confrontos, mas colaborar para uma Constituição nova que seja perene e coerente, o grupo concordou em adiar a votação. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que após o Centrão atender ao seu pedido de adiamento da sessão, será realizado um trabalho de aprovação de medidas do regimento que viabilize uma votação mais célere e expresse realmente a vontade de todos. O Presidente Ulysses Guimarães (PMDB-SP) recebeu no Palácio do Planalto um dos líderes do Centrão, o Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), que encaminhava as decisões tomadas no Congresso. O Deputado José Costa (PMDB-AL) considera fundamental a constatação que nenhum grupo tem 280 votos para decidir qualquer matéria constitucional e que será através da negociação que será elaborada a Constituição, equacionando diversos temas. A Comissão Executiva do PFL se reuniu na busca de um acordo para votação da próxima semana no gabinete do presidente do partido, o Senador Marco Maciel (PFL-PE). O PFL está examinando também as propostas polêmicas que ainda serão votadas no Plenário da Constituinte. Outro tema em discussão é a proposta do Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), que deseja eleições gerais no país após a promulgação da Constituição.

O regime de orçamento impositivo das Emendas Individuais : disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015

Descreve as principais alterações promovidas pelas disposições que tratam do orçamento impositivo e suas consequências no modelo orçamentário brasileiro. A PEC 358-B, de 2013, corresponde integralmente à PEC 22-A, aprovada pelo Senado Federal em 2013.

A case of development of the parthenogenetic embryo in the ovary of Moina macrocopa Straus (Crustacea, Cladocera). [Translation from: Vest. Zool., Kiev 4, p. 86, 1971. ]

In a survey of histological preparations of several hundreds of Moina macrocopa Straus , one specimen was discovered, in the left ovary of which was found a parthenogenetic embryo. The short article includes an illustration of a transverse section of parthenogenetic female of Moina macrocopa.

The diatoms of Longans lake-vegetation. Fossil diatom flora. [Translation from: Acta Phytogeographica Suecica 36 73-86, 1955. ]

Sediment samples were taken from Lake Langans in Sweden and fossilised diatoms analysed. Sample methods and environmental factors are discussed. Species with a characteristic occurrence are described. The article discusses diatom-thanatocoenoses as indicators of environment.

Action of ecdysterone on the moulting of amphipod females: Gammarus pulex (L.) and G.fossarum Koch. Early results. [Translation from: Crustaceana 28, 86-88, 1975.]

In studying sexual attraction in gammarids of the group pulex, it has seemed necessary to dissociate the processes of moulting and ovogenesis in order to recognize their respective effects on this phenomenon. For this purpose a synthetic hormone, ecdysterone, was utilized. In the first instance the author followed the action of the hormone on isolated females in vitellogenesis. It was proved that the behaviour of Gammarus pulex and Gammarus fossarum vis-a-vis the ecdysterone used proves to be very close to that of isopods that was observed in Orchestia gammarellus in earlier research. Although they were in vitellogenesis, the females saw their intermoult cycle shortened.

Experiments with the hatching of salmon spawn 1966-1971. [Translation from: Vann 1972(1) 86-938, 1972]

Experiments were undertaken with the purpose to find out the tolerance of different species of salmon fish in acid hatching water and if different strains of the same species differ in their response. The study was made in the Fins-river hatchery, Marnardal and the assumption tested that the salmon and trout stock from Sorland are adapted to the more acid milieu, and thus more robust in acid water than are comparable fish stocks from areas where the water is only a bit acid or neutral.

Some biological features of Saprolegnia parasitica Coker - cause of fish dermatomycosis. [Translation from: Pervaya nauchnaya konferentsiya molodykh Uchenykh Biologov (Tezisy Dokladov) pp.84-86. Kiev, A.N.Ukr. SSR., 1964]

Parasitic and infectious diseases of fish, of wide distribution in fish-rearing ponds, retard to a significant extent the development of fish culture in the Ukraine. One of the diseases of fish attracting attention in connection with the general distribution of its causative agent, the fungus Saprolegnia parasitica Coker, in water-bodies of various types, appears to be dermatomycosis. The aim of this investigation is to study the conditions favouring the development of S. parasitica. Among the studied factors were water temperature and oxygen content.

A simple method for counting bacteria with active electron transport system in water and sediment samples [Translation from: Kiel. Meeresforsch. 31(2) 83-86, 1975]

Description of a simple method for counting bacteria with active electron transport systems in water and sediment samples. Sodium succinate, NADH and NADPH served as electron donors. It is possible to see several sites of electron transport in the larger cells. Especially impressive are the plankton-algae, protozoa, and small metazoa. This is a partial translation of the ”method” section only.