O contrato administrativo

O trabalho em destaque busca desenvolver o tema contrato administrativo, na concepção da sua natureza e dos seus efeitos para o mundo jurídico, pois trata de um tipo de contrato especial, muito conceituado pela doutrina.No entanto os seus conceitos são considerados pouco harmônicos, principlamente no que tange a sua natureza e até mesmo a sua existência.Sendo este um ponto principal para o entendimento do particular envolvido ou mesmo da sociedade, pois por muitas vezes não conseguimos entender a verdadeira finalidade da Administração em utilizar-se desse instrumento jurídico.Este talvez seja o instrumento mais utilizado pela Administração para burlar as leis estabelecidas em nossa Constituição Federal, com a finalidade de percorrer caminhos mais curtos ou por muitas vezes utilizar-se da máquina pública em detrimento de aproveitamento próprio daqueles que ali estão para servir a sociedade.Nota-se que o tema já foi tão discutido na doutrina sem que houvesse as alterações necessárias e pertinentes ao que poucos tem a intenção de inová-lo.Mantendo-se então a conceituação originária de 1902, ou seja, mantendo a vontade do Estado desde os primórdios.Ocasionando uma proteção a Administração em nome do interesse público, onde por muitas vezes esse passa a agir de forma exorbitante.

Onerosidade: o conflito entre a propaganda e a publicidade

A massa conjunto de consumidores sem vontade própria ganhou força após a abertura de mercado e a ampliação da concorrência. Ser percebido e tratado como único, desencadeou a necessidade dos fornecedores criarem diferenciais. Para traduzir esta percepção ao mercado o uso das ferramentas publicidade, propaganda ou publicidade comercial, se fez e se faz necessária. Estas ferramentas são estudas, analisadas e desenvolvidas por profissionais especializados para utilizarem os canais que mais acesse o consumidor e obtenham sua fidelidade com a marca, produto ou serviços e outras possíveis trocas. .A publicidade, a propaganda ou publicidade comercial, a diferença entre elas, quando é enganosa e ou abusiva serão itens a serem estudados.

O E-gov como política de comunicação na gestão pública do ABC Paulista

O artigo apresenta uma reflexão sobre a comunicação pública e o novo olhar ao cidadão com a chegada de novas plataformas tecnológicas. Baseia-se na análise da comunicação das prefeituras da região do Grande ABC paulista – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – com seus munícipes, por meio das novas plataformas de comunicação virtual, como os portais institucionais e mídias sociais. Outro ponto analisado foi a vontade política manifestada nos planos de governo dos prefeitos eleitos em 2012 no que tange aos investimentos em governo eletrônico. O objetivo foi observar, dentro de uma pesquisa documental de caráter exploratório e análise de conteúdo, da maneira mais contundente possível, o grau de abertura e relação virtual das instituições públicas com seus moradores. O resultado mostra que, se há diálogo ou atendimento virtual ou se estes canais estão cada vez mais disponíveis ao cidadão, eles são pouco utilizados ou meramente desprezados.

Avaliação nutricional da adição de uréia ao feno suplementado com milho moído

Foi realizado um experimento de digestibilidade e consumo para verificar o efeito da suplementação com uréia na dieta composta por feno de Coast Cross (Cynodon dactylon L.) à vontade e 1 % do peso corporal (PC) em milho moído. Foram utilizados 15 bezerros Hereford, inteiros, com 8 a 9 meses de idade e 171,6 kg. Os tratamentos foram: T1 - feno + mistura mineral; T2 - feno + 1 % PC de milho moído + mistura mineral; T3 - T2 + 12,4 g de uréia/100 kg PC; T4 - T2 + 25,4 g de uréia/100 kg PC e T5 - T2 + 38,5 g de uréia/kg PC. O feno tinha 9,55 % de proteína bruta e 81,32 % FDN. Houveram efeitos dos tratamentos sobre a digestibilidade da matéria orgânica da dieta total (DMO) e do feno (DMOf), da FDN da dieta total (DFDN) e do feno (DFDNf), da celulose (DCEL) e da hemicelulose (DHCEL). Os tratamentos com uréia diminuíram os efeitos negativos da suplementação com o milho sobre os coeficientes de digestibilidade estudados. Houveram respostas lineares e significativas da adição de uréia sobre os coeficientes de digestibilidade avaliados quando os tratamentos suplementados com milho foram analisados separadamente A hemicelulose foi a fração da parede celular que mais respondeu a suplementação de uréia. A suplementação aumentou o consumo de matéria orgânica (CMO) total, entretanto houve uma diminuição do CMO de feno em relação ao consumo de T1, independentemente da adição de uréia. A adição de uréia aumentou linearmente o CMO digestível (CMOD) dos tratamentos suplementados com milho. A relação entre o consumo de proteína degradável e o CMOD das dietas aumentou linearmente com a suplementação com uréia, aumentando, provavelmente, o suprimento de amônia para os microorganismos ruminais. Um correto balanceamento dos suplementos, visando atender as exigências dos microorganismos ruminais por proteína degradável, pode evitar os efeitos associativos negativos da suplementação energética. 1 Dissertação de Mest

A influência da alimentação com diferentes níveis de vitamina E e selênio sobre a produção de imunoglobulina Y (IgY) no soro de poedeiras leves vacinadas contra Escherichia coli e encefalomielite aviária

Foram estudados os efeitos da suplementação de vitamina E (VE) e selênio (Se) sobre a imunidade de galinhas vacinadas contra Escherichia coli (EC) patogênica para suínos e com o vírus da encefalomielite aviária (VEA). Foram avaliados peso corporal (PC), peso de ovos (PO) e produção de anticorpos (AcP) em noventa poedeiras (H&N nick chick) com 49 semanas de idade alimentadas à vontade com dietas suplementadas com 0, 50, 150, 250 e 250 UI VE/kg + 0,3 ppm de Se. Às 51 semanas de idade, metade das galinhas foram vacinadas contra EC e todas as aves foram vacinadas contra VEA. Duas semanas após, receberam uma segunda dose da vacina contra EC. Amostras de sangue foram coletadas semanalmente e a quantidade de IgY foi determinada por ELISA, como densidade ótica (DO). As aves vacinadas apresentaram maior DO do que as aves não vacinadas (P≤0,05). As DO foram significativamente aumentadas (P≤0,05) quando as aves vacinadas foram alimentadas com 50 e 150 UI de VE/kg e comparadas com as DO das aves que receberam a dieta de 250 UI de VE + Se. Se não afetou AcP, PC e PO. A vacinação e a VE suplementada não afetaram PC. O PO não foi afetado pela vacinação, mas foi maior (P≤0,05) nas semanas 3, 5 e 7, quando as poedeiras receberam 250 UI VE/kg e comparados com aquelas que receberam 50, 150 e 0. A AcP contra VEA foi influenciada pela VE (P≤0,13). Cento e cinqüenta UI VE e 0 UI VE aumentaram IgY produzida, quando comparados a 250 UI. Também o Se aumentou AcP. Os resultados deste estudo sugerem que níveis médios de VE aumentam a produção de IgY por poedeiras vacinadas e Se adicionado ao mais alto nível de VE também possui efeito imunomodulador.

O teatro no Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes : o povo, a nação, o imperialismo e a revolução (1961-1964)

Nos anos 50 e 60 a vontade de superação do arcaico rumo ao moderno, no Brasil, ganhou expressão na Ideologia do Desenvolvimento. Tratava-se de acreditar que através das idéias e da divulgação destas seria possível promover no povo brasileiro uma mentalidade que fosse compatível com a modernidade. Ainda no governo de Café Filho, foi criado o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), órgão financiado pelo Ministério da Educação para tecer e debater esta ideologia. Mas, entre a ideologia do governo e a dos setores da sociedade brasileira que de algum modo foram influenciados por ela, havia uma diferença no uso de conceitos. Os conceitos chaves da Ideologia do Desenvolvimento são nação, povo, revolução e imperialismo. Na presente dissertação, procurei mostrar como estes conceitos eram usados em peças de teatro do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (CPC da UNE). Mesmo não assumindo diretamente a Ideologia do Desenvolvimento, o CPC da UNE fez uso de seus conceitos em suas peças. Houve mesmo uma aproximação entre o CPC e o ISEB, proporcionado pela publicação dos Cadernos do Povo Brasileiro, distribuídos pelo primeiro que os encomendou ao segundo. Entretanto, as peças cepecistas, embora influenciadas pela idéia de desenvolvimento e pelo clima de progresso industrial, nem por isso foram reprodutoras dos conceitos de povo, nação, revolução e imperialismo do ISEB. Ao contrário, significaram muitas vezes uma ruptura. No conceito de revolução brasileira, por exemplo, no geral, os isebianos acreditavam na necessidade de uma revolução burguesa pacífica a partir da aliança das classes operaria e burguesia nacional. Em contraste, no CPC, através de peças 6 como A mais valia vai acabar, seu Edgar, a aliança entre burguesia e operariado é contestada, vide a incompatibilidade de interesses.

Núcleo de Tecnologia Educacional de Terra Nova do Norte e a tecnologia educacional em construção : dificuldades e perspectivas

Este estudo foi realizado com o objetivo de conhecer e analisar como o Núcleo de Tecnologia Educacional de Terra Nova do Norte está capacitando os professores da rede pública de ensino em Informática da Educação; como essa capacitação é construída nos Laboratórios de Informática nas escolas; e como os professores estão fazendo uso do computador como ferramenta pedagógica. Pretendemos determinar quais são as dificuldades encontradas nesse tipo de capacitação, estabelecendo quais as reais perspectivas dos educadores e dos alunos do ensino fundamental; à luz dos resultados, elaboraremos um conjunto de sugestões com o intuito de melhorar o nível de qualidade de atuação dos envolvidos com tecnologia da informação e da comunicação. Além disso visitamos os núcleos de: Cuiabá, Cáceres, Diamantino, Nova Xavantina, Sinop e Terra Nova do Norte; os Laboratórios de Informática nos municípios de: Terra Nova do Norte, Colider, Itaúba, Claudia, Marcelândia, Feliz Natal e Sinop. Também visitamos os professores de sala de aula que atuam no Ensino Fundamental nessas escolas. Com dificuldades financeiras, sem meios de transporte próprio, com falta de pessoal técnico e especializado e com acumulo de funções e, conseqüentemente, sobrecarga de atividades, o Núcleo de Tecnologia Educacional de Terra Nova do Norte, através de seus especialistas, vem realizando um trabalho exaustivo, mas sem perspectiva: os cursos de capacitação relâmpagos não preparam os professores nem para funções elementares, muitos menos para funções complexas Para esses cursos, deve-se conceber uma carga horária mínima de 100 (Cem) horas/aula, resguardando a relação indissociável entre teoria e prática. A capacitação dos professores multiplicadores, que ainda acontece em nível básico, é a grande dificuldade que os especialistas do núcleo estão encontrando nesse processo, pois não há como dar uma boa capacitação em informática educacional se a maioria dos professores nunca sentaram em frente a um computador. Há necessidade de se rever com muito carinho esse processo de informatização das escolas públicas, tanto na dimensão epistemológica quanto na profissionalização. Há um grande compromisso e força de vontade do pessoal das escolas e dos núcleos, o que nos leva a afirmar que, se não fosse pela tenacidade desses professores o programa já estaria em fase terminal. O programa, portanto, necessita de mais apoio e de investimento em suas potencialidades técnica e pedagógica, pois do modo como está, pouco contribui para a democratização e a melhoria do ensino.

Corpos ressentidos : trabalho contemporâneo, subjetividade e patologias por hipersolicitação

As Lesões por Esforços Repetitivos (LER), também conhecidas por Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), se tornaram visíveis a partir da entrada do modelo de acumulação flexível, da reestruturação produtiva, da terceirização, enfim, das transformações dos processos produtivos que incluíram a automação, a microeletrônica como base técnica e as novas relações de emprego e gestão de trabalho. Essas afecções ocupacionais são vivenciadas por trabalhadores, expressam um dos sofrimentos advindos da relação do trabalhador com o trabalho e já podem ser consideradas uma epidemia. Propomos neste trabalho a compreensão de como podem desenvolver-se as LER/DORT no corpo do trabalhador contemporâneo com base em sua história de trabalho, pensando esta síndrome como uma subjetivação da relação entre o trabalhador e o trabalho. Para tal, utilizaremos uma visualização do trabalhador como um todo, tendo um corpo físico e mental não dicotomizado, mas uno. O corpo entendido como uma multiplicidade de vontades de potência, em que cada vontade de potência é uma multiplicidade de formas e de meios de expressão. Sustentando-nos em linhas teóricas como as de Foucault, Deleuze, Guattari e Nietzsche e associando conhecimentos da área biomédica, propomos uma abordagem interdisciplinar. Buscamos uma interação entre o campo biomédico, o campo da psicologia e o da filosofia, procurando auxiliar no desenvolvimento de uma linguagem de interface tão necessária entre esses campos. Se pudermos chamar a teoria da genealogia do poder de Foucault de método, utilizá-la-emos com o intuito de realizar uma análise crítica das relações de poder e das formas de resistência aos diferentes tipos de poder. Não queremos descobrir algo preexistente, pressupondo uma origem, uma delimitação, mas propomo-nos a inventar um problema com base em uma desterritorialização de saberes constituídos. Inicialmente apresentamos como referencial teórico a questão do corpo do trabalhador contemporâneo, para então abordarmos o que pode ser entendido por um corpo adoecido e finalmente apresentar um levantamento do que sejam as LER/DORT. A seguir, traçamos um perfil dos trabalhadores entrevistados, visando a características profissionais e aspectos referentes à saúde, para então analisarmos as falas coletadas dos trabalhadores na pesquisa, objetivando a compreensão de como os entrevistados desenvolveram seus adoecimentos. Depois, por meio de uma discussão, fazemos uma aproximação das falas e dos dados coletados com os referenciais teóricos propostos. Não temos como intuito afirmar verdades a partir desta pesquisa, nem dar-lhe um caráter definitivo, mas propomos diferentes maneiras de pensar que possibilitem encontrar novas orientações acerca deste acometimento. Ainda temos muito a trilhar nos caminhos da interdisciplinaridade, mas sabemos que, a cada passo dado, novas possibilidades são construídas.

Efeito de diferentes fontes de gordura na dieta de vacas jersey na fase inicial de lactação

O experimento foi conduzido na Estação Experimental Terras Baixas da EMBRAPA Clima Temperado localizada em Capão do Leão – RS, de 03 de maio a 31 de setembro de 2000. Foram utilizadas oito vacas da raça Jersey, de alto mérito genético, com peso vivo médio de 420 kg, produção média de 20 kg de leite corrigida para 3,5% de gordura, na fase inicial de lactação (próximas ao pico de lactação), estabuladas em baias individuais, distribuídas em dois quadrados latinos (4 X 4), com o objetivo de avaliar o efeito de três fontes de gordura sobre a digestibilidade aparente de nutrientes, consumo de alimento, produção e composição do leite, eficiência alimentar e parâmetros sangüíneos. Foram testados quatro tratamentos: T1 (CON)- dieta sem inclusão de fonte de gordura; T2 (GP)- dieta com gordura protegida; T3 (FAIO)- dieta com farelo de arroz integral e óleo de arroz; T4 (FAIS)- dieta com farelo de arroz integral e sebo bovino. A mistura concentrada foi a base de grãos de milho moídos e farelo de soja, e como volumosos foram empregados silagem de milho e feno de alfafa.As misturas concentradas foram fornecidas três vezes ao dia separadamente dos volumosos. Os volumosos foram fornecidos à vontade, procurando-se manter a proporção de 55% em relação às misturas concentradas. A ordenha foi realizada mecanicamente duas vezes ao dia, sendo as produções somadas para a obtenção da produção diária. A interpretação estatística foi feita pela análise de variância dos valores médios de cada tratamento através do teste F. As fontes de gordura aumentaram a produção de leite (P<0,05). A gordura protegida foi mais digestível e acusou maior efeito (P<0,05) na produção de leite corrigida a 3,5% de gordura, na eficiência alimentar e nos níveis séricos de triglicerídeos e colesterol em relação à dieta controle.

Na fronteira da emancipação e da colonização através do processo de doação de órgãos

O estudo apresenta aspectos sociológicos relevantes sobre o comportamento de pessoas que, através da perda de familiares, passaram por situação de decisão de potencial doação de órgãos humanos para transplante. O tema é abordado segundo a teoria habermasiana da ação comunicativa, demonstrando-se que tanto os familiares que optaram pela doação como os que não autorizaram a doação podem ter suas ações compreendidas como tentativas de autonomia dos sujeitos, num mundo caracterizado pela heteronomia. Do ponto de vista empírico, os grupos familiares dividem-se entre o apego a valores tradicionais e a aceitação da modernidade técnica, dicotomia que parece dividir a sociedade brasileira. No entanto, no momento da decisão, é a vontade do morto, expressa em vida, que tende a ser respeitada após a morte.

Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança

O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido em lei, para que as pessoas físicas quanto jurídicas, desfrutem de ampla liberdade para praticar atos lícitos capazes de ingressarem no mundo jurídico, sejam eles um poder derivado da lei ou por ela assegurado. A prática da mediação deriva dos usos e costumes que tomam maior incremento nas economias em desenvolvimento e, particularmente, nas concentrações urbanas onde é mais agudo o processo das alterações sociais e econômicas, ademais em face da globalização e da competitividade internacional, geradoras de instabilidade e do desemprego formal. Por outro lado, a prática da mediação como meio na solução de conflitos interpessoais, afetivos e relacionais, de forma não litigiosa, consensual, responsável, com baixo custo financeiro e econômico, baseada na autonomia privada, na confiança e na boa fé, constitui relevante meio de solução dos conflitos. A presente dissertação tem por finalidade, de um lado, estudar o denominado “contrato de mediação” exclusivamente no direito civil brasileiro, e, doutro lado, a mediação como solução das controvérsias interpessoais.

Estilo de gestão em conselhos municipais e sua influência numa administração pública municipal : caso do Conselho Municipal de Educação de Dom Pedrito - RS

Esse estudo visa identificar o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação de Dom Pedrito, de acordo com a percepção de seus próprios componentes, e qual a influência das ações deste Conselho na Administração Pública Municipal de Dom Pedrito. A pesquisa está alicerçada em dois momentos importantes: o primeiro se constitui numa pesquisa quantitativa aplicada às (9) nove conselheiras titulares, usando um questionário baseado no modelo de análise de Likert; o segundo se constitui numa pesquisa qualitativa, com entrevistas semi-estruturadas, para analisar as variáveis que envolvem a relação Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Poder decisório Municipal (Prefeito). Os resultados obtidos evidenciam que o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação é o participativo-consultivo. Por outro lado, a pesquisa qualitativa mostra a importância da existência e da atuação do Conselho Municipal de Educação, que tem de trabalhar em consonância com os órgãos com os quais se relaciona e interage. Conclui-se que o Conselho Municipal de Educação é importante para garantir transparência, fundamentar as decisões do executivo municipal e espelhar a vontade da comunidade, além de apontar potencialidades existentes.

Um estudo das relações de (inter)subjetividade presentes na enunciação escrita de professores de língua materna

Este trabalho surge de questionamentos de um professor de língua materna: por que professores que orientam a aquisição da escrita não se sentem à vontade para escrever? Que relação estes professores mantêm com a língua? Que concepção lingüística orienta seu trabalho? E que sujeito se manifesta no texto que os professores produzem? Para tentar dar conta de tais questões, analisam-se textos (enunciados) escritos por professores que atuam no Ensino Básico, procurando verificar, em situações efetivas de interação lingüística -- eu-tu-ele --, a configuração de subjetividade que se produz no texto do professor e as implicações dessa configuração no seu fazer. Trata-se, pois, de um estudo de enunciação escrita que se orienta pela seguinte tese: as relações de (inter)subjetividade que o professor mantém com o outro (o tu) são determinadas não apenas por esse outro, mas principalmente por um terceiro elemento constitutivo do processo de enunciação (o ele) e o tipo de ensino que faz é condicionado por essas relações. Por envolver relações de (inter)subjetividade, desenvolve-se da perspectiva das teorias da enunciação, buscando em Bakhtin e Benveniste o suporte teórico. No primeiro busca os conceitos de dialogismo e (inter)subjetividade; no segundo, a intersubjetividade na língua e a sistematização do aparelho formal da enunciação. A pesquisa constata, pelos enunciados analisados, que a concepção de língua (uma das formas que o ele assume) que tem sido tomada como referência no ensino -- língua conjunto de normas -- entra como elemento constitutivo, determinando o modo de o professor constituir-se sujeito em cada evento enunciativo. E em decorrência, tece considerações sobre as implicações que esse modo de constituir-se professor-sujeito tem para o ensino de língua.

Investimento direto estrangeiro no Mercosul: uma visão geral

Esse texto aborda, sob uma visão abrangente, a questão do investimento direto estrangeiro (IDE) no Mercosul. Discute, de início, duas medidas de base, imprescindíveis para se pensar em termos sérios o investimento direto, e aborda, então, os problemas afetos a uma área unificada de IDE e como atacar, com ações concretas, a sua realização. Considera ainda o tema da postura comum vis à vis os parceiros externos, particularmente nas negociações comerciais. Analisa, de forma geral, itens relativos à implementação das idéias, ressaltando a importância da Secretaria do Mercosul e tratando, brevemente, de uma dualidade chave nos processos de integração: a interação supranacionalidade - subsidiariedade. Também enfatiza a importância da transparência e da disseminação de informação no seio do bloco. Talvez a sua maior mensagem seja que os passos que levam a um mercado comum pleno, atrativo ao IDE, não se dão com facilidade, não sendo nem obra do acaso, nem o resultado de um processo contínuo, sem sobressaltos. Somente a absoluta convicção da sua necessidade, expressa em forte vontade política de realizar as tarefas devidas, fará com que os resultados esperados se tornem realidade.

Reinventando a si mesmo no fio da carreira: uma reflexão sobre as metamorfoses nas segundas escolhas profissionais

O trabalho propõe uma reflexão sobre as trajetórias profissionais do ponto de vista subjetivo, abordando as "histórias de vida", os relatos daqueles que, por vontade própria, fizeram deslocamentos em suas carreiras ou se encontram em meio a tal processo. O universo pesquisado é constituído por pessoas das camadas médias urbanas, moradoras do município do Rio de Janeiro. A análise tomou como base vinte entrevistas pessoais gravadas, realizadas entre julho de 2004 e junho de 2005. As principais questões discutidas são a relativização da categoria "mudança" quando aplicada à carreira; os sentidos e os significados dos deslocamentos e o modo como a reinvenção profissional se integra a um projeto pessoal de autoconhecimento e autotransformação, nos quais as práticas psicológicas e alternativas contribuem para seu desenvolvimento e fortalecimento. A dimensão analisada é a do sujeito psicológico que possui um projeto individualizador e se reinventa a partir das condições que detém. Para contextualizar o significado que o indivíduo possui na cultura ocidental moderna, a discussão destes temas é precedida por um histórico sobre o indivíduo-valor e sobre o trabalho-valor.