O justo processo coletivo laboral

Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de disposições específicas na CLT a respeito da tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos próprios à realidade do trabalho torna imperiosa a inserção do Processo Trabalhista no circuito normativo de tutela coletiva, no chamado microssistema coletivo de tutela, composto, dentre outros diplomas, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública. A acomodação do Processo do Trabalho no ambiente coletivista será feita à luz da constelação de princípios constitucionais do processo e sob influxo do paradigma processual instrumental. A partir da identificação das principais barreiras que repelem o trabalhador do Poder Judiciário, procura-se demonstrar de que modo podem as ações coletivas contribuir para sua superação e assim para alavancar e universalizar o acesso à justiça, meta síntese para a qual convergem todos os esforços da processualística contemporânea. Apresentadas suas nuanças principiológicas, parte-se para a análise de seus principais institutos e do modo como deverá ser operacionalizado no dia-a-dia, isto é, de como irá funcionar. A crise de efetividade do processo de bases individualistas, especialmente para o trabalhador hipossuficiente, acentua a importância do devido processo legal coletivo do trabalho, instrumentalmente vocacionado a tornar justo o embate Capital X Trabalho e a conduzir grupos de trabalhadores de uma só vez à justa ordem jurídico-social.

As razões do direito: um estudo da razão pública a partir do modelo liberal-igualitário de John Rawls

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático.

Revista americana: caminhos e descaminhos de um projeto cultural para o continente

O presente trabalho contempla o projeto da Revista Americana, publicada entre 1909 e 1919, idealizado pelo Barão do Rio Branco e realizado por seu pupilo Arthur Guimarães de Araújo Jorge. Verificaremos a coleção da Revista, sob a perspectiva das revistas culturais e políticas característica do início do século XX, que se constituíam veículos de divulgação de cultura, idéias e doutrinas. A análise do objeto consiste em ponderar o comprometimento com o projeto inicial avaliando as transformações sofridas ao longo dos dez anos que esteve em circulação. Para além do conteúdo do periódico, este estudo busca revelar a rede de sociabilidade envolvida com a publicação, que passava pelos quadros do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Academia Brasileira de Letras e do Ministério das Relações Exteriores.

Salve a Luz e Salve a Força: dimensões psicossociais na Doutrina do Santo Daime

A presente tese tem como objetivo analisar as mirações do Santo Daime dentro de um enfoque psicossocial. Tendo como base teórica a teoria das representações sociais e a psicologia social, será feita uma análise do estado alterado de consciência conhecido como miração, resultante do uso ritual do chá do Santo Daime. Utilizamos uma metodologia de pesquisa qualitativa, que envolveu extensa pesquisa bibliográfica, bem como entrevistas semi-estruturadas com membros do grupo daimista conhecido como Cefluris, ou linha do Padrinho Sebastião. A partir deste material, foi feita uma análise onde se procurou compreender a miração articulada às práticas sociais e ao discurso dos membros da doutrina. O Daime é uma religião relativamente pequena, com poucos seguidores, mas desperta interesse de diversas áreas de pesquisa por ter como ponto central a experiência do chá com propriedades psicoativas e a uma série de práticas e discursos ecumênicos, populares e ecológicos. Outro ponto debatido é sua relação com outras religiões e saberes que ao longo da História articulam o ser humano com as chamadas Plantas Mestras, ou enteógenas. A psicologia social e o estudo das religiões sem dúvida podem contribuir muito para aprofundar a compreensão nesta área de grande importância para o mundo contemporâneo.

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade

O presente trabalho apresenta um estudo da tutela jurídica do meio ambiente, especificamente pela utilização do ramo penal. Como a natureza é um bem jurídico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuação da espécie, resta clara a relevância da proteção normativa deste valor constitucionalmente protegido. Uma vez previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há uma ordem constitucional para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Contudo, a coexistência destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem prática e técnica. Depois de uma abordagem histórica, política, social e filosófica da proteção ambiental, a dissertação discorre sobre os diversos âmbitos jurídicos que asseguram a perpetuação do verde para as futuras gerações e sua manutenção para os cidadãos da atualidade. Depois de um estudo sobre os diversos elementos do direito administrativo e civil, o penal é analisado especificamente. Esta abordagem abrange tanto doutrinas nacionais, como internacionais. O estudo de Direito Comparado apresenta todas as formas e possibilidades de proteção ambiental pelo direito penal, verificando sua necessidade, adequação e viabilidade para tanto.

A deontologia da paz em Kant: uma análise do caráter deontológico do projeto de paz perpétua de Immanuel Kant

Neste trabalho foi realizada uma análise do projeto de paz perpétua apresentado por Immanuel Kant em seu ensaio À Paz Perpétua: Um Projeto Filosófico. Para uma melhor compreensão crítica desse projeto, o trabalho vai além de Paz Perpétua e analisa outros escritos políticos de Kant, como, por exemplo, Metafísica dos Costumes e O Conflito das Faculdades. O trabalho também inclui a análise de intérpretes contemporâneos da obra de Kant. A metodologia do trabalho foi analisar as obras de Kant, e também obras de seus intérpretes, pertinentes ao tema da deontologia da paz. O foco da exposição do trabalho foi o caráter deontológico que Kant atribui ao seu projeto de paz. A ideia kantiana de uma deontologia da paz é composta por uma série de conceitos, deveres e ideias. Por isso, a análise desse trabalho se dirige principalmente ao exame dessas partes integrantes da deontologia da paz. Ideias como republicanismo, estado de natureza, liga de Estados livres, Estado mundial, direito cosmopolita, hospitalidade, etc, foram os principais objetos de análise desse trabalho. Ao final do trabalho, podemos concluir que a realização da paz perpétua não é um dever moral sem importância na filosofia prática de Kant, mas sim o sumo bem político cuja possibilidade de implementação está intrinsicamente ligada à própria validade da doutrina do direito. O trabalho também conclui que o projeto de Kant tem muita influência nas relações internacionais contemporâneas. Doutrinas como a da democracia cosmopolita e a da paz pela democracia enxergam o projeto de paz de Kant como base teórica para suas propostas.

Filozofia antyczna wobec problemu interpretacji. Rozwój alegorezy od przedsokratyków do Arystotelesa

The present work examines the beginnings of ancient hermeneutics. More specifically, it discusses the connection between the rise of the practice of allegoresis, on the one hand, and the emergence of the first theory of figurative language, on the other. Thus, this book investigates the specific historical and cultural circumstances that enabled the ancient Greeks not only to discover the possibility of allegorical interpretation, but also to treat figurative language as a philosophical problem. By posing difficulties in understanding the enigmatic sense of various esoteric doctrines, poems, oracles and riddles, figurative language created the context for theoretical reflection on the meaning of these “messages”. Hence, ancient interpreters began to ponder over the nature and functions of figurative (“enigmatic”) language as well as over the techniques of its proper use and interpretation. Although the practice of allegorical interpretation was closely linked to the development of the whole of ancient philosophy, the present work covers only the period from the 6th to the 4th century B.C. It concentrates, then, on the philosophical and cultural consequences of allegoresis in the classical age. The main thesis advocated here has it that the ancient Greeks were in-clined to regard allegory as a cognitive problem rather than merely as a stylistic or a literary one. When searching for the hidden meanings of various esoteric doc-trines, poems, oracles and riddles, ancient interpreters of these “messages” assumed allegory to be the only tool suitable for articulating certain matters. In other words, it was their belief that the use of figurative language resulted from the necessity of expressing things that were otherwise inexpressible. The present work has been organized in the following manner. The first part contains historical and philological discussions that provide the point of departure for more philosophical considerations. This part consists of two introductory chapters. Chapter one situates the practice of allegorical interpretation at the borderline of two different traditions: the rhetorical-grammatical and the hermeneutical. In order to clearly differentiate between the two, chapter one distinguishes between allegory and allegoresis, on the one hand, and allegoresis and exegesis, on the other. While pointing to the conventionality (and even arbitrariness) of such distinctions, the chapter argues, nevertheless, for their heuristic usefulness. The remaining part of chapter one focuses on a historical and philological reconstruction of the most important conceptual tools of ancient hermeneutics. Discussing the semantics of such terms as allēgoría, hypónoia, ainigma and symbolon proves important for at least two crucial reasons. Firstly, it reveals the mutual affinity between allegoresis and divination, i.e., practices that are inherently connected with the need to discover the latent meaning of the “message” in question (whether poem or oracle). Secondly, these philological analyses bring to light the specificity of the ancient understanding of such concepts as allegory or symbol. It goes without saying that antiquity employed these terms in a manner quite disparate from modernity. Chapter one concludes with a discussion of ancient views on the cognitive value of figurative (“enigmatic”) language. Chapter two focuses on the role that allegoresis played in the process of transforming mythos into logos. It is suggested here that it was the practice of allegorical interpretation that made it possible to preserve the traditional myths as an important point of reference for the whole of ancient philosophy. Thus, chapter two argues that the existence of a clear opposition between mythos into logos in Preplatonic philosophy is highly questionable in light of the indisputable fact that the Presocratics, Sophists and Cynics were profoundly convinced about the cognitive value of mythos (this conviction was also shared by Plato and Aristotle, but their attitude towards myth was more complex). Consequently, chapter two argues that in Preplatonic philosophy, myth played a function analogous to the concepts discussed in chapter one (i.e., hidden meanings, enigmas and symbols), for in all these cases, ancient interpreters found tools for conveying issues that were otherwise difficult to convey. Chapter two concludes with a classification of various types of allegoresis. Whilst chapters one and two serve as a historical and philological introduction, the second part of this book concentrates on the close relationship between the development of allegoresis, on the one hand, and the flowering of philosophy, on the other. Thus, chapter three discusses the crucial role that allegorical interpretation came to play in Preplatonic philosophy, chapter four deals with Plato’s highly complex and ambivalent attitude to allegoresis, and chapter five has been devoted to Aristotle’s original approach to the practice of allegorical interpretation. It is evident that allegoresis was of paramount importance for the ancient thinkers, irrespective of whether they would value it positively (Preplatonic philosophers and Aristotle) or negatively (Plato). Beginning with the 6th century B.C., the ancient practice of allegorical interpretation is motivated by two distinct interests. On the one hand, the practice of allegorical interpretation reflects the more or less “conservative” attachment to the authority of the poet (whether Homer, Hesiod or Orpheus). The purpose of this apologetic allegoresis is to exonerate poetry from the charges leveled at it by the first philosophers and, though to a lesser degree, historians. Generally, these allegorists seek to save the traditional paideia that builds on the works of the poets. On the other hand, the practice of allegorical interpretation reflects also the more or less “progressive” desire to make original use of the authority of the poet (whether Homer, Hesiod or Orpheus) so as to promote a given philosophical doctrine. The objective of this instrumental allegoresis is to exculpate philosophy from the accusations brought against it by the more conservative circles. Needless to say, these allegorists significantly contribute to the process of the gradual replacing of the mythical view of the world with its more philosophical explanation. The present book suggests that it is the philosophy of Aristotle that should be regarded as a sort of acme in the development of ancient hermeneutics. The reasons for this are twofold. On the one hand, the Stagirite positively values the practice of allegoresis, rehabilitating, thus, the tradition of Preplatonic philosophy against Plato. And, on the other hand, Aristotle initiates the theoretical reflection on figurative (“enigmatic”) language. Hence, in Aristotle we encounter not only the practice of allegoresis, but also the theory of allegory (although the philosopher does not use the term allēgoría). With the situation being as it is, the significance of Aristotle’s work cannot be overestimated. First of all, the Stagirite introduces the concept of metaphor into the then philosophical considerations. From that moment onwards, the phenomenon of figurative language becomes an important philosophical issue. After Aristo-tle, the preponderance of thinkers would feel obliged to specify the rules for the appropriate use of figurative language and the techniques of its correct interpretation. Furthermore, Aristotle ascribes to metaphor (and to various other “excellent” sayings) the function of increasing and enhancing our knowledge. Thus, according to the Stagirite, figurative language is not only an ornamental device, but it can also have a significant explanatory power. Finally, Aristotle observes that figurative expressions cause words to become ambiguous. In this context, the philosopher notices that ambiguity can enrich the language of a poet, but it can also hinder a dialectical discussion. Accordingly, Aristotle is inclined to value polysemy either positively or negatively. Importantly, however, the Stagirite is perfectly aware of the fact that in natural languages ambiguity is unavoidable. This is why Aristotle initiates a syste-matic reflection on the phenomenon of ambiguity and distinguishes its various kinds. In Aristotle, ambiguity is, then, both a problem that needs to be identified and a tool that can help in elucidating intricate philosophical issues. This unique approach to ambiguity and figurative (“enigmatic”) language enabled Aristotle to formulate invaluable intuitions that still await appropriate recognition.

Medici del corpo contro terapeuti della parola: una riflessione su medicina e sofistica

The aim of the present paper is to investigate the connection between ancient medicine and sophistry at the end of 5th century B.C. Beginning with analyses of some passages from the De vetere medicina (VM), De natura hominis (NH) and De arte, the article identifies many similarities between these treatises, on the one hand, and the sophistic doctrines, on the other: these concern primarily perceptual/intellectual knowledge and the interaction between reality, knowledge and language. Among the Sophists, Gorgias was particularly followed and imitated, as he was admired not only for his tremendous rhetorical skills, but also for his philosophically significant work On not being, which probably influenced various discussions in the Hippocratic treatises. However, if Gorgias argues in favor of language as dynastēs megas, the authors of VM, NH and De arte consider knowledge to be far more relevant and reliable than logos. These Hippocratic treatises criticize the philosophical thesis and the resulting kind of reductionism. Above all they defend the supremacy of medicine over any other art. By using the same argumentative and rhetorical strategies that were employed by Gorgias, these treatises reverse the thought of those Sophists who exalted only the technē tōn logōn.

Liberal Christianity : its origin, nature, and mission / by Jean Râeville ; translated and edited by Victor Leuliette.

http://www.archive.org/details/liberalchristian00rvuoft

Presentism and ontological symmetry

In this paper, I argue that there is an inconsistency between two presentist doctrines: that of ontological symmetry and asymmetry of fixity. The former refers to the presentist belief that the past and future are equally unreal. The latter refers to the A-Theoretic intuition that the past is closed or actual, and the future is open or potential. My position in this paper is that the presentist is unable to account for the temporal asymmetry that is so fundamentally a part of her theory. In Section I, I briefly outline a recent defence of presentism due to Craig, and argue that a flaw in this defence highlights the tension between the presentist's doctrines of ontological symmetry and asymmetry of fixity. In Section II, I undertake an investigation, on the presentist's behalf, in order to determine whether she is capable of reconciling these two doctrines. In the course of the investigation, I consider different asymmetries, other than that of ontology, which might be said fundamentally to constitute temporal asymmetry, and the asymmetry of fixity in particular. In Section III, I also consider whether the presentist is able to avail herself of some of the standard B-Theoretic accounts of the asymmetry of fixity, and argue that she cannot. Finally, I conclude that temporal asymmetry cannot be accounted for (or explained) other than through the postulation of an ontological asymmetry.

Coelum non animum muto? Milton's Neo-Latin Poetry and Catholic Italy

Milton’s Elegiarum Liber, the first half of his Poemata published in Poems of Mr John Milton Both English and Latin (1645), concludes with a series of eight Latin epigrams: five bitterly anti-Catholic pieces on the failed Gunpowder Plot of 1605, followed by three encomiastic poems hymning the praises of an Italian soprano, Leonora Baroni, singing in Catholic Rome. The disparity in terms of subject matter and tone is self-evident yet surprising in an epigrammatic series that runs sequentially. Whereas the gunpowder epigrams denigrate Rome, the Leonora epigrams present the city as a cultured hub of inclusivity, the welcome host of a Neapolitan soprano. In providing the setting for a human song that both enthrals its audience and attests to the presence of a divine power, Rome now epitomizes something other than brute idolatry, clerical habit or doctrine. And for the poet this facilitates an interrogation of theological (especially Catholic) doctrines. Coelum non animum muto, dum trans mare curro wrote the homeward-bound Milton in the autograph book of Camillo Cardoini at Geneva on 10 June 1639. But that this was an animus that could indeed acclimatize to religious and cultural difference is suggested by the Latin poems which Milton “patch [ed] up” in the course of his Italian journey. Central to that acclimatisation, as this chapter argues, is Milton’s quasi-Catholic self-fashioning. Thus Mansus offers a poetic autobiography of sorts, a self-inscribed vita coloured by intertextually kaleidoscopic links with two Catholic poets of Renaissance Italy and their patron; Ad Leonoram 1 both invokes and interrogates Catholic doctrine before a Catholic audience only to view the whole through the lens of a neo-Platonic hermeticism that may refreshingly transcend religious difference. Finally, Epitaphium Damonis, composed upon Milton’s return home, seems to highlight the potential interconnectedness of Protestant England and Catholic Italy, through the Anglo-Italian identity of its deceased subject, and through a pseudo-monasticism suggested by the poem’s possible engagement with the hagiography of a Catholic Saint. Perhaps continental travel and the physical encounter with the symbols, personages and institutions of the other have engendered in the Milton of the Italian journey a tolerance or, more accurately, the manipulation of a seeming tolerance to serve poetic and cultural ends.


First reviewer:
Haan: a fine piece by the senior neo-Latinist in Milton studies.

Second reviewer:
Chapter 7 is ... a high-spot of the collection. Its argument that in his Latin poetry Milton’s is a ‘quasi-Catholic self-fashioning’ stressing ‘the potential interconnectedness of Protestant England and Catholic Italy’ is striking and is advanced with learning, clarity and insight. Its sensitive exploration of the paradox of Milton’s coupling of humanistically complimentary and tolerant address to Roman Catholic friends with fiercely Protestant partisanship demonstrates that there is much greater complexity to his poetic persona than the self-construction and self-presentation of the later works would suggest. The essay is always adroit and sure-footed, often critically acute and illuminating (as, for example, in its discussion of the adjective and adverb mollis and molliter in Mansus, or in the identification in n. 99 of hitherto unnoticed Virgilian echoes). It has the added merits of being very well written, precise and apt in its citation of evidence, and absolutely central to the concerns of the volume.

Autonomy and Control of State Agencies:Comparing States and Agencies

Do public organizations with similar tasks or structures differ across states with respect to their autonomy and control? If so, why? By comparing the autonomy, control and internal management of state agencies, this book shows how New Public Management doctrines actually work in three small European states with different politico-administrative regimes. Using a unique set of similar survey data on 226 state agencies in Norway, Ireland and Flanders, this study explains differences in agency autonomy, control and management by referring to international isomorphic pressures, state-specific politico-administrative regimes and characteristics of agencies. Therefore, organization theory and neo-institutional schools are used to formulate four competing theoretical perspectives and hypotheses are tested through simple and advanced statistical techniques. By comparing practices between states and between types of agencies, this study substantially enhances scientific knowledge about why public organizations are granted autonomy, why they are controlled in specific ways, and how autonomy affects internal management.

Autonomy and regulation of state agencies:Reinforcement, indifference or compensation?

This paper analyses the relationships between the autonomy and regulation of state agencies in Norway, Ireland and Flanders (Belgium). The empirical basis is provided by broad surveys of public sector organizations carried out in 2002-2004. Three hypotheses on these relationships are formulated and examined, indicating different patterns. The reinforcement hypothesis, stating a negative relationship does not get any support. On the other hand, the compensation hypothesis, stating a positive relationship gets some support. In general, however, the indifference hypothesis, stating low or no correlations seems to be the most adequate. The hypotheses are also linked to prevalent administrative doctrines, and the empirical findings indicate how relevant they are. © Springer Science+Business Media, LLC 2008.

Avoidance Techniques: State Related Defences in International Antitrust Cases

Despite its economic significance, competition law still remains fragmented, lacking an international framework allowing for dispute settlement. This, together with the growing importance of non-free-market economies in world trade require us to re-consider and re-evaluate the possibilities of bringing an antitrust suit against a foreign state. If the level playing field on the global marketplace is to be achieved, the possibility of hiding behind the bulwark of state sovereignty should be minimised. States should not be free to act in an anti-competitive way, but at present the legal framework seems ill-equipped to handle such challenges.

This paper deals with the defences available in litigation concerning transnational anti-competitive agreements involving or implicating foreign states. Four important legal doctrines are analysed: non-justiciability (political question doctrine), state immunity, act of state doctrine and foreign state compulsion. The paper addresses also the general problem of applicability of competition laws to a foreign state as such. This is a tale about repetitive unsuccessful efforts to sue OPEC and recent attempts in the US to deal with export cartels of Chinese state-owned enterprises

Supernatural Beliefs, Unconscious Threat and Judgment Bias in Tibetan Buddhists

Individuals who have been subtly reminded of death display heightened in-group favouritism, or “worldview defense.” Terror management theory argues (i) that death cues engender worldview defense via psychological mechanisms specifically evolved to suppress death anxiety, and (ii) that the core function of religiosity is to suppress death anxiety. Thus, terror management theory predicts that extremely religious individuals will not evince worldview defense. Here, two studies are presented in support of an alternative perspective. According to the unconscious vigilance hypothesis, subtly processed threats (which need not pertain to death) heighten sensitivity to affectively valenced stimuli (which need not pertain to cultural attitudes). From this perspective, religiosity mitigates the influence of mortality-salience only insofar as afterlife doctrines reduce the perceived threat posed by death. Tibetan Buddhism portrays death as a perilous gateway to rebirth rather than an end to suffering; faith in this doctrine should therefore not be expected to nullify mortality-salience effects. In Study 1, devout Tibetan Buddhists who were subtly reminded of death produced exaggerated aesthetic ratings unrelated to cultural worldviews. In Study 2, devout Tibetan Buddhists produced worldview defense following subliminal exposure to non-death cues of threat. The results demonstrate both the domain-generality of the process underlying worldview defense and the importance of religious doctrinal content in moderating mortality-salience effects.