O justo processo coletivo laboral

Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de disposições específicas na CLT a respeito da tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos próprios à realidade do trabalho torna imperiosa a inserção do Processo Trabalhista no circuito normativo de tutela coletiva, no chamado microssistema coletivo de tutela, composto, dentre outros diplomas, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública. A acomodação do Processo do Trabalho no ambiente coletivista será feita à luz da constelação de princípios constitucionais do processo e sob influxo do paradigma processual instrumental. A partir da identificação das principais barreiras que repelem o trabalhador do Poder Judiciário, procura-se demonstrar de que modo podem as ações coletivas contribuir para sua superação e assim para alavancar e universalizar o acesso à justiça, meta síntese para a qual convergem todos os esforços da processualística contemporânea. Apresentadas suas nuanças principiológicas, parte-se para a análise de seus principais institutos e do modo como deverá ser operacionalizado no dia-a-dia, isto é, de como irá funcionar. A crise de efetividade do processo de bases individualistas, especialmente para o trabalhador hipossuficiente, acentua a importância do devido processo legal coletivo do trabalho, instrumentalmente vocacionado a tornar justo o embate Capital X Trabalho e a conduzir grupos de trabalhadores de uma só vez à justa ordem jurídico-social.

The purpose of this dissertation is to unveil the doctrinarian and instrumental contours of what will henceforth be designated Fair Labor Collective Process, a very special field of the process dedicated to the resolution of meta-individual labor litigations. Our attention is focused on the protection which is given in favor of and not against the collectivity. The lack of specific provisions in the Consolidation of Labor Laws (CLT), regarding the protection of own homogeneous natural, collective and individual rights of the labor renders imperative the insertion of the Labor Process in the normative circuit of the collective relief, in the designated protection collective microsystem, composed, among other laws, by the Consumer Protection Code and by the Law of the Public-Interest Civil Action. The adjustment of the Labor Process in the collective environment shall be processed in light of a myriad of constitutional principles of the process and under the influence of the instrumental procedural paradigm. As of the identification of the main barriers which repel the worker from the Judiciary Branch, an attempt is made in order to demonstrate how the collective actions may contribute for the surmounting thereof and as such promote the growth and universalize the access to justice, the goal towards converge all the efforts of the contemporaneous judicial procedures. Once introduced its doctrinarian nuances, the analysis of its main doctrines is then made and the manner how it must be put day-to-day in practice, that is, how it will work. The crisis of effectiveness of the process of individual bases, particularly to the weakest party, i.e, the worker, stresses the importance of the due collective legal process of labor, instrumentally with a vocation to make the Capital x Labor conflict fair and conduct groups of workers at one time to a fair social and legal order.