A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

Democracia participava : plebiscito, referendo e iniciativa popular / Almino Affonso. --

Relatório no Projeto-de-lei 3.589/93, acerca da regulamentação do art. 14, i a iii, da CF.

O processo de reformulação da previdência social brasileira

Apresenta análise comparativa entre Propostas de Emenda Constitucional -- PEC nº 20/98 e a Constituição de 1988 e analisa Projeto de Lei nº 10 de 1999 - PL 10/99

O projeto e a justificativa

Projeto de Lei apresentado pelo Senador José Sarney.

Brasília, capital-patrimônio: sinergia para o desenvolvimento

Brasília impõe-se como um interessante caso a ser estudado. Distingue-se de todas as demais cidades do Brasil (e talvez do mundo), mas, ainda assim, reflete a quase totalidade das complexas questões que atingem qualquer grande cidade. A análise de seus processos de patrimonialização e de gestão territorial-patrimonial revela riqueza e singularidade históricas, além de revelar contradições e alta complexidade. O presente ensaio, de cunho teórico-exploratório, propõe-se a analisar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, projeto de Lei Complementar proposto como política pública de proteção do patrimônio urbano, em busca de relações e conexões entre o contexto sociopolítico de construção da cidade ideal, seu desenvolvimento real e sua consagração como Patrimônio Mundial. Apenas por meio da sinergia de interesses e da ação conjunta dos diversos atores/agentes envolvidos na dinâmica urbana será possível transformar a excepcionalidade e o valor universal em acessibilidade territorial e valor local, dois pilares do desenvolvimento.

Tecnologia e participação política

Há um cenário ainda bastante desfavorável no Brasil para uma maior efetividade da participação democrática direta em âmbito legislativo, com relação à propositura de projeto de lei de iniciativa popular.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

O processo de formulação do Programa Universidade para Todos: atores, coalizões e interesses

This thesis aims to analyze how the performance of the coalitions affected the formulation process of the Programa Universidade para Todos ─ Prouni. This is a program in which students from public high school, or who have been integral stock in private colleges and universities receive scholarships in private institutions, which receive tax incentives in federal taxes. As analytical framework, was used the advocacy coalition framework (ACF) framework developed by Sabatier and Jenkins-Smith (1993) that conceives the process of formulation of policies as a result of competition between groups of actors called coalitions, which are involved or interested in an issue of public policy. The actors coalesce into coalitions from beliefs, values, technical postures and positions on operational matters of public policy and act coordinately to defend their interests, interfering in the formulation of policies. With regard to methodological aspects, it is a qualitative study that used a narrative structure to present the development of Brazilian higher education and Prouni, analyzing official documents, shorthand notes of public congressional hearings and interviews with servers who worked in Ministry of Education (Brazil) time of program formulation, legislative counsel of the brazilian congress, plus the former deputy rapporteur of the Bill 3.582 / 2004, which led to Prouni. Two coalitions were identified: statist, which stood contrary to the program, and privatized, which defended its formulation. The clashes, which occurred mainly in Congress, highlight the strategies to operationalize beliefs. The two coalitions heavily used technical information and mobilization, through militancy (mobilizate troops). However, privatizing coalition acted more strongly in this case and was able to turn their beliefs into more effective action strategies. The final configuration of the Prouni was beneficial for private institutions, and showed a change in public policies related to higher education, since government support through tax breaks, before granted only to non-profit IES, became extensive also the IES with lucrative purpose.

Escravo moderno em discurso: figuras de ação e ação em discurso nas representações do agir humano

This work has as object of study a social practice: modern slavery of workers in the sugar cane, and aims to present a reflection on maintenance, eradication or modification of this practice. This reflection bases itself upon the concepts of discourse advocated by Critical Discourse Analysis (Fairclough, 2001, 2003, 2006 and Chouliaraki; Fairclough, 1999) associated with Sociodiscursive Interactionism (Bronckart, 1999, 2006, 2008), and the concept of action figures, proposed by Bulea (2010). We follow the five steps outlined in Chouliaraki and Fairclough (1999): a) emphasis on a social problem, b) introduction and discussion of obstacles to tackle the problem, c) considerations concern the problem in practice d) identifying possible ways to past the obstacles, and e) reflection about the analyst role within the problem. In order to achieve step (b) in its discourse materiality axis, it has been identified the thematic content, discourse types, enunciative mechanisms and action figures of testimonials of sugar cane workers and other subjects involved with the problem in the documentaries Bagaço (2006, and Tabuleiro de Cana, Xadrez de Cativeiro (2006). These documentaries bring to the screen a little of sugar cane workers reality within an overexploitation, human rights disrespects and forced work. The analysis of textual/discursive aspects of testimonials has shown the ways in which the (de)construction of the representation of sugar cane action allows understanding of how the problem emerges and how it is rooted in the organization of social life. The general result of this reflection point to the internalization of social practices deep-rooted in evaluations of the sugar cane worker subjective world and from social world values, opinions and rules. The results also show that, in their discourse, workers assume their slavery sometimes consciously, sometimes unconsciously, but only suggest a reaction against the oppression imposed on them because they have internalized and naturalized their enslavement.

Escravo moderno em discurso: figuras de ação e ação em discurso nas representações do agir humano

This work has as object of study a social practice: modern slavery of workers in the sugar cane, and aims to present a reflection on maintenance, eradication or modification of this practice. This reflection bases itself upon the concepts of discourse advocated by Critical Discourse Analysis (Fairclough, 2001, 2003, 2006 and Chouliaraki; Fairclough, 1999) associated with Sociodiscursive Interactionism (Bronckart, 1999, 2006, 2008), and the concept of action figures, proposed by Bulea (2010). We follow the five steps outlined in Chouliaraki and Fairclough (1999): a) emphasis on a social problem, b) introduction and discussion of obstacles to tackle the problem, c) considerations concern the problem in practice d) identifying possible ways to past the obstacles, and e) reflection about the analyst role within the problem. In order to achieve step (b) in its discourse materiality axis, it has been identified the thematic content, discourse types, enunciative mechanisms and action figures of testimonials of sugar cane workers and other subjects involved with the problem in the documentaries Bagaço (2006, and Tabuleiro de Cana, Xadrez de Cativeiro (2006). These documentaries bring to the screen a little of sugar cane workers reality within an overexploitation, human rights disrespects and forced work. The analysis of textual/discursive aspects of testimonials has shown the ways in which the (de)construction of the representation of sugar cane action allows understanding of how the problem emerges and how it is rooted in the organization of social life. The general result of this reflection point to the internalization of social practices deep-rooted in evaluations of the sugar cane worker subjective world and from social world values, opinions and rules. The results also show that, in their discourse, workers assume their slavery sometimes consciously, sometimes unconsciously, but only suggest a reaction against the oppression imposed on them because they have internalized and naturalized their enslavement.

Modelo de decisão multicritério para seleções interciclo das universidades novas: estudo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The discussions wherein develop proposals for university reform in Brazil include, among other things, the conception of the university titled "New University", whose structural origin comes from the bill of higher education reform and unification of the foundations of education European upper (Bologna process). At its core, the Bologna process has imposed a series of transformations, among which, the promotion of mobility, as a stimulus to interinstitutional cooperation to enable an better and bigger qualification of the students. Nevertheless, what we see is that this point is one of the main points made flawed by Brazilian institutions that have adopted this model of higher education. An example is the Bachelor of Science and Technology - BC&T, Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN, where there are problems of the internal order, represented by the problem of the reusing of the disciplines, such also of external order, in cases of transfers interinstitutional. Because of this, and knowing that this is a typical problem in which multiple criteria are involved, the aim of this study is to propose a multicriteria model for selection of interciclo of the BC&T of the UFRN which addresses the issue of mobility. For this, this study was of exploratory and study case nature, use as tools of data collection, the bibliographic and documentary research, as well as semi-structured interviews. For the elaboration of the model, were used the five phases most commonly used in the modeling of problems in operational research in a sample of 91 students of BC&T. As a result, we obtained a model that addresses the issue of internal and external mobility of the school and that, moreover, was also more robust and fair than the current model of BC&T and also what is used in other courses of the UFRN, taking into consideration the expected results by the decision makers

Teachers thinking together: novas tecnologias aplicadas à formação continuada de professores de língua inglesa

Acompanha: Teachers thinking together: novas tecnologias aplicadas à formação continuada de professores de língua inglesa

Modelo de decisão multicritério para seleções interciclo das universidades novas: estudo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The discussions wherein develop proposals for university reform in Brazil include, among other things, the conception of the university titled "New University", whose structural origin comes from the bill of higher education reform and unification of the foundations of education European upper (Bologna process). At its core, the Bologna process has imposed a series of transformations, among which, the promotion of mobility, as a stimulus to interinstitutional cooperation to enable an better and bigger qualification of the students. Nevertheless, what we see is that this point is one of the main points made flawed by Brazilian institutions that have adopted this model of higher education. An example is the Bachelor of Science and Technology - BC&T, Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN, where there are problems of the internal order, represented by the problem of the reusing of the disciplines, such also of external order, in cases of transfers interinstitutional. Because of this, and knowing that this is a typical problem in which multiple criteria are involved, the aim of this study is to propose a multicriteria model for selection of interciclo of the BC&T of the UFRN which addresses the issue of mobility. For this, this study was of exploratory and study case nature, use as tools of data collection, the bibliographic and documentary research, as well as semi-structured interviews. For the elaboration of the model, were used the five phases most commonly used in the modeling of problems in operational research in a sample of 91 students of BC&T. As a result, we obtained a model that addresses the issue of internal and external mobility of the school and that, moreover, was also more robust and fair than the current model of BC&T and also what is used in other courses of the UFRN, taking into consideration the expected results by the decision makers

A formação do fisioterapeuta na perspectiva das diretrizes curriculares nacionais e das competências no âmbito da promoção da saúde

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Psicologia Clínica e Cultura, 2016.