A educação jurídica positivista e as diretrizes do ensino jurídico: currículo e prática pedagógica no curso de direito da UFPA no horizonte das competências e habilidades

O presente trabalho discute a educação jurídica contemporânea tomando por base a influência do legado teórico e metodológico do positivismo jurídico sobre a organização do currículo dos cursos de direito do Brasil. Analisa especificamente o projeto político-pedagógico do curso de direito da Ufpa e o currículo dele decorrente, que está adstrito aos pressupostos teóricos do dogmatismo, nitidamente observado pela escolha de disciplinas que seguem o roteiro do direito legislado e pela pedagogia unilateral desenvolvida em classe, baseada predominantemente em aulas expositivas. A pesquisa privilegia a análise crítica das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Jurídico, que optou por competências e habilidades críticas, reflexivas e humanistas, no contraponto com o projeto político-pedagógico do curso da Ufpa, organizado no sentido mais tradicional como grade curricular, onde persistem as práticas pedagógicas dogmáticas, o ensino como transmissão de conhecimento, como verbalização de conteúdos formais que prioriza regras e procedimentos e que sonega as aprendizagens para a emancipação.

A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.

Desempenho de escolares de ensino público com e sem dificuldade de aprendizagem em habilidadefonológica, nomeação rápida, leitura e escrita

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Análise da qualidade de energia elétrica proveniente de uma planta solar fotovoltaica conectada à rede de distribuição de energia

Ce document présente l'analyse de la qualité de l'énergie dans une centrale solaire photovoltaïque - avec une capacité installée de 1 MWpico, relié au réseau de distribution d’électricité en 11,9 kV, qui a comme but connaître et également de comparer à la norme nationale actuelle, les effets de la qualité de l'énergie électrique résultant de l'utilisation de cette type matrice génératrice. Le rapport a été basé sur des niveaux spécifiés dans le module 8 des Procédures de distribution d'électricité dans le réseau national d'électricité - PRODIST, qui précise les directrices sur la question de la qualité de l'énergie électrique sur le territoire brésilien. Il a été considéré aussi les recommandations internationales 929 et 1547, qui proposent des pratiques recommandées concernant des systèmes de génération de l'énergie solaire PV (photovoltaïque), et également des normes pour le raccordement de ces types de sources au réseau de distributions d'électricité, tous deux établis par l'Institut des ingénieurs électriciens et électroniciens, largement connu comme IEEE. Le développement et le travail sur le terrain a eu lieu de manière continué, et non dans des moments spécifiques, assurant de cette manière, la fiabilité des données obtenues

O processo de elaboração de saberes por professores-pesquisadores de educação física em uma comunidade colaborativa

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Gestão democrática, educação e cidadania: um olhar crítico a partir de fontes bibliográficas

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Uma estética do paradoxo: aspectos do melodrama no romance latino-americano do pós-boom

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Argumentation et interaction dans les brochures du Conseil fédéral suisse sur les votations populaires

Lors des votations populaires en Suisse, le Conseil fédéral fait connaître la position gouvernementale à l’aide de brochures envoyées à tous les citoyens. Celles-ci mettent en jeu une corrélation étroite entre argumentation et interaction, tant sur le plan interdiscursif qu’interlocutif. L’objectif de cet article est de montrer, à partir de brochures représentatives, comment une telle corrélation varie fortement selon les stratégies adoptées par le Conseil fédéral. Ainsi, dans les brochures proposant un projet de référendum, on remarque une interaction limitée, en raison de leur argumentation rationnelle et de leur tendance à se fermer sur le point de vue du Conseil fédéral. Par contre, dans les brochures soutenant ou rejetant des initiatives populaires, on observe une montée au premier plan des procédures interactives. Celles-ci peuvent être convergentes ou divergentes, en liaison avec différentes stratégies argumentatives qui vont de la surenchère à la polémique. Au total, ces brochures gouvernementales nous confirment que l’analyse du discours politique gagne à être repensée à l’aide des modèles dits « dialogaux » (Plantin 2005) de l’argumentation.

Neurotized lateral gastrocnemius muscle transfer for persistent traumatic peroneal nerve palsy: Surgical technique

INTRODUCTION Persistent traumatic peroneal nerve palsy, following nerve surgery failure, is usually treated by tendon transfer or more recently by tibial nerve transfer. However, when there is destruction of the tibial anterior muscle, an isolated nerve transfer is not possible. In this article, we present the key steps and surgical tips for the Ninkovic procedure including transposition of the neurotized lateral gastrocnemius muscle with the aim of restoring active voluntary dorsiflexion. SURGICAL TECHNIQUE The transposition of the lateral head of the gastrocnemius muscle to the tendons of the anterior tibial muscle group, with simultaneous transposition of the intact proximal end of the deep peroneal nerve to the tibial nerve of the gastrocnemius muscle by microsurgical neurorrhaphy is performed in one stage. It includes 10 key steps which are described in this article. Since 1994, three clinical series have highlighted the advantages of this technique. Functional and subjective results are discussed. We review the indications and limitations of the technique. CONCLUSION Early clinical results after neurotized lateral gastrocnemius muscle transfer appear excellent; however, they still need to be compared with conventional tendon transfer procedures. Clinical studies are likely to be conducted in this area largely due to the frequency of persistant peroneal nerve palsy and the limitations of functional options in cases of longstanding peripheral nerve palsy, anterior tibial muscle atrophy or destruction.

OJS Implementation and development of the Scientific Journals Site of the School of Humanities and Education Sciences at the Universidad Nacional de La Plata

Este trabajo tiene como objetivo describir la experiencia de implementación y desarrollo del Portal de revistas de la Facultad de Humanidades y Ciencias de Educación de la Universidad Nacional de La Plata a fin de que pueda ser aprovechada por todos aquellos que emprendan iniciativas de características similares. Para ello, se realiza en primer lugar un repaso por la trayectoria de la Facultad respecto a la edición de revistas científicas y la labor bibliotecaria para contribuir a su visualización. En segundo orden, se exponen las tareas llevadas adelante por la Prosecretaría de Gestión Editorial y Difusión (PGEyD) de la Facultad para concretar la puesta en marcha del portal. Se hace especial referencia a la personalización del software, a la metodología utilizada para la carga masiva de información en el sistema (usuarios y números retrospectivos) y a los procedimientos que permiten la inclusión en repositorio institucional y en el catálogo web de todos los contenidos del portal de manera semi-automática. Luego, se hace alusión al trabajo que se está realizando en relación al soporte y a la capacitación de los editores. Se exponen, después, los resultados conseguidos hasta el momento en un año de trabajo: creación de 10 revistas, migración de 4 títulos completos e inclusión del 25de las contribuciones publicadas en las revistas editadas por la FaHCE. A modo de cierre se enuncian una serie de desafíos que la Prosecretaría se ha propuesto para mejorar el Portal y optimizar los flujos de trabajo intra e interinstitucionales

OJS Implementation and development of the Scientific Journals Site of the School of Humanities and Education Sciences at the Universidad Nacional de La Plata

Este trabajo tiene como objetivo describir la experiencia de implementación y desarrollo del Portal de revistas de la Facultad de Humanidades y Ciencias de Educación de la Universidad Nacional de La Plata a fin de que pueda ser aprovechada por todos aquellos que emprendan iniciativas de características similares. Para ello, se realiza en primer lugar un repaso por la trayectoria de la Facultad respecto a la edición de revistas científicas y la labor bibliotecaria para contribuir a su visualización. En segundo orden, se exponen las tareas llevadas adelante por la Prosecretaría de Gestión Editorial y Difusión (PGEyD) de la Facultad para concretar la puesta en marcha del portal. Se hace especial referencia a la personalización del software, a la metodología utilizada para la carga masiva de información en el sistema (usuarios y números retrospectivos) y a los procedimientos que permiten la inclusión en repositorio institucional y en el catálogo web de todos los contenidos del portal de manera semi-automática. Luego, se hace alusión al trabajo que se está realizando en relación al soporte y a la capacitación de los editores. Se exponen, después, los resultados conseguidos hasta el momento en un año de trabajo: creación de 10 revistas, migración de 4 títulos completos e inclusión del 25de las contribuciones publicadas en las revistas editadas por la FaHCE. A modo de cierre se enuncian una serie de desafíos que la Prosecretaría se ha propuesto para mejorar el Portal y optimizar los flujos de trabajo intra e interinstitucionales

OJS Implementation and development of the Scientific Journals Site of the School of Humanities and Education Sciences at the Universidad Nacional de La Plata

Este trabajo tiene como objetivo describir la experiencia de implementación y desarrollo del Portal de revistas de la Facultad de Humanidades y Ciencias de Educación de la Universidad Nacional de La Plata a fin de que pueda ser aprovechada por todos aquellos que emprendan iniciativas de características similares. Para ello, se realiza en primer lugar un repaso por la trayectoria de la Facultad respecto a la edición de revistas científicas y la labor bibliotecaria para contribuir a su visualización. En segundo orden, se exponen las tareas llevadas adelante por la Prosecretaría de Gestión Editorial y Difusión (PGEyD) de la Facultad para concretar la puesta en marcha del portal. Se hace especial referencia a la personalización del software, a la metodología utilizada para la carga masiva de información en el sistema (usuarios y números retrospectivos) y a los procedimientos que permiten la inclusión en repositorio institucional y en el catálogo web de todos los contenidos del portal de manera semi-automática. Luego, se hace alusión al trabajo que se está realizando en relación al soporte y a la capacitación de los editores. Se exponen, después, los resultados conseguidos hasta el momento en un año de trabajo: creación de 10 revistas, migración de 4 títulos completos e inclusión del 25de las contribuciones publicadas en las revistas editadas por la FaHCE. A modo de cierre se enuncian una serie de desafíos que la Prosecretaría se ha propuesto para mejorar el Portal y optimizar los flujos de trabajo intra e interinstitucionales

La contribution des dynamiques internationales formelles au renforcement de la cybersécurité canadienne

La cybersécurité représente un enjeu important pour les services en charge de la sécurité canadienne à l’ère de l’expansion des Menaces Persistantes Avancées (MSP ou cybercrimes de type 1). Ces crimes se déroulent essentiellement dans le cyberespace, ce qui implique l’adoption de mesures spécifiques adéquates à l’environnement numérique, notamment à l’épreuve de son ubiquité. Le gouvernement canadien a pour sa part publié certaines mesures de défense passive et active dont la plus connue est la stratégie canadienne de cybersécurité. Puisque le cyberespace n’est pas limité territorialement, l’autorité canadienne a conclu plusieurs partenariats internationaux d’où ressortent des mesures bilatérales et multilatérales de protection et de renforcement de la cybersécurité. Toutefois, ces diverses mesures nationales et internationales ne tracent pas de cadre légal précisant la nature et le régime juridique des MSP; précisions sans lesquelles l’adoption de règles au plan national serait improductive. Considérant que l’espace numérique est international, il appelle la mise en place de mesures applicables à l’échelle universelle. Or, au plan international, il n’existe aucun texte à valeur légale spécifique à l’espèce. Ainsi, à la question de savoir, quels textes légaux pourraient s’appliquer, il s’est avéré que le jus ad bellum et la Convention européenne contre le cybercrime (Convention de Budapest) apportaient d’incontournables éléments de réponse. D’une part, le jus ad bellum permet de définir la catégorie d’acte dans laquelle peuvent être rangées les MSP, et d’autre part, la Convention de Budapest permet de définir les infractions informatiques commises par les différents acteurs en cause, les procédures d’investigation appropriées et les mécanismes utiles à la coopération internationale. Bien que les éléments ressortis de ces ententes internationales soient utiles à l’adoption d’un corps de règles internationales uniformes, les intérêts étatiques divergents constituent des obstacles de taille.

La contribution des dynamiques internationales formelles au renforcement de la cybersécurité canadienne.

La cybersécurité représente un enjeu important pour les services en charge de la sécurité canadienne à l’ère de l’expansion des Menaces Persistantes Avancées (MSP ou cybercrimes de type 1). Ces crimes se déroulent essentiellement dans le cyberespace, ce qui implique l’adoption de mesures spécifiques adéquates à l’environnement numérique, notamment à l’épreuve de son ubiquité. Le gouvernement canadien a pour sa part publié certaines mesures de défense passive et active dont la plus connue est la stratégie canadienne de cybersécurité. Puisque le cyberespace n’est pas limité territorialement, l’autorité canadienne a conclu plusieurs partenariats internationaux d’où ressortent des mesures bilatérales et multilatérales de protection et de renforcement de la cybersécurité. Toutefois, ces diverses mesures nationales et internationales ne tracent pas de cadre légal précisant la nature et le régime juridique des MSP; précisions sans lesquelles l’adoption de règles au plan national serait improductive. Considérant que l’espace numérique est international, il appelle la mise en place de mesures applicables à l’échelle universelle. Or, au plan international, il n’existe aucun texte à valeur légale spécifique à l’espèce. Ainsi, à la question de savoir, quels textes légaux pourraient s’appliquer, il s’est avéré que le jus ad bellum et la Convention européenne contre le cybercrime (Convention de Budapest) apportaient d’incontournables éléments de réponse. D’une part, le jus ad bellum permet de définir la catégorie d’acte dans laquelle peuvent être rangées les MSP, et d’autre part, la Convention de Budapest permet de définir les infractions informatiques commises par les différents acteurs en cause, les procédures d’investigation appropriées et les mécanismes utiles à la coopération internationale. Bien que les éléments ressortis de ces ententes internationales soient utiles à l’adoption d’un corps de règles internationales uniformes, les intérêts étatiques divergents constituent des obstacles de taille.

Procéduralisme épistémique et légitimité démocratique : une défense de l'égalité politique

Ce mémoire explore la relation qui lie démocratie et légitimité politique, dans une perspective épistémique. La démocratie, dans son acception la plus générale, confère à chacun la possibilité de faire valoir les intérêts qu'il estime être les siens et ceux de sa communauté, en particulier à l’occasion d’un scrutin. Cette procédure décisionnelle qu’est le vote consacre ainsi en quelque sorte la liberté et l’égalité dont profitent chacun des citoyens, et confère une certaine légitimité au processus décisionnel. Cela dit, si le vote n’est pas encadré par des considérations épistémiques, rien ne garantit que le résultat politique qui en découlera sera souhaitable tant pour les individus que pour la collectivité: il est tout à fait permis d’imaginer que des politiques discriminatoires, économiquement néfastes ou simplement inefficaces voient ainsi le jour, et prennent effet au détriment de tous. En réponse à ce problème, différentes théories démocratiques ont vu le jour et se sont succédé, afin de tenter de lier davantage le processus démocratique à l’atteinte d’objectifs politiques bénéfiques pour la collectivité. Au nombre d’entre elles, la démocratie délibérative a proposé de substituer la seule confrontation d’intérêts de la démocratie agrégative par une recherche collective du bien commun, canalisée autour de procédures délibératives appelées à légitimer sur des bases plus solides l’exercice démocratique. À sa suite, la démocratie épistémique s’est inspirée des instances délibératives en mettant davantage l’accent sur la qualité des résultats obtenus que sur les procédures elles-mêmes. Au final, un même dilemme hante chaque fois les différentes théories : est-il préférable de construire les instances décisionnelles en se concentrant prioritairement sur les critères procéduraux eux-mêmes, au risque de voir de mauvaises décisions filtrer malgré tout au travers du processus sans pouvoir rien y faire, ou devons-nous avoir d’entrée de jeu une conception plus substantielle de ce qui constitue une bonne décision, au risque cette fois de sacrifier la liberté de choix qui est supposé caractériser un régime démocratique? La thèse que nous défendrons dans ce mémoire est que le concept d’égalité politique peut servir à dénouer ce dilemme, en prenant aussi bien la forme d’un critère procédural que celle d’un objectif politique préétabli. L’égalité politique devient en ce sens une source normative forte de légitimité politique. En nous appuyant sur le procéduralisme épistémique de David Estlund, nous espérons avoir démontré au terme de ce mémoire que l’atteinte d’une égalité politique substantielle par le moyen de procédures égalitaires n’est pas une tautologie hermétique, mais plutôt un mécanisme réflexif améliorant tantôt la robustesse des procédures décisionnelles, tantôt l’atteinte d’une égalité tangible dans les rapports entre citoyens.