994 resultados para Pessoa, Fernando, 1888-1935


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A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

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O exame de uma coleta feita em setembro de 1987 na Ilha de Fernando de Noronha, revelou a presença de duas espécies de ácaros oribatí-deos filiados à família Phtiracaridae, a saber: Atropacarus (Hoplophorella) scapellus Aoki, 1965 e A. (H.) schauenbergi Mahunka, 1978, em matéria orgânica acumulada sobre o ramo de uma árvore, a 1,8 m de altura sobre o solo.

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The stages of gonadal development for the female of "barba-ruça" shrimp (Artemesia longinaris Bate, 1888) were characterized based on histological analysis. Four stages (immature, almost mature, ripe and spawned) were determined according to the structure and arrangement of cells in the ovary. Each stage corresponds macroscopically to a characteristic color, except stages I (immature) and IV (spawned), in which colors are very similar and can be distinguished only microscopically. The chromatic scale varies from white/translucent (stage I), neutral green (almost mature) to dark green (ripe). The mean size of cells was 56.9 µm (±3.5) (stage I), 127 µm (±2.6) (stage II) and 183 µm (±1.91) (stage III). The size frequency of cells was polimodal, and different cell stages were observed in ripe ovary, suggesting the occurrence of multiple spawning. The chromatic scale developed is an important tool for laboratory analysis, and can be easily used to identify the gonadal stages.