O Processo de esvaziamento da função docente: Bases Políticas e Teóricas

O objetivo precípuo da pesquisa que ora se apresenta consiste em analisar as políticas e reformas da educação no que concerne à Formação de Professores da década de 1990, considerando o intenso barateamento e a precarização, que vem ocorrendo nas últimas décadas, nessa formação. Buscamos entender em que medida as políticas são contingentes e elaboradas para atender aos problemas emergenciais e porque não trazem em seu bojo a construção de ações que visam à transformação da formação e da própria sociedade. Busca, ainda, compreender se a Teoria Reflexiva, cujos expoentes são John Dewey e Donald Schön, que fundamenta o trabalho de alguns professores formadores, é uma extensão das políticas e reformas empreendidas no Brasil nas últimas décadas. De igual modo, visa a analisar se palavras de ordem como flexibilização, polivalência, habilidades e competência, que compõem a agenda neoliberal, foram aderidas ao pacote para a Formação de Professores da Teoria Reflexiva. Pretende contrapor os fundamentos da Teoria Reflexiva àqueles da Pedagogia Histórico-Crítica. Utiliza, nesta etapa da investigação, a pesquisa bibliográfica e documental pertinente e levanta informações sobre o Curso de Pedagogia no Brasil por meio da pesquisa empírica, que ocorreu em três Universidades: Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE-Câmpus Cascavel). Analisa o Projeto Político-Pedagógico de cada uma para detectar qual Referencial Teórico pautou sua construção e realiza entrevistas semiestruturadas com professores do Curso de Pedagogia, buscando meios que possibilitou realizar o levantamento do possível Referencial Teórico que pauta o trabalho desses professores

Políticas sociais e direito à saúde: contribuições teóricas para a análise desta relação

A presente dissertação busca realizar a descrição e sistematização de categorias analíticas que contribuam com análises sobre as relações econômicas, políticas e sociais que sustentam a forma como se constituem historicamente no Brasil o Estado e as políticas públicas na área social, com especial atenção para a área de saúde. Tal objetivo se constituiu na observação das novas estratégias utilizadas pelo Estado para a execução de ações na área de saúde, como os projetos sociais. Tomamos o método do materialismo histórico dialético como referencial teórico, com especial atenção às categorias da filosofia da práxis práxis, totalidade, historicidade e contradição e a teoria marxista sobre a formação do Estado capitalista e suas transformações históricas, com ênfase na teoria sobre o Estado ampliado e o papel da sociedade civil na disputa entre as classes pela hegemonia. No segundo capítulo, abordamos a organização contemporânea do Estado brasileiro, buscando discutir escolhas políticas e econômicas, suas implicações para a organização dos trabalhadores e para a correlação de forças na disputa entre as classes. Foi feito breve levantamento histórico sobre os modelos de desenvolvimento econômico e social nas sociedades contemporâneas, com atenção à consolidação do ideário neoliberal, sua conceituação, as adequações que sofreu a partir do final dos anos 1990 e sua relação com a ideologia desenvolvimentista. Dedicamos o terceiro capítulo ao conceito de capital social, como maneira de compreender a atual forma de desenvolvimento das políticas públicas e em especial as políticas de saúde. A partir deste conceito buscou-se compreender a relação entre Estado e sociedade civil na atualidade e como este influencia as transformações por que passaram o Estado e as políticas sociais. Abordou-se o desenvolvimento das políticas públicas da área social no Estado brasileiro até sua conformação no neoliberalismo; as concepções de saúde em disputa na sociedade brasileira, focando no conceito ampliado de saúde e no de determinação social da saúde; e de que forma estes conceitos são impactados pelas mudanças no contexto do neoliberalismo. Finalmente, foi possível observar como as orientações neoliberais alteraram significativamente a forma de organização e atuação do Estado, a concepção e aplicação de políticas públicas, bem como as políticas de saúde e seu ideário. Mudanças que fizeram pender a atuação do Estado ainda mais a favor dos interesses do capital.

Policies on poverty and the fisheries sector in Uganda: the current policy trends

There are concerns, at least among the proponents of development, on how to link policy development processes in Uganda and the associated transformation of the poor to high standards of living. In fact some questions have been posed as to whether it's the absence of poverty-targeted policies that a good proportion of individuals or communities are still poor. In the fisheries sector where most of the fish dependent communities live, poverty indications are still prevalent although arguments have been put that current reforms in the sector have transformed the lives of the fish dependent communities. The 1999/2000 household survey report indicates that the poverty levels reduced to 35% of Uganda's total population from 44% in 1997. The question that arose, which still arises anyway, was to define who is actually poor. When measuring poverty one is ultimately interested in the 'standards of living' of individuals especially those, whose standards of living are inadequate. The basic element of measuring this inadequacy/adequacy, at least in Uganda, is to use the household income or consumption per adult equivalent. Studies have demonstrated that household consumption expenditure is a good approximation of household income1. Therefore, for purpose of this report, we define poor households to mean based on that that one adopted by the Ministry of Finance to mean "households whose expenditure per adult equivalent falls below the poverty line 3 ". Many government documents report that the poverty line is one dollar a day. Therefore someone is below the poverty line if he or she lives on less than one dollar a day. In this paper, we analyse the evolution of poverty-driven policies that have been put in place by government and how these policies are shifting or are likely to shift the lives of fish dependent communities. We argue that combinations of poverty-policies are being translated into increased incomes and welfare of most individuals in the fisheries sector. The reasons for this shift, we argue, is as a result of a combination of factors all supported by non other that poverty-led government policies.

Enforcing RFID data visibility restrictions using XACML security policies

Radio Frequency Identification (RFID) technology allows automatic data capture from tagged objects moving in a supply chain. This data can be very useful if it is used to answer traceability queries, however it is distributed across many different repositories, owned by different companies. © 2012 IEEE.

Optimal constraint tightening policies for robust variable horizon model predictive control

This paper develops a technique for improving the region of attraction of a robust variable horizon model predictive controller. It considers a constrained discrete-time linear system acted upon by a bounded, but unknown time-varying state disturbance. Using constraint tightening for robustness, it is shown how the tightening policy, parameterised as direct feedback on the disturbance, can be optimised to increase the volume of an inner approximation to the controller's true region of attraction. Numerical examples demonstrate the benefits of the policy in increasing region of attraction volume and decreasing the maximum prediction horizon length. © 2012 IEEE.

Expressive RFID data access policies for the Pharmaceuticals supply chain

The Pharma(ceuticals) industry is at a cross-roads. There are growing concerns that illegitimate products are penetrating the supply chain. There are proposals in many countries to apply RFID and other traceability technologies to solve this problem. However there are several trade-offs and one of the most crucial is between data visibility and confidentiality. In this paper, we use the TrakChain assessment framework tools to study the US Pharma supply chain and to compare candidate solutions to achieve traceability data security: Point-of-Dispense Authentication, Network-based electronic Pedigree, and Document-based electronic Pedigree. We also propose extensions to a supply chain authorization language that is able to capture expressive data sharing conditions considered necessary by the industry's trading partners. © 2013 IEEE.