Participación social y control previo constitucional en el procedimiento legislativo

El derecho a la participación social en el procedimiento legislativo es una expresión de la democracia participativa y deliberativa y contribuye al cumplimiento de la responsabilidad estatal de adecuar materialmente todo proyecto de ley a la Constitución y a los estándares de protección de los derechos humanos contemplados en los instrumentos internacionales. A partir de un diálogo interepistémico entre los conocimientos y las prácticas de la democracia de la comunidad indígena, con los conocimientos occidentales del derecho, de la teoría política y de la perspectiva decolonial, se evidencia el origen y evolución histórica de este derecho, así como los mecanismos para alcanzar su pleno ejercicio ante las limitaciones del contexto planteadas por el modelo económico capitalista y el patrón de poder colonial. Luego del abordaje de los alcances y limitaciones del marco constitucional, legal y reglamentario del derecho a la participación en el procedimiento legislativo, se evalúa su aplicación en la génesis legislativa de la Ley de Minería, evidenciando las razones que de terminaron su impugnación por inconstitucionalidad y el rol de la Corte Constitucional al actuar sobre el tema. Ante la ausencia del respeto al derecho a la participación en el procedimiento legislativo, se propone institucionalizar el mecanismo de control previo de constitucionalidad de proyectos de ley por parte de la justicia constitucional.

Desenvolvimento de modelo de gestão da capacidade produtiva de unidades de tratamento manual de carga postal

O presente trabalho, inserido na área de Planejamento, Programação e Controle da Engenharia de Produção, aborda especificamente as questões ligadas à gestão da capacidade produtiva, desenvolvendo um modelo sistêmico voltado a unidades de tratamento manual de objetos postais, os chamados Centros de Triagem. A partir do levantamento de um arcabouço teórico que fundamenta a proposta e da realização de estudos e trabalhos práticos efetuados pelo autor no Centro de Triagem de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, os diversos níveis de planejamento, programação e controle de capacidade produtiva são discutidos e encadeados em uma seqüência lógica de entradas e saídas de informações fundamentais para a gestão dessas unidades operacionais. Dessa maneira, uma série de conceitos tradicionais de Engenharia de Produção foram adaptados à realidade de sistemas postais, desenvolvendo, dessa maneira, um método de gestão de capacidade produtiva customizada ao escopo do estudo. Embora o resultado prático do trabalho seja de utilidade específica para a gestão de Centros de Triagem manuais de carga postal, os conceitos discutidos e mesmo o modelo desenvolvido podem ser facilmente adaptados a outras unidades operacionais de correios e de outras indústrias, em especial as de operações de serviços.

Proposta de modelo integrado de gestão financeira para empresas de pequeno porte

O mercado exige cada vez mais o aperfeiçoamento das organizações, inclusive às de pequeno porte, haja visto que as empresas de pequeno porte estão aumentando sua área de atingimento e consequêntemente necessitam de maiores controles gerenciais. No que tange ao controle econômico-financeiro, não basta o administrador apenas prestar atenção nos valores movimentados, mas sim ter cuidado especial em sua base de dados que gera as informações para as decisões, isso recai sobre o sistema de custos na empresa. O sistema de custos é formado pelos princípios e métodos que auxiliarão na formação de preços, que também além do mercado, sofre influência do fluxo de caixa que por sua vez decorre em função do ciclo operacional realizado. Por isso da necessidade do aperfeiçoamento do administrado da empresa de pequeno porte, para poder implementar uma Gestão Financeira eficaz que possua controle sobre todas essas nunces citadas. O presente trablho buscou discernir de forma objetiva a parte teórica e tembém através de um modelo a parte prática dessa integração de informações criando um modelo de Gestão Financeira.

Modelo para avaliação do custo burocrático do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) : um estudo de caso

In 1964, year of the military coup, the Brazilian government established a housing finance system with the intention of reducing the housing shortage that had been going on for decades. In order to reach this goal, the government created the Housing Finance System (acronym in Portuguese ¿ SFH), a set of rules which intended to set up a regulated market through standardized contracts and compulsory sources of funds. The system survived for some time, due to the state control of prices and salaries in the authoritarian regime. However, the increasing inflationary pressure obliged the government to adopt a populist subsidy policy, which left as a consequence outstanding balances at the end of the contracts that very often exceeded the value of the financed units. The solution adopted was to create a fund to settle these residual balances. Such fund should be capitalized by the government and by compulsory contributions from borrowers and financial institutions. Since the government did not make such contributions, the debt of this fund increased on a yearly basis, reaching around 3,5 % of Brazil¿s GDP in December 31, 2006. Due to the decline of private investments in the housing finance system, this debt concentrated mostly on public and state-owned companies, government agencies and public funds. The outcome of this policy was the Salary Variations Compensation Fund (acronym in Portuguese ¿ FCVS), which has a negative net equity of 76 billion reais and costs 100 million reais per year to be managed, and whose main creditor is the Federal Government itself.

Um modelo informacional para gestão de operações : o caso da Cia. Vale do Rio Doce - Depto. de Manganês e Ferro-Ligas

Esta pesqUisa objetiva desenvolver, testar e demonstrar a aplicabilidade de um modelo infonnacional que possibilite a gestão integrada das operações da cadeia de suprimentos para indústrias geograficamente dispersas, também denominadas indústrias multi planta. Para tanto, serão aplicadas metodologias de estudo de caso e pesquisa-ação, em uma empresa representativa dos setores mineral e metalúrgico, o Departamento de Manganês e Ferro-Ligas da CVRD - Cia. Vale do Rio Doce. A pesquisa pretende demonstrar que o modelo de sistema infonnacional proposto, por meio da automatização dos processos transacionais e gerenciais, é capaz de prover recursos de planejamento e controle nos níveis operacional, tático e estratégico, devido a sua capacidade de incrementar a velocidade e a qualidade dos processos de análise e decisão. A pesquisa pretende conduzir, após análise dos resultados e avaliação das contribuições à empresa estudada, a um modelo informacional adequado para gerir as operações de outras empresas de mineração e metalurgia com características semelhantes.

Controladoria e Modelo de Gestão Aplicados às Instituições de Ensino Superior

The establishment of the Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (New Law of Policies and Basis of the National Education) was a mark for the Brazilian educational sector. The institutions of advanced education began to seek two major objectives: the continuous improvement of your academic, pedagogic and administrative practice and the elimination of resources waste. Beyond the implementation of the New Law of Policies and Basis of the National Education, many were the factors that contributed for the change of the paradigms of management of the Institutions of Advanced Education in Brazil. Some of these factors are the following: a) Increasing competition. The competition, each time more present in the day-to- day of the Institutions of Advanced Education, that was regional and closed by, it¿s now professional and global.b) Implantation of the mechanism of quality control, for example the Provão (Exam), by the Ministry of Education.c) Increasing demand for the advanced courses, since the number of students concluding the Middle level courses has being increasing gradually in the last years. d) Education has become a critical factor in the competition between nations, regions and companies.In the present moment, marked by intense competition, complex academic and administrative processes, technologic information as a condition ¿ sine qua non¿ for the decisive process and the exigency for modern and cooperated management, demands big changes in the way the educational institutions manage their resources and evaluate the performance of their administrators.The study demonstrates the pressing necessity of implanting a Control Management that will assist the administration of the Institution of Advanced Education in a way that will optimize the economic results of the entity, as well as the creation and implementation of the mechanisms that will bring a better understanding of the environment in which the entity lives and operates.

Uso estratégico da tecnologia de informação no agribusiness: modelo conceitual para a gestão de estoques e custos de café por qualidade

Os produtores e as Cooperativas de Produtores de Café atuam em um ambiente incerto e competitivo, e estão enfrentando dificuldades de adaptação ao novo cenário econômico e tecnológico mundial. Para ter sucesso no empreendimento é necessário não apenas saber produzir, mas principalmente saber comercializar o café. O tradicional problema de decisão sobre como determinar o melhor momento de vender o café foi agravado pela globalização econômica (aumento da concorrência e crescente exigência em qualidade) e pelo advento da Tecnologia da Informação - TI - (grande quantidade de informações sobre o mercado de café, obtidas de modo desestruturado e às vezes de idoneidade duvidosa). Para avaliar oportunidades e realidades do uso estratégico da TI para a gestão das cooperativas de cafeicultores, considerou-se neste trabalho um problema específico: a questão do controle de estoques de café e a apuração de seus custos por qualidade. Os modelos gerenciais tradicionalmente utilizados envolvem sistemas convencionais de controle de estoque e análise de custos, mas controlam apenas as quantidades estocadas por tipo de café, não controlando seus custos. Normalmente consideram como custo a média dos preços de compra de café, em um determinado período. Assim impossibilitam o conhecimento do verdadeiro custo do produto vendido de acordo com sua qualidade, comprometendo a apuração de sua real margem de lucro em cada operação de venda. Logo, o resultado real das compras e vendas de café só é conhecido quando analisado um longo período, porque sofre influência das flutuações dos vários tipos de café que são comercializados. Partiu-se da hipótese de que o conhecimento da dinâmica da informação no complexo agroindustrial do café e o uso da Tecnologia de Informação como estratégia para instrumentalizar as decisões e melhorar o desempenho na comercialização de café pelas cooperativas de produtores possibilitam uma melhor organização e avaliação das informações necessárias para o planejamento da comercialização por essas cooperativas, aumentando a rentabilidade e contribuindo para a profissionalização do setor. Utilizando a TI para a integração do sistema de controle de estoques, comercialização e custos, foi desenvolvido um modelo conceitual para o gerenciamento dos estoques e custos de café por qualidade, visando a contribuir para a melhoria dos resultados obtidos pelas cooperativas. O estudo partiu da determinação das variáveis envolvidas no processo de comercialização do café. Desenvolveu-se um modelo conceitual para auxiliar o controle e o conhecimento do real custo do café por qualidade, possibilitando a correta apuração do resultado econômico, contribuindo para melhorar o controle estratégico dos estoques de café e o planejamento operacional do preparo dos blends. Em anexo, apresentam-se planilhas simulando a operação do modelo. O uso deste modelo permite que os administradores se antecipem aos problemas, reduzindo riscos e descobrindo oportunidades através de um melhor uso do recurso informação, gerando ganhos em competitividade. O modelo conceitual apresentado integra a gestão de estoques com o gerenciamento de custos de café por qualidade. Parte de uma visão ampliada da administração da cooperativa, considerando o trabalho dentro e fora da empresa, relacionando os controles de estoques da cooperativa e do cooperado, fisico e "virtual" (estoque do cooperado que EAESP/FGV - COA - Luciel Henrique de Oliveira - 1998 6 foi utilizado) e o mercado consumidor, possibilitando um controle mais eficiente para a redução do risco da cooperativa. O conhecimento das caracteristicas dos tipos de café por qualidade, que compõem o controle de estoque fisico e que fazem flutuar a conta opção, traz maior autonomia e segurança. O modelo atende ao desafio da melhoria contínua da qualidade da gestão, através da visão integrada da empresa, possibilitando o conhecimento real dos custos envolvidos e da margem de lucro, por qualidade, em cada operação. Busca-se um melhor controle das operações, dos custos dos produtos vendidos, de acordo com sua qualidade e sua margem de lucro em cada operação de venda, possibilitando um melhor planejamento da comercialização pelas cooperativas. Ao propor um novo modelo, integrando a análise custos e qualidade, o trabalho provocou o exame de vários procedimentos atualmente em uso, preparando o ambiente da empresa para uma nova mentalidade gerencial. Fez com que procedimentos relacionados à qualidade do café fossem devidamente estruturados no modelo de operação da empresa, servindo de referência para os trabalhos rumo à integração gerencial e à certificação ISO 9002, exigência do mercado externo e tendência no mercado interno. Deste modo, a cooperativa iniciou um processo de melhoria contínua, com a constante identificação de oportunidades, inspecionando e atualizando índices, levantando problemas e propondo soluções. O trabalho traz uma colaboração aos estudos de gestão integrada no agribusiness do café. A inovação ocorre através do desenvolvimento de um modelo conceitual de gestão de estoques e custos por qualidade, aliado ao modelo de gestão econômica, contribuindo para a melhoria da administração e do desempenho do setor. Aponta uma oportunidade de se dar um avanço para a gerência de custos e riscos, tornando o setor mais competitivo e de acordo com a nova cultura empresarial e com os padrões de competição de mercado.

DCE: the dynamic conditional execution in a multipath control independent architecture

This thesis presents DCE, or Dynamic Conditional Execution, as an alternative to reduce the cost of mispredicted branches. The basic idea is to fetch all paths produced by a branch that obey certain restrictions regarding complexity and size. As a result, a smaller number of predictions is performed, and therefore, a lesser number of branches are mispredicted. DCE fetches through selected branches avoiding disruptions in the fetch flow when these branches are fetched. Both paths of selected branches are executed but only the correct path commits. In this thesis we propose an architecture to execute multiple paths of selected branches. Branches are selected based on the size and other conditions. Simple and complex branches can be dynamically predicated without requiring a special instruction set nor special compiler optimizations. Furthermore, a technique to reduce part of the overhead generated by the execution of multiple paths is proposed. The performance achieved reaches levels of up to 12% when comparing a Local predictor used in DCE against a Global predictor used in the reference machine. When both machines use a Local predictor, the speedup is increased by an average of 3-3.5%.

O modelo gerencial do controle interno governamental: as melhores práticas de Pernambuco

Diante da importância do tema relacionado à atividade de controle interno governamental, no cenário nacional e internacional, tendo em vista o aumento da corrupção e a ineficiência administrativa no alcance dos resultados voltados para os cidadãos e ainda, da escassez de pesquisas exploratórias acerca da atividade de controle com enfoque na efetividade em busca da melhoria do gasto público, este estudo procurou identificar práticas da gestão do controle interno governamental que repercutem efetivamente na melhoria da qualidade do gasto público. Para isso procurou conceituar a qualidade do gasto relacionada à atuação do controle interno governamental e avaliar o modelo gerencial de controle interno adotado pelo Estado de Pernambuco, diagnosticando as práticas que estão diretamente relacionadas à melhoria da qualidade na aplicação do recurso público. A escolha do órgão de controle interno governamental do Estado de Pernambuco para o objeto deste estudo deve-se ao fato deste órgão ter sido palco de grandes mudanças na sua gestão com vistas à renovação e adaptação à nova demanda da sociedade que clama pela transparência e qualidade na aplicação do recurso público. Dos resultados apresentados foi possível identificar práticas decorrentes da ação do órgão de controle interno na gestão pública que indicaram um ganho financeiro para o Estado, ficando assim o recurso disponível para a ampliação de benefícios destinados à sociedade. Salientou-se, ainda, o custo da estrutura organizacional do órgão de controle, fato que apontou para um resultado econômico positivo decorrente das ações do órgão de controle interno. O estudo concluiu pela existência de alinhamento do órgão de controle de Pernambuco com os princípios mais modernos de gestão a partir do enfoque no resultado das ações. No entanto, apesar de estar na direção certa, ficou evidente a necessidade de grandes avanços com o fim de potencializar as ações de controle na gestão pública estadual.

Modelo para avaliação de desempenho do sistema de saúde municipal com foco nas ações da saúde materno-infantil da atenção básica por meio de indicadores sociais

O presente trabalho aborda o desempenho dos sistemas municipais de saúde, tendo como foco a saúde materno-infantil. Com o objetivo de apontar as possíveis fragilidades dos sistemas de saúde, especificamente daqueles em que a Atenção Primária (AP) é a principal ou exclusiva estratégia de atuação da gestão municipal, foi criado um modelo teórico de avaliação dos indicadores de saúde, denominado de ADS. Aplicado às cidades com população entre 14 mil e 35 mil habitantes, onde o sistema de saúde se baseia exclusivamente na política de AP, esse modelo foi construído por meio da técnica de consenso, com a formação de um grupo de 12 especialistas na área de saúde coletiva para definição e validação de critérios para análise dos sistemas. Testado na cidade de Iati, localizada no Agreste Meridional e distante 282 quilômetros da capital pernambucana, o ADS apontou fatores ambientais e socioeconômicos abaixo da média, além de vulnerabilidades da assistência materno-infantil que influenciam negativamente a situação de saúde do município. A avaliação verificou ainda desempenho insatisfatório no que diz respeito ao acompanhamento das crianças e gestantes por meio de consultas médicas (efetividade); assistência à criança (continuidade); cobertura de consultas em crianças e imunização de gestantes (acesso aos serviços da Atenção Primária); produtividade das ações realizadas pelos profissionais de saúde (eficiência) e capacidade de investigação dos óbitos infantis, qualidade dos registros e controle da sífilis em gestantes (vigilância à saúde). Também foi observada baixa alocação de investimentos em saúde em combinação com a carência de recursos humanos e materiais para prestar os serviços. Ao final da pesquisa, foi possível constatar a viabilidade de aplicação do modelo para planejamento das auditorias, avaliando o desempenho dos indicadores de saúde no âmbito municipal.

Avaliação do novo modelo de ação fiscal de Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Não é tarefa fácil abordar um tema como o de tributos, principalmente em um país como o Brasil, com grandes e históricas dívidas sociais, que permanece com uma das cargas tributárias mais elevadas do Mundo e com uma qualidade na oferta de serviços públicos que, na maioria das vezes, deixa a desejar. Pior ainda é discutir a eficácia do papel do Auditor Fiscal, já que temos a missão de prover o Estado de recursos públicos para a implementação e manutenção de políticas necessárias para a sociedade. Nem sempre para cumprir esse papel conta-se com o apoio integral da classe política e da população. Para compensar tal desafio, a maior motivação e certeza é que há na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco verdadeiros empreendedores com capacidade técnica e vontade de mudar algumas realidades, já não tão sintonizadas com os desafios dos tempos modernos. Partindo da premissa que a introdução do Planejamento, por meio da criação da Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal no início de 2002 na estrutura organizacional da Administração Tributária, resultou em um salto de qualidade no resultado da ação fiscal, esse estudo apresenta uma avaliação dos processos fiscais comparando-se a partir de 1998 até o início de 2002 e daí até o ano de 2006. Percebe-se que não houve incremento em relação à efetividade da ação fiscal, constatando-se correlação estatística entre os valores recuperados pelo Fisco quando comparados o período posterior à mudança organizacional com o anterior, verificado pelo Teste de Wilcoxon. Ao mesmo tempo, percebeu-se uma necessidade clara do Estado rever suas leis, prazos e condições de trabalho no que se refere à execução fiscal, sob pena de não conseguir reaver parcela de tributo sonegado em tempo hábil, já que 84,9% dos processos não tiveram suas defesas administrativas apresentadas ou saldos devedores regularizados. Na pesquisa dirigida aos gerentes da Diretoria de Planejamento, suas respostas indicam que o caminho precisa ser mantido, buscando contínua evolução e coerência do planejamento estratégico e permanente aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado em busca de resultados, com sensibilidade social e respeito profissional a cada integrante do Órgão.

Modelo causal explicativo para o formalismo: um estudo de caso do Banco Central do Brasil

Sendo um dos objetivos básicos do Banco Central do Brasil a produção de normas visando o controle da política econômica, creditícia e cambial, e tendo esta organização um caráter estritamente normativo, esta dissertação estuda, a partir de um modelo causal explicativo, as formas em que se apresenta o fenômeno denominado formalismo, buscando retratar as discrepâncias existentes entre o que está escrito nas leis e normas e o que é, de fato, realizado na prática.

Proposta de modelo qualitativo de gstão de risco para pequenas empresas não-financeiras brasileiras: estudo de caso de uma empresa do setor de serviços em regime de franchising

Pesquisas realizadas por instituições ligadas às pequenas e médias empresas brasileiras, em particular, as não-financeiras, revelam que o índice de mortalidade tem sido elevado ao longo dos últimos anos. A despeito do empenho dos empreendedores em criar as condições necessárias para garantir a sobrevivência de suas empresas, a falta de capacidade gerencial, em geral, na organização dos vários processos e atividades, tem conduzido as empresas para caminhos pouco favoráveis. Neste sentido, a preocupação com os riscos que naturalmente permeiam os negócios de uma empresa são, quase sempre, por desconhecimento, desprezados ou relevados a um segundo plano. Risco é parte do dia-a-dia da existência das empresas, podendo alguns serem menos impactantes enquanto outros, se concretizados, ameaçar a longevidade da empresa. Desta forma, uma perfeita compreensão e domínio dos princípios e processos para uma gestão segura de riscos contribuirá para uma tomada de decisões adequada e para a garantia de melhores resultados para a empresa. Este trabalho tem como propósito apresentar e testar um modelo qualitativo de gestão de risco que possa ser utilizado por pequenas empresas não-financeiras brasileiras. A empresa escolhida para atender a este estudo de caso foi uma pequena empresa brasileira do setor de serviços que opera em regime de franchising. Os resultados obtidos, por meio de toda documentação apresentada à luz do modelo proposto, apontam para a adequabilidade do modelo em empresa deste gênero, bem como para a concordância por parte dos gerentes e do empreendedor quanto à necessidade de implantação deste tipo de gestão como forma de assegurar a sobrevivência da empresa.

Os fatores que impactam no desenvolvimento da mentalidade comercial no modelo empresarial de serviços compartilhados

A implantação e expansão do modelo operacional de “serviços compartilhados” ocupam um lugar de destaque na atual estratégia de muitas empresas multinacionais, o que demonstra seu valor e sucesso como mecanismo de redução de desperdícios e de aumento da eficiência e da eficácia na execução das atividades organizacionais. Esta dissertação tem o objetivo de investigar problemas que podem comprometer o sucesso deste modelo partindo de alguma hipóteses levantadas pelo autor com base em sua observações e vivência profissional. Para atender ao objetivo deste trabalho, foi realizada uma revisão da literatura sobre os temas estratégia e relação matriz-subsidiária, a fim de compreender os diferentes fatores que influenciam os papéis desempenhados pelas subsidiárias com relação às matrizes. Estes temas foram selecionados em virtude das revelações do campo. Com base neste referencial teórico, foram selecionadas algumas tipologias como critério de análise para a investigação empírica das práticas na empresa selecionada. A metodologia utilizada engloba um estudo de caso único. É feita uma análise dos resultados encontrados na pesquisa baseando-se no referencial teórico selecionado na tipologia. Com base no caso estudado, é possível afirmar que a relação matriz-subsidiária impacta diretamente no sucesso deste modelo em empresas multinacionais.

Por que as tarifas de interconexão são tão altas?: um modelo de competição entre telefonia fixa e móvel

Existe uma dissonância entre a teoria dominante de competição entre telefonias e evidências empíricas. Aquela tem como resultado que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão abaixo do custo marginal de término da ligação. Já evidências empíricas diversas mostram que as tarifas de interconexão das telefonias móveis são mais elevadas e que as agências reguladoras encontram resistência destas ao aplicarem políticas de redução das tarifas de interconexão. Este trabalho desenvolve um modelo, baseado em Hoernig (2010), que provê resultados mais aderentes às evidências de existência de incentivos para precificação de tarifas de interconexão acima do custo marginal. O modelo aqui proposto inova em relação a Hoernig (2010) ao assumir que as redes de telefonia móvel concorrem com a telefonia fixa, a qual é sujeita à regulação da tarifa de interconexão. Esta é uma representação bastante plausível frente ao desenvolvimento da telefonia móvel. O modelo também considera o efeito de uma das empresas de telefonia móvel ter o seu controle compartilhado com a de telefonia fixa. Devido ao pressuposto de competição em um mesmo mercado entre telefonia fixa e móvel, é encontrado como resultado geral que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão acima do custo marginal de término da ligação.