Tratamento tributário do livro eletrônico e do leitor de livro eletrônico

Este trabalho trata da aplicabilidade, ao livro eletrônico e ao leitor de livro eletrônico, da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, veiculada no artigo 150, VI, “d”, Constituição Federal. A doutrina brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entendem que o objetivo da imunidade tributária do livro é garantir a liberdade de expressão e a difusão cultural por meio da vedação à instituição de impostos sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Entretanto, apesar de a doutrina empregar interpretação ampliativa dos ditames da mencionada imunidade, o Supremo Tribunal Federal, atualmente, possui uma postura restritiva, entendimento consolidado com a edição da Súmula 657. Sustenta-se no presente trabalho que tanto a doutrina como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal confundem os conceitos de livro com aquele relacionado ao seu suporte, por partirem de premissa equivocada, isto é, da indissociabilidade do E-Book do seu suporte físico.

A medição e a avaliação do sucesso dos projetos : estudo de caso de empresa

O plano estratégico de uma organização é definido com base na sua missão, visão e valores e sob influência das necessidades dos acionistas, das condições do mercado, das exigências dos consumidores, das regulações governamentais e da concorrência. As organizações têm nos projetos, veículos para a execução de suas estratégias. O sucesso dos projetos executados por uma organização é fundamental para o êxito de sua estratégia, porém, a definição do sucesso de um projeto não é unânime. Este trabalho teve como objetivo estudar a forma como as empresas avaliam o sucesso de seus projetos. A motivação para este estudo surgiu quando a falta de clareza a respeito do sucesso dos projetos foi percebida pelo pesquisador quando em contato com profissionais de gerenciamento de projetos de algumas empresas. Uma pesquisa qualitativa com o uso do método do estudo de caso foi realizada para buscar a resposta à questão da pesquisa. Esta dissertação apresenta um estudo de caso único integrado com a análise de uma empresa e duas de suas unidades de negócio. Em um primeiro momento a questão de pesquisa e as proposições iniciais foram definidas. Depois, proposições de estudo foram extraídas da investigação feita sobre a teoria a respeito do tema “sucesso dos projetos”. O próximo passo foi selecionar a empresa alvo do estudo e elaborar o protocolo do estudo de caso. Para a coleta dos dados, foram realizadas entrevistas com profissionais das duas unidades de negócio e análises de documentos sobre a metodologia de gerenciamento de projetos da empresa. Os dados foram confrontados com as proposições iniciais e de estudo visando fazer a comprovação de cada uma delas. Por fim, foi gerado um relatório mostrando os resultados obtidos, as limitações da pesquisa, as sugestões para pesquisas futuras e uma conclusão sobre o trabalho. O resultado mostrou evidências de que a organização objeto deste estudo possui um processo formal, com critérios definidos, para avaliar o sucesso de seus projetos e que esta avaliação limita-se a avaliar apenas o desempenho de prazo, custo, escopo e qualidade dos projetos. Como conclusão, a pesquisa mostrou evidências de que a prática da empresa analisada para avaliar o sucesso de seus projetos representa apenas 13% das proposições de estudo, mostrando uma baixa aderência à teoria existente e ainda, que novos estudos serão necessários para se comprovar a viabilidade ou não do uso dessas teorias na prática de gerenciamento de projetos no dia a dia das empresas. Espera-se que este trabalho contribua para o desenvolvimento de novas teorias sobre a avaliação do sucesso dos projetos e para a elevação dos níveis de maturidade em gerenciamento de projetos das organizações.

Responsabilidade social corporativa : a memória do Programa de Reassentamento dos Atingidos pela Barragem da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (ex-Itaparica)

No Brasil, água e energia têm uma forte e histórica nterdependência, de forma que a contribuição da energia hidráulica ao desenvolvimento econômico do País tem sido expressiva, seja no atendimento às diversas demandas da economia, ou da própria sociedade, melhorando o conforto das habitações e a qualidade de vida das pessoas. Também desempenha papel importante na integração e desenvolvimento de regiões distantes dos grandes centros urbanos e industriais. A década de 70 registrou um crescimento elevado da demanda por energia elétrica no Brasil; reflexo de políticas desenvolvimentistas de governos anteriores que promoveram o crescimento industrial do País atraindo e criando indústrias de uso alto intensivo da letricidade. No caso da região Nordeste, o crescimento econômico trouxe consigo o risco de um grave racionamento de energia. Para eliminar tal risco, o Estado por intermédio do Sistema Eletrobras realizou a construção de grandes usinas hidrelétricas interligando-as ao sistema nacional. Não há como negar que esta solução provocou um grande benefício para grande parte da população brasileira, mas trouxe, para uma parcela do povo brasileiro, um custo social bastante elevado. Essas pessoas ficaram então conhecidas como os “atingidos por barragens”. Para eles, a construção das barragens de usinas como Itaipu, Tucuruí, Sobradinho e Itaparica significou o deslocamento compulsório dos locais aonde viviam e tinham suas tradições e referência culturais e afetivas. Esta pesquisa objetiva resgatar a memória deste período de grandes obras, promessas de desenvolvimento e marcas deixadas em milhares de famílias brasileiras. O estudo em questão é também uma tentativa de mostrar como o Programa de Reassentamento de Itaparica, projeto conduzido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF foi o marco de uma nova dinâmica para tratamento das questões sociais envolvendo a reparação de danos causados aos atingidos por barragens e se constitui talvez, no primeiro caso de Responsabilidade Social Corporativa do setor elétrico brasileiro.

A tradução da tradição : gaúchos, guaxos e sombras : o regionalismo revisitado de Luiz Carlos Barbosa Lessa e de Ricardo Güiraldes

Este estudo propõe a análise da permanência do gaúcho como portador de uma identidade regional e cultural em nossos dias. O estereótipo, que teve origem nas fronteiras da história do Rio da Prata, segue um desenvolvimento muito peculiar no Rio Grande do Sul. Como no caso argentino, com Ricardo Güiraldes e seu Don Segundo Sombra, a literatura dos escritores regionais e tradicionalistas do sul do Brasil, entre eles, Barbosa Lessa, perpetuou o gênero que se iniciara com a gauchesca do século XIX.O tipo muito particular de tradução cultural – a “transcriação” – que os escritores fizeram sobre a figura do gaúcho em suas obras auxiliou toda uma geração a significar sua identidade. Assim, a literatura, longe de manter símbolos de uma velha tradição, desenvolveu-a como uma nova forma de resistência de uma cultura regional no mundo globalizado.

A relação das práticas socioambientais com as competências operacionais

Adicionalmente à responsabilidade sobre as funções administrativas, de produção, logística, finanças e marketing, as organizações, neste século XXI, também devem apresentar diretrizes de boas práticas aos stakeholders. Nesse sentido, os gestores vislumbram reduzir as incertezas do ambiente em que a empresa está inserida por meio do reconhecimento das forças e fraquezas dos recursos organizacionais e implantar práticas que proporcionem melhoria do desempenho e da competitividade organizacional. Dessa forma, fundamentados na visão baseada em recursos (VBR), esta tese analisou a relação das práticas socioambientais com as competências operacionais, especificamente de cooperação e de melhoria contínua, e a influência desses constructos ante os critérios de desempenho operacional. Mediante esses conceitos, foram relacionadas sete hipóteses de pesquisa, lastreadas na revisão bibliográfica. Como procedimento metodológico, realizou-se uma pesquisa explanatória e quantitativa, por meio de uma survey com corte transversal. O instrumento de pesquisa foi um questionário estruturado com variáveis do tipo nominais e ordinais, em uma escala do tipo Likert. Para a análise e tratamento dos dados, utilizou-se a estatística univariada e multivariada, especificamente, a análise fatorial e a regressão linear múltipla. A população alvo foi constituída de empresas, do tipo manufatureiras, cadastradas no sistema da Federação das Indústrias de Minas Gerais, especificamente dos setores metal-mecânico, alimentício e químicos, escolhidas em função da capacidade de inovação. Os resultados sugerem que existe um impacto positivo das práticas ante os critérios de desempenho, assim como para a formação de competências operacionais. A competência operacional de cooperação suporta a redução de custos e a de melhoria contínua para ganhar flexibilidade operacional. As principais contribuições do estudo são: (i) um modelo teórico para que as organizações de manufatura diferenciem e delineiem quais as práticas devam desenvolver para atingir competências, levando-se em conta os padrões socioambientais, assim como, quais são as práticas que ofereçam o melhor desempenho; (ii) a comprovação do pressuposto de aditividade, ao nível das práticas, pois as rotinas voltadas para os funcionários auxiliaram as práticas operacionais no incremento da variância explicada; (iii) o diagnóstico realizado sobre a necessidade de se desenvolver recursos idiossincráticos para a evolução das práticas ambientais, de um nível de controle, para de prevenção e que, dessa forma, se obtenha a vantagem competitiva sustentável.

A Exposição Universal 2020 e seu legado para São Paulo : construção e gestão do Centro de Convenções

Este trabalho apresenta propostas para a implementação e gestão do Centro de Convenções de Pirituba, que deverá ser construído por ocasião da Exposição Universal de 2020 – e mesmo que São Paulo não seja selecionada para sediar o evento. A importância desse equipamento se justifica pela necessidade de suprir a carência de espaços para a realização de eventos de negócios na cidade, e impulsionar melhorias socioeconômicas na região de Pirituba, tornando-a um novo eixo de desenvolvimento na metrópole. Este trabalho propõe que o Centro de Convenções seja também usado para promover a cultura, ampliando seu acesso aos moradores de Pirituba e entorno. Para conciliar harmonicamente esses objetivos, além de responder às crescentes demandas por maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, propomos um modelo inovador que combina Parceria Público-Privada (PPP), para edificação e atividades-meio do Centro de Convenções, e Organização Social (OS), qualificada na área da Cultura, para a gestão Administrativa e programação cultural do equipamento. Propomos, ainda, que a interação entre esses dois modelos ocorra por meio de uma Comissão Multilateral.

Eleições, partidos e política orçamentária no Brasil: explorando os efeitos das eleições locais na política nacional

Esta tese investiga as relações partidárias entre prefeitos brasileiros e políticos nacionais e estaduais e seus efeitos sobre a performance eleitoral dos partidos e de suas decisões no Congresso. Em particular, o objetivo da pesquisa tese é testar se o fato do partido governar um município afeta o desempenho de seus candidatos nas eleições nacionais e estaduais seguintes, as decisões de seus deputados federais no processo orçamentário e a capacidade do partido em obter apoios políticos e financeiros para suas campanhas futuras. Os efeitos do partido governar um município são estimados utilizando um desenho de regressão descontínua. A pesquisa cobre o período de 1996 a 2012.

Gestão sustentável da cadeia de suprimentos hospitalar. Um estudo sobre como práticas ambientais levam à seleção de fornecedores médicos hospitalares

O tema de sustentabilidade ambiental tem se tornado cada vez mais um interesse nos negócios e, com a consciência crescente de práticas ambientais, a gestão na cadeia de suprimentos e seus impactos deixam de ser um problema restrito ao poder governamental e entra para a agenda das empresas, trazendo responsabilidade a todos que, de forma direta ou indireta, geram resíduos. Com participação de 8,8% do PIB em 2009, as despesas com consumo de bens e serviços de saúde cresceu com relação ao ano de 2008, quando representou 8,3%. Contudo, o setor saúde se constitui um importante consumidor de insumos e recursos naturais, gerando impactos, tanto na prestação da assistência, quanto ao longo da cadeia de fornecedores de produtos e serviços gerando cerca de 200 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, que representa entre 1% e 1,5% dos resíduos gerados por uma cidade ou comunidade. Apesar de o tema sustentabilidade estar em voga ultimamente e, de diversos estudos terem sido feitos sobre o tema, ainda existem poucos fundamentos sólidos da relação entre investimentos em práticas ambientais e aumento de competitividade, principalmente na área de saúde, que é foco deste estudo. O objetivo geral desta dissertação será, então, entender como as práticas ambientais de fornecedores médico hospitalares são percebidas pelas instituições de saúde, tornando-os preferencias. Para isso, serão realizadas entrevistas, com abordagem qualitativa e de caráter exploratório, com coleta de dados realizada através de questionário e entrevistas com 6 instituições de saúde de grande representatividade no cenário nacional. Assim, a questão de pesquisa deste trabalho é: de que forma práticas ambientais são consideradas na seleção e gestão de fornecedores médicos hospitalares.

História Oral do Supremo [1988-2013] - Rafael Mayer

Este volume é parte integrante do projeto “História Oral do Supremo”, uma contribuição da FGV para a história contemporânea do Brasil. Nas páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Rafael Mayer sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.

Espaço livre: Luiz Carlos Di Serio

Professor Luiz Carlos Di Serio fala de sua carreira na área de gestão de operações

Trajetória acadêmica: Prof. Dr. Fabio Luiz Mariotto

Professor Fabio Mariotto fala de sua carreira na área de estratégia de empresas

Trajetória acadêmica: Prof. Dr. Antonio Luiz de Campos Gurgel

Professor Antonio Luiz de Campos Gurgel fala de sua carreira na área de contabilidade, finanças e controle

Os impactos das intervenções do Banco Central do Brasil sobre os movimentos intradiários do mercado futuro de dólar

Esse trabalho avalia a influência das intervenções do Banco Central do Brasil (BCB) sobre o mercado de moeda estrangeira entre outubro de 2011 e dezembro de 2014. Utilizando dados intradiários para as cotações da taxa de câmbio e para as intervenções, são analisados, através da metodologia de estudo de eventos, os impactos das intervenções sobre o nível e volatilidade da taxa de câmbio. Os resultados mostram que as intervenções, quando não são esperadas pelo mercado, influenciam a taxa de câmbio e o efeito varia com o tamanho da intervenção. Por outro lado, não há evidências claras de que a atuação do BCB no mercado de câmbio contribui para reduzir a volatilidade cambial no curto prazo.