"A firma é forte": trabalho, crime e consumo nas redes de sociabilidade da "violência urbana"

Esta tese argumenta que aquilo que Alba Zaluar chamou de ética do provedor, quer dizer, a prática em torno da qual o trabalhador pobre urbano e favelado construía a sua identidade em relação à do bandido, sofreu uma metamorfose, cujo resultado foi a emergência de uma ordem de interação sui generis inscrita nas redes de sociabilidade da violência urbana. A ética do provedor metamorfoseou-se em uma lealdade instrumental e isso deu origem a uma espécie de vínculo social armado e impulsionado internamente como uma forma de convívio capaz de forçar as relações de rotina em dois movimentos concomitantes, de aproximação e de separação de quem vive e circula nessas redes de sociabilidade da violência urbana. O estudo da forma de convívio é feito a partir da construção de uma coleção de relatos baseada em entrevistas com um grupo heterogêneo de tipos sociais por exemplo, trabalhador favelado, ex-traficante, familiar de bandido, policial militar, policial civil, militar das Forças Armadas, jornalista, fotógrafo, professor da rede pública, pesquisador, militante de Direitos Humanos, advogado etc. , e, também, da observação flutuante em três favelas, uma delas com tráfico de drogas a varejo armado e ostensivo e as outras duas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Assim, a coleção de relatos e a observação flutuante são articuladas num recorte transversal e não linear orientado para a abordagem dessa ordem de interação emergida por contiguidade entre a ordem social convencional e a violenta, visando capturar a dimensão intersubjetiva e empírica da forma de convívio que junta e separa, simultaneamente, as pessoas que vivem sob ameaça da violência física, do assédio moral e da corrupção do dinheiro, fatores altamente coercitivos e que produzem os deslizamentos de sentido entre as categorias crime, trabalho e consumo.

Reincidentes da Penitenciária de Benguela: prisão e história em Angola.

Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada com sujeitos jovens e adultos privados de liberdade, reincidentes, com pelo menos metade da pena cumprida na Penitenciária de Benguela/Angola. Teve como foco a compreensão do sentido atribuído por esses sujeitos à experiência de ser preso reincidente, percebendo como experienciam o programa de reeducação do sistema prisional local. Os fundamentos teóricos da investigação basearam-se em autores que discutem a realidade da prisão; o direito à educação de pessoas em espaços de privação de liberdade; e a situação histórica de Angola, marcada pela longa guerra civil, após a Independência que a livrou do colonialismo do governo português, por tantos anos. Autores angolanos contribuíram para o desvelamento dessa condição histórica, e vários brasileiros foram fundamentais para compreender a temática relativa à prisão. O tema tornou-se relevante entre pesquisadores na academia brasileira, provocados em grande parte por acordos internacionais sobre direitos humanos e, especialmente, sobre o direito à educação de pessoas jovens e adultas em espaços de privação de liberdade. O balizamento brasileiro e internacional serviu para avaliar como o Estado angolano se porta diante desse direito, e de que forma atende (ou não) o preceituado nas prisões angolanas, sendo signatário de acordos internacionais. A investigação pode ser considerada um estudo de caso qualitativo, cuja recolha de informações utilizou observação, entrevistas e questionários que geraram dados quantitativos. Estes resultaram de questionários aplicados a dez reeducadores dos serviços prisionais e a 26 reclusos reincidentes, entre os quais 23 do sexo masculino e três do sexo feminino, todos não identificados. As entrevistas realizadas se fizeram desde o diretor da instituição penal ao responsável provincial da reeducação; ouviram o responsável pela área de segurança do presídio, um advogado de presos e a mãe de um dos reclusos reincidentes. Problemas de ordem política, econômica, social, assim como o fator guerra que acompanhou toda a história de Angola (1975-2002) contribuíram, em grande parte, para que os sujeitos especialmente jovens cometessem delitos e sofressem a privação da liberdade. No dizer dos sujeitos, a expectativa de mudança de vida se põe na volta à escola e no aprendizado de uma profissão no que depositam esperanças de que a cadeia possa contribuir, para que a sociedade os discrimine menos, porque egressos do sistema penitenciário de Angola.

One Careful Owner: An exploration and critique of the licensing provisions of the Housing Act 2004

One careful owner ? an exploration and critique of the licensing provisions of the Housing Act 2004. [2006] The Coneyancer and Property Lawyer 123-136. RAE2008

Crianças e adolescentes em situação de rua

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica

Constructive trusts, illegal purpose and locus poenitentiae

Analyses the Family Division decision in Q v Q on the competing claims of a father and son to beneficial ownership of a house in which the father sought to on a secret agreement entered into with his sons when transferring the property into their joint names, intended to subvert the inheritance tax rules on lifetime gifts by retaining the right to have the property transferred back to him, and the son relied on a later agreement with his brother to transfer the house into his sole name, in reliance on which he and his wife had acted to their detriment by paying for its upkeep and renovation.

Film and literature in the legal classroom

The way in which law and lawyers are portrayed in popular film and literature is a fascinating subject not only for the social scientist but, more importantly, the lawyer and law student. Increasingly in law schools, films and classic literature with a legal theme are being used to identify various aspects of legal activity ranging from legal practice (i.e. intrinsic lawyer skills including legal argument, negotiation and advocacy) to various aspects of the legal process (e.g. the function of the judge and jury) as well as important elements of legal and ethical theory. This article focuses on the Law Through Film and Literature option which is offered to law students in the final year of their LLB (Hons) degree at Greenwich. The aim is to show how law-related film and literature can be a useful tool in the legal classroom, as well as providing some insights into how students have responded and developed as a result of their experiences on the course.

Beneficial entitlement: no longer doing justice?

Discusses the House of Lords ruling in Stack v Dowden on the size of each legal owner's share of the equity in the family home in the event of the relationship breakdown of an unmarried couple. Considers whether the parties intended their beneficial interests to be different to their legal interests in the property. Comments on the court's primary concern of establishing, from the parties' conduct, their intention as regards beneficial ownership. Looks at whether indirect financial contributions give rise to a beneficial interest under a constructive trust and notes the relevance of the doctrine of proprietary estoppel.

Private purpose trusts: a reform proposal

Argues for the introduction of statutory reform to enable valid private purpose trusts to be created by those wishing to make testamentary gifts for non-charitable purposes, with no human beneficiary. Examines the rationale employed in cases where the validity of a private purpose trust has been upheld despite the absence of a human beneficiary. Considers the approaches adopted by five offshore jurisdictions when introducing purpose trust legislation. Identifies key features to be included in any new purpose trust legislation introduced in the UK.

Casual link and consensual arrangements in estoppel

Analyses the Court of Appeal decision in Powell v Benney on whether in a claim of proprietary estoppel the expectation of a couple that they would receive two properties owned, and promised to them, by a deceased friend was out of proportion to the detriment suffered by them in looking after the friend and improving his properties for their own use. Considers: (1) the approach to be taken to the requirement of a causal link between the assurance given and the conduct constituting the detriment relied on; and (2) consensual arrangements and estoppel equity.

Insolvency: ordering a sale of the family home

Comments on the Chancery Division ruling in Nicholls v Lan on whether the interests of a bankrupt husband's creditors prevailed over those of the wife, despite her circumstances being exceptional within the meaning of the Insolvency Act 1986 s.335A on account of her suffering from chronic schizophrenia, where the wife was the joint owner of another property which could be realised to buy out the trustee in bankruptcy's half share in the equity of the matrimonial home.

Horsham Properties Group Ltd v Clark: possession - mortgagee's right or discretionary remedy?

Comments on the Chancery Division decision in Horsham Properties Group Ltd v Clark on whether a mortgagee's exercise of its contractual right, on the mortgagor falling into arrears, to appoint receivers such that the property could be sold and possession obtained without triggering the court's discretionary powers pursuant to the Administration of Justice Act 1970 s.36 infringed the mortgagor's rights under the European Convention on Human Rights 1950 Protocol 1 art.1. Considers the implications of proposed reforms recasting the mortgagee's right to possession as a discretionary remedy. [From Legal Journals Index]

Constructive notice and independent legal advice: a study of lending institution practice

Cases on when lending institutions will be put on inquiry as to circumstances giving rise to presumption of undue influence, and results of research on lending practice of residential mortgage lenders in light of case law. [From Legal Journals Index]