1000 resultados para Gestão do território
Resumo:
As teorias e políticas de desenvolvimento regional sofreram grandes alterações nas duas últimas décadas. Os factores que impulsionam o crescimento económico sustentado já não se relacionam apenas com o capital físico, nem sequer com o capital humano regional. As novas condições de competitividade enfatizam a importância do “capital social”, normas e regras sociais, formais ou informais que promovem a compreensão recíproca e a confiança mútuas entre os agentes da economia da região. Este artigo demonstra a forma como as instituições de uma região se podem organizar em torno dos processos de reestruturação produtiva e encorajar as empresas na região a adoptar normas, expectativas, valores, atitudes e práticas comuns, em suma, uma cultura comum de inovação reforçada pelo processo de aprendizagem social. A acção política dinamizada pela autarquia da Covilhã no projecto ReADAPT, a acção da Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios ao promover as condições que sustentam e levam ao aparecimento de redes ou agrupamentos de empresas com actividades relacionadas nas áreas de maior potencial de desenvolvimento da região, e o estabelecimento de relações entre essas redes e as restantes instituições (centros de formação, universidade, sindicatos, etc.) constituem o chamado Sistema Regional de Inovação deste território. Num contexto de depressão económica sectorial e regional, o papel da ANIL e das restantes entidades parceiras assumiu-se como de “animadores e facilitadores” do desenvolvimento. A aprendizagem e a reflexão institucional conseguidas contribuíram também para o que ANIL e as restantes entidades parceiras e o sector público com o qual interagem, tenham adquirido uma nova capacidade de inovação estratégica. Neste contexto, instituições de carácter regional/local assumem-se como um elemento essencial na construção de racionalidades e no condicionamento de comportamentos reflexivos e de cooperação, indicando os caminhos possíveis a seguir aos restantes actores da região. Em suma, as dinâmicas de associação entre actores regionais são um ingrediente fundamental na receita para o desenvolvimento das regiões, no sentido em que podem ajudar outros a ajudar-se na criação de significados, na construção de capacidade para agir e no suporte à construção de redes através das quais os agentes económicos e sociais podem colaborar em benefício comum.
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Tese para a obtenção do grau de Doutor em Planeamento Regional e Urbano, apresentada na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
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A qualidade de vida nos núcleos urbanos constitui uma meta dinâmica, fortemente influenciada pelos processos sociais e económicos, pela evolução das suas exigências e expectativas e pela evolução do próprio tecido urbano, do parque edificado e das infraestruturas. Nos núcleos urbanos antigos, são peças fundamentais deste desafio a garantia do conforto e de salubridade, num equilíbrio que se quer, sustentado e sustentável, com a preservação das memórias e da cultura local. Para além da inadequada resistência à ação sísmica, a grande maioria deste edificado encontra-se em avançado estado de degradação, situação que, aliada a outros fenómenos de índole social, tem levado ao abandono massivo destes espaços de elevado valor histórico e patrimonial. De facto, muitos destes edifícios necessitam de intervenções estruturais urgentes, nomeadamente de intervenções de reforço que visem reduzir a sua elevada vulnerabilidade sísmica, particularmente nas zonas do território onde a perigosidade sísmica é mais importante. É nesta base que surge a presente publicação, elaborada no âmbito do projeto de investigação "URBSIS - avaliação da vulnerabilidade e gestão do risco sísmico à escala urbana", e cujo conteúdo vem sublinhar a necessidade de ser elaborado um plano nacional de redução da vulnerabilidade sísmica, particularmente do património histórico e dos núcleos urbanos antigos, para que as situações de risco sejam devidamente identificadas, hierarquizadas e acauteladas.
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O presente Trabalho de Investigação Aplicada encontra-se subordinado ao tema “Fluxo de Informação Financeira entre o Território Nacional e os Teatros de Operações: Abordagem Sociocrítica em contexto de mudança.”. Tendo em conta o contexto económico que o país atravessa, e que indiretamente afeta as organizações do Estado, através das consequentes reduções orçamentais, torna-se imprescindível que exista um aproveitamento dos recursos muito mais eficiente e eficaz. Neste contexto e face à existência em Território Nacional do Sistema Integrado de Gestão nas Instituições do Ministério de Defesa Nacional, nomeadamente no Exército, revelou-se indispensável a implementação desta ferramenta de gestão nas Forças Nacionais Destacadas dos Teatros de Operações. Desta forma, o objetivo geral desta investigação é identificar as limitações e potencialidades que a recente implementação do Sistema Integrado de Gestão nos Teatros de Operações provocou no desempenho das funções dos Oficiais de Finanças. Neste trabalho procuramos ainda identificar o impacto da harmonização dos procedimentos contabilísticos na execução orçamental, as melhorias do processo de tomada de decisão, a harmonização na realização do relato financeiro, e consequentes alterações nos procedimentos de mudança de contingente, bem como as alterações na execução das diferentes fases do Registo Contabilístico do Fundo de Maneio. Para a elaboração desta investigação aplicou-se o método hipotético-dedutivo, sendo desenvolvida segundo objetivos descritivos e exploratórios com o intuito de identificar, explorar e descrever as limitações e potencialidades da implementação do Sistema Integrado de Gestão na Força Nacional Destacada do Kosovo, recorrendo ao estudo exploratório/descritivo, enquadrando-se ainda na categoria do Estudo de Caso. No sentido de atingir os objetivos propostos inicialmente foram elaborados e aplicados diferentes inquéritos por entrevista. Após a análise e discussão dos resultados foi possível concluir que a informação contabilística disponível em tempo real, de forma imediata e oportuna, permite aos Oficiais de Finanças serem mais eficazes e assertivos no aconselhamento ao Comandante, assim como origina uma melhor e mais célere tomada de decisão em Teatro de Operações e para toda cadeia de comando em Território Nacional. Outra grande mais-valia foi a possibilidade de reduzir significativamente o Fundo de Maneio. Alcançado o final desta investigação, foi possível concluir que não existem limitações do Sistema Integrado de Gestão nos Teatros de Operações que não existam em Território Nacional, sendo dessa forma possível constatar que as possíveis melhorias são a implementação da contabilidade analítica e a integração de todas as áreas desta ferramenta, permitindo tirar total partido da mesma.
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A dissertação tem como foco a pesquisa sobre a configuração urbana do estudo de caso, a Unidade Territorial de Vale do Neiva em Viana do Castelo. É um território que contem potencial locativo capaz de promover internamente a fixação industrial, as actividades terciárias e a capacidade em fixar e atrair população. Por outro lado, apresenta dinâmicas e valências económicas em contexto concelhio e regional. A análise configuracional abordada na investigação, através do recurso a técnicas e métodos da Sintaxe Espacial, apura características morfológicas do território permitindo a melhor compreensão do funcionamento e da relação entre forma urbana e relações sociais que a envolvem. Foi abordada a dimensão económica-espacial, nomeadamente, no que diz respeito aos seus componentes e interdependências, visando compreender como se processa a apropriação espacial na malha urbana. A correlação desta abordagem com a metodologia da Sintaxe Espacial possibilitou aumentar conhecimento sobre níveis de acessibilidade das actividade presentes no território. Permitem, adicionalmente, a obtenção de análises mais estruturadas que poderão apoiar decisões tecnicamente mais robustas. Por fim, foi diagnosticado o impacto de algumas acções previstas no Plano Director Municipal de Viana do Castelo, designadamente, as que recaem sobre a rede viária da Unidade Territorial do Vale do Neiva. A análise assentou na simulação e previsão dos efeitos das transformações sobre a configuração urbana. Informa, fundamentadamente, sobre estratégias de planeamento e gestão urbana previstas.
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According to article 182 of the Brazilian Federal Constitution, cities should perform social function, what brings the concept that the city should be a place for one to live well. For that to happen, it should be well administered by its public managers. However, so that there is a sound administration, one that really performs that social function, there must be, first, an efficient planning. We understand that such a thing occurs when the master plan is the main planning instrument of a city and serves as basis for its administration. We notice, however, that in most of the cities the master plan is formulated as a law that regulates urban planning but that both the population and the government most of the times are not aware of its importance concerning the relevant issues related to municipal administration, such as its relationship with the economy, taxation, the social issue, land use regulation, and, in summary, with all the aspects that constitute and that a municipal government should manage in the best possible way. One also knows that, in general, the attempt of city planning has always been connected to the duration of a mandate and that way public managers many times implement restricted measures aiming to just attain a political-electoral objective and publicizing their administration. That implies actions and works that in some cases have negative impacts or ones that cannot be removed from the cities. This study intends to show that the master plan should be the planning instrument guiding the municipal administration but that, however, what we note is a lack of connection between that instrument and the government guidelines of the municipal managers. In order to study what happens to the cities that have a planning which is not taken into account in its administration, we will use the city of Fortaleza, capital of the State of Ceará as a case study. Historically, in Fortaleza the public managers have seldom decided to administer the city in according to the master plans developed for it. We should emphasize that planning begins in the city quite late and until the current days it is being substituted by temporary measures. Through the analysis of the planning process and of the urban management of the city of Fortaleza, especially the master plans predicted since 1933, we explain that if such plans had been implemented, they could have been important tools for its administration to attain a social function, becoming therefore a place for one to live well
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A gestão da áreas classificadas é cada vez mais um factor de desenvolvimento e de sucesso para alcançar os objectivos de conservação da biodiversidade tal como é defendido por diversas convenções e tratados internacionais. As metodologias de gestão têm evoluído continuamente nas últimas décadas mas no essencial observam, de acordo com as recomendações das referidas convenções, a elaboração de inventários e do planos de gestão integrados e participados que promovam e contribuam para a utilização sustentável desses mesmo sistemas. O ecoturismo pode contribuir para a gestão e conservação destes espaços ricos em biodiversidade promovendo o conhecimento destes recursos e uma mudança de atitude dos visitantes incrementando a sua consciencialização sobre a importância dos valores naturais através da oferta de serviços e produtos sustentáveis. É imprescindível disponibilizar aos técnicos do sector, que trabalham nos territórios, dados sobre a riqueza em biodiversidade existente e simultaneamente indicar a magnitude das ameaças que sobre elas recaem para que seja feito um correto planeamento das actividades de lazer. Para a flora e fauna já existem livros vermelhos com estatutos de conservação e conceitos operacionais como RELAPE mas no que se refere à biodiversidade beta e gama a região Calcária do Centro Oeste de Portugal, em que serão indicadas as séries de vegetação e os habitats que pela sua originalidade biogeográfica e grau de ameaça deveriam ter um estatuto de conservação. Faremos referência aos desafios e oportunidades do ecoturismo na gestão e conservação da biodiversidade e daremos exemplos práticos de actividades de animação turística desenvolvidas no território.
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A componente subterrânea do ciclo da água, por ser de difícil observação, constituiu sempre uma parte negligenciada desse mesmo ciclo. Com o enorme incremento da utilização da água principalmente na segunda metade do Século XX e com técnicas de perfuração cada vez mais eficazes na execução de captações de água subterrânea, registaram se as primeiras observações de declínio generalizado dos níveis freáticos, do declínio acentuado dos caudais de nascentes nessas áreas e do declínio acentuado também dos caudais dos rios abastecidos pelos caudais descarregados pelos aquíferos. Tal levou a consequências drásticas em muitas regiões do Globo, muito em particular nas regiões com forte stress hídrico ou onde as taxas de recarga já não conseguem equilibrar os caudais de exploração. Desse modo, até os especialistas em águas superficiais passaram a olhar para as águas subterrâneas de outro modo, como parte integrante do mesmo ciclo, e cuja afetação pode levar a consequências graves em caudais de rios ou armazenamento em lagos. Para poder prevenir ou combater esta situação, há uma necessidade clara de conhecer o recurso na sua globalidade, desde os limites dos aquíferos, volumetria, capacidade de armazenamento, circulação da água, sua hidroquímica e capacidade de renovação. Esta caraterização é a base para se poder depois fazer a sua gestão, que poderá levar à sua melhor proteção ou, no caso de afetação, à inversão ou remediação dos problemas que os afetam. Se no início a preocupação era não exaurir o recurso, com a finalidade de não prejudicar os abastecimentos e uso humano da água para os diversos fins, nos finais do Século XX iniciam se estudos para determinar a importância dos recursos subterrâneos para a manutenção dos ecossistemas. Desde essa altura, os estudos demonstraram que as águas subterrâneas são importantes em muitos dos ecossistemas continentais e até marinhos e são até imprescindíveis em relação à existência de alguns. Os ecossistemas dependentes de águas subterrâneas podem sê-lo em diversos graus, desde totalmente dependentes a graus de dependência variável. A nível da proteção, são considerados dois fatores fundamentais: a proteção da sua quantidade e da sua qualidade. Para tal, a nível do aquífero, a proteção em relação aos fatores químicos deverá estar centrada nas zonas de infiltração, enquanto a proteção em relação á quantidade estará associada aos aspetos da sua exploração (sobre-exploração). Em relação à proteção das captações, outro fator importante da proteção do recurso para consumo humano, a legislação europeia é já bastante rigorosa, com a definição dos perímetros de proteção das captações públicas obrigatória, mas falta ainda fazer muito trabalho no que respeita quer aos estudos dos aquíferos para uma efetiva segurança das captações, até ao efetivo cumprimento dos limites estabelecidos e ao controlo das atividades condicionadas ou banidas dentro dessas áreas. Uma gestão sustentada e equilibrada dos recursos hídricos subterrâneos é essencial para a manutenção dos fluxos naturais, permitindo, através de uma utilização racional, continuar a manter funcionais os ecossistemas de algum modo dependentes das águas subterrâneas. A nível qualitativo, a gestão do recurso deveria fazer-se através do ordenamento do território e de práticas de utilização e ocupação do solo que obviem a potencial contaminação das águas subterrâneas, situação que está ainda muito longe de suceder, pois o ordenamento do território tem ainda em pouca conta os aspetos ligados aos recursos hídricos subterrâneos. A responsabilidade dos hidrogeólogos passa também muito pela intervenção a nível da governança da água, e por passar aos políticos a mensagem sobre a importância de gestão sustentada dos recursos hídricos subterrâneos, para que o Mundo continue a poder utilizar os serviços que as águas subterrâneas fornecem não só ao Homem, como ao ambiente.
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O presente trabalho trata sobre a aplicabilidade da Geoecologia da Paisagem na análise, diagnóstico, planejamento e gestão ambiental em ambientes úmidos e subúmidos. Efetiva uma síntese dos conceitos e procedimentos teóricos e metodológicos que subsidiaram a pesquisa, abordando ainda as peculiaridades do enfoques regionais (estaduais) e municipais (comunitário). No desenvolvimento do texto destaca-se a importância do planejamento ambiental e como pode ser efetivado a partir das bases fornecidas pela Geoecologia da Paisagens. Especificamente, representa os resultados da pesquisa desenvolvida no litoral setentrional do Brasil, em três setores regionais, utilizando-se a escala de 1:250.000. Destaca-se também a análise tipológica da paisagem (1:100.000) efetivadas em três municípios litorâneos, um para cada setor geoecológico regional. Finalmente explicita quais mapas de síntese foram elaborados, acompanhados por um memorial descritivo e quadros-síntese, ambos estabelecendo estratégias de planos de gestão ambiental (regional e municipal) a partir dos zoneamentos geoecológicos desenvolvidos. Pode-se assim propor um melhor acondicionamento das formas de uso e ocupação, direcionando o território a um verdadeiro desenvolvimentos sustentável.
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Nosso propósito é discutir o conceito teórico de território à luz do paradigma de complexidade, tal qual desenvolvido por autores como Edgar Morin, Ilya Prigogine, Isabelle Stengers, Humberto Maturana, Michel Serres, Cornelius Castoriadis, Henri Atlan, Francisco Varela, entre outros. Para tanto, enfocaremos a natureza sistêmica do território, bem como a necessidade de incorporação de novos aportes do que poderíamos denominar de pensamento científico novo-paradigmático.Acerca da complexidade, nosso intuito consiste em clarificar e aplicar alguns princípios básicos, com destaque para o princípio-guia sistêmico ou organizacional, sem obscurecer os demais tais como: o hologramático, o do ciclo retroativo, o do ciclo recorrente, o da auto-ecoorganização e o princípio da restauração ou reintrodução do conhecido em todo o conhecimento, conforme sistematizado por Morin (2003), ao comentar a necessidade de um pensamento complexo. Igualmente, destacaremos a necessidade de se reconhecerem as oscilações, as bifurcações, a multiplicidade de futuros e de realizações que inscrevem criativamente a instabilidade na cultura teórica do conceito de território, no dizer de Prigogine, ver o mundo como uma superposição de flutuações. Por fim, ressaltaremos o papel dos sujeitos – os “visíveis” e os “invisibilizados”, numa aproximação da geografia,com a moral e a ética.. Do ponto de vista teórico-metodológico, portanto, discutiremos o conceito de território tendo em vista: a) a complexidade; b) a instabilidade; e c) a intersubjetividade inerentes à abordagem sistêmica contemporânea. Com isso, nossa proposta atinge seu objetivo principal: incrementar o avanço do debate teórico sobre território na direção da autonomia, ou seja, no sentido da gestão democrática do território e do reconhecimento do outro como legítimo.
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O objetivo do trabalho foi avaliar as políticas ambientais e os instrumentos de ordenamento territorial na região do Litoral Norte de São Paulo, em sua porção terrestre. Foi efetuado levantamento da legislação vigente, de documentos oficiais e do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas com representantes dos órgãos públicos e trabalhos de campo. A região possui cerca de 80 % de sua área recoberta por vegetação de Mata Atlântica, legalmente protegidos por Unidades de Conservação, com destaque para os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilhabela e da Ilha Anchieta. Houve um elevado crescimento populacional e ampliação da ocupação urbana nas últimas décadas, com aumento da degradação ambiental e da pressão sobre as áreas protegidas. O Zoneamento Ecológico-Econômico instituído em 2004, principal instrumento de ordenamento territorial regional, enfrenta dificuldades para a sua aplicação, estando em fase de revisão. Diversos empreendimentos estão previstos para a região, como o Campo de Exploração de Gás de Mexilhão, envolvendo gasoduto e Centro de Tratamento de Gás em Caraguatatuba, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a ampliação do Porto de São Sebastião. O efeito cumulativo destas obras poderá trazer grandes impactos sociais e ambientais, necessitando-se de uma gestão ambiental integrada e eficaz.
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A partir da metade da década de 1980, o Brasil passa por um processo de redemocratização. A Constituição de 1988 diferenciou o país em relação às outras democracias federalistas no planeta. Ao contrário, por exemplo, da Constituição americana, a brasileira define as especificidades para cada escala política de gestão, tornando o federalismo, ao mesmo tempo, dual e cooperativo. Além disso, um novo ente federativo é criado: o município. A Geografia Política pode e deve se inserir no campo das leis, a partir do momento que a isonomia – marco da delimitação legal – é afetada pelo território na qual está inserida. Tomaremos como estudo o exercício da cidadania – entendida, além de outros, como direitos sociais – em duas regiões distintas brasileiras (Sul e Nordeste), mostrando, a partir disso, como o território brasileiro, a partir de suas diferenças, se utiliza de algo que deveria ser igual para toda a extensão do Estado-Nação. Assim, como leis simétricas – tomando como caso as leis relativas à cidadania – atuam em um espaço assimétrico? A partir de dados do PNUD irei analisar como os direitos sociais da cidadania – definidas legalmente a partir da isonomia – atuam diferentemente no território brasileiro.
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Para analisar o desenvolvimento econômico e social em uma gestão ambiental sistêmica complexa, é necessário compreender a dimensão produtiva do conceito de poder, não como repressão, mas como relação existente entre as ferramentas da Gestão Ambiental e os mecanismos do poder.Com a emergência da centralidade do sujeito dota-o de uma razão que o conduz a manipular o ambiente por meio do domínio da natureza e da sociedade. Essa centralização do sujeito o faz emergir como ser absoluto do mundo natural e social, centro de produção e reflexão.Este artigo objetiva a analise da gestão ambiental fundamentada nas interações sociais e naturais como relação de poder.O procedimento metodológico fundamenta-se na pesquisa bibliográfica, na qual se busca a análise diferenciada da gestão ambiental com percepção sistêmica e complexa. Busca na abordagem sistêmica complexa de Edgar Morin e nos conceitos de burocracia e poder, de Max Weber, e de saber e poder, em Michel Foucault.Considera-se que há necessidade de transformar a concepção de um sistema constituído por elementos simples, desconectados e integrados de forma fragmentada, para uma concepção de relações múltiplas que exprime a organização particular de um determinado território que possibilite uma gestão ambiental mais ampla.
Resumo:
O objetivo deste trabalho é apresentar uma discussão teórico-metodológica da gestão ambiental para a proteção dos recursos hídricos, na perspectiva de analisar a nascente do Igarapé do Mindu, observando a problemática crescimento versus preservação ambiental, de maneira a proporcionar bases para discussão e apresentação de alternativas de gestão ambiental para a proteção de nascentes dos igarapés de Manaus. Neste sentido, faremos uma abordagem Geográfica das políticas de Gestão Ambiental voltadas para o planejamento e ordenamento do territorial a partir da bacia hidrográfica, na busca por apontar a Educação Ambiental como articuladora desse processo. Ocupações antrópicas às margens de córregos e nascentes tem sido freqüente nas cidades amazônicas, onde muitas vezes, o poder público não consegue alcançar com suas políticas, seja pela imensidão do território seja pela ineficiência dos equipamentos públicos. Nenhuma civilização conseguiu florescer sem ter resolvido o problema de obtenção dos recursos hídricos, matéria-prima fundamental e veículo propiciador do desenvolvimento econômico (ALMEIDA, 2007). Portanto, pensar ações que possibilitem o desenvolvimento de políticas públicas para a proteção de nascentes, em áreas urbanas, deve se tornar realidade à medida que a comunidade e o poder público consigam articular-se e, a Educação Ambiental tem o desafio na formação dessa nova postura.
Resumo:
O povo indígena Xakriabá é pertencente à família lingüística Jê e ao grupo Akwê. Sua terra localiza-se no estado de Minas Gerais no Município de São João das Missões. A terra indígena homologada em 1987 totaliza 46.415 ha e posteriormente foi homologada em 2003 a terra indígena Rancharia com 6.798 ha. A população Xakriabá totaliza oito mil pessoas distribuídas em 33 aldeias e sub-aldeias. Esta pesquisa realizou um estudo sobre como o povo Xakriabá vem desenvolvendo atividades de gestão territorial no âmbito de sua terra. O objetivo deste trabalho e discutir a relação dos Xakriabá com seu território a partir das ocupações e retomadas de terra. A metodologia partiu de uma revisão bibliográfica com o objetivo de levantar o máximo de informações possíveis sobre o referido povo bem como sobre o tema em discussão. A coleta de dados aconteceu de duas formas. A primeira por meio de trabalhos de campo orientados pelo método antropológico da observação participante. A segunda consistiu na realização de oficinas com professores e lideranças Xakriabá onde foram produzidos diversos materiais como mapas e narrativas, que constituem registros deste povo sobre um importante momento histórico de re-territorialização e da afirmação da identidade Xakriabá perante a sociedade nacional.