Responsabilidades orçamentárias e fiscais: o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Apresenta o que é o SIOPS, o contextualiza e informa as sanções cabíveis no caso de não envio dentro do prazo.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: aplicação dos recursos mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS

Aborda a exigência mínima de aplicação de 15% das receitas e transferências correntes nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que promovem, protegem e recuperam a saúde. Para isso são consideradas as receitas: pagas, as liquidadas e inscritas em Restos a Pagar; e as empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar até o limite da disponibilidade de caixa do exercício. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento das ASPS.

Lei complementar 141/2012: gastos em saúde

Aborda aspectos como: a aplicação miníma de recursos Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), acesso universal e igualitário ao SUS, despesas não consideradas como gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde, fiscalização dos gastos em saúde e o Conselho de Saúde, punições aplicáveis a infrações com gastos em saúde e punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012.

Gastos do Sistema Único de Saúde com internações por causas externas em São José dos Campos, São Paulo, Brasil

O objetivo do estudo foi mensurar os gastos diretos do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações por causas externas em São José dos Campos, São Paulo, Brasil. Foram estudadas as internações por lesões decorrentes de causas externas, respectivamente capítulos XIX e XX da CID-10, no primeiro semestre de 2003, no Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence. Foram analisados os valores pagos através do SUS, após a verificação da qualidade dos dados nos prontuários de 976 internações. Os maiores gastos totais foram por internações decorrentes de acidentes de transporte e quedas. O maior gasto médio de internação foi por acidentes de transporte (R$ 614,63), seguido das agressões (R$ 594,90). As lesões que representaram maior gasto médio foram as fraturas de pescoço (R$ 1.191,42) e traumatismo intracraniano (R$ 1.000,44). As internações com maior custo-dia foram fraturas do crânio e dos ossos da face (R$ 166,72) e traumatismo intra-abdominal (R$ 148,26). Os resultados encontrados demonstraram que os acidentes de transporte, as quedas e as agressões são importantes fontes de gastos com internações por causas externas no município.

Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

Per capita versus adult-equivalent estimates of calorie availability in household budget surveys

This study aims to estimate an adult-equivalent scale for calorie requirements and to determine the differences between adult-equivalent and per capita measurements of calorie availability in the Brazilian population. The study used data from the 2002-2003 Brazilian Household Budget Survey. The calorie requirement for a reference adult individual was based on the mean requirements for adult males and females (2,550kcal/day). The conversion factors were defined as the ratios between the calorie requirements for each age group and gender and that of the reference adult. The adult-equivalent calorie availability levels were higher than the per capita levels, with the largest differences in rural and low-income households. Differences in household calorie availability varied from 22kcal/day (households with adults and an adolescent) to 428kcal/day (households with elderly individuals), thus showing that per capital measurements can underestimate the real calorie availability, since they overlook differences in household composition.

Influência da renda sobre as despesas com alimentação fora do domicílio, no Brasil, 2002-2003

Objetivou-se descrever e avaliar a influência da renda sobre a participação da alimentação fora do domicílio no Brasil. Utilizaram-se dados coletados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada em 2002/2003 (POF 2002/2003), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Analisaram-se os registros dos gastos com aquisições de alimentos e bebidas consumidos fora do domicílio. A associação entre a participação da alimentação fora do domicílio e a renda, ajustada para atributos sócio-demográficos, foi estudada por meio de modelos de regressão utilizados para estimação de coeficientes de elasticidade-renda. A alimentação fora do domicílio representou 21% do total dos gastos com alimentação; destaque-se que o incremento de 10% na renda aumentaria em 3% a participação da alimentação fora do domicílio. O efeito da renda sobre a participação da alimentação fora, ainda que sempre positivo, diminui conforme elevação da renda, sendo alto nos domicílios com renda inferior a R$68,70 per capita/mês. Há influência da renda nos gastos com alimentação fora do domicílio, assim a evolução favorável da renda resultará em aumento dessa forma de se alimentar.

VALOR ECONÔMICO AGREGADO POR HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PÚBLICOS

The increasing participation of the society in the decision-making process related to public politics stimulates public administration in Brazil to search for mechanisms to demonstrate efficiency and disclosure in resource application. The main objective of this work is to calculate the economic value added to the society by Public University Hospitals. Therefore, a Public University Hospital case study has been carried out and its economic performance evaluated during a period of three years. This study has shown that the economic value added to the society in the long term by the entity is positive. The proposed value measurement has indicated that the society is getting a superior return from the opportunity costs of capital invested, that is, the hospital is constructing economic value and consequently contributing to the social welfare.

Bone Marrow Concentrate and Bovine Bone Mineral for Sinus Floor Augmentation: A Controlled, Randomized, Single-Blinded Clinical and Histological Trial-Per-Protocol Analysis

Purpose: The purpose of this work was to evaluate the potential of substituting autogenous bone (AB) by bone marrow aspirate concentrate (BMAC). Both AB and BMAC were tested in combination with a bovine bone mineral (BBM) for their ability of new bone formation (NBF) in a multicentric, randomized, controlled, clinical and histological noninferiority trial. Materials and Methods: Forty-five severely atrophied maxillary sinus from 26 patients were evaluated in a partial cross-over design. As test arm, 34 sinus of 25 patients were augmented with BBM and BMAC containing mesenchymal stem cells. Eleven control sinus from 11 patients were augmented with a mixture of 70% BBM and 30% AB. Biopsies were obtained after a 3-4-month healing period at time of implant placement and histomorphometrically analyzed for NBF. Results: NBF was 14.3%+/- 1.8% for the control and nonsignificantly lower (12.6%+/- 1.7%) for the test (90% confidence interval: -4.6 to 1.2). Values for BBM (31.3%+/- 2.7%) were significantly higher for the test compared with control (19.3%+/- 2.5%) (p < 0.0001). Nonmineralized tissue was lower by 3.3% in the test compared with control (57.6%; p = 0.137). Conclusions: NBF after 3-4 months is equivalent in sinus, augmented with BMAC and BBM or a mixture of AB and BBM. This technique could be an alternative for using autografts to stimulate bone formation.

AnSBBR Applied to a Personal Care Industry Wastewater Treatment: Effects of Fill Time, Volume Treated Per Cycle, and Organic Load

A study was performed regarding the effect of the relation between fill time, volume treated per cycle, and influent concentration at different applied organic loadings on the stability and efficiency of an anaerobic sequencing batch reactor containing immobilized biomass on polyurethane foam with recirculation of the liquid phase (AnSBBR) applied to the treatment of wastewater from a personal care industry. Total cycle length of the reactor was 8 h (480 min). Fill times were 10 min in the batch operation, 4 h in the fed-batch operation, and a 10-min batch followed by a 4-h fed batch in the mixed operation. Settling time was not necessary since the biomass was immobilized and decant time was 10 min. Volume of liquid medium in the reactor was 2.5 L, whereas volume treated per cycle ranged from 0.88 to 2.5 L in accordance with fill time. Influent concentration varied from 300 to 1,425 mg COD/L, resulting in an applied volumetric organic load of 0.9 and 1.5 g COD/L.d. Recirculation flow rate was 20 L/h, and the reactor was maintained at 30 A degrees C. Values of organic matter removal efficiency of filtered effluent samples were below 71% in the batch operations and above 74% in the operations of fed batch followed by batch. Feeding wastewater during part of the operational cycle was beneficial to the system, as it resulted in indirect control over the conversion of substrate into intermediates that would negatively interfere with the biochemical reactions regarding the degradation of organic matter. As a result, the average substrate consumption increased, leading to higher organic removal efficiencies in the fed-batch operations.

Contractile activity per se induces transcriptional activation of SLC2A4 gene in soleus muscle: involvement of MEF2D, HIF-1a, and TR alpha transcriptional factors

Lima GA, Anhe GF, Giannocco G, Nunes MT, Correa-Giannella ML, Machado UF. Contractile activity per se induces transcriptional activation of SLC2A4 gene in soleus muscle: involvement of MEF2D, HIF-1a, and TR alpha transcriptional factors. Am J Physiol Endocrinol Metab 296: E132-E138, 2009. First published October 28, 2008; doi: 10.1152/ajpendo.90548.2008.-Skeletal muscle is a target tissue for approaches that can improve insulin sensitivity in insulin-resistant states. In muscles, glucose uptake is performed by the GLUT-4 protein, which is encoded by the SLC2A4 gene. SLC2A4 gene expression increases in response to conditions that improve insulin sensitivity, including chronic exercise. However, since chronic exercise improves insulin sensitivity, the increased SLC2A4 gene expression could not be clearly attributed to the muscle contractile activity per se and/or to the improved insulin sensitivity. The present study was designed to investigate the role of contractile activity per se in the regulation of SLC2A4 gene expression as well as in the participation of the transcriptional factors myocyte enhancer factor 2D (MEF2D), hypoxia inducible factor 1a (HIF-1a), and thyroid hormone receptor-alpha (TR alpha). The performed in vitro protocol excluded the interference of metabolic, hormonal, and neural effects. The results showed that, in response to 10 min of electrically induced contraction of soleus muscle, an early 40% increase in GLUT-4 mRNA (30 min) occurred, with a subsequent 65% increase (120 min) in GLUT-4 protein content. EMSA and supershift assays revealed that the stimulus rapidly increased the binding activity of MEF2D, HIF-1a, and TR alpha into the SLC2A4 gene promoter. Furthermore, chromatin immunoprecipitation assay confirmed, in native nucleosome, that contraction induced an approximate fourfold (P < 0.01) increase in MEF2D and HIF-1a-binding activity. In conclusion, muscle contraction per se enhances SLC2A4 gene expression and that involves MEF2D, HIF-1a, and TR alpha transcription factor activation. This finding reinforces the importance of physical activity to improve glycemic homeostasis independently of other additional insulin sensitizer approaches.

Sponge halogenated natural products found at parts-per-million levels in marine mammals

Several unknown, abundant brominated compounds (BCs) were recently detected in the blubber of dolphins and other marine mammals from Queensland (northeast Australia). The BC were interpreted as potential natural products due to the lack of anthropogenic sources for these compounds. This study investigated whether some of the BCs accumulated by diverse marine mammal species are identical with natural BCs previously isolated from sponges (Dysidea sp.) living in the same habitat. Isolates from sponges and mollusks (Asteronotus cespitosus) were compared with the signals detected in the mammals' tissue. Mass spectra and gas chromatography retention times on four different capillary columns of the isolates from sponges and mammals were identical in all respects. This proves that the chemical name of the compound previously labeled BC-2 is 4,6-dibromo-2-(2'-dibromo)phenoxyanisole and that the chemical name of BC-11 is 3,5-dibromo-2-(3',5'-dibromo-2'-methoxy)phenoxyanisole. Using a quantitative reference solution of BC-2, we established that the concentrations of the brominated metabolies found in the marine mammals are frequently >1 mg/kg. The highest concentration (3.8 mg/kg), found in a sample of pygmy sperm whale (Kogia breviceps), indicates that BC-2 is a bioaccumulative, natural organohalogen compound. This is supported by the concentrations of the BCs in our samples being equal to the highest concentrations of anthropogenic BCs in any environmental sample. The quantitative determination of BC-2 in blubber of marine mammals from Africa and the Antarctic suggests that BC-2 is wide-spread. These results are direct proof that marine biota can produce persistent organic chemicals that accumulate to substantial concentrations in higher trophic organisms.

Aging per se does not influence glucose homeostasis - In vivo and in vitro evidence

OBJECTIVE - To assess the effect of age on glucose metabolism by examining 1) glucose metabolism in young and middle-aged subjects when total or regional adiposity is taken into account and 2) in vitro glucose transport in adipose tissue explants from young and middle-aged women paired for total and abdominal adiposity. RESEARCH DESIGN AND METHODS - Study 1: body composition, subcutaneous abdominal and visceral adipose tissue areas, and fasting and oral glucose-stimulated glucose and insulin were measured in 84 young and 81 middle-aged men and in 110 young and 91 middle-aged women. Study 2: glucose uptake in subcutaneous abdominal and visceral adipose tissue explants were measured in eight young and eight middle-aged women. RESULTS - Study 1: young and middle-aged men showed similar subcutaneous abdominal tissue area, whereas fat mass and visceral adipose tissue were greater in middle-aged than in young men (P < 0.01). Fat mass and subcutaneous and visceral adipose tissue areas were greater in middle-aged as compared with young women (P < 0.01). Fasting plasma glucose and the glucose response to an oral glucose tolerance test were significantly higher in middle-aged than in young men and women (P < 0.001). Statistical control for visceral adipose tissue area eliminated the difference seen in glucose response in men and women. Study 2: glucose transport in subcutaneous and omental adipose tissue did not differ between young and middle-aged women. CONCLUSIONS - 1) Visceral obesity, more than age per se, correlates with glucose intolerance in middle-aged subjects; 2) aging does not influence in vitro adipose tissue glucose uptake.

Terceiriza????o: o valor da parceria: redu????o dos custos de postagem utilizando-se franquias de correios

Importantes programas de governo desenvolvidos pelo Minist??rio da Educa????o (MEC) demandam servi??os da Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos (ECT) que implicam manuseio de grande volume de objetos postais. Essa situa????o gerava ao MEC diversos problemas com a postagem do material did??tico. Com a vincula????o de uma Ag??ncia dos Correios Franqueada (ACF) ao contrato MEC/ECT j?? em vigor, estruturou-se o fluxo racional dos servi??os de postagem: os gestores dos ??rg??os do MEC reviram processos e implantaram melhor controle gerencial. A despesa estimada com o material postado foi reduzida no per??odo de julho/1999 a maio/2000, com economia de R$ 157.502,03. Al??m da redu????o de custo, a iniciativa proporcionou o adequado gerenciamento de todo o processo, maior velocidade na presta????o dos servi??os e o cumprimento dos prazos de entrega. Hoje, as escolas de todo o pa??s recebem seus livros na data prevista, com tempo inclusive para planejarem a utiliza????o do material did??tico. No programa "TV Escola", o MEC entrega o material com uma semana de anteced??ncia em qualquer ponto do pa??s. A parceria MEC/ACF, al??m de implantar o uso mais racional de envio de objetos postais, perseguiu o pr??-requisito b??sico: o bin??mio custo/benef??cio. Resultado: rapidez e satisfa????o das comunidades que recebem educa????o e cultura com precis??o e no momento exato

BPPH: banco de pre??os praticados na ??rea hospitalar

O BPPH foi idealizado pelo Ministro Jos?? Serra no in??cio de sua gest??o em Abril de 1998, visando uma pol??tica de transpar??ncia na utiliza????o dos recursos p??blicos e, tamb??m a busca da disponibilidade de mais um instrumento regulador de mercado. A implanta????o do sistema, abrange atualmente 32 hospitais federais, estaduais, municipais e 5 secretarias estaduais de sa??de que alimentam o BPPH via INTERNET, permitindo contabilizar um benef??cio de R$ 1.373.687,00 (redu????o do custo entre 2 compras consecutivas) somente nos 5 hospitais fundadores do sistema, sendo que 50% desse valor pode-se atribuir ao uso do Banco de Pre??os. Este trabalho foi apresentado no CONIP99 - Congresso de Inform??tica P??blica 1999 - em nome do Minist??rio da Sa??de, com a autoriza????o emitida pelo Senhor Chefe de Gabinete do Ministro, Dr. Ot??vio Azevedo Mercadante. O BPPH foi desenvolvido e implantado no per??odo de Maio de 1998 a Abril de 1999 como um projeto do Grupo Executivo de A????o Estrat??gica na ??rea Hospitalar, grupo este coordenado pelo Dr. Benedito Nicotero Filho, Assessor Especial do Ministro da Sa??de. O BPPH no seu processo de institucionaliza????o foi transferido do Gabinete do Ministro para a Secretaria de Gest??o de Investimentos em Sa??de. As Portarias do Ministro da Sa??de que regulamentam o sistema s??o: Portaria 3.505 publicada em 28 de Agosto de 1998 cria a C??mara T??cnica Consultiva do BPPH; Portaria 74 publicada em 02 de Fevereiro de 1999 institui a obrigatoriedade para hospitais p??blicos de mais de 320 leitos e a Portaria 481 publicada em 19 de Abril de 1999 transfere a subordina????o da C??mara T??cnica e do Sistema para a Secretaria de Gest??o de Investimentos em Sa??de. Este trabalho foi o ganhador do Pr??mio CONIP99 de Excel??ncia em Inform??tica P??blica