Direito fundamental à boa administração e governança: democratizando a função administrativa

A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é proposta cuja avaliação exige, necessariamente, um diálogo com a administração pública como disciplina autônoma, orientado à identificação do que possa ser essa realidade que se deseja alcançar – boa administração. A investigação se fez a partir do percurso histórico das reformas administrativas já havidas no Brasil, e do referencial teórico passado e presente, no campo da administração pública, acerca de quais sejam os elementos que qualificam a função administrativa. Fixadas essas premissas a partir do campo da administração pública, com a identificação da governança como a proposta do momento, cumpre retomar o direito, e verificar se isso que se propõe como modelo adequado pode ser de alguma forma, tutelado pelo direito – particularmente como direito fundamental, apto a determinar obrigações ao Estado à conta de sua dimensão objetiva. A conclusão é de que é compatível com o sistema constitucional brasileiro, a afirmação de que a governança possa se apresentar como a face objetiva do direito fundamental à boa administração; e mais ainda, que o direito pode contribuir para a maior efetividade dessa linha de conduta administrativa que contribuir para a democratização. Finalmente, numa abordagem propositiva, apontam-se práticas que, incorporadas ao dia-a-dia da administração, podem contribuir para a incorporação da governança na Administração Pública brasileira.

Semântica formal para TVQL

Modelos de bancos de dados têm sido progressivamente estendidos a fim de melhor capturar necessidades específicas de aplicações. Bancos de dados versionados, por exemplo, provêm suporte a versões alternativas de objetos. Bancos de dados temporais, por sua vez, permitem armazenar todos os estados de uma aplicação, registrando sua evolução com o passar do tempo. Tais extensões sobre os modelos de dados se refletem nas respectivas linguagens de consulta, normalmente sob a forma de extensões a linguagens conhecidas, tais como SQL ou OQL. O modelo de banco de dados TVM (Temporal Versions Model ), definido sobre o modelo de banco de dados orientado a objetos, suporta simultaneamente versões alternativas e o registro de alterações de objetos ao longo do tempo. A linguagem de consulta TVQL (Temporal Versioned Query Language), definida a partir da linguagem de consulta SQL, permite recuperar informações do modelo de dados TVM. As construções introduzidas em TVQL têm como objetivo tornar simples a consulta do banco de dados em diversos pontos da linha temporal. Apesar das vantagens da utilização da linguagem TVQL para resgatar dados temporais do modelo TVM, existem algumas limitações importantes para seu aprimoramento. Uma delas é a alta complexidade do modelo TVM, proveniente da integração de conceitos variados como estados alternativos e rótulos temporais. Outro ponto é que, até o presente momento, não existe um interpretador para TVQL, impedindo uma experiência prática de programação de consultas. O objetivo principal deste trabalho é o desenvolvimento de uma especificação formal para a linguagem TVQL, tornando possível um estudo consistente de suas construções. Adicionalmente, uma especificação formal serve como documentação para futuras implementações de interpretadores. Neste trabalho foi desenvolvido um protótipo de avaliador de consultas e verificador de tipos para um núcleo funcional da linguagem TVQL, possibilitando também uma experimentação prática sobre os modelos propostos.

Estimando a Aversão ao Risco, a Taxa de Desconto Intertemporal, e a Substutibilidade Intertemporal do Consumo no Brasil usando Três tipos de Função Utilidade (Versão Preliminar)

Este trabalho estima, usando o método generalizado dos momentos e dados brasileiros, os parâmetros estruturais do modelo CCAPM (consumption capital asset pricing model) a partir de três classes de funções utilidade distintas: função utilidade potência (CES/CRRA), utilidade com hábito externo, e aversão ao desapontamento (Kreps-Porteus). Estes parâmetros estruturais estão associados à aversão ao risco, à elasticidade de substituição intertemporal no consumo e a taxa de desconto intertemporal da utilidade futura, o foco central desse artigo. Os resultados aqui obtidos são analisados e comparados com resultados anteriores para dados brasileiros e americanos.

Coordenador do processo de projeto de edificações residenciais multifamiliares : caracterização da função em empresas construtoras de Porto Alegre/RS

A necessidade de redução dos custos e prazos no processo construtivo tem incentivado as empresas construtoras do subsetor edificações a direcionarem seus esforços para o processo de gestão de projetos. Esta etapa do processo construtivo é notoriamente estratégica para as etapas subseqüentes, uma vez que tem potencial de interferência bastante significativo com custo praticamente irrisório frente aos valores totais do empreendimento. Porém, o aumento da complexidade dos empreendimentos, levando ao surgimento de novas especialidades de projeto e, também, de novas funções dentro desse processo, têm promovido a reestruturação das empresas construtoras e de seus contratados. A coordenação de projetos é uma dessas funções recentemente implantadas com objetivos direcionados para as diversas fases do processo: participante ativo da definição do empreendimento; responsável pela inserção dos requisitos dos projetos desde sua concepção, reduzindo as restrições dos projetos e integrando as soluções finais; como elo de ligação entre a equipe de projeto e a equipe de produção. Sendo uma função recente no processo gestão de projetos, os procedimentos de trabalho junto aos demais intervenientes ainda são pouco compreendidos A ligação estreita entre coordenadores e projetistas ao longo do desenvolvimento dos projetos origina dificuldades que são frutos dos conflitos de interesse entre as partes, sendo necessário uma análise dessas dificuldades sob o ponto de vista da interferência que causa na coordenação de projetos. Desta forma, este trabalho tem por objetivo a caracterização das funções e atividades dos coordenadores de projetos nas empresas construtoras de Porto Alegre/RS. Para isso, foram realizados dois levantamentos com projetistas e com coordenadores de projeto através de entrevistas parcialmente estruturadas. As entrevistas com os projetistas forneceram questões conflitantes que foram discutidas com os coordenadores de projetos. Neste segundo levantamento foram, também, questionadas as atividades desempenhadas pela coordenação ao longo do processo de projeto. Desta forma, foi possível analisar o nível de desenvolvimento das funções e atividades desempenhadas pelos coordenadores de projetos entre as empresas construtoras de Porto Alegre/RS pesquisadas.

Índice de governança corporativa : variação das empresas brasileiras em função das expectativas de mercado

Os conceitos de Governança Corporativa não são novos, mas a gravidade de impactos financeiros gerados por escândalos corporativos estimula as empresas a adotarem melhores níveis de governança. Investidores profissionais se dispõem a pagar um ágio para investir em empresas com altos padrões de governança e que garantam um ambiente corporativo favorável ao retorno do seu investimento. A liquidez na qual o mundo viveu nos últimos anos propiciou um volume cada vez maior de recursos; não apenas para o Brasil, mas para grande parte dos mercados emergentes; para os mercados de capitais locais e em investimentos diretos. Esse capital, em grande parte externo, necessita de transparência, regulamentação e outros requerimentos de modo a reduzir os riscos relacionados às empresas alvo. Com base nas expectativas de mercado de indicadores macroeconômicos disponibilizadas pelo Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil e nas informações fornecidas pela Bovespa e seus índices de mercado Ibovespa e IGC, este trabalho buscou uma associação entre variações nestas expectativas e valorização ou desvalorização da média de capitalização bursátil e índice de bolsa - Ibovespa e IGC. Observou-se que tanto o Ibovespa quanto o IGC e a média de capitalização bursátil da Bovespa e Ibovespa estão sujeitos as mesmas influências de variáveis macroeconômicas nacionais, mas em magnitudes diferentes. Entretanto, fez-se como exceção a média de capitalização bursátil do IGC, que sofreu influência de expectativas macroeconômicas diferentes dos demais. 6

Avaliação de competencia e necessidade de treinamento para a função de orientador de aprendizagem : o caso do Centro de Estudos Supletivos do Instituto de Educação do Estado do Rio de Janeiro - (CES-IERJ)

Este trabalho teve como objetivo descrever e avaliar a competência dos orientadores de aprendizagem do Centro de Estudos Supletivos do Instituto ce Educação do Rio de Janeiro (CES-IERJ)i compar~-la'com o modelo conceptual adota do para efeito de estudo e subsidiar programas de reciclagem e treinamento para educadores de adultos. A hipótese que norteou essa comparaçao foi que a extensão de um possível hiato entre a competência verificada e o referido modelo poderiam estar comprometendo o desempenho dos orientadores de aprendizagem, cujas funções contêm uma proposta libertadora em termos de educação de adolescentes e adultos. o método adotado foi a auto-avaliação através da qual os orientadores de aprendizagem indicaram sua carencia em aspectos consi~erados relevantes para a competência necessãria ~ função. Os resultados obtidos indicam expressiva insuficiência de fundamentação teórica no que se refere aos conhe cimentes sobre educação permanente, educação de adultos, educação não-formal e que constituem a base filosófica e metodológica dos centros de estudos supletivos. Além disso, verficou-se que os problemas de ordem estrutural de educação brasileira também interferem de forma decisiva no funcionamento do CES-IERJ, impedindo-o de atender plenamente aos objetivos propostos por uma metodologia que pretende adequar a forma de ensino ãs reais necessidades e disponibilidades de adolescentes e adultos. Finalmente, indica-se a necessidade e a cia de mais atenção à educação de adultos no Brasil, urge~ - através de maior reconhecimento de sua importância, tanto pela sociedade civil quanto pelos diversos niveis da administração pública brasileira.

Modelo de competência : estudo de caso envolvendo a função supervisor de produção

Esta dissertação tem como objetivo, através de um estudo de caso envolvendo três empresas do Pólo Industrial de Manaus, testar até que ponto um modelo de competência pode prever o desempenho de uma pessoa em uma determinada função. A metodologia utilizada, denominada Job Competency Assessment (JCA), foi criada e aplicada por mais de 20 anos pelos pesquisadores McCelland e McBer (apud Spencer & Spencer, 1993) com o propósito de descobrir porque pessoas na mesma função tinham desempenhos diferentes. Após tantos anos de pesquisa destes e outros pesquisadores foi possível a cnaçao modelos de competência teóricos para as funções mais comuns, como gerentes, pessoal técnico, de vendas, empreendedores, etc. o que fizemos foi, utilizando um destes modelos teóricos, - no caso para a função supervisor de produção - e, aplicando a metodologia JCA, comparar o desempenho previsto pelo modelo com aquele percebido pelos chefes e gerentes de cada supervisor em cada uma das três empresas pesquisadas. Os resultados encontrados pela pesquisa apontam para uma forte relação entre o comportamento previsto pelo modelo para os supervisores e aquele apontado pelos chefes, indicando ser esta metodologia uma ferramenta útil nas áreas de seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoas.

Coeficientes medios de despesas, por categoria economica e por função em municipios gauchos

Este estudo visou basicamente traçar o perfil do com portamento das despesas de municípios gaúchos, no período de 1970 a 1975. Buscou-se orientação teórica na análise estrutural , com emprego de coeficientes médios de despesa por categoria ec~ nômica e por função de governo. Esta perspectiva teórica levou à percepção de que coeficientes médios significativos só podem ser elaborados para populaçõesde indivíduos (estruturas) que apresentem um suficiente grau de homogeneidade. Para reduzir a conhecida heterogeneidade dos municípios a um grau que possibilitasse a elaboração de coeficientes significativos, os municípios gaúchos, com exclusão dos oito mais desenvolvidos e mais atípicos, foram classificados em três estratos de nível de desenvolvimento sócio-econômico, de acordo com uma escala elaborada com onze variáveis, que apresentaram ~ levado grau de consistência interna, comprovada por estudos anteriores. Destes três estratos escolheram-se dois para estudo. O primeiro, englobando municípios com grau mais elevado de desenvolvimento sócio-econômico, e o terceiro constituído municípios menos desenvolvidos. pelos De uma amostra de cada estrato foram calculados coeficientes médios de despesa por função e por categoria econômica em relação à despesa total. Pela interpretação de tais coeficientes e de suas variações chegou-se ao conhecimento de múltiplos aspectos de comportamento da despesa nos municípios gaúchos. As séries anuais de despesas nas principais funções de governo apresentaram elevada estabilidade, o que leva a crer que são determinadas por variáveis estruturais de natureza so - cio-econômica e não tanto por variáveis conjunturais ou fortuítas, como o arbítrio dos administradores. Por isto, os coefi - cientes estáveis foram considerados como significativos para a avaliação e para o planejamento, mesmo a curto prazo. As três funções prioritárias na destinação de recursos sao, pela ordem: Serviços Urbanos, Viação, Transportes e Comunicaçoes e Educação e Cultura. Isto nos municípios de malor grau de desenvolvimento, que nelas aplicaram, em média, durante o período, cerca de 60% de seus recursos. NOS municípios menos desenvolvidos a ordem muda para viaçào-Transportes e Comunicações, Educação e Cultura e Servi - ~os Urbanos, com a aplicação média, no período, do expressivo' valor de 70% do total de seus recursos. Os municípios menos desenvolvidos apllcaram, no pe - ríodo, cerca de 38% de seus recursos em despesas de capital, en quanto os mais desenvolvidos aplicaram apenas 29%. A medida que se desenvolvem, os municiploS passam a dlverslf1car sua despesa, aplicando recursos em funçoes que não os recebiam e destinando percentuais maiores dos mesmos recur - sos a funçôes como Governo e Administração Geral, Administração Financeira, Recursos Naturais e percentuais menores em outras , como Viação e Transportes e Educação e Cultura. Os resultados alcançados, no presente estudo, pare - cem demonstrar a validade da metodologia de se agrupar os munlcipios em estratos, em função de seu grau de desenvolvimento s§ cio-econômico, para se definir e avaliar diretrizes de sua admi nistração.

Efeitos da suplementação de L-arginina e do exercício em cicloergômetro sobre a função endotelial e estresse oxidativo em indivíduos com diabetes tipo 1

Introdução e Objetivo: O fluxo sangüíneo gera estresse de cisalhamento sobre a parede dos vasos induzindo a conversão do aminoácido L-arginina em L-citrulina pela ação da eNOs, liberando o vasodilatador óxido nítrico. O exercício aumenta o fluxo sangüíneo e ativa a eNOs, promovendo vasodilatação. Um aumento no diâmetro do vaso diminuiria os níveis de estresse oxidativo pela diminuição do estresse de cisalhamento. O objetivo deste estudo foi verificar os efeitos da suplementação de L-arginina sobre a função endotelial e estresse oxidativo em indivíduos com diabetes tipo 1. Métodos: Foram avaliados 10 indivíduos do sexo masculino com diabetes do tipo 1 e 20 indivíduos saudáveis para controle, que realizaram teste de cargas progressivas em cicloergômetro para a determinação da carga de exercício, que correspondia a 10% abaixo do 2 º limiar ventilatório. Em uma nova data, os voluntários se exercitaram durante 45 minutos em cicloergômetro, onde foram avaliados parâmetros de função endotelial e estresse oxidativo antes e depois do exercício. Os voluntários foram separados aleatoriamente em dois grupos: L-arginina e placebo. A suplementação de L-arginina foi realizada a partir da ingesta de 7g ao dia na forma de cápsulas; o grupo placebo recebeu amido. Após a suplementação, foi repetido o protocolo de exercício. A função endotelial foi avaliada através da avaliação do fluxo sangüíneo e concentração de nitritos plasmáticos; o estresse oxidativo foi avaliado pelas técnicas do TBARS, carbonil, TRAP e ácido úrico plasmáticos Utilizou-se ANOVA Fatorial de duas vias e teste post hoc de Tukey para análise dos resultados, aceitou-se p<0,05 como significativo. Resultados: Os dados estão expressos em média + erro padrão. Os indivíduos com diabetes do tipo 1 não apresentaram disfunção endotelial quando comparados aos controle, entretanto tiveram parâmetros de estresse oxidativo elevados (TBARS de 1,09 + 0,41 e 2,44 + 0,46 nmolMDA.mg PTN-1, p=0,039; carbonil de 0,148 + 0,02 e 1,48 + 0,20 fM.mg PTN-1, p=0,000 e ácido úrico de 44,55 + 2,06 e 28,10 + 1,57 mg/dl, p=0,000, em controles e diabéticos, respectivamente). O exercício aumentou significativamente o fluxo sangüíneo nos controle e diabéticos ( de 3,53 + 0,35 para 5,46 + 0,35 ml.100ml-1.min-1 no controle, p=0,001 e de 2,66 + 0,33 para 3,77 + 0,36 ml.100ml-1.min-1 nos indivíduos com diabetes, p= 0,000), mas não alterou as concentrações plasmáticas de nitritos nem os parâmetros de estresse oxidativo. Os diabéticos que receberam suplementação com L-arginina tiveram seus valores de fluxo sangüíneo em repouso elevados significativamente (de 3,05 + 0,63 para 4,74 + 0,86 ml.100ml-1.min-1 , p=0,036), efeito não encontrado no grupo controle que recebeu a suplementação. Entretanto, este grupo não apresentou aumento do fluxo sangüíneo após o exercício, conforme observado no momento antes da suplementação. Conclusão: O exercício físico em cicloergômetro aumenta o fluxo sangüíneo sem alterar os parâmetros de estresse oxidativo em indivíduos controle e diabéticos tipo 1. A suplementação com L-arginina aumenta a vasodilatação dependente do endotélio em indivíduos com diabetes do tipo 1, e atenua o aumento do fluxo sangüíneo em resposta ao exercício nestes pacientes. Esta resposta demonstrou uma possível melhora na função endotelial na situação de repouso com a suplementação. Entretanto, restam questões obscuras sobre a resposta de fluxo ao exercício sob o efeito da L-arginina nesta população, sendo necessários estudos adicionais para o esclarecimento.

Abordagens teóricas do patrimônio líquido em função das diversas espécies de entidades

Esta pesquisa teve por objetivo geral discutir as abordagens teóricas do Patrimônio Líquido em função das diversas espécies de entidades ou empresas. Como objetivos específicos, procuramos responder às seguintes questões: l- Que abordagem teórica do Patrimônio Líquido e mais comumente aplicada nas diversas entidades no Brasil? 2- Qual o nível de conhecimento, por parte dos profissionais de contabilidade das empresas integrantes da pesquisa, a respeito das diversas formas de abordagens teóricas do Patrimônio Líquido? 3- Qual a utilidade das abordagens teóricas ao Patrimônio Líquido na vida das sociedades, ou das firmas individuais e/ou nas subsidiárias integrais? Ainda, é oportuno dizer que estudou-se o fluxo de informações contábeis associado aos diversos tipos de entidades e as diferentes espécies de abordagens teóricas ao Patrimônio Líquido. Citado fluxo foi investigado tanto do lado dos usuários que solicitam as informações, quanto dos profissionais de contabilidade que produzem as informações contábeis.

Efeito da aspirina em baixa dosagem sobre a função renal de pacientes com diabete melito tipo 2 microalbuminúricos em uso de enalapril

O uso de aspirina em baixa dosagem é recomendado como estratégia de prevenção primária e secundária de doença cardiovascular em pacientes com diabete melito. Entretanto, em decorrência do risco de eventos hemorrágicos cerebrais e digestivos, e da hipótese de que poderia haver um agravamento das complicações microvasculares associadas ao uso da aspirina, tem havido importante subutilização dessa terapia. Atualmente está definido que o uso de aspirina não piora a retinopatia diabética e existem algumas evidências de que também não afeta a função renal em doses usuais (150 mg/dia). Por outro lado, doses maiores do agente antiplaquetário poderão ser necessárias já que evidências recentes sugerem que cerca de 20% dos indivíduos com diabete melito apresentam a chamada resistência à aspirina. Este fenômeno é caracterizado pela diminuição do efeito da droga quando usada nas doses recomendadas para profilaxia de eventos cardiovasculares. Os mecanismos dessa resistência ainda não estão completamente esclarecidos, estando provavelmente relacionados à atividade plaquetária intrínseca anormal. O emprego de terapêuticas antiplaquetárias alternativas ou a administração de doses maiores de aspirina (150-300 mg/ dia) deverão ser melhor avaliadas em relação à eficácia na prevenção da doença cardiovascular no diabete melito, assim como no que diz respeito aos possíveis efeitos sobre as complicações microvasculares, especialmente sobre o rim.