A Guarda Nacional Republicana e o Apoio à Vítima de Violência Doméstica : Estudo de Caso do Comando Territorial do Porto

O presente trabalho de investigação está subordinado ao tema “A Guarda Nacional Republicana e o Apoio à Vítima de Violência Doméstica: Estudo de Caso do Comando Territorial do Porto”. Com isto, pretende-se compreender de que forma a Guarda Nacional Republicana efetiva o seu apoio às vítimas de violência doméstica. Desta forma, o método utilizado é o dedutivo, uma vez que que se procedeu a uma pesquisa geral do tema para que, posteriormente se analizasse o caso específico do distrito do Porto, conseguindo desta forma conclusões do fenómeno num sítio concreto. Por conseguinte, a investigação partiu de uma análise documental e posteriormente, a realização de entrevistas aos profissionais das instituições da Rede Nacional de Apoio à Vítima de Violência Doméstica do distrito do Porto, e de inquéritos por questionário aos militares com formação em Investigação e Apoio a Vítimas Específicas do Comando Territorial do Porto. Feito isto, assume-se que o trabalho desenvolvido tanto pela Guarda Nacional Republicana do Comando Territorial do Porto como o das Instituições que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica do distrito do Porto, tem evoluído, o que demonstra a preocupação destes em melhorar o apoio à vítima, iniciando-se pela informação completa dos direitos e recursos existentes à vítima, até ao encaminhamento destas para as instituições competentes. Denota-se porém, uma diferença no apoio prestado numa zona urbana, daquele que é prestado numa zona rural, o que evidencia que é necessário intensificar o trabalho desenvolvido na zona rural, a fim de sensibilizar a população para esta temática e, aumentar o número de instituições de apoio e encaminhamento das vítimas. Em suma, o papel da Guarda Nacional Republicana no apoio à vítima de violência doméstica passa pela segurança, proteção e suporte da mesma.

O comércio de drogas ilegais na trajetória de trabalho de mulheres presas na penitenciária feminina do DF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.

Classe II divisão 1

Introdução: A Classe II Divisão 1 trata-se de um tipo de má oclusão com elevada prevalência na população com repercussões tanto físicas como psicológicas que pode ser diagnosticado precocemente em dentição mista, cujo seu tratamento pode ser apenas corretivo em dentição permanente ou bifásico com a primeira fase realizada em dentição mista. Objetivo: O objetivo do trabalho é realizar uma revisão sobre o diagnóstico e tratamento de Classe II Divisão 1 em dentição mista, averiguando qual a melhor metodologia a adotar. Materiais e Métodos: Para a concretização do presente trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica, no presente ano, recorrendo-se a diversos motores de busca online, nomeadamente, Pubmed, Scielo, Medline, Science Direct, Elsevier e Scholar Google, utilizando como palavras-chave: “ class II”, “mixed dentition”, “overjet” e “orthodontic treatment”. A pesquisa foi realizada sem limite temporal, no entanto primazia foi conferida a artigos mais recentes. Os artigos foram selecionados mediante o seu rigor científico e interesse para o tema. Conclusão: Após a análise de vários estudos que averiguaram a necessidade de duas fases de tratamento ortodôntico em situações de Classe II Divisão 1 concluiu-se que para um maior conforto do paciente, assim como pelos resultados obtidos, o tratamento apenas em uma fase será o mais indicado. Quanto ao momento mais oportuno para a intervenção ainda existe espaço para debate, ficando claro que dependerá do paciente assim como da metodologia adotada pelo ortodontista.

O SERTÃO NA LITERATURA NACIONAL: O EXPANSIONISMO DO PROJETO MODERNIZADOR NA FORMAÇÃO TERRITORIAL BRASILEIRA

Consoante Moraes (2009), o sertão não é um lugar (materialidade terrestre localizável, passível de ser delimitada e cartografada), mas uma condição (um qualificativo básico imposto, implicando no processo de valoração de determinadas condições locacionais): inerente a ele notam-se, ao longo da história, diferentes discursos valorativos referentes ao espaço (ideologias geográficas), em geral, mas não necessariamente, negativos. Assim, nada ingênuo, o sertão designa, portanto, um qualificativo dos lugares, sempre acompanhado de projetos (povoador, civilizador, modernizador), com vistas à incorporação na economia nacional. Destarte, pautado nos referenciais da História do Pensamento Geográfico e da Geografia Histórica, o objetivo do presente trabalho será analisar como a ideia de sertão é construída discursivamente ao longo de diversas obras da literatura brasileira – considerando os literatos como intelectuais e indivíduos expressivos (GOLDMANN, 1979) –, relacionando-a com os projetos de formação e modernização do território, em vários períodos históricos.

IRRADIAÇÃO TERRITORIAL E TURISMO RELIGIOSO: A DEVOÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE (CEARÁ-BR) CONSTITUINDO NOVAS POLARIDADES REGIONAIS

A pesquisa corresponde à primeira etapa de uma investigação a respeito da formação de novos polos de devoção popular, ligados a figura mítica de Pe. Cícero Romão Batista. Fazendo criar outros acessos a sua obra e imagem para além da cidade de Juazeiro do Norte – Ceará, Brasil. Explora-se aqui a repercussão mediática, na imprensa cearense e dos estados vizinhos (Paraíba, Pernambuco e Alagoas), que esses novos monumentos e eventos turístico-religiosos vêm adicionando na expansão territorial contemporânea das tradicionais romarias nordestinas. Nestes termos, uma reflexão simbólica para o adensamento territorial das identidades conforme Haesbaert em “o Mito da Desterritorialização” possa cooperar com a multipolaridade de santuários populares, assim como já ocorre nas devoções dos santos católicos oficiais. O objetivo do trabalho é demonstrar como essa irradiação vem sendo documentada e apoiando a intercomunicação das romarias em seus lugares de origem e destino. Optou-se por uma pesquisa descritivo-exploratória, de abordagem qualitativa/interpretativa, capaz de demonstrar que os mecanismos da alter-identitários da devoção ao Pe. Cícero, não estão circunscritos a Juazeiro e seu entorno imediato. Ao contrário, repercutem como estratégias territoriais que atualizam o mito profético do santo redentor.

ETNOTURISMO, COMPLEXIDADE TERRITORIAL E POPULAÇÕES TRADICIONAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DO TURISMO NOS ESPAÇOS CULTURAIS QUILOMBOLAS

O trabalho apresenta as primeiras reflexões da Tese de Doutoramento em construção no Laboratório de Geografia Cultural e Turismo da Universidade Federal de Uberlândia-MG, sob o título “Populações Tradicionais, Territórios Culturais e Etnoturismo: Comunidades Quilombolas: Espaços de Resistência, Espaços de Esperança?”. O objetivo é identificar as interfaces e reflexos oriundos da relação do turismo com os povos tradicionais quilombolas cujos lugares de vida têm sido o da biodiversidade, via resistência e negociação política, almejando reconhecimento e valorização históricocultural e territorial. O turismo, cada vez mais adjetivado, contraditório e desafiador, em meio ao processo de globalização de culturas e à consolidação de políticas públicas ocupa novos espaços e lugares. O complexo contexto anuncia desafios ligados à identidade, ao território e à cultura. Nesse caso, o Etnoturismo se evidencia como tendência do turismo no Brasil. Buscamos compreender a partir da Geografia Cultural e da Geografia do Turismo quais as interfaces e conflitos oriundos da relação do turismo com os modos de vida, história e cultura dos povos tradicionais quilombolas. A metodologia é construída via pesquisa de campo, bibliográfica e entrevistas. Surge um convite ao debate sobre o tema, naturalmente reconhecendo que a Ciência Geográfica tem muito a dizer sobre o tema.

CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO COMO INSTRUMENTO DE APOIO AOS ESTUDOS DE SUSTENTABILIDADE URBANA.

A busca pelo crescimento organizado e sustentável das cidades depende de uma administração eficiente e comprometida com o futuro. Dessa forma, o estabelecimento de políticas públicas deve obedecer a processos transparentes e participativos, a partir de diagnósticos e análises de situações reais. Esses diagnósticos devem ser baseados na localização e no dimensionamento de problemas. Este trabalho mostra o Cadastro Territorial Multifinallitário Urbano, implantado de forma que auxilie os processos de análises de sustentabilidade urbana e o estabelecimento de políticas públicas em municípios de pequeno e médio porte.

ABORDAGEM ICONOGRÁFICA DOS PROCESSOS DE GENOCÍDIO E CONFINAMENTO TERRITORIAL INDÍGENAS GERADOS PELA CAFEICULTURA NO BRASIL

Esse trabalho discute experiência didática recentemente desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais/ Belo Horizonte (MG)- Brasil,  que teve como objetivo essencial a investigação das interfaces entre diferentes campos do Conhecimento, viabilizando a reelaboração de idéias em torno de um período emblemático da história do país: o  Ciclo do Café. A abordagem adotada privilegiou categorias conceituais de análise e  paradigmas de interpretação da Etnogeografia e Percepção Ambiental, colocando em pauta a memória visual dos processos de etnocídio e desterritorialização indígena associados ao avanço da fronteira agrícola neste período histórico em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, utilizando a iconografia como instrumental metodológico. A proposta fundamentou-se numa postura de respeito às diferenças de estilo e habilidades de aprendizagem dos graduandos, procurando estimular suas potencialidades criativas, afetivas e sociointerativas.

A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO URBANO VOLTADO PARA A CONSOLIDAÇÃO POLÍTICA E TERRITORIAL DO TOCANTINS-BRASIL

Neste trabalho, discutimos os princípios das intervenções planejadas, voltadas para a transformação de um território rural em um espaço urbano, dentro de duas perspectivas: a) legitimação de um território político; b) de modernidade e progresso. Como a pesquisa foi desenvolvida em espaços e tempos pretéritos e diacrônicos, utilizamos duas vertentes teóricas: na primeira vertente, a categoria tempo foi trabalhada no âmbito da essência histórica resultante das intervenções públicas e privadas, direcionadas à ocupação dos espaços da cidade e do poder, nas três esferas do estado, entre os anos1989 e1990; na segunda vertente, a categoria espaço foi desenvolvida no contexto da existência objetivando o entendimento das intervenções direcionadas para a estatização e privatização dos espaços destinados a construção e consolidação de Palmas como capital do Tocantins. Diante das características dos problemas apontados, buscamos na “etnometodologia” os princípios norteadores das discussões sobre a construção de uma cidade planejada em meio às crises econômicas e político-sociais, caracterizadas nos anos 1990. Neste cenário, criaram o Tocantins e construíram Palmas.

Análise territorial preliminar da macrologística agropecuária: da produção à exportação.

A demanda mundial por commodities agrícolas aumenta anualmente, estimulada pela abertura de novos mercados e pelo crescimento econômico e populacional. Segundo a FAO, o Brasil ocupa o 2° lugar no ranking de países agroexportadores, impulsionado pela soja e milho, que representam 63% do volume total exportado. Apesar da crescente produção e produtividade, a competividade da agricultura brasileira é comprometida por limitações no armazenamento e escoamento da produção. Essa temática é alvo de programas e políticas de governo e parceiros estratégicos do agronegócio, como o Arco Norte ? rota alternativa para escoamento de grãos pelos portos e hidrovias da região Norte e pelo porto de Itaqui, MA. Nosso objetivo neste trabalho é agregar e organizar, em um sistema de informações geográficas, os modais de logística e transporte e os dados das principais cadeias agropecuárias, integrando informações sobre os fluxos de origem e destino da produção e seus insumos. Esses dados estão hoje dispersos em várias fontes oficiais do governo. O intuito é fundamentar a elaboração de estudos de monitoramento, gestão e inteligência territorial da macrologística brasileira em diferentes recortes e granularidades espaciais. Análises preliminares mostram que 49% do volume de grãos produzidos no Brasil é escoado para os portos de Santos, SP, e Paranaguá, PR. Entretanto, a produção de soja e milho concentra-se na região Centro-Oeste (42% da produção nacional). Com o cruzamento dessas informações esperamos subsidiar a priorização de obras que visem redução de custos com a logística, alavancando a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no cenário mundial.

JUIZ DE FORA: INUNDAÇÕES, SANEAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

O processo de urbanização de Juiz de Fora, uma das principais cidades do Estado de Minas Gerais, tem sua história completamente associada ao domínio das águas de seu principal rio. De fundamental elemento norteador da ocupação regional, desde o início do século XVIII, transformou-se em ponto de destinação final de todo efluente produzido pela cidade que ele viu nascer e crescer às suas margens. Nosso objetivo nesse artigo é apresentar os principais planos de saneamento e de controle das inundações do rio Paraibuna, concebidos de forma a dotar a cidade de salubridade e de novas áreas demandadas pelo rápido processo de expansão, o que, em grande medida, definiu seu atual ordenamento territorial urbano. A pesquisa está fundamentada em bibliografia específica, jornais de época e nos vários planos concebidos. A contribuição geográfica do trabalho é tornar acessível esse importante material histórico, raro e disperso, bem como aprofundar o conhecimento sobre a cidade e sua relação com seus recursos hídricos, para que se possa planejar mais adequadamente seu processo de expansão e gestão territorial.

ORDENAMENTO TERRITORIAL E A PRODUÇÃO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS: REFLEXÕES SOBRE O CASO BRASILEIRO

Num período que se caracteriza, dentre outras questões, por uma corrida global por alimentos e novas fontes de energia alternativas para suprir a crescente demanda mundial, o Brasil desponta no cenário internacional como o país que possui uma situação sui generis, uma vez que com o seu vasto território, pode supostamente conciliar a produção de alimentos e de matérias-primas para a geração dos biocombustíveis (etanol e biodiesel). Observa-se, portanto, a ocorrência simultânea dos seguintes fenômenos: a intensificação de compra de terras brasileiras por estrangeiros para a produção de commodities agrícolas e matérias-primas para os biocombustíveis e o questionamento dos agentes políticos e econômicos supranacionais quanto à sustentabilidade dos biocombustíveis. Nesse sentido, objetiva-se neste trabalho, discutir o ordenamento territorial como sendo uma ação política imprescindível e estratégica por meio do qual o Estado brasileiro poderá regular a apropriação do território, evitando que a produção de matérias-primas voltadas para a geração dos recursos energéticos alternativos não suplante aquela direcionada para o cultivo de alimentos e vice-versa, além, é claro, impedir novos desarranjos espaciais tais como a disputa por parcelas territoriais entre atores nacionais e estrangeiros.

INDUSTRIALIZAÇÃO, DINÂMICA TERRITORIAL E IMPLICAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS EM MATO GROSSO DO SUL/BR

O trabalho se refere a um estudo sobre a industrialização, a dinâmica territorial e as implicações socioambientais em Três Lagoas/MS. O Parque Industrial decorre do processo de (des)concentração/(re)concentração industrial, no Brasil. Há intensa dinâmica territorial, que se dá a partir do processo industrial, que se circunscreve em três Distritos Industriais. Analisaram-se a estrutura e a dinâmica industrial, bem como os conflitos estabelecidos entre as forças produtivas. Também se avaliaram as alterações decorrentes da incorporação de tecnologia, produtividade e os reflexos no uso e ocupação das terras no campo. Ainda averiguou-se se há riscos de contaminação pelas indústrias, seja pela contaminação das águas subterrâneas e do solo, seja pela emissão de gases na atmosfera, os quais foram avaliados com vista à elaboração de um plano de redução dos riscos de eventos perigosos e contaminação ambiental. No Distrito Industrial I, há 22 empresas, sendo 11 ligadas a construção civil, de baixa periculosidade, e, perigosas destacam-se 3 metalúrgicas, uma química, uma de plástico e uma carvoaria. No Distrito Industrial II, concentram-se 27 empresas, destas apenas 3, a de alimentos, bebidas e de construção civil não são perigosas. Destacando-se dentre a perigosas, 8 indústrias têxteis, 6 metalúrgicas e 6 petroquímicas. O Distrito Industrial III situa-se fora do núcleo urbano, e se destina às megaindústrias: fábricas de papel e celulose, - consórcio Fibria/Internacional Paper - e uma de fertilizantes da Petrobras. As indústrias do Distrito Industrial II contam com aparato tecnológico mais avançado, isto é, coadunam as novas tecnologias do atual período técnico-científico e os incentivos fiscais – doação de terreno, isenções de impostos - com o aparato de objetos espaciais que o município oferece - vias intermodais, energia elétrica, e, a possibilidade da exploração da força de trabalho com baixos salários. Esses empreendimentos promoveram nova dinâmica territorial, criando novos sentidos e funções, impondo novos valores e cultura, inclusive os estilos de moradia, pois a expansão da periferia da cidade agora, não dá lugar somente aos conjuntos habitacionais populares, mas também aos luxuosos condomínios horizontais fechados; além do aumento da opção de moradias em condomínios horizontais. A paisagem urbana se metamorfoseia, pois a territorialização do capital industrial delineia novas territorialidades, a cidade ganha ares de cidade grande.

POLITICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DOS LAGOS, RIO DE JANEIRO

O objetivo desse trabalho é o ordenamento territorial em área de proteção ambiental, analisando o processo de ocupação a partir da ação de promotores imobiliários numa área natural protegida por lei. Nos últimos 20 anos, observamos o crescimento irregular e desordenado de empreendimentos imobiliários, dinamizado pelo turismo. A procura por locações para veraneio provocou rápida expansão de loteamentos habitacionais e estabelecimentos comerciais sobre longa faixa de restinga, entre 26 km de praia e complexo sistema lagunar, localizada nos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. Essa ocupação ameaça ecossistemas remanescentes como: brejos, lagoas costeiras, manguezais e restingas que deveriam ser preservados segundo leis ambientais. Nesse universo, responderemos as seguintes questões: 1) Como atuam os agentes sociais presentes no conflito? 2) Qual o papel do Estado nesse processo? 3) As leis que regem as políticas de conservação ambiental são interdependentes? 4) Há conflitos de competências? A coleta de informações ocorreu através de análise documental, de imagens de satélite, trabalhos de campo, visitas técnicas e entrevistas com agentes sociais. Os resultados possibilitaram um mapeamento da ação desses agentes na área em estudo, suas competências e geração de mapa de uso do solo.

QUESTÃO TERRITORIAL E MOBILIDADE SOCIAL: A TRAJETÓRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA FELICIDADE NA CIDADE DE MARINGÁ – PR.

A mobilidade social no Brasil tem sido objeto de estudos de sociólogos, cientistas políticos, economistas e geógrafos, entre outros.  E essa mobilidade social está intimamente ligada à questão territorial, pois é regra comum que a mudança de status social, tanto para cima, quanto para baixo, na pirâmide social, implique em locomoção física, podendo ser do campo para a cidade, de uma cidade para outra, ou mesmo de uma unidade residencial para outra, no mesmo município. Com a intenção de contribuir na discussão da questão territorial e da mobilidade social no Brasil, propusemo-nos a analisar a trajetória dos moradores do Conjunto Residencial Santa Felicidade, em Maringá, desde sua saída de áreas irregulares da periferia urbana da cidade, no final dos anos 1970, sua transferência para um bairro distante da zona sul, conhecido na época também como Profilurb, até a atualidade, quando, na ótica da elite local, se transformaram em um problema para o desenvolvimento daquela região. Nesse tempo, através de luta árdua, seus moradores construíram suas casas e consolidaram seus vínculos de vizinhança e amizade em condições adversas. Este artigo se propõe a analisar a trajetória dessas famílias – uma espécie de “calvário” -, desde a saída de áreas irregulares na então periferia urbana da cidade, em meados dos anos 1970, sua transferência para um distante bairro da zona sul  da cidade, o Núcleo Habitacional Santa Felicidade, também conhecido no início por Profilurb, até a atualidade, quando, na visão da elite local, se transformaram em um problema para o desenvolvimento da região, ou seja, estão atrapalhando os interesses mercantis imobiliários dessa elite, que pretende abarcar esse espaço com o objetivo de satisfazer seus interesses capitalistas. Utilizamos como técnica para a construção deste trabalho o levantamento histórico/bibliográfico e fontes constituídas por pesquisas realizadas pelo Observatório das Metrópoles – Núcleo de Maringá .