1000 resultados para Direito Registral
Resumo:
Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o "direito à justificação" deve ser considerado "direito ao conhecimento do Bem" (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros.
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Este trabalho tem como objetivo formular comparação entre as concepções de ética e direito dos autores Bentham e Kant. A posição assumida neste artigo ressalta que tanto para Kant quanto para Bentham o direito se baseia nos mesmos princípios que fundamentam a ética. No caso de Kant, é o imperativo categórico que fundamenta a ética e o direito e, no caso de Bentham, é o princípio de utilidade. Embora ambos os autores possuam apenas um princípio para fundamentar a ética e o direito, há inúmeras diferenças entre ambos os campos do pensamento, bem como entre as teorias, que se pretende apresentar neste artigo. Entre elas estão a origem epistemológica dos princípios e o que cada um deles prescreve.
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Banco del conocimiento
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Contenido: La presentación personal como requisito para la inscripción de documentos privados sujetos a registro. El SIPREF: Nueva herramienta legal para prevenir el fraude en los registros públicos administrados por las Cámaras de Comercio. De la nulidad y otras sanciones frente al control de la legalidad que ejercen las Cámaras de Comercio en materia registral. Situaciones de control y grupos empresariales en las entidades sin ánimo de lucro.
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La Cámara de Comercio de Bogotá inscribió el acta No. 053JD de la Junta Directiva de la sociedad ORGANIZACIÓN SANITAS INTERNACIONAL S.A., por medio de la cual se nombró Representantes Legales: Presidente ejecutivo y su primer y segundo suplentes. Un miembro de la junta directiva de la sociedad, interpuso recurso de reposición y en subsidio apelación contra el señalado acto de registro.
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UANL