Gestão por resultados e eficiência na administração pública: uma análise à luz da experiência do governo de Minas Gerais

O presente estudo analisa a relação causal entre Gestão por Resultados, eficiência e “accountability”, subjacente ao receituário da Nova Gestão Pública. Para isso fazemos uma discussão teórica que visa a definir o conceito de eficiência, principalmente para incorporar sua dimensão política, os limites políticos e organizacionais à sua realização, e os contornos de um modelo normativo de Gestão por Resultados, este elaborado à luz dos conceitos de coordenação intragovernamental da tomada de decisão e da implementação, mecanismos de coordenação e indicadores de resultados. As implicações dessa discussão são então ilustradas e complementadas a partir da análise do Choque de Gestão de Minas Gerais, experiência importante no âmbito da NGP, particularmente no tocante à contratualização de resultados. Como conclusões, a constatação que a experiência mineira ainda é tímida na orientação para resultados entendidos como efeitos, embora tenha avançado no controle por produtos, e que o próprio modelo de Gestão por Resultados apresenta alta probabilidade de incorrer em déficits de responsividade e de “accountability” e mesmo em ineficiência. Finalmente, argumenta-se que iniciativas devem ser empreendidas no sentido do estudo e do desenvolvimento de métodos de coordenação por valores e habilidades.

Eficiência e produtividade total dos fatores em Minas Gerais

Este trabalho estuda a eficiência produtiva do estado de Minas Gerais, analisando a evolução e a situação comparativa de sua produtividade total dos fatores (PTF). Mostramos que o estado seguiu a tendência geral do país de queda da PTF e que para qualquer uma das medidas que construímos, a PTF no estado é inferior a dos estados do Sul e é superior a dos estados do Nordeste, o que o coloca como um estado de fronteira em termos de eficiência. Nossa evidência é que a baixa produtividade por trabalhador é a principal causa do atraso. Um trabalhador médio de SP ou RJ produz mais que 60% que aquele de MG. Em uma simulação mostramos que o produto do estado seria 41% maior se ele fosse tão eficiente quanto São Paulo, mas somente 9% mais rico se possuísse o mesmo nível de capital por trabalhador. Isto é, a diferença de insumos, embora relevante, não é gritante. Possíveis causas seriam a baixa produtividade agrícola, a elevada informalidade, má infra-estrutura e menor educação.

Gestão de pessoas na perícia criminal de Minas Gerais: condições motivacionais, relações interpessoais, liderança, qualidade no trabalho e na vida

O perito criminal é o profissional que se utiliza de conhecimentos técnicos e específicos na análise dos vestígios de um crime, a fim de descobrir a forma como este se deu e, também, sua autoria. O trabalho pericial pode contribuir com a absolvição ou a condenação de um acusado e, assim, atender aos anseios de justiça da sociedade. Apesar da importância dessa atividade, os métodos e instrumentos de trabalho disponíveis para os peritos pouco evoluíram desde a criação da carreira no estado de Minas Gerais, que convivem, ainda, com locais de trabalho inadequados e, também, com a escassez de recursos materiais e humanos, somados à carência de comunicação e de autonomia na tomada de decisões das chefias; os resultados também apontaram para a interferência de outros agentes públicos, no local do crime, antes do início do trabalho pericial e, ainda, que a comunicação ineficiente traz problemas às relações interpessoais no trabalho. A nova gestão pública determinou metas que devem ser cumpridas, pressionando o profissional a otimizar os resultados do trabalho, sem ter, em contrapartida, melhorias nas suas condições. Além do exposto, o contato direto e frequente com vítimas de violência, ou com o material a elas relacionado, possibilita impacto negativo sobre as emoções do perito criminal, na falta de apoio especializado para lidar com tais situações. Esse contexto alerta para a necessidade da preservação da integridade emocional do perito criminal e, também, para emprego de estímulo à motivação da categoria. A fim de compreender as condições emocionais do perito criminal de Minas Gerais, de como impactam sua qualidade da vida e de trabalho, foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, iniciando-se com uma etapa de pesquisa exploratória, na qual vinte e dois profissionais responderam a um questionário semiestruturado. Posteriormente, duzentos e quarenta e oito peritos criminais responderam a questionários semiestruturados; conversas e entrevistas semiabertas foram gravadas com outros dez peritos aposentados ou aguardando a publicação oficial da aposentadoria. As questões foram descritivas, aproximando-se da atitude fenomenológica, buscando compreensão, quando, diante de depoimentos e questionários, a análise de conteúdo e do discurso desempenharam o papel de apoio metodológico. Os sentimentos recorrentes entre os peritos são os negativos, relacionados a medo, apreensão, humilhação, frustração, injustiça, angústia e revolta. Porém, sentimentos positivos também apareceram, esses relacionados à esperança de melhoria de condições laborais, ao entendimento da necessidade da cooperação e da confiança nos pares e, também, do empenho na contribuição social. As conclusões indicam que é necessário a promoção sistemática da comunicação interna e externa, além da intensificação da interação e da cooperação, a fim de favorecer a liderança e o reconhecimento do trabalho pericial, apoiando o envolvimento do profissional com a carreira. A complexidade encontrada nas questões relacionais apreendidas, e os indícios de implicações com a problemática da autonomia na Perícia Criminal, sugere retomada investigativa futura.

Caminhos e obstáculos para o acesso à justiça: "o caso do Programa Mediação de Conflitos em Minas Gerais"

Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstáculos relacionados ao acesso à Justiça a partir da execução do Programa Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso à Justiça tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratização do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das ciências sociais e humanas têm dedicado suas produções ao objetivo de compreender o fenômeno do direito e a sua forma de organização-aplicação no país. As diversas iniciativas de descentralização dos serviços jurídicos – diante da necessidade de ampliá-los, especialmente para a população de baixa renda – veem provocando amplas reflexões sobre o sistema político e de justiça no caso brasileiro, com especial atenção aos dilemas encontrados nas características históricas e culturais do país, permitindo diferenciá-los e aproximá-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocação do princípio democrático amplia e faz crescer a institucionalização do direito na vida social, contemplando espaços que ainda não se faziam tão expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos é essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prática do Programa Mediação de Conflitos. Buscamos apresentar a criação deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ação a partir da concepção do pluralismo jurídico e do “direito achado na rua”. Sua formulação, realizada por meio de reflexões advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a década de 90 criaram um programa de extensão desta mesma universidade – denominado “Polos de Cidadania” – nos levou a compreensão do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execução de métodos de informalização da justiça e de mecanismos de resolução de conflitos, como o procedimento da mediação. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconômicos foram incorporados para fins analíticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experiência por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados já produzidos por esta prática e quem são os operadores desta experiência atualmente – os mediadores; e buscamos identificar quais são as percepções daqueles que foram atendidos por este programa – suas falas e histórias pessoais – e quais são os caminhos indicados por este segmento social para que o “acesso à Justiça” se torne algo possível de realizar.

Localização de siderúrgicas na região de Minas Gerais

Este trabalho aborda alguns aspectos de localização industrial, analisando os fatores locacionais considerados pelo setor siderúrgico, na região do Estado de Minas Gerais. Representa uma tentativa de operacionalizar a decisão de escolha do local ótimo, sugerindo a aplicação de um modelo matemático simples, para analisar alternativas locacionais. Não se pretende aqui nenhuma abordagem original, mas examinar de que maneira nossas empresas siderúrgicas têm definido seus critérios de localização e, de alguma forma, analisar a eficiência desses parâmetros. O trabalho se restringe a uma definição dos fatores locacionais e ã metodologia para tomada de decisão ao selecionar o melhor local para a indústria siderúrgica.

O processo de implementação de reformas gerenciais na educação básica: São Paulo (2007-2010) e Minas Gerais (2004-2010) em perspectiva comparada

O estudo do processo de implementação era considerado o missing link na teoria de políticas públicas. O despertar do interesse pelo tema vem do início da década de 1970 após uma série de fracassos de programas públicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da América. O pequeno número de estudos em relação ao tema gestão da educação pública no Brasil também pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado à análise de uma ou duas inovações e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educação. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vários componentes inovadores que vêm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigação sobre o processo de implementação de reformas gerenciais da educação em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e São Paulo. O foco do estudo é o processo de implementação, ou seja, a ação de múltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficácia da implementação está diretamente ligada à natureza do componente gerencial em questão e ao estilo de implementação que ele exige. Os componentes cuja implementação depende exclusivamente do alto escalão estão diretamente ligados à força política do governo e à qualidade dos quadros centrais da reforma. Já para aqueles componentes cuja eficácia da implementação demanda a atuação direta dos professores, os governos devem atuar na estruturação da gerência intermediária para que ela exerça efetivamente as funções de intermediação, apoio e monitoramento dos professores in loco.

Segundo debate do 2º turno é marcado por menções sobre Minas Gerais, Petrobras e Nepotismo

O segundo debate do 2º turno entre os candidatos à Presidência da República, realizado ontem (16), foi marcado por discussões a respeito da Petrobras e as acusações de nepotismo dos dois lados. Discussões sobre economia e o estado de Minas Gerais, origem dos dois candidatos, também tiveram relevância nas redes. O debate foi criticado pela ausência de temas de políticas públicas e pela frequente troca de acusações entre os candidatos.

Comparativo do arranjo institucional do programa de participação direta nos resultados na prefeitura municipal de Santos em relação ao programa de remuneração variável em Minas Gerais

O município de Santos, em busca de inovação e modernidade na gestão pública, decidiu implantar um programa de remuneração variável com a participação dos servidores nos resultados de suas pastas. A partir do material desenvolvido para sua implantação, do referencial teórico de experiências internacionais e nacionais, este trabalho fez uma analise comparativa do modelo e do desenho dos arranjos institucionais adotados em Santos comparando-os com os adotados no Estado de Minas Gerais, uma vez que este último serviu de base para o primeiro. O trabalho analisa os dois modelos, compara-os e mostra o que houve de inovações.

Ocorrência de Meloidogyne enterolobii Yang & Eisenback, no município de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil

Meloidogyne enterolobii Yang & Eisenback (Sin.: M. mayaguensis Rammah & Hirschmann), poliphagous plant parasitic nematode, has been reported causing hard damage in several plant species in Brazil. This communication represents the first occurrence of this nematode in the municipality of Uberlandia, Minas Gerais State, Brazil.

Ocorrência de animais persistentemente infectados pelo vírus da diarréia viral bovina em rebanhos bovinos nos Estados de Minas Gerais e São Paulo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Helminth fauna of bovines from the Central-Western region, Minas Gerais State, Brazil

A prevalência e a intensidade de parasitismo por diferentes espécies de helmintos foram estudadas em bovinos da microrregião de Formiga, região Centro-oeste de Minas Gerais. Para tanto, foram necropsiados 76 bovinos naturalmente infectados, machos e fêmeas, SRD (sem raça definida) e de oito a 12 meses de idade. Os resultados necroscópicos revelaram a presença de nove gêneros e 16 espécies de helmintos, com a seguinte prevalência e média de intensidade de infecção: Haemonchus placei (100,0%; 3895,5); Haemonchus similis (29,0%; 159,6); Cooperia punctata (100,0%; 5595,0); Cooperia spatulata (32,9%; 137,8); Cooperia pectinata (34,2%; 1010,5); Trichostrongylus axei (69,7%; 239,2); Trichostrongylus colubriformis (10,5%; 10,8); Trichostrongylus longyspicularis (2,6%; 0,5); Ostertagia ostertagi (2,6%; 3,1); Ostertagia lyrata (2,6%; 1,5); Ostertagia trifurcata (1,3%; 0,3); Oesophagostomum radiatum (94,7%; 470,9); Trichuris discolor (47,4%; 32,5); Strongyloides papillosus (1,3%; 0,1); Capillaria bovis (9,2%; 10) e Bunostomum phlebotomum (2,6%; 0,3). A carga parasitária média foi de 11.558,5 helmintos por animal. Dos 76 bovinos necropsiados, 92,1% estavam infectados por três a sete espécies de helmintos. Apenas 7,9% dos hospedeiros mostravam-se parasitados por oito espécies diferentes de helmintos. Este estudo mostra o primeiro relato das espécies Ostertagia lyrata e Ostertagia trifurcata no Estado de Minas Gerais. É importante ressaltar que, no presente trabalho, por meio da identificação dos helmintos colhidos nas necropsias, foi possível observar que está ocorrendo uma inversão na intensidade parasitária média, com uma diminuição no número de Cooperia e um aumento nos valores de Haemonchus, em comparação com os valores relatados na literatura.

Distribuição de macroalgas lóticas de uma bacia de drenagem no Parque Nacional da Serra da Canastra, Minas Gerais, Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Population biology of shrimp Macrobrachium jelskii (Miers, 1778) (Decapoda, Palaemonoidea) at the Grande River at northwest of the state of Minas Gerais, Brazil

OBJETIVO: A biologia populacional do camarão de água doce Macrobrachium jelskii foi investigada, com ênfase na distribuição de frequência em classes de tamanho, razão sexual, período reprodutivo e recrutamento juvenil. Além disso, a abundância dos indivíduos foi correlacionada com os fatores abióticos. MÉTODOS: Amostras foram coletadas mensalmente de julho de 2005 a junho de 2007, às margens do Rio Grande, região de Planura, estado de Minas Gerais, Brasil (20º 09' S e 48º 40' W), usando uma rede de arrasto (1.0 mm tamanho da malha e 2.0 × 0.5 m de largura). O equipamento foi arrastado por duas pessoas às margens da vegetação do rio por 100 metros de distância, percorridos por uma hora. em laboratório, os espécimes foram identificados, mensurados e sexados. RESULTADOS: Um total de 2,789 espécimes foi analisado, no qual correspondem a 1,126 machos (549 jovens e 577 adultos) e 1,663 fêmeas (1,093 jovens, 423 adultos não ovígeras e 147 ovígeras). A razão sexual diferiu significativamente a favor de fêmeas de M. jelskii (1:1.48; χ² = 103.95; p < 0.0001). A média de tamanho do comprimento da carapaça (CL) das fêmeas (6.32 ± 1.84 mm CL) foi estatisticamente maior do que dos machos (5.50 ± 1.07 mm CL) (p < 0.001). A distribuição de freqüência em classes de tamanho dos espécimes revela um padrão de distribuição unimodal e não normal para machos e fêmeas (W = 0.945; p < 0.01). Não foi observada relação entre a abundância de M. jelskii e as variáveis ambientais (p = 0.799). CONCLUSÃO: A presença de fêmeas ovígeras e jovens na população sugere um padrão de reprodução e recrutamento contínuos para M. jelskii na região de Planura.

Larval ecomorphology of 13 Libellulidae (Anisoptera, Odonata) of the Middle Rio Doce Valley, Minas Gerais, Brazil

Nos lagos do Médio Rio Doce (MG), dois grupos de larvas de Libellulidae apresentam diferenças no uso do habitat: um utiliza preferencialmente macrófitas aquáticas e o outro utiliza a superfície do fundo. O objetivo deste trabalho foi verificar se existe uma distinção morfológica entre estes dois grupos. Treze medidas morfológicas foram tiradas das larvas e analisadas. Nenhuma diferença, com relação ao tamanho corporal, foi encontrada entre os dois grupos, embora diferenças de forma tenham sido observadas com relação a duas variáveis morfológicas. As espécies que usam principalmente macrófitas tendem a possuir maiores medidas relativas do lábio e menores medidas da largura do abdome, o oposto ocorrendo com as larvas habitantes do fundo. Vantagens na captura de presas e na vulnerabilidade à predação são provavelmente as explicações para a divergência morfológica observada entre os dois grupos de larvas.

New Species of Ischnocnema (Anura: Brachycephalidae) from the State of Minas Gerais, Southeastern Brazil, with Comments on the I. verrucosa Species Series

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)