La evolución del concepto de autonomía en la bioética española: 1989-2006

324 p. + anexos

Práticas dos enfermeiros na estratégia de saúde da família sob a ótica do agente comunitário de saúde

Esta pesquisa provém da dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ) e apresenta como objeto de estudo as práticas dos enfermeiros na Estratégia de Saúde da Família (ESF) sob a ótica do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Este estudo está vinculado às pesquisas Práticas de cuidado no SUS: o papel do enfermeiro na Atenção Básica e Abordagem interdisciplinar das novas relações e processos de trabalho em saúde: o caso dos agentes comunitários de saúde. O interesse em estudar tais práticas decorreu da vivência como enfermeira de família, atuando com a assistência aos usuários e como chefe de equipe, surgindo reflexões e inquietações em torno das práticas de saúde realizadas pelo enfermeiro e como estas são vistas pelo agente de saúde. Sendo assim, surge o questionamento: Qual a visão dos agentes comunitários de saúde em relação às praticas de saúde desenvolvidas por enfermeiros na Estratégia de Saúde da Família? A fim de responder esta questão, definiu-se como objetivo geral: analisar as práticas dos enfermeiros da Estratégia Saúde-Família do município do Rio de Janeiro, sob a ótica dos Agentes Comunitários de Saúde e objetivos específicos: identificar as práticas de saúde desenvolvidas por enfermeiros na perspectiva do Agente Comunitário de saúde e conhecer os fatores determinantes destas práticas e sua correlação com o trabalho na Estratégia de Saúde da Família. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, tendo sido realizado no município do Rio de Janeiro, de 2008 a 2010. A fonte dados foi um conjunto de narrativas de ACS do estudo Abordagem Interdisciplinar dos Novos Processos e Condições de Trabalho em Saúde: o Caso dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio de Janeiro. A seleção dos sujeitos foi realizada a partir de uma varredura do banco de narrativas, selecionando aquelas nas quais os ACS discorrem sobre as práticas dos enfermeiros. De um total de 60 ACS, foram selecionados 7 agentes. As narrativas analisadas formaram tres categorias: cuidados do enfermeiro na ESF; práticas do enfermeiro na ESF; fatores que influenciam a prática do enfermeiro na ESF. Com a análise foi possível identificar que o ACS enxerga o enfermeiro como cuidador, através do acolhimento, resolução de problemas e consultas de enfermagem. A prática do enfermeiro é vista pelo agente de saúde através da supervisão, como educador em saúde e através das visitas domiciliares. Entretanto, tais práticas são determinadas por fatores que as facilitam ou a dificultam. As facilidades de atuação do enfermeiro estão em gostar da profissão, a criação do vínculo entre o profissional e o usuário e a presença de uma equipe completa na ESF. Já as dificuldades são encontradas quando o enfermeiro não tem a equipe completa, falta de infraestrutura e recursos materiais no serviço. Ao olhar as práticas de saúde dos enfermeiros na ESF foi possível identificar como elas são desenvolvidas na visão de outros membros da equipe, neste caso os ACS, contribuindo na compreensão de como obter uma melhoria do cuidado à família, de forma qualitativa e humanizada.

Análise do gênero portuário NOR sob a ótica da linguística sistêmico-funcional

O ensino de inglês em uma escola técnica é voltado para atender às necessidades dos alunos e do curso. Atuando como professora de inglês para fins específicos no CEFET UnED Itaguaí, deparei-me com um curso novo no estado do Rio de Janeiro, o Curso Pós-Médio Técnico em Portos. Em vista disto, este estudo propõe-se a investigar como o documento portuário, NOR, Notice of Readiness, ou ainda, Aviso de Prontidão, fundamental em uma operação portuária e, consequentemente, material importante para o curso de Portos, se estrutura em estágios para transmitir significados. Objetivamente, este trabalho responde as seguintes questões: em que situação o gênero NOR se constitui? e que linguagem medeia a atividade social nessa situação?. Para tanto, no desenvolvimento da pesquisa, são utilizados os pressupostos da Linguística Sistêmico-funcional (HALLIDAY, 1985; HALLIDAY; HASAN, 1989), que tem a função e a semântica como base da linguagem e da atividade comunicativa, sendo a língua influenciada pelo contexto social. Dessa forma, adota-se uma concepção de gênero a partir de uma perspectiva funcionalista: o gênero é visto como uma atividade direcionada por objetivos e propósitos, realizada em estágios e na qual os falantes são engajados como membros da nossa cultura (MARTIN, 1992). Adota-se, ainda, a noção de configuração contextual (CC) de um gênero, que faz referência às variáveis de registro localizadas no contexto situacional: o campo, a relação e o modo, que possibilitam perceber os elementos obrigatórios e opcionais que compõem a estrutura potencial de um gênero (EPG), assim como verificar seus traços estruturais, lexicais, gramaticais e semânticos (HALLIDAY; HASAN, 1989). O corpus desta pesquisa é constituído de dez exemplares do documento NOR, coletados em duas empresas que possuem terminais portuários na região da Costa Verde, no Rio de Janeiro. A fim de analisar os exemplares do documento, fizemos uma pesquisa de base qualitativa para identificar os seus estágios obrigatórios e opcionais a partir das marcas léxico-gramaticais no texto, mapeando suas funções, conforme a proposta de Hasan (1989). Os resultados da análise dos dez documentos sugere que há quatro estágios obrigatórios nestes textos, ou seja, o documento NOR possui quatro estágios que cumprem certas funções importantes na atividade social em que se insere. Estes estágios ocorreram em todos os exemplares pesquisados e são portanto determinantes para caracterizar o gênero NOR. Nestes estágios, foram identificados padrões da léxico-gramática que sinalizam as respectivas funções dos segmentos textuais que compõem o NOR, mostrando a estreita relação entre texto (representado por suas características lexico-gramaticais) e contexto (representado pela configuração contextual postulada para o NOR). Assim, esta análise aponta vantagens para o contexto portuário uma vez que propõe um modelo para facilitar a leitura e escrita do documento NOR, levando o profissional da área a se tornar um participante mais competente. Além do aporte à área portuária, esta dissertação pode auxiliar na análise de outros gêneros, nos quais seus pesquisadores tenham como premissa um modelo que considera o meio social onde o texto é produzido

Psicólogos evangélicos: interseção entre religiosidade e atuação profissional em Psicologia no Brasil

Nas últimas décadas, observa-se no campo evangélico no Brasil um maciço investimento na Psicologia, o qual se manifesta tanto no interesse pela Psicologia enquanto profissão leiga, quanto na utilização do conhecimento psicológico em atividades eclesiásticas. Outro fato especialmente verificado entre os fieis evangélicos é a demanda por realizar psicoterapia com um profissional que também seja da mesma fé. A partir da década de 1990, o investimento evangélico na Psicologia cresceu de forma visível e suscitou diversos confrontos entre psicólogos evangélicos e os órgãos de regulação profissional, principalmente o Conselho Federal de Psicologia, em torno da articulação entre a fé evangélica e a atuação profissional em Psicologia, especialmente em psicoterapia. Os evangélicos são o segmento religioso que mais cresce no Brasil nas últimas décadas, apresentando uma expansão não apenas quantitativa, mas notadamente em termos de seu destaque no cenário social brasileiro. As articulações entre Religião e Ciência são fortemente observadas na História da Psicologia no Brasil desde o período colonial, onde houve importante circulação de escritos católicos com temáticas psicológicas ("psicologia da alma"), até meados do século XX, com a introdução da psicologia em seminários católicos para auxiliar a formação dos padres. Não obstante a grande importância da temática religiosa nos processos psicossociais, percebe-se no campo da psicologia uma lacuna no tocante a estudos sobre as religiões (especialmente, em uma perspectiva histórico-social). Neste sentido, impõe-se a necessidade de reflexão sobre os sentidos da apropriação do discurso psicológico efetuada pelos evangélicos. Nossa investigação empírica teve duas etapas: a) foi aplicado um questionário eletrônico em 104 psicólogos pertencentes à religião evangélica, com o objetivo de levantar informações sobre a formação e prática profissional destes psicólogos, além de sua perspectiva pessoal acerca da relação entre sua crença religiosa e atuação profissional; b) foram selecionados 5 participantes do questionário para a realização de entrevistas, visando aprofundar a investigação de determinados temas, que emergiram da análise do questionário. Nossos resultados apontam em geral para uma multiplicidade de discursos sobre a influência da fé evangélica na atuação profissional. Entre os que relatam a total influência da religiosidade e os que afirmam uma neutralidade estrita, há um espectro com diversas posições ambivalentes que, em geral, apontam uma indissociabilidade entre a visão de mundo influenciada pela religião e a prática profissional, ao mesmo tempo em que assinalam a necessidade ética de suspensão do juízo, a fim de que a religiosidade do terapeuta não se interponha para o cliente. Tais resultados apontam a existência de um núcleo comum entre os sistemas discursivos da Psicologia e da religião evangélica que gera neste segmento religioso o interesse pela apropriação do conhecimento e prática psicológicos. A análise destas inter-relações é fundamental para os debates éticos atualmente em curso na categoria dos psicólogos acerca da interseção entre religião e atuação profissional.

La retórica latino-cristiana: Agustín de Hipona

[EN] The "Christian Scientia" as it is presented in "De Doctrina Christiana" has two aspects: inventio, which corresponds to intellectio, to the understanding of the Holy Writings, and, on other hand, the exposition of the results obtained. These two sides are closely linked in his ideal of oratory: "dicere sapienter et eloquenter". On trying to acquire eloquence the main point is the "familiaritas" with the models, and these are the Writings and the Christian authors, the only models, as for content and form, that must be of any interest to the Christian orator. From this point of view the place left for standard rhetoric is very small.

En torno al caso del obispo Silvano de Calagurris: consideraciones sobre el estado de la Iglesia del alto y medio Ebro a fines del imperio

[ES] El autor arranca del análisis minucioso de los varios elementos que convergen en el affaire del obispo Silvano de Calagurris, y se vale, luego, de su lectura a la luz de lo que por otros medios sabemos de la situación que atraviesa por ese tiempo el área del valle medio y alto del Ebro para tantear alguna hipótesis explicativa en punto a su trasfondo socio-político, y proyectar de pasada algunas luces sobre el estado de la Iglesia cristiana a fines del Imperio en ese sector de la provincia Tarraconense. En el curso del trabajo se pasa revista a las varias interpretaciones que se han dado del caso de Silvano, en particular a las de los autores más modernos.

Educação não formal e o Programa Jovem Aprendiz: uma análise sobre os seus resultados pelo olhar dos jovens e educadores

O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos do programa de educação não formal Jovem Aprendiz, desenvolvido na Costa do Sol do Estado do Rio deJaneiro, a partir da perspectiva dos jovens egressos e dos educadores. A investigação contempla a análise do Programa Jovem Aprendiz mediante a contextualização da Lei de Aprendizagem n 10.097/00 e uma discussão teórico-conceitual acerca da educação não formal, de acordo com Gohn (2003, 2005a, 2005b, 2006, 2009, 2010) e Trilla (1993; 2008), autores que contribuem com a caracterização desse tipo de educação. No que tange à abordagem das políticas públicas para a juventude, Sposito e Carrano (2003) e Corrochano (2002; 2008a; 2008b) fundamentaram a análise do objeto da pesquisa e, com base nos estudos de Sennett (2006; 2009), são analisadas as características e a heterogeneidade do mercado de trabalho na atualidade. Os resultados revelam que os jovens egressos possuem sentimento de saudosismo e uma ampliação da visão pessoal de si e agradecimento pela passagem no Programa. Os impactos do Programa foram em torno das aprendizagens para a formação humana, dentre as quais destacamos a social (GOHN, 2010), englobando valores, ética, escolhas, o aprender a ser que envolveu postura comportamental, aprender a trabalhar em grupo, saber conviver, ouvir, comunicar-se, sugerir (liberdade), proatividade; incentivou os participantes a ter objetivos, comprometimento e amadurecimento. Os educadores pontuaram as aprendizagens teórica, cultural (GOHN, 2010) e o impacto por trabalhar com a(s) juventude(s) como descobrindo na prática do dia a dia a ser educador, aprendendo a lidar com as incertezas, o processo de humanização, socialização e a singularização, o processo de escuta e acolhimento, o aprofundamento na legislação que embasa o Programa, a importância do treinamento adequado e de ter um pedagogo gerindo a equipe multidisciplinar, o aprender a otimizar o tempo. Dessa forma, a pesquisa vai ao encontro das abordagens sobre a educação não formal que a contemplam como um processo sociopolítico, cultural e pedagógico de formação para a cidadania.

Inscripciones sepulcrales latinas de la Hispania cristiana: algunas correcciones

[ES] En el trabajo que sigue presentamos una serie de correcciones y modificaciones de veintiocho lecturas del corpus de inscripciones cristianas latinas de la Península.

O processo de decisão em ambiente contábil sob a ótica da Teoria dos Prospectos

Na busca por entender de que forma profissionais de contabilidade estão analisando e repassando informações, o objetivo geral do trabalho é mostrar o processo de decisão em ambiente contábil sob a ótica da Teoria dos Prospectos, buscando demostrar que as decisões, são baseadas principalmente em julgamentos, contribuindo para consciência das imperfeições dos julgamentos e decisões. O objetivo específico é testar de que forma os efeitos Framing, e Certeza podem moldar uma tomada de decisão dentro do ambiente contábil. Sendo uma pesquisa descritiva, aplicou-se questionário estruturado e não disfarçado à profissionais da área de Contabilidade. O questionário foi dividido em dois tipos (I e II), dividindo assim o campo dos ganhos e das perdas. Procurou-se através da análise do resultado dos questionários evidenciar o impactos dos efeitos nesses profissionais. Dentre o resultado, pode-se constatar que de maneira geral as questões que envolvem certeza no campo dos ganhos são as mais procuradas entre os respondentes. É possível identificar a presença do Efeito Framing. Em relação ao gênero, é possível identificar maior impacto do Efeito Framing nos homens que nas mulheres. Os Efeitos Certeza e Pseudocerteza se fazem presentes em ambos os gêneros o que demostra certa cautela frente a tomada de decisão. Através desse estudo buscou-se auxiliar os decisores na tarefa de repensar seus atuais processos de tomada de decisão, por meio da conscientização de que são dotados de uma racionalidade limitada e que seus julgamentos são passivos de desvios.

Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes

Ao discorrer-se sobre o tema Planejamento Tributário as considerações remetem, quase que de forma intuitiva, aos interesses unicamente das entidades contribuintes, que depositam nos seus gestores a incumbência de otimização de seus patrimônios. Entretanto, esse é um instrumental igualmente indispensável no repertório de soluções a serem adotadas pelos gestores públicos, também responsáveis em gerir da melhor forma possível o patrimônio, neste caso, da sociedade. Considerando a visão do gestor público sobre Planejamento Tributário, a qual foi chamada Ótica do Estado, este trabalho procurou trazer a dívida ativa nos municípios fluminenses para o centro da discussão, atribuindo-lhe um enfoque mais financeiro, tendo em vista que grande parte dos trabalhos que lhes são direcionados assenta-se sobre considerações jurídico-legais. Sendo assim, foram analisados dados extraídos de órgãos oficiais buscando-se verificar as relações existentes entre a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa, os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o comportamento dos contribuintes oriundo da postura do agente fiscalizador. Para tanto, a metodologia foi dividida em duas abordagens distintas (momentos). Para a primeira abordagem foi desenvolvida uma forma de conceituação para os níveis de recebimento de dívida ativa dos municípios, estruturada sobre a adaptação dos critérios desenvolvidos pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP); na segunda abordagem foram utilizados também de forma adaptada os parâmetros desenvolvidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise das finanças municipais no Brasil. Os resultados sugerem que a maioria dos municípios fluminenses está transgredindo a LRF e que há influência no comportamento fiscal dos contribuintes.

Ecos do Atlântico negro: a Lei 10.639/03 e as contribuições do campo do saber sob a ótica da geografia cultural

Este presente trabalho objetiva demonstrar a importância da geografia como campo do saber no estudo das relações raciais, através da Lei 10.639/03 e a possibilidade de referenciar a população negra, tendo como diretriz as contribuições da geografia cultural como enfoque investigativo.

Percepção sobre o papel do Código de Ética Profissional na solução de dilemas éticos: um estudo empírico na Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM)

O grande impacto dos escândalos que afetam organizações das mais diversas áreas, inclusive as públicas, tem difundido um interesse generalizado em comportamentos éticos e antiéticos. A administração ideal baseia-se em um modelo de gestão, cujo processo utiliza mecanismos que assegurem sua eficiência e eficácia e, conseqüentemente, propiciem a redução de conflitos dentro da organização. A observância de um código de ética profissional favorece essa redução de conflitos, pois seu objetivo central é a formação da consciência sobre padrões de conduta. Nesse contexto, os servidores públicos devem constituir e observar determinadas regras de conduta que norteiam seu exercício profissional, pois a consciência dos princípios morais, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, refletirá no exercício vocacional do poder do estado. Seus atos, comportamentos e atitudes deverão preservar a honra e a tradição do Funcionalismo Público diante da sociedade. Entretanto, a efetividade do cumprimento de um Código de Ética não se baseia nas leis administrativas e nem com estas se confunde, mas se apóia no sentimento de adesão moral e de convicção íntima de cada servidor público. Diante dos desafios encontrados na gestão de organizações públicas e de sua importância para a sociedade em geral, o objetivo desta pesquisa é verificar os fatores que influenciam a percepção dos servidores públicos civis municipais quanto ao valor do Código de Ética Profissional da Prefeitura do Rio de Janeiro como auxiliar na solução de dilemas éticos. A amostra foi constituída por 90 (noventa) servidores lotados na Controladoria Geral do Município (CGM). A metodologia utilizada para a análise exploratória e confirmatória dos dados, necessitou de técnicas de análise fatorial na redução de dados e regressão linear múltipla para testar as cinco hipóteses oriundas do problema de pesquisa. Os resultados obtidos evidenciaram que a percepção dos servidores sobre os valores morais professados no Código de Ética e o conhecimento deles sobre o Código influenciam a percepção sobre o seu valor como auxiliar na resolução de dilemas éticos. Os resultados também sugerem que o servidor municipal percebe, em um nível baixo, o compromisso da Administração com o código.

A produção de subjetividade está em jogo: o Globo Esporte por uma ótica filosófica

Esta dissertação tem como proposta fazer uma análise da produção maquínica de subjetividade do programa Globo Esporte, da TV Globo, e de suas variações enquanto gênero; além de discutir a influência do noticiário no comportamento de parte do público-alvo. Para tanto, partiu-se dos conceitos filosóficos de pensadores como Gilles Deleuze, Félix Guattari, Michel Foucault, Antônio Negri, Michael Hardt e Peter Pál Pelbart, entre outros, e das observações referentes ao processo comunicacional de Pierre Bourdieu, Muniz Sodré, Edgar Morin e Joseph Campbell, como ainda da sociologia do esporte através de Ronaldo Helal e Hugo Lovisolo. A produção de subjetividade, a presença do ídolo esportivo, a territorialização imposta dos mass-media, os focos de resistência encontrados na multidão são algumas questões debatidas nesta dissertação, que contou com a elaboração de um dispositivo composto por uma série de etapas, no qual, com a ajuda de grupo focal, pode-se melhor compreender a dinâmica da relação: telejornalismo esportivo - produção do ídolo-torcedor/telespectador.

Brasil rumo aos padrões internacionais de contabilidade para o setor público: uma análise sob a ótica do Financial Management Reform Process Model de Lüder.

O termo Sistema Contábil define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas atribuídas à profissão contábil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrínsecos e extrínsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variações desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente específicos. Nas classificações internacionais desses sistemas, são identificadas influências como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientação micro ou macro, também definidas como modelo anglo-saxão e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relação entre os níveis de desenvolvimento contábil públicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contábil se relacionam com as variáveis do modelo proposto por Lüder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as análises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodológicos de natureza teórica com caráter exploratório e descritivo, através da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsável pelos principais esforços no processo de harmonização contábil do setor público e que boa parte dos países vem aceitando a IFAC como órgão emissor de padrões contábeis internacionais, ainda que os países que adotam integralmente esses padrões sem adaptações, sejam exceções. Os padrões de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, têm servido como um padrão de qualidade, e não como uma norma a ser adotada integralmente. A análise das principais características nacionais determinantes da diversidade contábil frente à adoção ou adaptação dos padrões internacionais da IFAC para o setor público, sob a ótica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contábil do setor público é mais propício a um processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade da IFAC.

A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)

A ideia central da dissertação é a analise da tributação sob uma ótica de justiça. Teorias contemporâneas de justiça são apresentadas para compor o arcabouço teórico do trabalho. São apresentadas a teoria de justiça de John Rawls, que enfatiza o tema da redistribuição de rendas, a concepção de justiça de Nancy Fraser, que enquadra a categoria filosófica do reconhecimento como fundamental e sendo uma dimensão irredutível da justiça, assim como a visão de Jaques Derrida sobre a ideia de justiça. Princípios constitucionais tributários são introduzidos com o propósito de estabelecer esta relação entre a justiça abstratamente considerada e a análise concreta de instituição de um imposto. São analisadas possíveis influências das teorias apresentadas nos princípios constitucionais tributários, principalmente no princípio da capacidade contributiva. E será também analisado o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) sob a ótica de justiça conforme as teorias apresentadas. As conclusões apresentadas fortalecem a tese de que os atuais contornos e limites impostos à instituição do ITCMD no Brasil enfraquecem os princípios constitucionais relacionados a este imposto, quando estes são vistos à luz das teorias contemporâneas de justiça apresentadas.