A economia política do endividamento público em uma federação: um estudo comparativo entre o brasil e os Estados Unidos

O trabalho versa sobre os incentivos e as restrições impostas para o endividamento no mercado de títulos públicos estaduais e municipais no Brasil e nos EUA. Desenvolve-se a discussão referente à competência para estabelecer restrições ao endividamento das esferas subnacionais

Endividamento público municipal no Brasil pós 1988: o caso da responsabilidade fiscal de São Jose do Rio Preto

Trata da questão do endividamento público dos municípios brasileiros, analisando o caso de São José do Rio Preto dentro de uma amostra de outros quinze municípios do interior paulista. Aponta as condições que permitiram que São José do Rio Preto mantivesse, ao contrário da maioria da amostra estudada, um baixo e estável endividamento no período posterior à promulgação da Constituição de 1988

Investimento habitacional no Brasil: um modelo de equilíbrio parcial com sistema financeiro segmentado

Esta dissertação analisa a experiência brasileira de financiamento habitacional com em um modelo dinâmico de equilíbrio parcial. Adicionalmente é introduzida a hipótese de segmentação do sistema financeiro. Em incorpora-se ao modelo intervenções: controle de taxa de juros; controle de aluguel; prestação de financiamento habitacional como um fração da renda do mutuário e subsídio na taxa de juros. Por fim, é apresentada uma análise da experiência brasileira à luz dos resultados teóricos.

O investimento em ativos florestais : o caso norte-americano e o desenvolvimento desta classe de ativos no Brasil

Este trabalho explora a solução do problema de sub-investimento em novos plantios florestais no Brasil, por meio de empresas especializadas na gestão de ativos florestais. Com a redução dos novos plantios e a crescente demanda por produtos da indústria de base florestal, a oferta de madeira no país deve tornar-se insuficiente para atender a demanda no mercado interno. Programas governamentais de subsídio de crédito e programas privados de fomento florestal visam atrair novos participantes para o negócio das florestas plantadas, porém, essas iniciativas são insuficientes. Este trabalho explora a alternativa de organizar-se o investimento e a gestão dos ativos florestais por meio de empresas especializadas nesta função econômica. No caso dos EUA, vem crescendo a participação dos ativos florestais administrados por empresas organizadas na forma de TIMOs ou Timber REITs, que adquirem grandes áreas de florestas com os recursos de investidores institucionais. Estes investidores são atraídos pelo histórico de retorno desses investimentos e seu potencial para diversificação de carteiras. No Brasil, esses veículos devem ser adequados às necessidades do setor florestal brasileiro, caracterizado pela concentração da propriedade das florestas plantadas nas mãos de grandes empresas integradas, cuja grande parte da produção de madeira é destinada ao consumo próprio. Neste trabalho procurou-se sugerir a securitização de recebíveis florestais como alternativa para a criação desses veículos de investimento no Brasil. Esta alternativa poderia atender os interesses das empresas de base florestal, dos investidores institucionais, fundos de private equity e outros. São estudados casos desta operação na Europa e EUA. Para as empresas integradas, a securitização e a gestão independente das florestas permitiram a liberação de recursos para investimento em seus core businesses e contribuíram para a redução do custo de capital.

Investimento imobiliário: a importância das fontes de financiamento para o desenvolvimento do setor imobiliário

Esta dissertação analisa o setor imobiliário face à sua dependência de fontes de financiamento O estudo divide o mercado em dois segmentos: residencial e comercial, descrevendo-os e caracterizando-os. A seguir é apresentada o papel histórico do setor público no financiamento do setor imobiliário. São discutidas as questões do déficit habitacional e suas metodologias. Em seguida são analisadas as atuais modalidades de financiamento e as alternativas em curso. Por fim são avaliadas as contribuições de novos modelos de financiamento como potencial de solução para o desenvolvimento da atividade imobiliária

Preferências assimétricas em decisões de investimento no Brasil

O principal objetivo deste trabalho é analisar se o uso de preferências que incorporem assimetria na reação do investidor frente a ganhos e perdas permite gerar resultados mais coerentes com o comportamento real de investidores brasileiros na seleção de portfólios ótimos de investimento. Uma das formas de tratar o comportamento assimétrico se dá através da introdução do coeficiente de aversão a perdas (ou ao desapontamento) na função utilidade tradicional, coeficiente este que aumenta o impacto das perdas frente aos ganhos. A aplicação deste ajuste na função utilidade tradicional decorre de recentes avanços na teoria de finanças, mais especificamente daqueles estudos que buscam solucionar as violações dos axiomas da teoria da utilidade esperada, violações estas já demonstradas empiricamente através de testes de laboratório. A análise das implicações do uso deste tipo de função é feita através da comparação dos resultados quanto à participação do ativo com risco (mercado acionário) na composição do portfólio ótimo (aquele que maximiza a utilidade) do investidor gerados por dois tipos de função utilidade: tradicional e com aversão a perdas. Os resultados são comparados com dados reais de participação do mercado acionário nos investimentos totais de dois tipos de investidores brasileiros - fundos de pensão e investidores individuais - visando verificar a adequação dos resultados de cada função em relação ao comportamento destes investidores. Os resultados mostram que não é possível rejeitar a função utilidade tradicional como modelo representativo do comportamento agregado dos fundos de pensão. Por outro lado, as simulações indicam que a função utilidade tradicional deve ser rejeitada como modelo representativo do comportamento dos investidores individuais, sendo o comportamento destes investidores melhor representado por uma função que incorpora aversão a perdas.

Educação superior, formação de administradores e setor público: um estudo sobre o ensino de administração pública, em nível de graduação no Brasil

Imbricada entre o desenvolvimento do Estado pós-30 e a evolução do seu campo do saber no século XX, a trajetória do ensino de administração pública ¿ em nível de graduação ¿ no Brasil carece de sistematização. Defronte esta lacuna, esta tese é, per se, um estudo exploratório, ora descritivo, ora analítico, do bacharelado em administração pública no país, desde sua instituição no despontar da década de cinqüenta até sua problemática nos anos noventa. Em linhas gerais, o estudo descortina o panorama histórico desse ensino superior, focalizando suas transformações mais importantes e seus momentos de inflexão mais decisivos.

Relação dos salários como proxy de corrupção: os efeitos sobre as despesas de governos subnacionais no Brasil ( 1992 - 1998)

O objetivo desta dissertação foi verificar a influência da corrupção na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos específicos dos governos estaduais do Brasil. Como não tínhamos um índice de percepção da corrupção como Mauro (1996) possuía para captar esta influência entre países, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) já haviam demonstrado que a variável que melhor explicava este índice era a relação de salários entre o setor público e privado, utilizamos esta relação como variável para a proxy de corrupção por estado. Este tipo de variável nos possibilitou enxergar a corrupção em diferentes níveis: diferença na média, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). Não obtivemos qualquer evidência forte da influência da corrupção sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nível de investimento público, mas a encontramos em alguns gastos específicos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma redução dos salários, o que indicaria um aumento na corrupção, levou a uma expansão dos gastos com assistência e previdência e a uma redução nos gastos com Administração e planejamento.

Investimentos privados e os gastos públicos no Brasil

Os investimentos são unanimemente considerados pelos economistas como o coração da economia. Entre as diversas variáveis que afetam os investimentos privados as mais estudadas são as formas de financiamento do déficit público que afetam o ambiente macroeconômico: colocação de dívida ou emissão monetária. Menos atenção tem sido dada às formas de gasto público que afetam o ambiente microeconômico das empresas: aumentos dos salários no setor público podem afetar os salários do setor privado com impactos negativos sobre a lucratividade das empresas e de seus investimentos; por outro lado aumentos dos investimentos públicos, principalmente em infra estrutura tendem a ter impacto oposto. Esta dissertação estimou o impacto destas diferentes formas de gasto público para os investimentos privados Brasil nos últimos 50 anos, utilizando um modelo de correção de erros. No longo prazo se confirmam as previsões microeconômicas: enquanto os investimentos públicos afetam positivamente o investimento privado, os salários do setor público afetam negativamente esta variável. Já no curto prazo apenas o investimento público e privado defasado permaneceram significantes, cujos coeficientes apresentam os mesmos sinas da equação de longo prazo.

Uma investigação acerca do custo do investimento no Brasil

O presente estudo tem como objetivo analisar o preço do investimento no Brasil entre 1970 e 2005. Neste período, o preço do investimento, detectado pela série do deflator da formação bruta de capital fixo sobre a série do deflator do PIB, aumentou de forma acentuada. Através de uma análise do comportamento das séries que compõem o preço do investimento, ou seja, das séries que representam o preço do investimento em construção e em máquinas e equipamentos, objetiva-se determinar quais os principais responsáveis por esse aumento expressivo ao longo dos anos. A discussão a respeito do preço do investimento faz parte de uma discussão maior a respeito do crescimento econômico do país que envolve estudos a respeito da decomposição do crescimento, da produtividade do capital e dos impactos da abertura comercial. Baixar o preço dos investimentos surge, então, como uma questão importante para o crescimento e o presente estudo pretende colaborar para construção de um entendimento sobre o assunto.

A influência do volume na performance dos fundos de investimento em ações no Brasil

Tendo como base a literatura internacional sobre fundos mútuos, o presente estudo busca encontrar algumas características que influenciam a performance dos fundos de investimentos em ações no Brasil de janeiro de 1999 até abril de 2005. O objetivo principal do trabalho é perceber se os fundos de investimento em ações têm retorno decrescente de escala. Ao mesmo tempo, sabe-se que a persistência de uma boa rentabilidade depende do grau de profissionalismo dos gestores e também de uma boa relação entre o gestor responsável e o investidor e, um contrato ótimo entre ambos. Observou-se que o volume não tem influência negativa no retorno do fundo, pelo contrário, quanto maior o fundo melhor é a rentabilidade do mesmo. Os resultados também apresentaram que os fundos que cobram taxa de performance têm um desempenho melhor do que os que não cobram. Foi identificado também que os fundos que utilizam a marca d água como incentivo de remuneração aos gestores têm rentabilidade um pouco maior do que os fundos que pagam taxa de performance, mas não utilizam a marca d água no regulamento. Chegou-se a conclusão que há uma relação direta entre incentivo e desempenho. Os resultados aqui encontrados buscam facilitar o conhecimento e a tomada de decisão de pesquisadores, investidores, empresas gestoras, Corretoras e Distribuidoras, fundos de pensão e dos demais interessados na indústria de fundos de investimento em ações no Brasil.

Parceria público-privada na saúde no Brasil: estudo de caso do Hospital do Subúrbio de Salvador - Bahia

O presente trabalho tem como objetivo caracterizar o processo de decisão e implementação da Parceria Público-Privada da Saúde na Bahia – Hospital do Subúrbio. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, na modalidade de estudo de caso, direcionada a compreender esse caso, através da narrativa dos principais stakeholders, de análise documental e da bibliografia nacional e internacional sobre o tema, desde textos legais até relatos de experiências internacionais. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo. Os resultados apontam que as principais condicionantes para a contratação de PPP, conforme a literatura internacional, foram atendidas: Análise Value for Money (VFM), elaboração de edital e contrato, licitação, formação de Sociedade de Propósito Específico (SPE), Fundo Garantidor de PPP. Analisando os pontos centrais na Nova Gestão Pública – gestão para resultados, construção de um modelo organizacional mais flexível e accountability – foi possível concluir que o projeto do Hospital do Subúrbio está alinhado com os princípios da gestão pública contemporânea. No entanto, é preciso amadurecer principalmente a accountability e seguir o caso para acompanhar seus resultados. Palavras chave: Gestão em Saúde; Gestão Pública da Saúde; Parceria Público-Privada; Administração Pública; Política de Saúde no Brasil.

A defesa da concorrência no Brasil : experiência histórica, fundamentos teóricos e ação do Ministério Público Federal

A política de defesa da concorrência tem evoluído como resposta ao processo histórico de concentração econômica e nas estruturas de mercado que ocorre no capitalismo. No Brasil, a evolução da política antitruste seguiu o aprofundamento das relações capitalistas e, também, o avanço da construção da democracia. O Ministério Público, em sua atual feição, também é fruto da construção da democracia no Brasil, cabendo-lhe o zelo pelo patrimônio público (no qual se insere o mercado interno do país), pela ordem econômica e pela livre concorrência. A presente dissertação trata da análise da política de defesa da concorrência no que concerne a sua história, à sua atual situação e à ação do Ministério Público Federal no zelo por sua aplicação. Assim, esse trabalho busca o entendimento do fenômeno histórico de concentração econômica no capitalismo, a compreensão da percepção teórica das principais escolas das Ciências Econômicas a respeito da concentração econômica e da defesa da concorrência, o estudo da evolução histórica e da situação atual da política de defesa da concorrência nos principais centros capitalistas mundiais (Estados Unidos, União Européia e Japão) e no Brasil no que concerne à legislação e às agências antitruste; a análise das possibilidades de ação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal para a defesa da concorrência dentro de suas atribuições constitucionais e legais, a análise da atuação efetiva do Ministério Público Federal na defesa da concorrência, consubstanciada em estudos de caso. Concluiu-se nesse estudo que a política brasileira de defesa da concorrência caracteriza-se pelo caráter instrumental, aproximando-se da européia, mas também adota conceitos oriundos da doutrina norte-americana. A política de defesa da concorrência pode se vincular à implantação de políticas públicas voltadas à consecução de objetivos eleitos pela sociedade – indo além da coibição às formas deletérias de concentração e às práticas colusivas e cartelizantes e do incentivo à competitividade, à eficiência e à inovação. O Ministério Público Federal dispõe de amplos poderes de ação para a consecução de sua missão de zelar pela livre concorrência, o que é feito de forma efetiva.

O efeito preço das transferências sobre o custo marginal de financiamento público do IPTU para os governos locais no Brasil

O objetivo desse artigo é estimar o efeito-preço das transferências incondicionais, condicionais e da renda para os municípios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferência lump-sum tem, além do efeito renda, um efeito preço decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferência lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento público (MCF) e permanecer com o mesmo nível de serviço. Assim, o efeito gasto das transferências pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento público (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferências lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento público (MCF).

Análise da rede de atores na trajetória de implantação de lan houses no Brasil e seu possível papel de agente propiciador de inclusão digital

A Lan House, surgida no Brasil como um meio de entretenimento para os jovens, se tornou, em um curto espaço de tempo, uma febre nas periferias das grandes cidades brasileiras. Essa disseminação se deu, principalmente, após o programa “Computador para Todos” lançado pelo Governo Federal a título de política pública de inclusão digital. Assim, as Lan Houses se constituíram em uma oportunidade de acesso ao computador e à Internet para aqueles que não teriam ingresso à rede se não fosse a existência desse tipo de instituição comercial (CDI, 2010), sendo a segunda principal provedora de acesso público às TIC no país (CETIC, 2010). Diante desse cenário, este estudo se propõe a descrever a trajetória na implantação das Lan Houses no Brasil, sob a ótica da Teoria Ator-Rede, identificando os atores relevantes na formação de uma rede sociotécnica, por meio do método de estudo de caso único realizado no bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo. O trabalho apresenta, ainda, o modelo heurístico de inclusão digital para avaliar se este tipo de estabelecimento apresenta fatores relevantes para fomentar a inclusão digital. O resultado desta análise revela que as Lan Houses não são um agente de inclusão digital, apesar de sua relevância para as regiões com menores índices de renda e, por conseguinte, restritas ao uso de computadores e Internet, como o bairro Jardim Catarina.