Surveillance and data retention in Poland

The object of analysis in the present text is the issue of operational control and data retention in Poland. The analysis of this issue follows from a critical stance taken by NGOs and state institutions on the scope of operational control wielded by the Polish police and special services – it concerns, in particular, the employment of “itemized phone bills and the so-called phone tapping.” Besides the quantitative analysis of operational control and the scope of data retention, the text features the conclusions of the Human Rights Defender referred to the Constitutional Tribunal in 2011. It must be noted that the main problems concerned with the employment of operational control and data retention are caused by: (1) a lack of specification of technical means which can be used by individual services; (2) a lack of specification of what kind of information and evidence is in question; (3) an open catalogue of information and evidence which can be clandestinely acquired in an operational mode. Furthermore, with regard to the access granted to teleinformation data by the Telecommunications Act, attention should be drawn to a wide array of data submitted to particular services. Also, the text draws on the so-called open interviews conducted mainly with former police officers with a view to pointing to some non-formal reasons for “phone tapping” in Poland. This comes in the form of a summary.

Politicas de desenvolvimento de recursos humanos no Brasil: seus discursos e praticas na reforma administrativa do plano "Brasil Novo"

Este trabalho busca avaliar o impacto de uma política pública, no caso, a política de desenvolvimento de recursos humanos da reforma administrativa promovida pelo governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) em seu público-alvo - os funcionários públicos civis da União. Para tanto, resgatamos as experiências de reforma que o setor federal atravessou desde a proclamação da República, descrevendo suas estratégias e limitações, e utilizamos dois instrumentos de análise próprios das Ciências Sociais, a Análise de Conteúdo e a Análise do Discurso, a fim de exercitar uma metodologia qualitativa de pesquisa para a ciência da Administração.

Abordagem para identificação, análise e caracterização dos estágios de desenvolvimento dos clusters: um estudo em regiões metropolitanas

O estudo do fenômeno cluster, nos últimos 30 anos, sob inúmeras qualificações, tem atraído atenção crescente tanto do meio acadêmico quanto dos responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas. No entanto, seu ciclo de desenvolvimento ainda é um aspecto pouco explorado. A necessidade em se investigar e compreender o ciclo de desenvolvimento dos clusters é destacada por vários autores. Do ponto de vista das políticas públicas, a importância em se identificar o ciclo de evolução dos clusters, bem como cada um de seus estágios, reside na assertividade das ações por elas proporcionada. A tese é apresentada na forma de três artigos científicos. O primeiro busca determinar a natureza e as dimensões da noção de cluster pela exploração das bases teórico-conceituais de três áreas de conhecimento em que o conceito é mais comumente empregado: a geografia econômica, a administração estratégica e a administração de operações. Além de outras descobertas, os resultados proporcionam uma classificação dos temas de pesquisa ao redor do conceito, bem como das linhas teórico-conceituais que os sustentam. O segundo lida com a questão de como os clusters são identificados. Partindo de algumas limitações das estatísticas da economia regional, em especial do Quociente Locacional (QL), o autor propõe uma abordagem de aplicação conjunta dessas estatísticas com aquelas apresentadas pela Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE). Os resultados mostram a complementariedade das abordagens, pois parte das limitações da primeira consegue ser resolvida pela segunda, mas, mais importante, conseguem revelar o valor proporcionado pelas estatísticas da AEDE acerca da dinâmica regional. Por fim, o terceiro e último artigo propõe um instrumento de avaliação do ciclo de desenvolvimento dos clusters envolvendo 6 dimensões e 11 elementos de avaliação. A partir dos potenciais clusters identificados no segundo artigo, o instrumento é aplicado sobre três deles. O resultado é a obtenção de uma abordagem simples, conceitualmente coerente, prática e de baixo custo de aplicação.

UNASUR: insfrastructure for regional integration

Includes bibliography

Educação ambiental para gestão de bacias hidrográficas: a atuação da Itaipu binacional na bacia Paraná 3 - Estado do Paraná

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A questão do desenvolvimento: um estudo de abordagens recentes

This paper examines different ways to perceive and understand the development. More precisely, it seeks to do so by authors who have alternative views about the economic variables as a development objective. The study deals with three different approaches, emphasizing the instruments and the public policy objectives of development that they propose. To do so, relies on original texts of important authors who have recently contributed to the production of different concepts related to the topic. Also use authors who comment them or clarify aspects of their approaches, as well as indexes and maps that show the important aspect of measurement present of these approaches. More specifically, the authors are Ha-Joon Chang, to highlight the important role of the state and history, Amartya Sen, to extend the concept of development and, finally, Herman Daly, to show the importance, increasingly the subject of environmental problems and sustainable development. Each chapter focuses on a recently published work of these authors that represents a major review of its aspects

Um olhar estratégico para o Projeto “Cenários Ambientais 2020” proposto pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

In recent years the development based on a pattern of production and consumption in large-scale, established relations with degrading the environment, jeopardizing the availability of natural resources. From then on, it became necessary to integrate the environmental dimension to the other planning issues, appearing then the Environmental Planning. The objective of the Environmental Planning generally defined by society, aims help in making decisions; subsidized by a diagnosis at the same time identify and define objectives more environmentally suitable to assist in developing public policy. Thus, the development of prospective scenarios together by experts and stakeholders assists in public policy development and decision-making. In 2007, seeking to structure environmental management in the State, the Department of the Environment of São Paulo has created 21 Strategic Environmental Projects, including the project Cenários Ambientais 2020 with the goal of developing public policy proposals for medium and long term from prospective environmental scenarios. This paper reviews the methodologies used in constructing the scenarios in this project; sought to evaluate the construction process according to what is proposed by Alcamo and Henrichs (2008); and investigated the context that encouraged the development of the project

Instituciones y recursos hídricos : Aportes conceptuales para una práctica política congruente con las necesidades locales

Las instituciones para la gestión hídrica tienen serias dificultades para asir la realidad a intervenir porque parten de supuestos abstractos y homogéneos que poco se asemejan a las complejas problemáticas locales, conflictivas y heterogéneas que estarían destinadas a mejorar. Se genera así una problemática brecha entre las políticas públicas y los problemas concretos. El trabajo propone discutir los marcos teóricos institucionales dominantes señalando limitaciones e implicaciones. A partir de una revisión crítica de bibliografía sobre el tema, el artículo establece líneas de base así como un conjunto de dimensiones de análisis que -desde una mirada diferente- aporte a la conformación de un régimen institucional que contribuya a la reproducción sustentable de los recursos hídricos

Instituciones y recursos hídricos : Aportes conceptuales para una práctica política congruente con las necesidades locales

Las instituciones para la gestión hídrica tienen serias dificultades para asir la realidad a intervenir porque parten de supuestos abstractos y homogéneos que poco se asemejan a las complejas problemáticas locales, conflictivas y heterogéneas que estarían destinadas a mejorar. Se genera así una problemática brecha entre las políticas públicas y los problemas concretos. El trabajo propone discutir los marcos teóricos institucionales dominantes señalando limitaciones e implicaciones. A partir de una revisión crítica de bibliografía sobre el tema, el artículo establece líneas de base así como un conjunto de dimensiones de análisis que -desde una mirada diferente- aporte a la conformación de un régimen institucional que contribuya a la reproducción sustentable de los recursos hídricos

Instituciones y recursos hídricos : Aportes conceptuales para una práctica política congruente con las necesidades locales

Las instituciones para la gestión hídrica tienen serias dificultades para asir la realidad a intervenir porque parten de supuestos abstractos y homogéneos que poco se asemejan a las complejas problemáticas locales, conflictivas y heterogéneas que estarían destinadas a mejorar. Se genera así una problemática brecha entre las políticas públicas y los problemas concretos. El trabajo propone discutir los marcos teóricos institucionales dominantes señalando limitaciones e implicaciones. A partir de una revisión crítica de bibliografía sobre el tema, el artículo establece líneas de base así como un conjunto de dimensiones de análisis que -desde una mirada diferente- aporte a la conformación de un régimen institucional que contribuya a la reproducción sustentable de los recursos hídricos

Política pública en el desarrollo de la juventud rural

La política pública es fundamental para cumplir con el propósito de atender los problemas colectivos a través de la negociación colectiva. En el medio rural se expresa en toda su amplitud, como agenda de formulación, de ejecución y de evaluación ajena a los actores municipales. De esta forma, este artículo tiene como objetivo comprobar los procesos, condiciones y efectos que genera en la población que las recibe, las acepta y se adapta a ellas. Desde el enfoque territorial, se encontró que la política pública y algunos programas dirigidos a los jóvenes, se centran en la juventud urbana; mientras que los jóvenes rurales desconocen las políticas públicas y los programas que son creados o aplicados a ellos. Las instancias de gobierno municipal, registran una falta de atención a los jóvenes, por la escases de estructura administrativa y de recursos económicos, que profundizan la ausencia de coordinación y comunicación entre los tres niveles de gobierno y la sociedad civil; causando que la duplicidad de programas con recursos limitados e insuficientes se sumen a los demás factores que limitan la atención de los jóvenes de la Sierra Norte de Puebla.

Tourism in Albarracín and Region. Local Public Action and dynamics in recent key sustainable tourism development

Spanish tourist destinations in rural areas have been established over more than two decades of implementation of various public policy instruments (mainly tourism and rural development policies). These convey complementary objectives in theory but provoke distant results in practice. The intervention of these instruments produces in the region of Sierra de Albarracín (Teruel) two types of destination whose sustainability is committed: the historical urban site of Albarracín as a consolidated cultural tourism destination based on heritage and the Sierra as a generic and incipient destination of rural tourism. It is discussed how the deployment of the local public action causes a fragmented territory in two models of management and tourism development. Cooperation is presented as a key element for the necessary rethinking of tourism development in the region.

The public management issues of access to electronic gaming machines (EGMs) : a case study of policy in Victoria, its effects and requirements for evaluation

Wynne and Schaffer (2003) have highlighted both the strong growth of gambling activity in recent years, and the revenue streams this has generated for governments and communities. Gambling activities and the revenues derived from them have, unsurprisingly, therefore also been seen as a way in which to increase economic development in deprived areas (Jinkner-Lloyd, 1996). Consequently, according to Brown et al (2003), gambling is now a large taxation revenue earner for many western governments, at both federal and state levels, worldwide (for example UK, USA, Australia). In size and importance, the Australian gambling industry in particular has grown significantly over the last three decades, experiencing a fourfold increase in real gambling turnover. There are, however, also concerns expressed about gambling and Electronic Gaming in particular, as illustrated in economic, social and ethical terms in Oddo (1997). There are also spatial aspects to understanding these issues. Marshall’s (1998) study, for example, highlights that benefits from gambling are more likely to accrue at the macro as opposed to the local level, because of centralised tax gathering and spending of tax revenues, whilst localities may suffer from displacement of activities with higher multipliers than the institutions with EGMs that replace them. This also highlights a regional context of costs, where benefits accrue to the centre, but the costs accrue to the regions and localities, as simultaneously resources leave those communities through both the gambling activities themselves (in the form of revenue for the EGM owners), and the government (through taxes).

The significant of public asset management framework application for Indonesian local governments : Opportunities and challenges

The purpose of this paper is to emphasis the significance of public asset management in Indonesia that is by identifying opportunities and challenges of Indonesian local governments in adopting current practice of Public Asset Management System. A Case Study, in South Sulawesi Provincial government was used as the approach to achieve the research objective. The case study involved two data collection techniques i.e. interviews followed by study on documents. The result of the study indicates there are some significant opportunities and challenges that Indonesian local government might deal with in adopting current practice of public asset management. There are opportunities that can lead to more effective and efficient local government, accountable and auditable local government organization, increase local government portfolio, and improve the quality of public services. The challenges include no clear institutional and legal framework to support the asset management application, non-profit principle of public assets, cross jurisdictions in public asset management, complexity of local government objectives, and unavailability of data for managing public property. The study only covers condition of South Sulawesi Province, which could not represent exactly the whole local governments’ condition in Indonesia. Findings from this study provide useful input for the policy makers, scholars and asset management practitioners in Indonesia to establish a public asset management framework that suitable for Indonesia.