Cooperação e multi-level governance: o caso do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano

As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram instituídas de maneira vertical e autoritária como parte da estratégia de desenvolvimento nacional promovida pelo governo militar. Percebidas como instituições não-democráticas e rejeitadas como possível quarto ente federativo, as regiões metropolitanas, desde a Constituição de 1988, foram gradualmente esvaziadas dos seus propósitos originais. Em sua orfandade, os problemas socioeconômicos proliferaram e foram acentuados, e passaram a predominar relações intergovernamentais competitivas em vez de cooperativas. Um dos principais desafios enfrentados pelo modelo federalista brasileiro, em especial quando se trata destas regiões, está relacionado à necessidade de estabelecer maior cooperação e coordenação, tidas como imprescindíveis para garantir um relacionamento mais equilibrado entre os entes federativos, assim como para a efetiva implementação de políticas de enfrentamento das desigualdades e exclusão social nas aglomerações urbanas. Este trabalho analisa o Grande Recife Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), empresa pública multifederativa estabelecida em 2008 entre os governos municipais e estadual da Região Metropolitana de Recife (RMR). Responsável pelo planejamento, gestão e implementação compartilhada da política de transporte público coletivo na RMR, o Grande Recife se tornou realidade com a aprovação e regulamentação da Lei Federal nº 11.107 de 2005, conhecida como a Lei de Consórcios Públicos. O Grande Recife é uma experiência pioneira e inovadora, demonstrando que é possível encontrar uma maneira de superar conflitos e desafios comuns e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da autonomia de cada ente, bem como os direitos cidadãos. Neste trabalho consideramos essa experiência de cooperação intergovernamental como um exemplo de multi-level governance (MLG), uma vez que é ilustrativa de um novo arranjo institucional democrático entre distintas esferas governamentais para a gestão compartilhada de um serviço público.

A importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública: uma breve análise do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo

O trabalho tem por objetivo analisar a importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública. Para tanto, propõe-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo instituído através da Lei nº 13.241/01, assim como toda a estrutura jurídica e elementos característicos presentes nessa forma de delegação. Sem a preocupação de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestação de serviços públicos, o dever legal de fiscalização e a estrutura legal da prestação dos serviços de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurídicos adequados á fiscalização dos serviços delegados. Além disso, busca-se avaliar se isso é suficiente para a prestação de um “serviço adequado”, ou seja, se os instrumentos de fiscalização utilizados, por si só, são efetivamente capazes de garantir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em síntese, entende-se que o ordenamento jurídico dispõe de diversos mecanismos que permitem a fiscalização dos serviços públicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalização adotado pelo Município de São Paulo, para o sistema de transporte público. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito às obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como é o caso do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas), quanto na sua operação e, principalmente, na sua fiscalização. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulação, quanto a fiscalização ou até mesmo a gestão, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestação de um serviço público com má qualidade, ou seja, inferior à esperada pela população.

Trem de alta velocidade RJ-SP: estudo de caso sobre sua não implementação durante os governos Lula e Dilma

This work refers to one of the greatest infrastructure projects planned by the Federal Public Administration entitled Trem de Alta Velocidade RJ-Campinas (TAV Brasil) [High Speed Rail Rio de Janeiro – Campinas], also know as bullet train. The intent of this research is not to explore the technical issues of the project bu the description of some details contributes for a better understanting of the evolved technology. The focus of this work is found under the actions promoted by diverse political actors in such enterprise as well as the context which made the public grant not possible along the two mandates of President Lula and the first one of President Dilma Rousseff. This contemporary matter required a huge documentary investigation performed by available material on the internet, news report of the most important press vehicles in the country, essays and articles published by experts. Some people involved in this policy process were interviewed. These inputs enriched the data explaining the conceived actions and structure of the project by the federal government. The results and final considerations target the complexity of the project and the TAV auctions failure from 2010 to 2014, suggesting further researches concerning the retaking of the bullet train project.

Mobilidade urbana na região metropolitana do Rio de Janeiro: um estudo dos últimos 50 anos à luz dos dias atuais

Este trabalho tem como objetivo analisar, sob a ótica das políticas públicas aplicadas nas últimas cinco décadas, a mobilidade urbana e o transporte público na RMRJ. Ou seja, será que a política de transporte público, atrelada com a noção de qualidade de vida, melhorou a vivência do cidadão fluminense, nas últimas cinco décadas? Como os investimentos realizados pelo poder público nos últimos anos, assim como os que estão sendo programados para o futuro, afetaram e irão afetar a vida da população? Partindo deste princípio, serão realizadas entrevistas com autoridades públicas e especialistas, além de revisão bibliográfica em documentos oficiais, artigos acadêmicos e de jornal. No primeiro capítulo, será explicada a metodologia aplicada por este trabalho, assim como a pergunta, e os motivos que levaram a escolha do tema. No segundo capítulo é feita uma análise holística sobre a mobilidade urbana, começando desde o seu conceito, passando pelo contexto histórico na RMRJ, as vantagens e desvantagens de cada modal de transporte público e os debates que existem atualmente acerca do tema. No terceiro capítulo são revistas as entrevistas realizadas com gestores e especialistas no tema. Por fim, na conclusão, é proposto um modelo de mobilidade urbana, visando o melhor para a sociedade como um todo.

Modelos de concessão de transporte coletivo por ônibus: o caso da cidade de São Paulo e suas alternativas

O sistema de transporte coletivo por ônibus da cidade de São Paulo teve diversas mudanças nos últimos 25 anos, o que resultou em modelos de concessão distintos, impactando nos custos, nas receitas e na remuneração desse serviço, além da variação da qualidade decorrente destes fatores. O estudo analisa o caso da cidade de São Paulo, detalhando principalmente as formas de remuneração, financiamento, política tarifária e Taxa Interna de Retorno, desde 1990 até o início do ano de 2015; descreve também boas práticas de outros municípios, que não foram adotadas na capital paulista no período analisado. As manifestações de junho de 2013 abriram a janela de oportunidade para que o governo municipal implementasse as políticas de mobilidade urbana que, até então, eram rejeitadas pela mídia e por parte da sociedade. Os projetos realizados pelo governo nos anos seguintes ainda não foram suficientes para atender as expectativas dos usuários do transporte coletivo. Portanto, a partir da análise do modelo vigente e a conjuntura favorável para implementar novas mudanças, a pesquisa apresenta possíveis alternativas a serem consideradas em um novo modelo de concessão de transporte coletivo.

Avaliação de desempenho em mercados reguladores de transporte urbano por ônibus :proposição de um modelo aplicável ao caso de Natal

Increased competition in the market of urban transport, characteristic of the Brazilian cities from years 90, has required actions of the managing agencies to ensure the universality of service, enhancing efficiency and consumer welfare. It grows in the Brazilian municipalities, the need to adopt a systematic performance evaluation in terms of management system of indicators and targets appropriate to the regulatory context, which has the purpose of evaluating the accomplishment and compliance by dealers, of the services granted during the contract period, marked by increasingly long periods. The introduction of an index operational performance in permission contracts/concession in urban buses is intended to establish a regulatory performance, giving the contract a pro-competitive feature and to allow the managing agency the systematic and continuous monitoring of the performance of the delegated service to avoid major deviations from desired performance. A performance assessment model of public transportation companies by bus, and applicable to the case of Natal is proposed. Sought to add the particularities found in the transport system in order to assess the performance of enterprises, contribute to improving the service quality to the population and enable decision-makers a detailed knowledge of the behavior of the licensees

Um Estudo de Politicas e Práticas do uso do GNV no transporte público urbano do Brasil

The use of Natural Gas Vehicle has had a fast increase lately. However, in order to have a continuous success this Program needs to develop converting devices of Otto-cycle engines, gasoline or alcohol, to the use of NGV (Natural Gas Vehicle) that presents low cost, maintaining the same original development of the vehicle and low level of emissions, considering the PROCONVE rules. Due to the need to diversify the matrix in order to avoid energetic dependence and due to strict pollution control, it has increased in the Brazilian market the number of vehicles converted to the use of NGV. The recent regulation of the PROCONVE, determining that the converted engines with kits should be submitted to emission testing, comes to reinforce the necessity of the proposed development. Therefore, if we can obtain kits with the characteristics already described, we can reach a major trust in the market and obtain an increase acceptance of the vehicle conversion for NGV. The use of natural gas as vehicle fuel presents several advantages in relation to liquid fuels. It is a vehicle fuel with fewer indexes of emissions when compared to diesel; their combustion gases are less harmful, with a major level of safety than liquid fuels and the market price is quite competitive. The preoccupation that emerges, and the motivation of this project, is to know which are the main justifications for such technology, well accepted in other countries, with a low index or emission, with a high level of safety, where its maintenance becomes low, reminding that for this it is necessary that this technology has to be used properly, and once available in the market will not motivate interest in the urban transportation companies in Brazil, in research centers in general. Therefore this project exists to show the society in a general way the current vision of the main governmental factors, of the national research centers and of the private companies concerning the use of natural gas vehicles in urban transport vehicles, in order to give a major reliability to the population as well as to motivate national market competitiveness with a low cost and reliable product and to enrich the national technology

Uma aplicação de análise de decisão com o método AHP Processo de hierarquia analítica: um estudo sobre adoção de Sistema eletrônico de cobrança no Transporte público urbano

This thesis carries through an application of Analysis of Multicriterion Decision with use of the method of Analytical Hierarchy Process (AHP) in the problematic one of taking of decision of the adoption of electronic collecting in the system of urban transport in the country, a subject that has been controversial. A modeling of criteria and alternatives is carried through and applied a questionnaire based on method AHP the excellent actors in the system of urban transport - Leading of the Managing Agency Public Municipal theatre of Urban Transports, Controller of Company of Bus, Controller of Labor union, Controller of Union of Companies, Communitarian Leader. The considered alternatives were: the maintenance of the current state with collectors, the implementation of electronic collection without collectors, and the implementation of electronic collection with collectors. The used criteria were: job, impact in the fare, control of the system, easiness of use, information. The study was carried through in the city of Natal, RN, where if the adoption of electronic collection argues and where this implementation in some bus lines between Natal and Parnamirim exists, city that integrates the region of the great Natal. The main results of the method evidence in a dimension, the viability of use of method AHP with questionnaire by means of validation of the judgments with analysis of variance beyond proper the normal mechanisms of analysis of consistency to the method, and in another one, the contribution of the analysis boarding multicriterion to become the judgments more clearly. The main results of the analysis help to show that although to models of criteria and distinct judgments of the actors, the method evidenced that it has inclination the adoption of the electronic collection on the current situation, even so with divergences between the maintenance or not of the collector. The research points to the possibility of accomplishment of the application of the AHP in successive rounds of judgments

Um sonho distante: reflexões sobre acessibilidade nos conjuntos habitacionais do pmcmv faixa 1 na região metropolitana de Natal

This dissertation seeks to reflect on the accessibility of the governmental program Minha Casa Minha Vida, track 1, which comprehends people who made 0 to 3 minimum wages within the metropolitan region of Natal RN between the years of 2009 and 2012. The research covers the municipalities benefited by the program: Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim and São Gonçalo do Amarante. We have investigated the extensions of PMCMV on the context of the access to the city, debating some concepts attached to the capitalist mode of production such as residential segregation and peripherization. We have aimed to identify the accessibility conditions in the new housing complexes from three primal categories, namely, the localization of the complexes, the disponibility of public equipments, services, leisure and cultural properties on the neighborhood and the offer of public transport. Our theorical references are based on the ideas of the british geographer David Harvey on his work Social Justice and the City , from 1980. Harvey s studies made us debate on the locational choice for the social-matter habitation, and also let us discuss the price to accessibility on these new programs and its implications on the income of those who are benefited by them, specially because this is about a low-income population. To the achievement of these objectives, we made use of case study, including desk research, photographic documentation, records of field observations and informal conversations with locals, composing a qualitative study. In light of what has been researched and considering the guiding research questions, we reflect on aspects of the program that can greatly influence the processes of residential segregation and housing periphery of the lowincome population from the precarious conditions of accessibility to the referred population

As fontes de desgaste físico e emocional e a Síndrome de Burnout no setor de transporte coletivo urbano de Natal

Recognizing the importance the workplace has on mental health of the individual, the objective of this study was to investigate the relationship between the burnout syndrome and the sources of physical and emotional wear which permeate the work conditions of the urban public transport system of the city of Natal. Although existent in international literature, research on burnout in the professional transport category and studies directed to this category are not a tradition in Brazil. The research was carried out using 412 drivers and money-changers of two transport companies of Natal. To collect the data, two questionnaires and a semi-structured interview were used. The first instrument, developed and validated during the research, investigated the sources of wear and the second, the syndrome of burnout. As its main results, two sources of empirical wear were identified as follows: (1) the Conflict of Values and the Lack of Justice at the Workplace, (2) Union and Reward. Besides these, it was observed that there is an incidence of the syndrome of burnout among the drivers and money-changers of urban transport by bus, not only in the caring occupations studied before in Natal and Brazil and that this incidence is related to the sources of wear which permeate the work conditions of these professionals

Território usado e transporte coletivo : mobilidade e acessibilidade no Bairro Lagoa Azul Natal/RN

Transport systems involved the use of territory in different Brazilian cities with regard to the occupation of road systems in urban areas. The implementation of systems engineering and transport infrastructure such as roads (roads), signs, stops, stations and complex road (bridges, viaducts and tunnels) are not used in the same way in the area. The subway is not even use the bus and vice versa. The time spent in travel, the time to access and the number of trips made by passengers in each way of transport is not the same. The use of transport systems in the territory, therefore, takes place through a whole in the current period we are in the technicalscientific and informational. This work addresses, however, the area used as a synonym of geographical area, analyzed by two categories of analysis, systems of objects formed by the fixed and the systems formed by the action flows. The system analyzed is the public transport by bus and population displacement that makes using this medium with source destination from home to work and has as empirical cut the Lagoa Azul located in the district administrative area north of Natal / RN. The general objective of this research is to understand the extent to which public transport has contributed to the socio-spatial accessibility of the residents of Barrio Blue Lagoon, located in Natal-RN, emphasizing the way home and the workplace. To reach the general objective of this dissertation, a study was made in light of the line which the methodological empirical facts, statistical data and theoretical knowledge of the events that occur in the quarter related to the Lagoa Azul economic aspects. Use for this, the concepts of mobility and Accessibility

Motorista de ônibus urbano: insatisfação e desconforto com a poltrona

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)