Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança

O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

Dinâmica estratégica de agências bancárias em um novo paradigma tecnológico : um estudo do caso brasileiro

Este estudo tem por objetivo verificar a evolução da abertura de agências bancárias no Brasil e em específico de dois grandes bancos privados brasileiros ao longo dos anos de 1991 a 2012 e entender sua relação, seja ela de curto, médio e/ou longo prazo, com a evolução tecnológica no país, a fim de observar a correlação entre esses dois ritmos, por meio de uma regressão entre as variáveis em estudo. O que se espera inferir aqui é uma relação crescente, porém em velocidades distintas tendo em vista o grande avanço tecnológico vivenciado nos últimos 10 anos. Ao olhar as séries dos dois grandes bancos em específico, pretende-se, por meio de um teste de cointegração em séries de tempos, caracterizar um modelo explicativo da competição por posições no mercado e consequente disputa pela liderança em participação de agências. Por fim, com base nos dados de quantitativo de agências e lucratividade do Sistema Financeiro Nacional e dos dois grandes bancos estudados, pretende-se observar a relação desse ritmo (taxa de crescimento da abertura de agências) com o retorno obtido em termos de lucro por agência, seu principal ponto de venda. Ao criar estes indicadores comparativos espera-se verificar evidências a respeito de lucratividade em bancos para a configuração sugerida no Paradigma da Eficiência . O crescente uso de internet está modificando um importante traço de comportamento dos clientes potenciais que influencia sua maneira de se relacionar com os serviços financeiros e, essa dinâmica estratégica, pode servir de referência para o desenvolvimento de um novo padrão de “estabelecimento bancário”.

Uma crítica ao paradigma neoclássico: um enfoque micro e macroeconômico

Verifica-se o comportamento da firma oligopólica e até onde o modelo neoclássico é representativo desse comportamento. Verifica-se também se os valores de uma economia de mercado, como apresentados pela economia neoclássica, são os norteadores da política econômica.

Desafios arquivísticos contemporâneos - Um paradigma arquivístico para o século XXI

Conferência de Anne Gilliland, diretora do Center for Information as Evidence do Departamento de Estudos da Informação da Universidade da Califórnia, Los Angeles. Esta conferência abre a mesa "Arquivos, metadados, nuvens: os desafios do mundo digital", realizada no âmbito do seminário "Desafios arquivísticos contemporâneos - seminário em torno dos 40 anos do CPDOC".

A nova parceria para o desenvolvimento da África : NEPAD, paradigma para o desenvolvimento

Os chefes de Estado africanos, após a transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana, propuseram a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), como um quadro para uma nova relação de parceria entre a África e a comunidade internacional. Neste sentido de nova parceria, os dirigentes africanos se engajaram em promover nos seus países, na sua região e no Continente, a paz, a segurança, a democracia, a boa governança, o respeito dos direitos humanos e uma saudável gestão econômica, como uma estratégia para orientar o desenvolvimento da África no século XXI. A NEPAD suscitou uma reação positiva na comunidade internacional. A NEPAD repousa sobre fundamentos de desenvolvimento duradouro no Continente, sem os quais tornam-se impossíveis resultados concretos. Entre esses fundamentos podemos citar: a democracia, a boa governança, a governança econômica e a governança das empresas. Para alcançar o objetivo, a NEPAD propõe reformas institucionais como a utilização de meios de avaliação que permitem instaurar definitivamente a boa governança nas estruturas do Estado.

O PAC e o setor de ferrovias: do incrementalismo à proposta de um novo paradigma

O trabalho analisa historicamente as recentes medidas do governo federal para o desenvolvimento do setor de ferrovias, buscando verificar se o PAC representou uma mudança de paradigma. Conclui-se que o PAC, em si, não rompeu com o paradigma inaugurado pela desestatização do setor, ocorrida entre 1996-1998. No entanto, reforçou o papel do Estado como planejador, iniciado com o PNLT, como empresário, com o fortalecimento da Valec e, de maneira indireta, como regulador, com o a edição de novas resoluções pela ANTT, em resposta a seus objetivos de integrar as malhas ferroviárias concedidas e de torná-las mais competitivas.

Agricultura de baixa emissão de carbono: a evolução de um novo paradigma

O Plano ABC, de fomento à adoção de boas práticas agrícolas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa da agricultura, faz do Brasil um dos principais protagonistas na discussão mundial sobre o combate às mudanças do clima. Seus resultados, porém, ainda são tímidos, pois é preciso vencer barreiras burocráticas, ampliar a capacitação de técnicos, orientar empresas de planejamento na elaboração de projetos, adaptar regras de crédito e, principalmente, ampliar a participação do setor privado na execução do programa. Este estudo procura identificar os principais entraves encontrados após três anos de recursos investidos nas ações preconizadas pelo plano e pelo programa que lhe dá forma prática e apresentar um diagnóstico com o qual se procura oferecer soluções de curto e médio prazo para aumentar a eficiência do plano. Para tanto, é preciso conhecer o histórico do ABC, sua base técnico-científica, suas propostas, avaliar sua eficiência nos últimos três anos e apresentar possíveis soluções.