Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público

Alterações normativas são de eficácia limitada quando não acompanhadas do aperfeiçoamento das instituições encarregadas de aplicar, zelar e desenvolver as normas jurídicas. Esse documento contrasta o modelo regulatório brasileiro com dois outros modelos paradigmáticos (o do Reino Unido, baseado em uma agência reguladora própria, e o das Filipinas, um caso inédito de autorregulação reconhecida pelo Estado). A Análise conclui que inexiste, no Brasil, um órgão ou espaço institucional com competência exclusiva para regular o setor, estando as competências regulatórias espalhadas ente vários órgãos (principalmente os Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), sem uma instância superior de coordenação

Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma

O presente trabalho tem como objetivo uma adequada compreensão da decisão judicial acerca da inconstitucionalidade da norma no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito às conseqüências da inconstitucionalidade da norma e à eficácia da decisão de inconstitucionalidade. A pesquisa desenvolvida é exploratória quanto a sua técnica e explicativa quanto a seu objetivo. É exploratória, porque busca no ordenamento jurídico, na jurisprudência e na doutrina instrumentos que permitam compreender o problema da norma inconstitucional e do controle jurisdicional da constitucionalidade das normas; é explicativa quanto a seu objetivo, pois busca compreender os fenômenos jurídicos envolvidos na decisão de inconstitucionalidade, identificando os fatores que determinam ou contribuem para a inconstitucionalidade da norma e para a definição das conseqüências desta inconstitucionalidade, buscando explicar adequadamente o fenômeno da inconstitucionalidade da norma, a fim de definir como esta inconstitucionalidade se reflete na própria norma e na decisão jurisdicional que a reconhece. Deste estudo, resulta que a jurisprudência e a doutrina afirmam, de forma predominante, a nulidade da norma inconstitucional e a eficácia declaratória e ex tunc da decisão de inconstitucionalidade, indicando, contudo, que, em determinados casos, é necessário mitigar essa concepção ou abrir exceções, a fim de preservar os efeitos jurídicos ou a eficácia da norma inconstitucional. Resulta, ainda, que o ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na medida em que consagra a supremacia e a rigidez da Constituição e se caracteriza por sua unidade e coerência, exige que a inconstitucionalidade da norma tenha como conseqüências sua invalidade — ipso jure e a partir do momento em que se verifica a inconstitucionalidade —, sua inexistência enquanto norma jurídica e sua ineficácia ― identificada esta com a incapacidade de incidir sobre os fatos e atribuir-lhes efeitos jurídicos ―, conduzindo determinando, ademais, à eficácia declaratória e ex tunc da decisão de inconstitucionalidade. Resulta, por fim, que as perplexidades apontadas por aqueles que se insurgem contra a concepção acerca da invalidade da norma inconstitucional são meramente aparentes e o próprio ordenamento jurídico possui meios para solucioná-las, sem que, para tanto, seja necessário atenuar ou abrir qualquer exceção em relação à invalidade da norma inconstitucional. O trabalho conduz, então, à conclusão de que, no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a norma inconstitucional padece de invalidade, inexistência e ineficácia, características que se congregam na concepção acerca da nulidade da norma inconstitucional, e que a decisão de inconstitucionalidade possui eficácia declaratória e ex tunc, sendo que essa concepção pode ser aplicada em todo e qualquer caso, sem que seja necessário mitigá-la ou excepcioná-la.

Contribuições do 1º grupo de trabalho do GVces sobre a ISO 26000 a norma internacional de responsabilidade social

Construção coletiva, processos colaborativos que propiciam troca de experiências e o aprendizado comum têm sido a aposta do GVces. Entre as iniciativas promovidas pelo centro, destaca-se o grupo de trabalho da ISO 26000. Além de mergulhar no conteúdo da Norma recém-publicada, o objetivo desse grupo foi refletir sobre sua aplicabilidade nas empresas participantes. Durante o processo, que teve duração de cinco meses, foram registradas e compartilhadas visões, experiências e percepções. Entre os objetivos específicos do grupo, destaca-se a produção de um conjunto de considerações e recomendações práticas sobre as possibilidades de integração das orientações da ISO 26000 às atividades das empresas brasileiras. O GT foi aberto com um seminário realizado em 5 de julho de 2010, com mais de 400 inscritos. No seu encerramento e, como parte de seus objetivos, foi realizado um seminário aberto no qual foram apresentados os principais resultados do trabalho. O terceiro objetivo do grupo a destacar foi a sistematização do conteúdo dos encontros em uma publicação, que resultou neste documento.

Perceptual aspects of the use of faucets (taps)

This paper presents an assessment with simulated activities with the aim of analyzing the perception of ease/difficulty of the use of faucets (taps) handles by 180 Brazilian adults. Five different handles faucets were activated for subsequent collection of perceptual data. The procedures were based on main recommendations for biomedical ethics and human research. The results indicate that handles with levers are significantly (p <= 0.05) easier to use. The most difficult are characterized by not having support points for the rotation (levers) or more points of pressure concentration in the hand.

e-Resíduos: A influência da norma européia WEEE na estratégia da indústria de celulares no Brasil e no mundo e o impacto ambiental do descarte inadequado

This present Thesis, is explorer work and presents an analysis of e-wastes of the industry of cellular mobile telephony, evaluating the evolution of the telecommunications nets and as if it holds the global and Brazilian market of cellular telephony. It approaches the elements gifts in the cellular devices that can badly cause to the environment and the health, the discarding of the devices in end of life cycle is made. It analyzes the new European regulation of electric equipment residues and electronic, the WEEE, as it influenced the strategy of the companies manufacturers of mobile phone cellular and of that she forms is possible to create a Brazilian national industry for recycling of devices of cellular, with conditions to globally competition. For this some possible models of being implanted in Brazil are presented. The project of law 203/91 on solid residues is argued and as it would be interesting if to persist some proposals presented to the project, to create a Brazilian market of recycling with capacity of global competition for use to advantage of the European regulation if to get a competitive advantage

Uma contribuição à reformulação da norma regulamentadora 13 (NR-13) na perspectiva da adoção de sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional

This Master s Thesis deals with an analysis of the Regulatory Standards NR-9 e NR-13 on the perspective of occupational health and safety management systems (OHSMS) such as ILO deployed ILO/OSH-2001. Since the revamped OHSAS 18001:2007 complies with the ILO/OSH-2001 model it is used as benchmark to compare against the NR-9 and NR-13. The analysis suggests that the NR-9 has some important features present on the OHSAS 18001:2007 but lacks important others. The NR-13 turns out to be far from a modern model of OHSMS such as OHSAS 18001:2007 and a deep reformulation should be done in order to achieve the Brazil commitment with ILO to adopt OHSMS. Also, a small survey with companies with ISO 9000 certificates suggests that a NR-13 revised toward OHSMS would be welcome, but also that some more advanced issues present in ILO/OSH-2001 should be imposed by law in order to be achieved

Portable MP3 player as low-cost data logger

Non-audio signals have been recorded in the flash ROM memory of a portable MP3 player, in WAV format file, to examine the possibility of using these cheap and small instruments as general-purpose portable data loggers. A 1200-Hz FM carrier modulated by the non-audio signal has replaced the microphone signal, while using the REC operating mode of the MP3 player, which triggers the voice recording function. The signal recovery was carried out by a PLL-based FM demodulator whose input is the FM signal captured in the coil leads of the MP3 player's earphone. Sinusoidal and electrocardiogram signals have been used in the system evaluation. Although the quality of low frequency signals needs improvement, overall the results indicate the viability of the proposal. Suggestions are made for improvements and extensions of the work.

Desempenho perceptual-auditivo e ortográfico de consoantes fricativas na aquisição da escrita

OBJETIVO: Verificar os desempenhos perceptual-auditivo e ortográfico de escolares no que se refere à identificação de contrastes entre as fricativas do Português Brasileiro, e investigar em que medida esses dois tipos de desempenhos se relacionam. MÉTODOS: Foram analisados dados de desempenho perceptual-auditivo e de desempenho ortográfico extraídos de 20 crianças das duas primeiras séries do ensino fundamental de uma escola pública do município de Mallet (PR). A coleta de dados de percepção auditiva foi feita com base no Instrumento de Avaliação da Percepção de Fala (PERCEFAL), com o uso do software Perceval. Já a coleta de dados de ortografia foi feita por meio de um ditado das mesmas palavras que compõem o instrumento PERCEFAL. RESULTADOS: Foram observadas: maior acurácia perceptual-auditiva do que ortográfica; tendência de menor tempo de resposta e de menor variabilidade nos acertos perceptuais-auditivos do que nos erros; não correspondência de erros de percepção-auditiva e ortografia, já que, na percepção, o maior percentual de erros envolveu o ponto de articulação das fricativas, enquanto que, na ortografia, o maior percentual envolveu o vozeamento. CONCLUSÃO: Embora se mostrem relacionados, os desempenhos perceptual-auditivo e ortográfico não apresentam correspondência termo a termo. Portanto, na prática clínica, a atenção deve-se voltar não apenas para os aspectos que aproximam esses dois desempenhos, mas, também, para os aspectos que os diferenciam.

Do mundo como norma ao lugar como forma: o uso do território pela estratégia da saúde da família

This work aims to check whether there is a congruence between the purposes of regulations imposed by SIAB and the materiality constitution of places where your information is produced, since our hypothesis is that there is a mismatch between the rules and forms, which means, between reality as it is in places and how the territory is scrutinized by the Family Health Strategy (FHS) as for the performance of their teams as to the generation of their information. For this, the methodology used was the literature, documentary and empirical research, in special about territorialization of the Family Health strategy of Natal-RN. From the empirical mediation was possible to see the gap between full exploration and information produced by the ESF and the reality of the places. Thus, we highlight the importance of considering the conditioning of geographical forms as a guiding principle of the strategy for Family Health

Acoustic and perceptual analyses of Brazilian male actors' and nonactors' voices: Long-term average spectrum and the Actor's Formant

This study investigates the possible differences between actors' and nonactors' vocal projection strategies using acoustic and perceptual analyses. A total of 11 male actors and 10 male nonactors volunteered as subjects, reading an extended text sample in habitual, moderate, and loud levels. The samples were analyzed for sound pressure level (SPL), alpha ratio (difference between the average SPL of the 1-5 kHz region and the average SPL of the 50 Hz-1 kHz region), fundamental frequency (F0), and long-term average spectrum (LTAS). Through LTAS, the mean frequency of the first formant (171) range, the mean frequency of the actor's formant, the level differences between the F1 frequency region and the F0 region (L1-L0), and the level differences between the strongest peak at 0-1 kHz and that at 3-4 kHz were measured. Eight voice specialists evaluated perceptually the degree of projection, loudness, and tension in the samples. The actors had a greater alpha ratio, stronger level of the actor's formant range, and a higher degree of perceived projection and loudness in all loudness levels. SPL, however, did not differ significantly between the actors and nonactors, and no differences were found in the mean formant frequencies ranges. The alpha ratio and the relative level of the actor's formant range seemed to be related to the degree of perceived loudness. From the physiological point of view, a more favorable glottal setting' providing a higher glottal closing speed, may be characteristic of these actors' projected voices. So, the projected voices, in this group of actors, were more related to the glottic source than to the resonance of the vocal tract.

On the role of synchrony for neuron-astrocyte interactions and perceptual conscious processing

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Perceptual Information Integration: Hypothetical Role of Astrocytes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Toward an Explanation of the Genesis of Ketamine-Induced Perceptual Distortions and Hallucinatory States

The NMDA receptor (NMDAR) channel has been proposed to function as a coincidence-detection mechanism for afferent and reentrant signals, supporting conscious perception, learning, and memory formation. In this paper we discuss the genesis of distorted perceptual states induced by subanesthetic doses of ketamine, a well-known NMDA antagonist. NMDAR blockage has been suggested to perturb perceptual processing in sensory cortex, and also to decrease GABAergic inhibition in limbic areas (leading to an increase in dopamine excitability). We propose that perceptual distortions and hallucinations induced by ketamine blocking of NMDARs are generated by alternative signaling pathways, which include increase of excitability in frontal areas, and glutamate binding to AMPA in sensory cortex prompting Ca++ entry through voltage-dependent calcium channels (VDCCs). This mechanism supports the thesis that glutamate binding to AMPA and NMDARs at sensory cortex mediates most normal perception, while binding to AMPA and activating VDCCs mediates some types of altered perceptual states. We suggest that Ca++ metabolic activity in neurons at associative and sensory cortices is an important factor in the generation of both kinds of perceptual consciousness.