1000 resultados para Judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica


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Esta investigação teve por objetivo analisar a participação de idosos em direção à promoção da saúde considerando a articulação com oito aspectos da vida urbana do projeto cidade amiga do idoso (espaços abertos e prédios, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação e informação, e apoio comunitário e serviços de saúde) do bairro Vila Tibério, município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, Brasil. Trata-se de pesquisa descritiva de abordagem qualitativa sustentada pelos conceitos e princípios da promoção da saúde, a partir da perspectiva da participação social e do estabelecimento de ambientes saudáveis, motivo do alinhamento com os aspectos da vida urbana do Projeto Cidade Amiga do Idoso. A pesquisa atendeu aos preceitos éticos, sendo sua realização aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa. A captação do empírico se deu por meio da realização de grupos focais com base no Protocolo de Vancouver, desenvolvido pelo Government of British Columbia, somando 32 idosos e 6 representantes de prestadores de serviços em 5 grupos focais. Adicionalmente, foi aplicado instrumento de avaliação funcional para verificar condição de independência ou dependência dos 32 idosos, sendo feita avaliação qualitativa da capacidade autorreferida pelos idosos, segundo a escala utilizada. Realizou-se análise de conteúdo na vertente temática para o material dos grupos, com a identificação de três temas: território: lugar de vida e cidadania, formação de redes de suporte social ao idoso e participação dos idosos na vida do bairro. A violência, o abandono presentes no território, em especial nos espaços coletivos, trazem preocupação e medo aos idosos, pois dificultam a livre circulação no território. Por outro lado, há no bairro certa tradição e possibilidade de serem construídas relações de amizade e apoio, que permitem ao idoso sentir-se acolhido, sendo enfatizado que as relações de amizade e mesmo as institucionalizadas, como por exemplo, o trabalho dos agentes comunitários de saúde, são necessárias às relações de convivência e sustentação na vida dos idosos. É trazida a importância dos jornais do bairro e de seu papel como elemento constitutivo da rede apoio na área de comunicação e informação dentro do território. A vinculação ao mundo do trabalho, com atividades remuneradas, ainda é uma forma que os idosos encontram de se manterem próximos aos amigos e participantes da vida em comunidade. Há dificuldade em ampliar a participação dos idosos por diferentes motivos que vão desde a dificuldade de mobilidade dentro do bairro, acesso à informação sobre as atividades disponíveis, ausência de canais mais ágeis de comunicação, baixa adesão aos processos de participação social no campo da saúde e assistência social, trabalho dos idosos como cuidadores de outros idosos familiares ou de netos. Situações que dificultam maior adesão aos processos de participação social, embora seja assinalada a importância destes processos para a melhoria do bairro. O conjunto dos resultados aponta que os idosos apresentam muitas dificuldades para ampliar sua participação nos processos coletivos no bairro, que por vezes se mostra hostil em suas condições a este grupo. Por outro lado se fazem presentes potencialidades, nas brechas e sugestões que indicam a possibilidade para se situarem no processo de construção da Promoção da Saúde no território em que estão inseridos, utilizando de suas características, perfis de vida e atuação para agir com autonomia e constituírem-se como protagonistas dos processos e de ações no território. Com a ciência dos limites, credita-se a esta investigação a possibilidade de que os elementos aqui discutidos possam oferecer subsídios para que as políticas voltadas ao envelhecimento saudável nos âmbitos da saúde, segurança, educação, assistência social, dentre outras possam se repensadas ou reestruturadas

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In the contemporaneity, due to the implementation of the neoliberal project in which one verifies the withdrawal of the State in regard to the development of social policies, it is observed a new way of responding to the multifaceted expressions of the social issue, which is the emergence and expansion of a supposed "third sector" in society. Thus, the productive restructuring process has led to the deterioration of labor relations, as well as a super exploration of human labor power, also triggering structural unemployment. By being delineated in classist interests, the emergence of the "third sector" brings contradictory aspects to the society, one of these being the very concept of "third sector", more ideological than real. By seeking to answer the expressions of the social issue, demands the intervention of social workers in the institutions that "composes it". This way, arises the interest in researching what are the current conditions and labor relations of the social workers who work in the institutions of the "third sector" in Mossoró-RN. Therefore, this study is constituted by a survey for the conclusion of a Master's degree in Social Service at the Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Therefore, it was listed out as general objective to identify and analyze the conditions and labor relations of the social workers entered in the institutions of the "third sector" in Mossoró-RN. And by specific objectives: to map the institutions that are part of the "third sector" in the city of Mossoró, which have social workers on its professional staff, in order to profile the same; and, analyze the main challenges presented to the work of the social worker in these institutions. We used the bibliographic and documental research to enlighten the knowledge of the topic approached and the development of the field research, in which for the analysis of the data obtained, through field research, it was used the quantitative and qualitative approach. The search results confirmed that half of the institutions was identified as philanthropics, and most of them are funded by the federal government and that such organizations develop activities in several areas, particularly health and welfare. Concerning the conditions and labor relations, was highlighted the fact that half of the professionals insert themselves within the institutions by appointment; regarding the salary, 57.1% of employees receive between 3 and 4 minimum wages, which is considered relatively low. Was satisfactory the analysis related to the labor rights, because almost all offer a formal contract, which ensures, in great measure, the effectuation of such rights. Now with regard to the workload, 5 of 6 institutions implemented the Law Nº. 12.317/2010 ensuring 30 hours a week for social workers. However, it were cited many challenges relating the reality of the "third sector" to the conditions and labor relations, among them stands out: the delay of salary and non-salary adjustment; the realization of activities that do not relate to professionals, functions and duties; the development of many activities by a single professional. Two important data are the not incentive to a postgraduate and the charging of the fulfillment of the goals for the professional productivity. Here, it is worth to reflect that, although this study presents elements that provide to identify some aspects of labor relations and conditions of social workers in the "third sector" in Mossoró- RN, as well as some challenges that permeate this space of professional insertion, is meant that there is much to be unveiled, and other studies can later do so in an attempt to a better understanding of the complexity of processes that permeate the "third sector"

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The present study aimed to understand the experience of being a family caregiver of a patient with Cerebrovascular Accident (CVA). The relevance of the study is to prove existence of a large number of caregivers of incapacitated patients, due to the CVA and it is not an academic research object, according to the literature. It is a qualitative research, which the guiding principle is the oral history of life, according to the theoretical foundation and operating of Meihy. Therefore, the following steps were highlighted: the target community, composed of all family caregivers of CVA patients; the colony, composed by family caregivers of CVA patients assisted by Home Care Service (HCS) of the Hospital José Pedro Bezerra (HJPB), in the city of Natal/RN; the network was composed of six caregivers who met the criteria for inclusion, and as zero point the first volunteer group. The population was composed of all family caregivers of patients attended by the HCS, of the HJPB having been addressed through interviews. For the empirical research there was the consent of that institution and approval by the Ethics Committee in Research of the Federal University of Rio Grande do Norte as CAAE 24569413.0.0000.5537 and, above all, with the acquiescence of employees in participating in the investigation, signing an informed consent. Of the empirical material, five categories of analysis were identified: the sense of being a caregiver; what has changed in the life of the caregiver; the feelings emerge in the relationship of care; the distance from family and friends; difficulties faced by the caregiver. The results show that the caregiver's life goes through profound transformations within the family as well as in all spheres of life. For the caregivers, assuming the care of a relative with CVA means renunciation and donation, compromising sometimes the individual projects and the family as a whole. In addition, they point out the confrontation of difficulties within the the assistance and humanization in healthcare, information, physical and emotional overload, as well as financial problems. Despite all the adversities that compromise the caregiver's life, it was possible to identify attitudes of resilience among caregivers, making them their daily life less strenuous and with more lightness. It is expected, therefore, that this research can contribute to a better orientation of professionals with the caregivers

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Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Pós-Graduação em Geografia, 2016.

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O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos 2000, as novas regulamentações das políticas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social vêm exigindo um maior esforço de recursos orçamentários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a criação ou aporte de receitas fiscais adicionais. Nas políticas sociais, importantes mudanças legislativas marcam a primeira década do século XXI no Brasil, com implicações diretas no arranjo federativo e por consequência no cofinanciamento das políticas sociais. O objetivo principal do artigo é analisar o montante de recursos aplicados pela União, estados, DF e municípios nas funções orçamentárias: assistência social, saúde e educação, no período de 2002 a 2012, evidenciando o confinaciamento dessas políticas sociais; assim como o de identificar alguns obstáculos criados pelo ajuste fiscal em curso no país para a expansão do cofinanciamento das políticas sociais. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social,1 implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: previdência, saúde e assistência. Ao tratar a previdência como seguro e não como política social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da seguridade social, solapando a possibilidade de sua consolidação como propriedade social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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O objeto inicia abordando os grandes desafios para as políticas públicas, principalmente as da área da saúde, quanto ao envelhecimento populacional, e destaca que no Brasil o processo de envelhecimento é acelerado, mencionando ainda que nos países desenvolvidos os programas sociais direcionados ao envelhecimento das populações começaram a ganhar expressão na década de 1970. Segue mencionando que o período posterior a 1988 foi marcado por uma série de regulamentações e que em 1994 foi aprovada a Política Nacional do Idoso (PNI), e em 2003 a edição do Estatuto do Idoso. Detalha ainda que no campo da gestão algumas ações estratégicas foram criadas: Carteira de Saúde; Manual da Atenção Básica; Programa de Educação Permanente; Acolhimento; Assistência Farmacêutica; Atenção Diferenciada na Internação e Atenção Domiciliar. Menciona ainda a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e lista as diretrizes a serem seguidas nacionalmente. Termina mostrando que a nova Política Nacional da Atenção Básica, tem a saúde do idoso como uma das áreas estratégicas, e detalha o Caderno de Atenção Básica n° 19, intitulado Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa. Unidade 2 do módulo 8 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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Texto problematiza que o processo de seleção de medicamentos deve ser fundamentado em critérios técnico-científicos e baseado em processos de busca de evidências de eficácia, segurança, conveniência para o paciente, qualidade e custo favorável. Descreve a importância da elaboração de listas de medicamentos e formulários terapêuticos para orientar a aquisição e prescrição dos medicamentos.

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O texto apresenta cuidados básicos na busca de dados/informações sobre medicamentos na internet e para a busca de artigos científicos.

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O vídeo apresenta os diversos atores envolvidos na execução do Curso de "Gestão da Assistência Farmacêutica - Especialização a distância": Ministério da Saúde (DAF/SGTES), UnASUS e UFSC (Reitoria, Centro de Ciências da Saúde e Comissão Gestora do Curso), e os motivos que levaram a organização do Curso em nível nacional, com financiamento público.

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Discute a atuação clínica no cuidado aos principais agravos da saúde do idoso, além de identificar as ações de saúde relacionadas à assistência à população idosa, no nível de atuação do médico clínico. O recurso é o Módulo 10: Envelhecimento e saúde da pessoa idosa: questões da prática assistencial para medicina, do Curso de Especialização em Saúde da Família - Provab, da Universidade Federal do Maranhão.

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O vídeo apresenta os diversos atores envolvidos na organização do Curso e a estrutura adotada para a oferta de 2000 vagas a farmacêuticos atuantes no SUS para a formação em gestão da Assistência Farmacêutica.

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O vídeo aborda aspectos relativos as políticas de saúde mental e ações desenvolvidas pela rede assistencial a saúde mental do SUS.