A actual regulação do crédito ao consumo

"Consumidores somos todos nós como impressivamente se ex­pressou John F. Kennedy em 15 de Março de 1962. E diríamos que "consumidores de credito "somos muitos. É neste contexto que assume especial relevância a recente aprovação, no nosso ordenamento jurídico, de nova normativa reguladora do crédito ao consumo. Por outro lado, será de realçar o comando consti­tucional que prevê a protecção dos consumidores. De facto, prescreve o artigo 60° da Constituição da República Portuguesa que "os consu­midores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à for­mação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação dos danos". lmporta, pois, conhecer em rigor as normas que actualmente re­gem o acesso e a regulação dos contratos de crédito ao consumo, num contexto de harmonização comunitária deste instituto jurídico-económico. Será oportuno, sobretudo, compreender de que forma o diploma que actualmente rege a matéria em questão protege de modo mais vin­cado a parte considerada economicamente mais débil.

Contribuição para o planeamento de emergência no concelho da Praia da Vitória: caso de estudo na freguesia da Agualva (Terceira, Açores)

Dissertação de Mestrado, Vulcanologia e Riscos Geológicos, 25 de Novembro de 2013, Universidade dos Açores.

Planeamento espacial marinho das áreas marinhas protegidas: o caso de estudo da ára protegida de gestão de recursos: Caloura - ilhéu de Vila Franca do Campo

Tese de Doutoramento, Ciências do Mar (Ecologia Marinha), 26 de Novembro de 2013, Universidade dos Açores.

Localização de áreas para infiltração de águas residuais tratadas de pequenos aglomerados urbanos

Na região da Beira Interior algumas origens de água não apresentam características compatíveis com algumas utilizações, devido a fenómenos de poluição (descarga de efluentes) ou por se encontrarem sobre-exploradas. Contudo, as necessidades de água tenderão a crescer nesta região para satisfazer as exigências de actividades sócioeconómicas, o que implicará a procura de recursos hídricos alternativos. Após uma campanha de monitorização de dois anos na ETAR de Vila Fernando (Guarda), as características do efluente tratado sugerem que poderia ser utilizado para infiltração no solo. A partir de seis cartas temáticas e de critérios ambientais, técnicos e económicos, seleccionou-se uma área de estudo de 6687,1 ha. Esta área foi analisada com base na manipulação de informação complexa com recurso a Sistemas de Informação Geográfica (SIGs), na sobreposição de áreas de exclusão e inclusão e utilizando uma análise multicritério, obtendo-se uma Carta de Aptidão com uma área favorável para infiltração de 6,4 ha.

Plataforma de gestão de incidentes

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores. Área de Especialização de Telecomunicações.

Fatores relacionados à autopercepção da necessidade de tratamento odontológico entre idosos

OBJETIVO: Analisar fatores associados à autopercepção da necessidade de tratamento odontológico entre idosos. MÉTODOS: Foram pesquisados 5.326 indivíduos incluídos em amostra dos idosos (65-74 anos) brasileiros do inquérito domiciliar de saúde bucal realizado em 2002/2003 pelo Ministério da Saúde. A análise foi baseada no modelo de Gift, Atchison & Drury e foi utilizada a regressão de Poisson para análise de inquéritos com amostras complexas. RESULTADOS: Do total da amostra, 2.928 (55%) idosos relataram necessitar tratamento odontológico. A autopercepção dessa necessidade foi menor entre aqueles com 70 anos ou mais (RP=0,94; IC 95%: 0,89;0,99), que não receberam informações sobre como evitar problemas bucais (RP=0,89; IC 95%: 0,83;0,95) e que eram edentados (RP=0,68; IC 95%: 0,62;0,74). Foi maior entre aqueles que autoperceberam: saúde bucal regular (RP=1,31; IC 95%: 1,21;1,41) ou ruim/péssima (RP=1,29; IC 95%: 1,19;1,41); aparência como regular (RP=1,23; IC 95%: 1,15;1,32) ou ruim/péssima (RP=1,28; IC 95%:1,18;1,39); mastigação como regular (RP=1,08; IC 95%: 1,01;1,15) ou ruim péssima (RP=1,13; IC 95%:1,05;1,21); os que relataram dor nos dentes ou gengivas nos seis meses anteriores ao inquérito (RP=1,27; IC 95%: 1,18;1,36); os que necessitavam de prótese em uma arcada (RP=1,29; IC 95%: 1,19-1,39) ou em ambas (RP=1,27; IC 95%: 1,16;1,40). CONCLUSÕES: Informação, condições de saúde bucal e questões subjetivas estiveram associadas à autopercepção da necessidade de tratamento odontológico. Os resultados reforçam a necessidade de capacitar os indivíduos para realizarem o auto-exame bucal e identificar precocemente os sinais e sintomas não dolorosos das lesões da mucosa, da cárie e da doença periodontal.

Desenvolvimento de uma plataforma SIG para apoio ao controlo da segurança das grandes barragens portuguesas

Trabalho Final de Mestrado elaborado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa no âmbito do protocolo de cooperação entre o ISEL e o LNEC

Desenvolvimento de uma plataforma SIG para apoio ao estudo da sismicidade em Portugal

Trabalho Final de Mestrado elaborado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa no âmbito do protocolo de cooperação entre o ISEL e o LNEC

Prospecção de recursos hidrominerais e geotérmicos na Orla Ocidental Portuguesa: os casos das Termas dos Cucos e de Monte Real

A cobertura sedimentar da região Oeste portuguesa é constituída por uma série possante de sedimentos com uma variedade de fácies com idades compreendidas entre o Triásico Superior e o actual. Estes sedimentos foram depositados numa bacia alongada com direcção NNE‐SSW. A tectónica desta cobertura sedimentar é condicionada pelas falhas tardi‐Variscas que afectaram o substrato e pelo complexo evaporítico depositado na base das séries sedimentares. Séries evaporíticas espessas de idade Hetangiana formaram numerosas estruturas diapíricas. Na região Oeste de Portugal existem diversas nascentes minerais e termais usadas para hidroterapia. Esta tese tem por objectivo estudar as concessões hidrominerais das Termas dos Cucos e das Termas de Monte Real (Portugal Central), bem como as suas áreas envolventes. Estas actividades hidroterapêuticas são muito relevantes em termos sócio‐económicos para os concelhos de Torres Vedras e Leiria. Os estudos contemplados nesta tese (que incluíram trabalho de campo no domínio da geotectónica, geomorfologia e hidrogeologia) permitiram delinear modelos hidrogeológicos conceptuais, apoiados, ainda, pela re‐interpretação de estudos geofísicos e hidrogeológicos prévios. A caracterização destas áreas foi suportada por inventários hidrogeológicos, tendo sido determinante para o projecto dos furos de captação, incluindo localização e profundidade. Todos os dados compilados foram representados cartograficamente numa base de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

Geotecnia urbana da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia: criação de uma base de dados SIG geotécnica

O presente trabalho apresenta os resultados dos estudos geotécnicos e de uma base de dados da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia, com o objectivo de compreender melhor os aspectos geotécnicos em ambiente urbano numa área sensível com um registo histórico de instabilidade de taludes rochosos. Além disso, os escassos estudos científicos recentes de natureza geológica e geotécnica em Vila Nova de Gaia justificam o estudo exploratório da geotecnia urbana da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia. A importância de Vila Nova de Gaia como a terceira maior cidade portuguesa e como centro de intensa actividade económica e cultural despoleta uma constante necessidade de expansão. O aumento da densidade populacional acarreta a realização de projectos complexos de engenharia, utilizando o subsolo para a construção e, com frequência, em terrenos com características geotécnicas desfavoráveis. As cidades de Vila Nova de Gaia e do Porto foram sendo edificadas ao longo de encostas numa plataforma litoral caracterizada por uma vasta área aplanada, inclinando ligeiramente para Oeste. Esta plataforma foi cortada pelo Rio Douro num vale encaixado de vertentes abruptas, nas quais se localizam as zonas ribeirinhas das duas cidades. Este trabalho envolveu, inicialmente, uma caracterização topográfica, morfoestrutural, geotectónica e geomecânica da área de estudo e, numa fase posterior, o desenvolvimento duma base de dados geotécnica. Todos os dados geológicos e geotécnicos locais e os estudos geotécnicos levados a cabo in situ pelas diversas empresas e instituições foram representados cartograficamente numa base apoiada pelos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Esta metodologia inter‐disciplinar foi de grande valor para um melhor conhecimento dos riscos geológico‐geotécnicos ao longo das margens do Rio Douro. De facto, a cartografia geotécnica da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia deve constituir uma ferramenta importante para uma previsão mais rigorosa de futuras instabilidades de taludes e um bom instrumento para a gestão do espaço urbano.

Análise da sustentabilidade do uso agro-florestal no concelho de Alcoutim

Dissertação de Mestrado, Gestão e Conservação da Natureza, 20 de Outubro de 2015, Universidade dos Açores.

Avaliação geológica e geotécnica do maciço da Pedreira de S. Domingos n.º 2 (Armamar)

Neste trabalho, apresentam-se e discutem-se os resultados da aplicação da técnica de amostragem linear de descontinuidades em faces expostas do maciço rochoso da pedreira granítica de S. Domingos Nº 2 (Fontelo, Armamar; N de Portugal). É, igualmente, utilizada informação sobre a rede de fracturação regional, obtida através da análise morfoestrutural de mapas topográficos e mapas geológicos. São ainda referidos os métodos utilizados no tratamento dos dados de terreno com o objectivo de definir as famílias de descontinuidades e de caracterizar estatísticamente a sua atitude, espaçamento e extensão. Os resultados obtidos são comparados, à mega escala e macro-escala, no sentido de averiguar a presença de um padrão de fracturação com dimensão multiescala. Esta abordagem foi refinada através da aplicação de Sistemas de Informação Geográfica. A aplicação desta técnica para a caracterização da compartimentação do maciço poderá contribuir para aperfeiçoar a gestão sustentável do georrecurso da pedreira de S. Domingos Nº 2 (Fontelo). O controlo geomecânico do desmonte do maciço rochoso é salientado com o intuito de uma abordagem de geo-engenharia integrada dos maciços rochosos.

Implementation of thr INSPIRE Directive on road infrastructure in Portugal

Prémio - CEN/TC 287 AWARD FOR EXCELLENCE IN INSIRE 2012 Implementation of the INSPIRE Directive on Road Infrastructure in Portugal Inês Soares, aluna de Mestrado em engenharia civil do ISEL, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e Paulo Martins, e o seu orientador, receberam um prémio europeu, no dia 27 de junho, em Istambul na Turquia, numa conferência internacional organizada pela Comissão Europeia e pelo governo Turco.  A jovem portuguesa foi escolhida entre cerca de 20 candidatos de vários países. Paulo Matos Martins, professor no ISEL, além de mentor do trabalho premiado, foi orientador de mestrado da aluna e explica que se trata de um estudo sobre a aplicação da Diretiva comunitária INSPIRE à infraestrutura rodoviária nacional que contou com a estreita colaboração do InIR, Instituto da Infraestrutura Rodoviária através da coorientação da engenheira Adelaide Costa e colaboração técnica do engenheiro Rui Luso Soares.  O projeto-piloto correspondeu à criação de uma aplicação informática que permite aceder a informação geográfica harmonizada relativa à infraestrutura rodoviária nacional, de acordo com as disposições de execução INSPIRE, dando cumprimento aos requisitos impostos pela Diretiva às entidades responsáveis por este tipo de informação, entre as quais se incluem diversos organismos públicos (podendo no futuro vir a incluir as autarquias), permitindo aos decisores políticos e a todos os cidadãos o fácil acesso a informação de qualidade sobre as infraestruturas, o território e o ambiente. 

Geotecnia urbana da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia (Cais de Gaia, Santa Marinha – Lavadores, Canidelo): uma avaliação preliminar

Mestrado em Engenharia Geotécnica e Geoambiente

Segmentação automática de memórias pessoais

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Informática e de Computadores